Por Ivana Fortunato* e Mariana Nolte*

Na última terça-feira (29/11), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem um caso específico – pedido de habeas corpus de cinco pessoas que trabalhavam em uma clínica clandestina de aborto no RJ – decidiram que realizar aborto até o terceiro mês de gestação não é crime. Uma decisão amplamente comemorada pelas mulheres pois, ainda que se refira a um caso específico, abre precedentes para que outras sejam tomadas com base neste entendimento acerca do aborto. No entanto, após aprovar na Câmara um pacote de medidas que amenizam a criminalização de políticos e partidos que cometem práticas de corrupção, o presidente Rodrigo Maia (DEM), instalou uma Comissão para rever a decisão do STF e manter a criminalização das mulheres.

Somos todas clandestinas

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a criminalização do aborto fere direitos fundamentais da mulher, como sua autonomia, integridade psicológica e física, direitos reprodutivos e igualdade de gênero. Disse, ainda, que “a criminalização do aborto causa uma discriminação contra as mulheres pobres, que não podem recorrer a um procedimento médico público e seguro, enquanto as que têm condições pagam clínicas particulares”. Um argumento compartilhado pelo movimento feminista, por profissionais de saúde conhecidos como Dráuzio Varella, pelo Conselho Federal de Medicina e organizações como a ONU e OMS.

Mais de 1 milhão de brasileiras entre 18 e 49 anos podem ter feito aborto ao menos uma vez na vida (IBGE). Em 2013, segundo um estudo da UERJ, mais de 150 mil mulheres foram internadas por complicações em abortos induzidos. Estima-se que a cada dois dias uma brasileira morre por aborto inseguro e é a 5ª causa de morte materna. No Nordeste, por exemplo, o percentual de mulheres sem instrução que fizeram aborto provocado (37% do total de abortos) é sete vezes maior que o de mulheres com superior completo (5%). Entre as mulheres negras, o índice de aborto provocado (3,5% das mulheres) é o dobro daquele verificado entre as brancas (1,7% das mulheres). Ou seja, mesmo com a proibição e criminalização, os abortos clandestinos são uma realidade e as suas consequências mais drásticas tem classe, cor e endereço.

Os governos são responsáveis

Os mesmos que pressionam para reverter a decisão do STF, como os deputados federais Marcos Feliciano (PSC) e João Campos (PRB), são aqueles que querem proibir a educação de gênero e sexual nas escolas, ajudaram a aprovar a PEC 241 que congela os recursos das áreas sociais por 20 anos, e as medidas que amenizam a punição dos políticos corruptos. Eles dizem que são “pró-vida”, mas ao retirar dinheiro da educação e da saúde para destinar aos banqueiros através do pagamento da dívida e permitir que políticos roubem recursos públicos, estão aprofundando os problemas nas escolas, hospitais e na segurança pública que retiram massivamente as vidas da classe trabalhadora e da juventude, sobretudo das mulheres. Com essa política, portanto, estimulam um senso comum machista de que a gravidez e o aborto são problemas individuais das mulheres quando, na verdade, são problemas coletivos, de saúde pública e de direitos. Também não esquecemos que, apesar de não serem parte da base do governo Temer (PMDB/PSDB), o PT e o PCdoB governaram o país com Lula e Dilma e rifaram o direito ao aborto legal, seguro e gratuito em troca de apoio de bancadas como a evangélica. E que, mesmo após o impeachment, ajudaram a eleger Rodrigo Maia como presidente da Câmara.

Lutar pela legalização do aborto! Fora Rodrigo Maia!

A Primavera Feminista abriu o caminho para expulsar Eduardo Cunha da Câmara e colocá-lo na cadeia. A decisão do STF também é uma vitória da nossa Primavera. No entanto, descriminalizar o aborto é pouco diante dos números de mortes e complicações por abortos clandestinos que afetam uma maioria de mulheres pobres. Defendemos o aborto legal, seguro e gratuito no SUS para todas as mulheres que desejam interromper a gravidez. Assim como defendemos também o direito à maternidade, o que implica a garantia de atendimento de gratuito e de qualidade na rede pública de saúde. Também não podemos confiar no STF que decidiu recentemente, por exemplo, o corte de ponto dos grevistas do funcionalismo público federal desde o primeiro dia de paralisação. Nossa força vem das ruas e é urgente que as mulheres tomem novamente às ruas.

– Fora Rodrigo Maia! Um defensor de corruptos e do ajuste não pode criminalizar as mulheres!

– Contra a reversão da decisão do STF na Comissão de Maia, Feliciano e Campos!

– Aborto legal, seguro e gratuito no SUS!

– Qualificação profissional nas redes públicas de saúde para a garantia do cumprimento da lei que já permite a realização do aborto em casos de estupro e gestação de fetos anencefálicos!

– Educação sexual e de gênero nas escolas para ensinar meninas e meninos prevenirem a gravidez sem machismo e sexismo!

– Garantia de todos os métodos contraceptivos para todas as mulheres no SUS!

* Mestranda em Psicologia na UFF e militante do Vamos à Luta

* Diretora da UNE pela Oposição de Esquerda