Contra a fraude da Constituinte, redobremos a mobilização. Fora Maduro!

Declaração do Partido Socialismo y Libertad


Nicolás Maduro votando no domingo (30) // Foto: Miraflores Palace/Handout

O ajustador, corrupto e repressivo governo de Maduro consumou, no último domingo, uma fraude gigantesca em parceria com o CNE (Conselho Nacional Eleitoral). No entanto, a fraude veio à tona em todo o mundo, com imagens de centenas de centros de votação vazios em todo o país, sem filas, nem eleitores, e tudo com o pano de fundo de um dia onde a violência repressiva custou a vida de 16 pessoas. A farsa da “Constituinte de Paz” foi revelada, sendo o último domingo o dia mais trágico desde que os protestos começaram há quatro meses.

Na verdade, não mais de 2 milhões e meio de pessoas vieram às urnas. A abstenção teria sido de 88%. O governo, utilizando todos os recursos do aparelho de Estado, ameaças a trabalhadores do setor público, chantagem com o Carnê da Pátria* e as Caixas Clap** e o controle do CNE, afirmou ter obtido 8,089,320 votos, isto é, 41,54% das listas de votantes. O insólito é que isso representa quase o mesmo número de votos obtidos pelo próprio Chávez na eleição de 2012, e 2,4 milhões a mais que os recebidos pelo chavismo nas eleições legislativas de Dezembro de 2015.

O governo quer fazer o povo acreditar que aumentou em mais de 3 milhões de votos sua base eleitoral, em meio à tragédia social mais brutal conhecida pelos trabalhadores venezuelanos; com um país afundado na miséria, e quando o chavismo está em seu recorde de baixa em todas as pesquisas.

Os trabalhadores estão cientes de que no domingo passado o governo realizou uma fraude, com o objetivo de fazer aprovar a antidemocrática Assembleia Constituinte para poder permanecer no poder, suspender a Assembleia Nacional (Congresso), demitir o Procurador, continuar a deter prefeitos e deputados da oposição, levando aos tribunais militares qualquer um que proteste ou discorde do governo, liquidando as liberdades democráticas e instaurando uma ditadura em toda a linha.

Mas, assim como a fraude foi completamente descoberta, também revelou, nesse dia, a tremenda disposição do povo venezuelano de continuar na rua mobilizado contra o governo. Milhares de moradores de conjuntos habitacionais, áreas populares e regiões rurais, que sofrem as inclemências do pacotaço que o governo aplica em acordo com os empresários, desafiaram a GNB (Guarda Nacional Bolivariana), a PNB (Polícia Nacional Bolivariana) e os bandos paramilitares, assim como o chamado da MUD de não impedir a eleição. Os confrontos foram particularmente severos em estados como Táchira, Mérida, Lara e Zulia, e em diferentes áreas de Caracas. Em muitos centros de votação o material eleitoral e as máquinas foram queimadas e destruídas. Em alguns municípios não foram instaladas as mesas de votação, e em outros os militares encarregados da custodia dos centros foram expulsos pela pressão popular.

Depois que o CNE emitiu seus resultados fraudulentos, a MUD foi incapaz de responder com força, chamando para continuar a mobilização, demonstrando o interesse em buscar uma saída negociada com o regime corrupto. Eles originalmente convocaram para uma marcha na quarta-feira, e não voltaram a falar sobre isso. Alguns setores estão divididos entre a possibilidade de participar nas eleições regionais anunciados pelo CNE. Por esta razão, devemos estar atentos a qualquer tentativa da MUD de negociar ou celebrar acordos com o governo. Devemos rejeitar as negociações por trás do povo. Mais de 100 mortos não podem ser em vão. É claro que a MUD não busca depor Maduro com a mobilização, mas uma transição ordenada para um governo de unidade nacional com burocratas chavistas insatisfeitos, e continuar a implementar um pacote de ajuste de acordo com as multinacionais e empresários.

O PSL considera que somente um governo dos trabalhadores e do povo poderá começar a resolver os problemas que enfrentamos. Portanto, o povo mobilizado não pode ter nenhuma esperança na MUD, isso nos faz ver a necessidade de construir, no calor da luta, uma alternativa política para os trabalhadores e o povo, independentes do governo e da MUD.

Por todas estas razões, dizemos que a luta não terminou em 30 de julho, é apenas o começo. Entramos numa nova fase em que se impõe intensificar a mobilização e a luta nas ruas do país gritando Fora Maduro! Contra a fraude Constituinte! Chega de fome e repressão! Agora mais do que nunca devemos ignorar uma ANC, visto que pouquíssimos votaram nela.

É necessário aprofundar a formação de comitês de defesa nos bairros e comunidades. Em cada prédio, em cada residência devem-se organizar comitês para preparar a participação nas mobilizações de forma independente e autônoma, e enfrentar a repressão da Guarda Nacional, da Polícia Nacional Bolivariana e das gangues armadas governamentais. Temos de continuar a confiar em nossa própria força. Isto é fundamental nessa nova fase da luta contra o ajustador, corrupto e repressivo governo de Maduro. É necessário dar continuidade às greves cívicas, organizar e preparar uma greve geral, que devem ser assumidas democraticamente pelos trabalhadores em seus locais de trabalho e sindicatos.


Desde o PSL, propomos lutar:

Contra a fome e a repressão!
Por um Plano Emergencial Econômico e Social! (que inclua alimentos e medicamentos para todos, sem restrições ou chantagens, por aumentos salariais a cada 3 meses de acordo com a inflação)
Basta de demissões e “suspensões” em empresas públicas e privadas! Em defesa das liberdades democráticas, liberdade para os detidos por protestar, não mais OLP*** nem tribunais militares!
Pela dissolução da GNB e a PNB!
Contra o pagamento da dívida externa e petróleo 100% venezuelano, sem sociedades de economia mista ou transnacionais.
Basta de repressão e assassinatos!
Por um plano econômico de emergência contra a fome e o desabastecimento!
A MUD não é alternativa. Construamos uma alternativa política do povo trabalhador!
Por um governo dos trabalhadores e do povo!


*Carnê da Pátria, documento de identidade eletrônico que regula o acesso a alimentos adquiridos nos CLAPs
**Bolsas CLAP, Bolsas de alimentos distribuídas pelos Comitês Locais de Abastecimento e Produção (CLAP)
***OLP “Operação de Libertação e Proteção do Povo” (OLP), suposta “ iniciativa para combater o crime no país”, se tornou uma fonte de repetidos “abusos graves” dos direitos humanos entre a população mais marginalizada da Venezuela, que vão de detenções arbitrárias e despejos forçados até possíveis execuções extrajudiciais. Afirma a HRW (Human Rights Watch)


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