Manifesto contra o despejo do SINTUSP

Na linha da onda repressiva aos direitos trabalhistas que assola o país, aproveitando-se do abalo das bases democráticas, a direção da USP levou adiante de forma radical seu projeto, declarado no início da gestão do atual Reitor, de eliminar o sindicalismo da universidade.

Primeiro, por meio de um Ofício, emitido em 06 de abril deste ano, a direção da USP conferiu um prazo de 30 (trinta) dias para que o Sindicado dos Trabalhadores da USP (SINTUSP) deixasse o cômodo que ocupa no campus.

A comunidade uspiana reagiu e, aparentemente, a direção da Universidade havia desistido de cometer esse desatino.

No entanto, na sexta-feira passada, dia 09 de dezembro, aproveitando-se mais uma vez do período das férias, como já se tornou tradição na USP, para o cometimento de atos arbitrários, a Reitoria obteve decisão judicial liminar para a promoção, mesmo por via militar, do despejo do Sintusp da sede que ocupa nas dependências da universidade.

Como já expresso em Manifesto anterior, o SINTUSP ocupa referido local desde a sua fundação na década de 60 e o fez de forma consentida por todas as administrações da universidade em todos esses anos, inclusive a atual.

Se havia (e não há) alguma irregularidade jurídica na cessão efetivada, para a realização de uma atividade que é, aliás, essencial à dinâmica da universidade, pois que não há universidade sem trabalhadores, antes haver-se-ia que fixar punições de responsabilidade para todos os reitores, inclusive o atual, para somente depois se chegar à providência do despejo.

O local, além disso, é muito pequeno e possui instalações bastante precárias, não servindo, pois, certamente, a nenhuma atividade acadêmica ou administrativa da USP.

O ato da Reitoria não atende a nenhum fundamento jurídico administrativo, representando, pois, meramente, um ato antissindical.

Para tentar justificar o despejo, a Reitoria alegou existir uma necessidade acadêmica da Escola de Comunicações e Artes (ECA), onde o imóvel, mas a ECA, por intermédio de sua Congregação, em reunião realizada no dia 27/04/16, já deixou claro, em nota, que “não solicitou à Reitoria da USP a desocupação da sede do SINTUSP para efeito de reorganização dos espaços acadêmicos da Escola”.

Resta evidenciado, portanto, que o ato da Reitoria não passa de uma atitude de represália contra a ação sindical do SINTUSP, caracterizando-se, por isso, como um atentado à classe trabalhadora como um todo, o que é incompatível com a moralidade administrativa e o respeito à ordem constitucional.

Essa autêntica declaração de guerra da direção da universidade contra todos aqueles que lhe prestam serviços é, ao mesmo tempo, uma declaração de guerra contra a comunidade acadêmica.

Assim, os abaixo-assinados repudiam publicamente o ato da Reitoria da USP ao mesmo tempo em que recusam a legitimidade do ato, vez que contrário à própria razão de ser de uma universidade como fonte produtora e difusora de um saber voltado à elevação da condição humana, ao respeito da ética e contra todas as práticas arbitrárias e antidemocráticas.

São Paulo, 11 de dezembro de 2016.

Fábio Konder Comparato – Professor Emérito da Faculdade Direito USP

Gilberto Bercovici – Professor Titular Faculdade Direito USP

Jorge Luiz Souto Maior – Professor Faculdade Direito USP

Paulo Arantes – Professor Titular aposentado Departamento de Filosofia FFLCH-USP

Bernardo Boris Vargaftig – Professor aposentado ICB-USP

Luiz Renato Martins – Professor ECA-USP

Graça Druck – Professora titular da FFCH/UFBa

Ricardo Antunes – Professor titular Unicamp/ IFCH – Depto. de Sociologia

Rodrigo Ricupero – Professor FFLCH-USP – Departamento de História

Eleonora C. Albano – Professora Instituto de Estudos da Linguagem/UNICAMP

Luiz Carlos de Freitas – Professor titular da Faculdade de Educação/UNICAMP

Magda Biavaschi – Desembargadora aposentada do TRT 4, CESIT/UNICAMP

Luiz Marques – Professor Depto. de História – IFCH Unicamp

José Antonio Correa Francisco – Juiz do Trabalho Substituto – TRT11

Sílvio Mota – Juiz do Trabalho

Osvaldo Coggiola – Professor titular Departamento de História FFLCH-USP

Ruy Braga – Professor Departamento de Sociologia FFLCH-USP

Caio Navarro de Toledo – Professor IFCH/UNICAMP

Jorge Grespan – Professor FFLCH-USP – Depto. de História

Valdete Souto Severo – Juíza do Trabalho TRT4, pós-doutoranda FDUSP

Virgínia Fontes – Professora aposentada UFF e Fio Cruz

Marcos Del Roio – Professor Ciências Políticas UNESP – FFC

Elsa Cristine Bevian – Professora Departamento Direito FURB/SC

Claudia Mazzei Nogueira – Professora Serviço Social UNIFESP- BS

TRIBUNA CLASSISTA – Luís Guilherme Tarragô Giordano

Hugo Cavalcanti Melo Filho – Juiz do Trabalho, Professor FD-UFPE

Milton Pinheiro – Professor Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Sadi Dal Rosso – Professor Titular da UnB

José Roberto Zan – Professor Instituto de Artes UNICAMP

Grijalbo Fernandes Coutinho – Desembargador do Trabalho TRT10

Selma Venco – Professora Faculdade Educação Unicamp

Sean Purdy – Professor de História – FFLCH-USP

Suzi Frankl Sperber – Docente do IEL-UNICAMP

Kimi Tomizaki- Professora Faculdade Educação USP

Marilane Oliveira Teixeira – Economista e pesquisadora do CESIT/IE – UNICAMP

Igor Cardoso Garcia – Juiz do Trabalho Substituto TRT2, membro GPTC/USP e AJD

Valerio Arcary – Professor titular do IFSP

Adrian Fanjul – Professor Letras Modernas FFLCH-USP

Ana Hirano – Procuradora do trabalho – PRT2

Edith Seligmann Silva – Professora aposentada Medicina Preventiva-USP

Ivã Gurgel – Professor do Instituto de Física USP

Plinio de Arruda Sampaio Jr. – Instituto de Economia Unicamp

Lilian Gregory – Professor Medicina Veterinária USP

Patricia Maria Lallo Leite do Amaral – Advogada trabalhista

Lalo Watanabe Minto – Faculdade de Educação – Unicamp

Arley R. Moreno – Professor titular aposentado Depto. Filosofia Unicamp

Laura Nazaré de Carvalho – Socióloga

Ivã Gurgel – Professor do Instituto de Física USP

Elisabetta Santoro – Professora da FFLCH-USP

Fabrício Máximo Ramalho – Advogado trabalhista

Janaina Loaine Ferreira – Advogada

Jean M. Bouchara – Analista de sistemas

Margarida Barreto – Médica do Trabalho – Professora convidada da FCMSC/SP

Cristiano Paixão – Professor da Faculdade de Direito da UnB

Leonardo Lira Lima – Advogado

Aparecido Araújo Lima – Jornalista, Centro Estudos Mídia Alternativa Barão de Itararé

Marco Santana – Professor do IFCS/UFRJ

José Arbex Jr – Professor Depto. de jornalismo da PUC/SP

Vera Lucia Navarro – Professora Faculdade Filosofia FFLCH-USP/ Ribeirão Preto

Adriana P. B. Tufaile – Professora Escola de Artes, Ciências e Humanidades USP

Marta Inez Medeiros Marques – Professora Depto. Geografia FFLCH-USP

Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – GPTC/USP

Giovanna Maria Magalhães Souto Maior – Advogada, pós-graduanda Direito USP

Katia Regina Cezar – Servidora pública e doutoranda em Direito do Trabalho USP

Lineu N. Kohatsu – Professor Instituto de Psicologia USP

Tarso de Melo – Advogado, doutor pela Faculdade Direito USP

Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP

Gabriel Franco da Rosa – Advogado trabalhista, doutorando Direito USP

Paulo de Carvalho Yamamoto – Advogado trabalhista, mestre em Direito pela USP