VENEZUELA | repudiamos decisões do TSJ que aprofundam a restrição às liberdades democráticas

​Nos últimos dois dias, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) aplicou mais um golpe à democracia, aprofundando a restrição às liberdades democráticas que o governo de Nicolás Maduro vem realizando, protegido pelo TSJ, ele próprio controlado pelo governo de Maduro.   Com estas decisões da Suprema Corte, o governo, de fato, dissolveu a Assembleia Nacional, na medida em que formaliza a eliminação dos seus poderes constitucionais e retira a imunidade dos parlamentares, deixando-os sem jurisdição adequada e à mercê das decisões arbitrárias do governo e do TSJ.

O PSL repudia categoricamente todas essas ações que mostram que o governo de Maduro torna-se um regime semi-ditatorial. Um governo autoritário sustentado pelo apoio das forças armadas, agências de segurança e amplos setores empresariais, os banqueiros, as transnacionais petrolíferas e a burocracia sindical.   O PSL rechaça este novo ataque às liberdades a partir de uma posição consistente de esquerda e de defesa dos direitos dos trabalhadores. Nós não reconhecemos este governo como um governo socialista. Maduro tem governado deixando o povo trabalhador com fome e fazendo acordos com o empresariado e as transnacionais.

Tampouco confiamos e nem apoiamos o MUD. Nossa rejeição à dissolução da Assembleia Nacional não é um apoio político ao MUD, mas uma rejeição à uma ação antidemocrática contra a vontade do povo expressa nas eleições do 6D de 2015. De maneira alguma alimentamos esperança no MUD, uma oposição patronal e pró-imperialista, que também são responsáveis pelos males que afligem todos os venezuelanos. Eles só querem ser os sucessores de Maduro em Miraflores, apropriar-se das receitas do petróleo e continuar com o ajuste nos trabalhadores.   Estas medidas do TSJ são uma continuação das restrições antidemocráticas do governo de Maduro, que vem instrumentalizando as chamadas OLHP (Operação de Libertação Humanista do Povo), um operativo criminoso que vem cometendo vários massacres de pessoas inocentes e sem antecedentes criminais. Conformou-se o Comando Antigolpe, que passou a deter vários deputados e líderes políticos da oposição burguesa agrupados no MUD. O governo se recusa a realizar eleições regionais e de prefeitos, assim como de eleições sindicais, sendo o caso mais emblemático o da federação sindical petroleira, FUTPV. E no ano passado, malabarismos foram feitos para evitar que se realizasse o referendo revogatório solicitado por um importante setor da população. Enquanto o governo de Maduro mostra a sua face mais antidemocrática, avança em acordos econômicos com o empresariado no âmbito do Conselho Nacional de Economia Produtiva e, mais recentemente, na Expo-Feira Venezuela Potência 2017, onde deu mais de US$ 45 milhões a empresas nacionais e transnacionais. Por outro lado, entrega o Arco Minero de Orinoco, e paga pontualmente a dívida externa aos bancos internacionais. Este ano está prestes a pagar 17 bilhões de dólares, e em 2016 pagou 18 bilhões. É claro que o governo, com este avanço totalitário, busca pavimentar o caminho para uma maior implementação do pacote de ajuste brutal sobre os trabalhadores para fazer ele pagar o custo da crise, entregando nossas riquezas, mineração e petróleo, às transnacionais, através de joint ventures.

O governo também pretende perpetuar-se no poder. Não é à toa que está se preparando para declarar o estado de comoção nacional para suspender todas as eleições, incluindo as eleições presidenciais de 2018, e tomar medidas mais drásticas contra os deputados, contra todo o movimento de massas e os setores que se mobilizem por seus direitos, e contra aqueles que discordam ou se oponham ao governo.

A nossa organização rejeita qualquer ingerência por parte da OEA em assuntos que devem ser resolvidos pelos venezuelanos. Opomo-nos à aplicação da Carta Democrática, porque representa a interferência de forças e interesses imperiais no que diz respeito à nossa soberania.

Nós rejeitamos este governo repressivo e ajustador que somente tem semeado miséria nas pessoas que trabalham e se orgulha em entregar nossos recursos petrolíferos e do Arco Minero de Orinoco.

Nesse sentido, a saída estratégica é um Governo dos Trabalhadores e do Povo, para reverter o desastre social e político que vivemos. Desta forma, devemos lutar em defesa das liberdades reivindicando uma chamada imediata de eleições para uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, onde o povo trabalhador possa decidir tudo. O PSL chama a Plataforma em Defesa da Constituição, a Plataforma do Povo em Luta e do Chavismo Crítico, a Marea Socialista e a todos os setores democráticos, aos sindicatos, organizações populares, campesinas e estudantis a nos mobilizar e nos pronunciar unificadamente contra estas medidas, antes que terminem de liquidar todas as liberdades democráticas.

Venezuela, 31 de março de 2017. PSL (Partido Socialismo e Libertad), seção na Venezuela da Unidade Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional (UIT-QI)

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