Editorial | Barrar a reforma fiscal e da previdência de Dilma

O ano começou agitado. 2016 teve início com os protestos contra o aumento das tarifas de ônibus e as ocupações de escolas em Goiás. No Rio de Janeiro os servidores estaduais realizaram passeatas e os professores estaduais preparam greve para o dia 02/03. Em Campinas e Hortolândia operários da MABE ocupam as unidades da sua fábrica. Além disso, ocorrem outros conflitos nos estados e municípios já que os de baixo estão fortalecidos desde a revolta de junho de 2013.

Lutar é uma necessidade, pois a política do governo Dilma, dos governadores e prefeitos visa jogar a crise nas costas dos trabalhadores. No Brasil do PT, PMDB e PSDB há mais desemprego, demissões, inflação, arrocho salarial e crise social. Além do desmonte da saúde e saneamento e a epidemia de zika e microcefalia. No caso dos governos estaduais do PSDB os mais recentes ataques são contra a educação.

A crise econômica piora, prejudicando os trabalhadores e o povo

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos últimos 12 meses ficou em 11,31%. O mesmo Instituto informa que em 2015 o setor de serviços acumulou uma retração de -3,6% e o varejo de -4,3%. A produção industrial caiu 8,3%. A perda de empregos formais chega a 1 milhão de vagas.

Segundo dados do Banco Central, estamos vivendo uma forte recessão. O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) mostra contração de 4,08% em 2015. O que indicaria o pior resultado desde a crise de 2009 e a maior queda desde 1990. E as perspectivas não são boas. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) prevê recessão de 4% no Brasil em 2016.

A atuação do governo Dilma aprofunda esse quadro, com uma política focada no ajuste fiscal cortando investimentos públicos, retirando direitos previdenciários e trabalhistas, privatizando patrimônios estatais. Além da recriação de impostos como a CPMF. O mesmo ocorre na esfera estadual e municipal.

Reforma fiscal é mais um pacote contra o povo

Como parte do ajuste fiscal, o governo Dilma realizou um corte de R$$ 23,4 bilhões do orçamento de 2016 e busca aprovar a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que legaliza o contingenciamento de verbas federais. Agora acaba de anunciar uma “reforma fiscal” para aprofundar os cortes de gastos no orçamento nacional. O pacote prevê três estágios que estabelecem, desde a suspensão de concursos públicos até o não cumprimento do reajuste de salário de servidores públicos. No último estágio há possibilidade de suspensão do aumento do salário mínimo, a redução de despesas de benefícios aos servidores como, por exemplo, auxílio-moradia e a redução de despesas com os terceirizados e temporários. Esse pacote deve ser levado ao congresso até março, sendo que o Ministro Barbosa informou que essas medidas foram sugeridas para todos os governadores. Proposta que vai aprofundar os ataques contra os servidores federais, estaduais e municipais e precisa ser pautada nas próximas greves e campanhas salariais dos servidores.

Barrar a contrarreforma da previdência de Dilma!

Uma das principais medidas do novo pacote de ajuste é a nova reforma da previdência, que vem para retirar direitos. O governo Dilma tenta mostrar serviço a amplos setores da burguesia por isso se prepara para fazer sua segunda reforma da previdência após os ataques à aposentadoria dos servidores.

Os dirigentes governistas da CUT, UNE, MST dizem ser contra essa reforma. Infelizmente a primeira iniciativa que anunciaram foi mesclar essa luta com a defesa do mandato de Dilma no dia 31/03. Uma manobra absurda que divide a luta e não ajuda a massificar o movimento já que a maior parte dos trabalhadores está contra o governo Dilma.

De nossa parte exigimos que a CUT e demais movimentos sociais retomem os atos unificados contra o ajuste fiscal, abandonados desde 29/05/2015. Além de retomar a proposta de “greve geral” contra medidas do ajuste fiscal, proposta que foi agitada pelas Centrais e descartada sem ter sido concretizada. Para isso precisamos de uma nova reunião das Centrais sindicais, como as que ocorreram no início de 2015.

Essa batalha, exigindo uma greve geral, deve ser dada pelo conjunto dos partidos de esquerda, pelo MTST, o MPL, pela CSP-CONLUTAS, a INTERSINDICAL-CCT, o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, o SEPE/RJ, o SINTEPP e demais organizações combativas e classistas. Essa é uma das batalhas para a construção do terceiro campo, de esquerda, operário e popular.

Dilma vetou a auditoria da Dívida para favorecer o sistema financeiro!

A bancada do PSOL na câmara federal conseguiu incluir emenda no Projeto do Plano Plurianual (PPA) que prevê a realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil. Infelizmente o governo Dilma vetou a auditoria para favorecer os banqueiros e o sistema financeiro.
A Auditoria Cidadã da Dívida deu início a uma campanha pela derrubada do veto. De acordo com o movimento a dívida pública é o maior gasto federal, consumindo quase R$ 1 trilhão por ano do orçamento público, sendo metade apenas para juros. A dívida consome cerca de 50% do orçamento, enquanto que educação e saúde recebem juntas apenas 8%. Defendemos a derrubada do veto, a auditoria e a imediata suspensão do pagamento da dívida.

Editorial do Jornal Combate Socialista Nº 70 – Março/2016

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