Barrar a “PEC do fim do mundo” e demais ataques! Unificar as lutas e ocupar as ruas dias 11 e 25 de novembro!

Editorial do Combate Socialista, nº77

Após a derrota eleitoral do PMDB no Rio de Janeiro, o governo ilegítimo de Michel Temer decidiu acelerar a aplicação do ajuste fiscal estrutural. As medidas são as mesmas que Dilma e o PT formularam, mas não obtiveram força política para realizar. Um exemplo é a PEC 241, aprovada rapidamente em dois turnos da Câmara dos Deputados e aguardando votação nas próximas semanas, no Senado (agora, como PEC 55). Este Projeto de Emenda à Constituição visa congelar investimentos públicos em saúde, educação, segurança, Judiciário e em todas as áreas sociais, por 20 anos – o que só vai aprofundar a crise social do país, diminuindo ainda mais os serviços, aumentando o desemprego e desigualdade social. O verdadeiro objetivo dessas medidas é garantir o pagamento dos juros e amortizações da dívida interna e externa, que consomem quase metade do Orçamento Geral da União, em benefício exclusivo do sistema financeiro.

Há uma série de outros ataques, como as contrarreformas trabalhista e da previdência com a proposta de aumento da idade de aposentaria para 65 anos, desrespeitando anos de conquistas em trocas negociadas no Congresso Nacional. Jogam ‘na lata do lixo’, por exemplo, a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT), tentando impor jornadas de trabalho de 12 horas, por dia. E ainda aceleram a apreciação de outra contrarreforma, no ensino médio, com a Medida Provisória (MP) 746/16 e com o Projeto de Lei (PL) “Escola sem Partido”.

Felizmente, tem um amplo setor social em luta contra o governo Michel Temer. Mesmo durante as eleições, ocorreram passeatas contra a PEC 241, ocupações de escolas, bem como o início de uma greve de técnicos-administrativos das universidades. Mobilizações iniciais, sem dúvida, ainda sem unidade e força suficientes para derrotar a PEC 241 e os ‘ajustes’ de Temer – força que será possível com uma greve geral, do conjunto da classe trabalhadora, da juventude e dos setores populares.

As eleições também mostraram o descontentamento popular, especialmente através dos votos nulos, brancos e das abstenções. Hoje, os que não votam em ninguém representam a principal força política, nas maiores cidades brasileiras, justamente onde as manifestações de junho de 2013 foram mais fortes. Um processo que, seguramente, terá desdobramentos na luta de classes, nas ruas. Por isso estamos construindo calendários de lutas unificadas com as centrais sindicais, para os dias 11 e 25 de novembro, visando organizar fortes passeatas e paralisações do maior número possível de setores.

As direções majoritárias estão traindo a luta contra Temer!

A dispersão atual das lutas é responsabilidade das direções da CUT, CTB, MST, UNE e UBES. Essas direções sindicais atuaram contra a greve nos Correios e petroleiros e militaram para desmontar a greve nacional bancária, do mesmo modo que isolaram as heroicas greves da educação, no RJ, e das universidades, em SP, no primeiro semestre. Além disso, as convocações para os “dias de luta” nacionais foram fracas, resultando em ações burocráticas e mal preparadas. Um problema, é a maior parte das medidas de Temer formarem o ‘ajuste fiscal de Dilma’ ou terem sido pensadas no governo Lula, com a cumplicidade dessas direções. Outro problema, é o fato dessas lideranças não desejarem impor o “Fora Temer”, por meio de uma greve geral. Elas querem desgastar o Temer, ainda mais, e vencer as eleições de 2018, com Lula. Ou seja, esses dirigentes, do PT, do PCdoB, da Consulta Popular gritam em reuniões e manifestações:  “Primeiramente, Fora Temer!”, mas não colocam isso em prática. Tudo não passa de bravata para continuarem acomodados, em suas próprias bases, mesmo depois de mais de 13 anos de atuações subservientes ao Governo Federal.

A esquerda deve construir um caminho alternativo para as lutas

Participamos dos calendários unificados pois defendemos a mais ampla unidade na luta contra Temer e suas medidas. Construímos os dias 11 e 25 de novembro por ser necessário um ‘calendário nacional de luta’ e uma ação coordenada da classe trabalhadora, dos setores populares, porém não temos nenhuma ilusão a respeito dos dirigentes majoritários desta luta. Entendemos que a esquerda e os movimentos anticapitalistas devem batalhar unidos por um rumo alternativo, nessas mobilizações. Por isso defendemos e propomos:

1- Os dias 11 e 25 de novembro, organizados por assembleias de base das categorias e com comandos nas cidades e em cada local de trabalho. Devemos organizar fortes manifestações de rua, unificadas nessas datas, e associadas às greves que estão acontecendo, como a dos técnicos-administrativos das universidades, e em apoio às ocupações estudantis.

2- Uma plenária nacional para preparar a continuidade da luta, após as manifestações de novembro, com todas as centrais, federações e sindicatos de servidores federais, movimentos sociais, etc. Principalmente por conta da crise nos estados, que agora ameaça os servidores de ficar sem salários. Comecemos a construir uma efetiva greve geral, do conjunto da classe trabalhadora, para enfrentar o plano de ajustes, barrar esses ataques e colocar Michel Temer para fora da Presidência.

3- Que o PSOL, o MTST e a CSP-CONLUTAS construam uma reunião da esquerda anticapitalista (PCB, PSTU, MAIS, NOS, UP, etc.) com setores combativos dos movimentos sociais (as intersindicais; sindicatos, como o SEPE, oposições sindicais, esquerda da UNE e ANEL, movimentos negros, feministas, etc.), para construirmos um novo polo classista em meio as mobilizações.

 

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