Plano de emergência: Mobilização para efetivar e defender a República Catalã!

Lucha Internacionalista

Um triunfo da mobilização popular!

A proclamação da República Catalã expressa a vontade do povo da Catalunha, de romper com a Monarquia Espanhola. É o resultado de uma mobilização popular, permanente e em massa ao longo dos últimos anos e, até o momento, tem obrigado os governos da Generalitat (governo catalão) a praticar o mandato popular. O regime de transição, aquele que Franco deixou “atado e bem atado”, atravessa a sua crise mais grave e em ruína pode ser tocado pela morte.

A Coroa e o governo do Partido Popular (PP) encabeçam uma violenta repressão com o apoio do Ciudadanos (Cs) e do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE). A detenção dos presidentes da Òmnium Cultural e da Assembleia Nacional Catalã (ANC), levados como reféns e moeda de troca, deveria servir como advertência a todo o movimento popular.

Agora, a aplicação do artigo 155, da Constituição da Espanha, prevê a intervenção completa: destituição de todo o Governo Catalão e a dissolução do Parlamento; o controle de todas as áreas, pelos ministérios; e a manutenção do aparato repressivo, com a polícia espanhola e a guarda civil, ocupando a Catalunha, por tempo indeterminado. Mariano Rajoy, primeiro ministro espanhol, diante da incapacidade de manter fôlego prolongado, decidiu em tempo convocar eleições autônomas para 21 de dezembro, tentando dividir o bloco independentista. Paralelamente, fiscais e juízes também começam a se posicionar e declaram que golpearão o governo espanhol, com contundência. A lista dos que possibilitam a chegada da República é extensa, quase infindável.

Também é evidente a debilidade da direção da nova República. Depois do balde de água fria – com a suspensão em 10 de outubro, até o último momento – o Presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, tentou evitar a proclamação da República, buscando um acordo com o premiê espanhol, Mariano Rajoy, para encontrar uma saída eleitoral: eleições autônomas. A posição da patronal catalã, com o traslado de suas sedes sociais para fora da Catalunha, tem sido clara: primeiro conta o bolso e, se necessário, coloca-se ao lado do regime contra as liberdades, temendo uma situação de descontrole que ponha em perigo seus privilégios. Com vozes como as de Artur Mas ou Santi Vila (mais uma renúncia de conselheiros do Partido Democrata Europeu Catalão – PDeCat); as dúvidas do próprio presidente; as pressões da União Europeia (UE) e sem a mobilização popular é certo que estaríamos ante a uma nova decepção. Só podemos confiar no povo, mobilizado nas ruas.

O papel do Catalunha Sim Se Pode (CSQEP – ICV, Podemos, EuiA) tem sido nefasto. Primeiro deu toda cobertura “das esquerdas” ao regime, a partir do Parlamento, com Coscubiela (por mais de uma década, secretário geral da Confederação Sindical das Comissões Operárias – CCOO, da Catalunha), aclamado pelo PP; C’s e Partido dos Socialistas da Catalunha – PSC. Até hoje, CSQEP, como os Comunes, de Ada Coláis, tentam se situar em uma equidistância impossível que os torna cúmplices da ofensiva do Estado. É grotesco, eles ainda defenderem o caminho do diálogo com o Estado e a possibilidade de um referendo pactuado que, como se viu, não se enquadra no Regime da Monarquia – um regime que não admite qualquer reforma democrática. Para completar, Pablo Iglesias, secretário geral do Podemos, também tomou partido, afirmando que a declaração de independência é ilegítima e ilegal – como fez o PSOE, na Transição – agora, o espaço é do Podemos que atua pela esquerda, dentro do regime. Infelizes são também as declarações da CCOO e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), estatais que rechaçam contundentemente a declaração de independência, limitando-se a pedir prudência e intermediação na aplicação do artigo 155 e, garantindo como solução, as eleições de 21 de dezembro. Esta esquerda é o tampão que impede que flua a solidariedade dos e das trabalhadoras e povos do Estado, que permitiria passar a página do regime de 1978.

Não minimizamos os gestos de Dante Fachin, responsável do Podemos-Catalunha, como as vozes que, também dentro do Podemos, os Comunes ou do próprio PSC-PSOE, tem protestado contra a política de suas respectivas direções, mas o que constatamos é que diante da gravidade da situação não basta a queixa ou algumas demissões, é preciso exigir uma mudança de rumo ou dar passos decididos para buscar um novo reagrupamento para a esquerda.

A República proclamada está longe de ser efetiva se não se tomam decisões claras e urgentes desde o Governo e o Parlamento. Tem que exigir que Governo, Parlamento, junto com o apoio de uma assembleia de prefeitos e conselheiros, exijam a retirada das forças de segurança do estado na Catalunha e iniciem o processo constituinte da República. Que ponham em marcha um plano de medidas de urgência para garantir as finanças próprias; crie um banco público e ative urgentemente as leis que reivindicam os setores sociais – pobreza energética, renda mínima, moradia, entre outras que haviam sido suspensas pelo Tribunal Constitucional. É preciso um sinal claro para as classes populares de que a nova República é para que os de baixo, ou seja, as/os trabalhadores, a juventude e o povo vivam melhor.

Que a força está no povo é mais verdade que nunca. A mobilização é majoritariamente determinada por ANC e Òmnium, hoje no marco da Mesa pela Democracia, com a patronal e as direções do CCOO e UGT. Não podemos deixar as ruas exclusivamente em suas mãos nem ficar à espera de suas convocatórias.

Greve de 3 de outubro

Sem a plataforma do sindicalismo e da esquerda combativa, em defesa de direitos e liberdades, não teria sido possível a Greve Geral, de 3 de outubro, que foi chave na resposta à repressão policial contra o referendo de 1o. de outubro. Também é através desta plataforma que faremos a conexão com as classes trabalhadoras, em grande parte ausentes e que nem a CCOO, tampouco a UGT querem que se incorporem à luta por uma nova República.

A classe operária catalã será determinante no desenlace deste confronto com o Estado e também em fornecer conteúdo social à nova República. Sem os Comitês de Defesa do Referendo e a decisão, de muita gente nas ruas, de ir mais longe que as consignas recebidas em defesa das escolas e pontos de votação, tampouco teriam votado as mais de 2,3 milhões de pessoas em 1o. de outubro. Sem a erupção do movimento estudantil com as greves e a ocupação das ruas, antes do referendo ou nesta semana, não estaríamos onde estamos. Sem a determinação da assembleia de agricultores e as mobilizações do dia 31, menos ainda. Avançar na organização, por baixo, coordenando estes setores, é imprescindível para determinar um plano de luta. A ofensiva repressiva cresce e haverá que preparar novas mobilizações e novas convocatórias de Greve Geral.

Para derrotar a repressão e efetivar a República é essencial mobilizar trabalhadores e povos em todo o estado. Já soou na boca dos líderes do PP, que o artigo 155 também poderia ser usado em Navarra, País Basco e até mesmo em Castilla la Mancha. A repressão que hoje se volta contra o povo catalão será usada amanhã contra o resto. Mais do que a solidariedade com a Catalunha, é necessário a convicção de que estamos na mesma luta, uma luta para acabar com o regime franquista que sobrevive no regime monárquico. O regime separa e confronta os povos. A liberdade dos povos permitirá uma solidariedade mais forte. Como internacionalistas, buscaremos um ponto de encontro entre os povos, no marco de uma Federação das Repúblicas, que desejamos ser dos e para as/os trabalhadoras/es, socialistas.

Vimos a mesma UE, que esmagou o povo grego sob planos de miséria e negou seu referendo, fazer o mesmo hoje com a Catalunha. A solidariedade internacional que o governo busca nos estados e nas instituições europeias, sem sucesso, a encontraremos nos trabalhadoras/es e nos povos. No mesmo dia em que a República Catalã foi proclamada, Juan Carlos Giordano, deputado e membro do Esquerda Socialista e da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores apresentava no Parlamento argentino uma proposta de reconhecimento da República da Catalunha. O movimento internacional “Com a Catalunha” foi criado, coordenando comitês de solidariedade de organizações de esquerda, sindicais e defesa de liberdades.

A mobilização popular foi a chave para proclamar a República e será chave para defendê-la

Exigimos medidas imediatas para efetivar e defender a República:
-Que o Governo, Parlamento e assembleia de prefeitos e conselheiros exijam a retirada das forças de segurança do Estado e iniciem o processo constituinte.
-Plano de medidas de urgência para garantir as finanças próprias; criação de um banco público e ativação urgente das leis que reivindicam os setores sociais (pobreza energética, renda mínima… moradia) que havia sido suspendidas pelo Tribunal Constitucional.

É urgente aprofundar a organização desde baixo: coordenar os CDR’s, a Plataforma de sindicatos e organizações que impulsionaram a Greve Geral em 3/10.
Precisamos preparar e convocar uma nova Greve Geral.

Lucha Internacionalista – 29 de Outubro de 2017

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