Ministro Fachin determina urgência em ação do PSOL contra LGBTfobia nas escolas

Do site do PSOL:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin tem pressa em julgar ação protocolada pelo deputado Jean Wyllys, do PSOL, que combate a prática do bullying motivado por preconceito de gênero ou orientação sexual nas escolas. Isso porque, na última quinta-feira (11/05), Fachin, que é relator da ação no Supremo, determinou a aplicação de um rito que dá mais celeridade à análise desse pedido.

Ao justificar a medida, o ministro disse que “sangue tem sido derramado em nome de preconceitos que não se sustentam na ordem constitucional brasileira”. Assim, é preciso rapidez para decidir definitivamente a questão.

Na ação, assinada pelo advogado Paulo Iotti, o PSOL e o deputado Jean Wyllys querem que a determinação esteja prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse caso, o trecho do PNE que fala da “erradicação de todas as formas de discriminação” deve vir acompanhado da exigência de coibir “as discriminações por gênero, identidade de gênero e por orientação sexual e respeitar as identidades das crianças e adolescentes LGBT”.

Em seu despacho, Fachin destaca: “Anoto, desde logo, e por oportuno, que aqui se está diante de temática que toca direto ao núcleo mais íntimo do que se pode considerar a dignidade da pessoa humana, fundamento maior de nossa República e do Estado Constitucional que ela vivifica. Reitero, pois, o que já assentei em seara similar: cumpre rejeitar a violência da exclusão e apreender a inafastável possibilidade humana de projetos de vida não hegemônicos”

Após o despacho do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá dez dias para dar o seu parecer. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias. Depois disso, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deverá marcar a data do julgamento no plenário do Superior Tribunal Federal.

O deputado Jean Wyllys, ao tomar conhecido da decisão de Fachin pela urgência do julgamento, considerou a medida bastante louvável. “É urgente e necessária para salvar vidas e proteger a saúde e a integridade física de milhares de crianças e adolescentes que sofrem discriminação, bullying e violência nas escolas por sua orientação sexual ou identidade de gênero. O Brasil, campeão mundial no assassinato de LGBTs, precisa reagir e acabar com essa violência, que começa na infância”, disse.

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