CCJ do Senado aprova desmonte trabalhista de Temer e projeto vai a plenário

Do site do PSOL:

O projeto de reforma trabalhista, que precariza o direito dos trabalhadores e flexibiliza mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), foi aprovado por volta das 23h20 desta quarta-feira (28/06) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Por 16 votos a 9, a proposta de desmonte trabalhista vai agora a plenário para apreciação de todos os parlamentares da Casa.

A sessão durou cerca de 14 horas, com a oposição pressionando para que a votação fosse adiada. Alguns senadores apresentaram votos em separado, indicando a rejeição da matéria e criticando itens centrais, como ampliação irrestrita da terceirização, jornada intermitente, flexibilização da jornada de trabalho, desvirtuamento de verbas salariais, prevalência do negociado sobre o legislado, fragilização do direito à representação por local de trabalho, restrição no acesso à Justiça do Trabalho, entre outros.

O parecer do relatório, feito pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), é favorável ao projeto e rejeita todas as mais de 200 emendas que foram apresentadas nas comissões em que passou. Trata-se de uma manobra para acelerar a tramitação da reforma trabalhista, uma vez que qualquer alteração no texto a levaria de volta à Câmara dos Deputados.

Histórico
Na terça-feira passada (20), o parecer favorável à reforma trabalhista foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em uma votação apertada de 10 votos a 9 que representou uma importante vitória contra o presidente Michel Temer e sua base aliada.

Além disso, o desmonte trabalhista foi aprovado, por 14 votos a 11, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 6, sob relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-RS).

A matéria tramitou, ainda, na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada por 296 votos a 177. Na ocasião, a bancada do PSOL denunciou o que está por trás dessa reforma, que é parte do ajuste fiscal do Palácio do Planalto e praticamente acaba com os direitos trabalhistas. Nossos deputados votaram contra a matéria no plenário e convocaram a militância do partido para seguir resistindo.

 

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