Defender a auditoria e suspensão do pagamento da Dívida Pública é uma questão de soberania

Por Tailson Silva (Professor e militante da CST/PA)

A reforma trabalhista, a da previdência, a PEC 55 do teto de gastos, e outros ataques do governo Temer, não servirão para modernizar as relações de trabalho, nem para sanar o rombo da previdência brasileira ou para equilibrar os gastos públicos, como políticos e empresários tanto falam na televisão. A verdade é que estes ataques estão voltados para a garantia do pagamento da dívida pública, ou seja, para engordar os bolsos de banqueiros, empresários e outros parasitas do sistema financeiro, que lucram com altíssimas taxas de juros praticadas no país.

Vivemos em um país rico e desigual, com um PIB (soma das riquezas produzidas no país) em 2016, de 6,3 trilhões de reais, uma das maiores economias do mundo e com capacidade de investir em trabalho, renda, saúde, educação, tecnologia, urbanização, saneamento básico e outras áreas sociais que poderiam reverter, em pouco tempo, os atuais índices de subdesenvolvimento do nosso país. Acontece que isto não é da vontade dos que governam o Brasil. Por exemplo, do orçamento geral da União de 2016, 43,94% foram destinados para o pagamento da dívida pública, quase metade do orçamento, ao mesmo tempo em que os investimentos em saúde e educação foram de apenas 3,9% e 3,7% respectivamente, por isso que as coisas pioram a cada ano. O pior é que quanto mais pagamos e sacrificamos o futuro do povo pobre e trabalhador do Brasil, mais a dívida cresce.

O Plano Anual de Financiamento do Tesouro Nacional, divulgou que a dívida pública federal fechará o ano de 2017, entre 3,4 a 3,6 trilhões de reais (o maior número já alcançado), um aumento de 17% em relação a 2016, que tinha registrado uma dívida no montante de 3,1 trilhões. Esse crescimento não é de hoje, pois no período de 2003 a 2015 (governos Lula e Dilma) a dívida cresceu de 840 bilhões para os atuais 3 trilhões, um grande serviço ao capital financeiro, que começou a lucrar com o endividamento feito pelos governos militares nas décadas de 1960 e 1970.

Os governantes mentem e tentam nos convencer de que precisamos fazer sacrifícios, pois senão o Brasil quebra. Recentemente, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou que a aprovação de um teto para os gastos públicos foi uma importante conquista do governo, mas que “esforços adicionais”, como a aprovação da reforma da previdência, precisam ser feitos para que o teto seja garantido nos próximos anos. Pois, segundo o governo, as contas públicas terão um rombo de R$ 159 bilhões este ano, e o maior vilão são as aposentadorias. É o conto de que a previdência é deficitária, que repetido a plenos pulmões por governos, banqueiros, empresários e a mídia, a serviço destes, parece até verdade, mas que não passa de mentira, pois de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, das sobras de recursos da Seguridade Social, 30% são desviados para o pagamento da dívida pública. Auditores Fiscais da Receita Federal afirmam que em 2015 o Governo Federal arrecadou para a Seguridade Social R$ 700 bilhões e foram gastos R$ 688 bilhões e, no mesmo ano, foram desvinculados para outras finalidades cerca de R$ 66 bilhões da previdência, saúde e assistência social.

A dívida pública também é usada para justificar as privatizações de empresas públicas brasileiras. Em 2017, o governo anunciou querer privatizar 57 estatais, como a Eletrobrás, a Casa da Moeda e outros 18 aeroportos. Com o argumento de que são empresas deficitárias, o governo quer fazer caixa para pagar a dívida, em momento de queda das arrecadações públicas e é neste sentido que os bandidos estão colocando à venda o Brasil, com suas terras, o subsolo (Pré-sal e minérios) e as estatais, um crime de lesa-Pátria.

Esta dívida é ilegal. Se for feita uma auditoria nela, confirmaremos que já foi paga há anos e que não deveríamos pagar nada de juros ou amortizações, da mesma forma que afirmamos que não foram o povo pobre e trabalhador do Brasil quem a fez e portanto estes não podem pagar o pato para que os banqueiros e os especuladores continuem parasitando a economia brasileira em detrimento do sofrimento e sacrifícios dos mais pobres. O PSOL tem que reafirmar sua bandeira política do não pagamento da dívida pública e encabeçar junto com os movimentos sociais e partidos de esquerda uma frente de luta pela suspensão imediata do pagamento desta dívida, pois isto é necessário para que as riquezas do país sejam investidas nas reais necessidades do povo brasileiro, como saúde, educação, emprego, renda, saneamento, lazer, cultura, aposentadoria e outras. E também para enfrentar os partidos como PMDB, PSDB, PT, Patriotas do Bolsonaro e outros que fazem o jogo dos banqueiros e empresários, assim como fizeram os Militares, Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma, Temer.

 

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