Prisão e confisco de bens de todos os corruptos ou defender Lula e blindar o PT?

Introdução:

Publicamos essa contribuição ao debate sobre as tarefas da esquerda socialista e dos movimentos combativos. Discordamos dos mitos criados em defesa de Lula e do senso comum disseminado para blindar a cúpula do PT. Há toda uma nova geração de ativistas que não viu o PT na oposição e não viveu o governo Lula e há, principalmente, uma forte máquina de propaganda que tenta encobrir a realidade. Por isso realizamos o esforço de recuperar a memoria histórica, revisitar os fatos tal como aconteceram, fugindo das “narrativas” criadas para autopreservação do aparelho Lulista.  Ao mesmo tempo criticamos Sergio Moro e o STF pela impunidade ao PSDB, a Michel Temer e a ausência de prisão para Aécio.

Como corrente do PSOL, da CSP-CONLUTAS e do movimento estudantil combativo batalhamos para construir um terceiro campo que fortaleça a luta contra o governo corrupto de Temer/Meireles, a greve dos professores contra Fernando Pimentel/PT e movimentos como os que derrotaram a reforma da previdência de Dória/PSDB. Um campo alternativo que reafirme a importância da luta contra a corrupção, exigindo prisão e confisco dos bens dos políticos e empresário, além da expropriação das empresas mafiosas.

1- NÃO HOUVE MOBILIZAÇÃO POPULAR APÓS A PRISÃO DE LULA PELO CRIME DE CORRUPÇÃO

No dia 13/07/17, o ex-presidente Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Também foi condenado Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Em janeiro Lula foi condenação em segunda instância pelo TRF4. Posteriormente não obteve Habeas Corpus no STJ e STF. No dia 07/04, Lula se entrega a Polícia Federal, após a negativa de dois recursos nos tribunais superiores. Para o PT é “uma violência contra o maior líder popular do país”. A ex-presidente Dilma diz que “assistiu neste sábado, 7 de abril, a um dos mais tristes episódios de sua história:a injusta e cruel prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, o mais importante líder político brasileiro” (pt.org). Nas redes sociais, compara-se Lula a Luther King e Gandhi.

Caso existisse uma prisão arbitrária e violenta de um líder tão carismático, o normal seria uma forte reação nas ruas. Até agora, uma semana depois da prisão de Lula, isso não ocorreu. Na classe trabalhadora predomina a indiferença e posição contra todos os corruptos. Os que reclamam da seletividade (pois Temer e Aécio estão livres) não se dispõem a defender Lula. Mesmo no ABC, onde ocorreu o ato em defesa de Lula, nenhuma fábrica ou bairro proletário realizou um contundente protesto. Os operários não votaram no PT em 2014/16, não se mobilizaram no impeachment e se negaram a defender Lula. O ato em frente ao sindicato dos metalúrgicos tinha 5 mil pessoas, a maioria de fora da cidade, repetindo o fiasco do 24/01. Além disso ocorreram ações minúsculas, fechando ruas, pichações em prédios, como parte da estratégia de negociar o Habeas Corpus e o local da prisão, o que não deu em nada. De fato, o PT ficou abalado pela ausência de mobilização em São Bernardo.

1.1 – Há muita disposição de luta por pautas justas, não há disposição para defender corruptos

Os Lulistas dizem que há um avanço do fascismo e por isso não haveria disposição de luta. Mas isso não é verdade.  Houve luta contra as MP’s de ajuste de Dilma e a reforma da previdência de Temer. As mulheres marcharam contra Eduardo Cunha e contra Temer. Em 2017 ocorreu a maior greve geral da nossa história e a maior e mais combativa marcha a Brasília. Os metalúrgicos do ABC fizeram acampamentos contra o PPE e greves revertendo demissões. Mesmo após a traição e desmonte da greve geral de junho seguiram a luta e impuseram uma campanha salarial unificada que barrou a aplicação da reforma trabalhista nas fábricas. Os secundaristas derrotaram Alckmin em 2015 e agora os professores e servidores municipais derrotaram a reforma da previdência do Dória em 2017. O que fica explicito é que não existe disposição de sair as ruas para defender um ex-presidente preso por corrupção.

Por outro lado, as traições do PT desmoralizaram os que defenderam Dilma no impeachment. Lula e o PT boicotaram as greves gerais, nada fizeram na votação da reforma da trabalhista, não convocaram protesto quando se votaram as denúncias de corrupção contra Temer. Na caravana de Lula, ao lado de Renan e Katia Abreu, Lula fez discursos contra o “Fora Temer”. O PT faz aliança com Eunicio Oliveira, presidente do Senado. Em MG, Lula afirmou “Não existe essa de PMDB nunca mais, isso é bobagem. O PMDB em Minas Gerais, por exemplo, se colocou contra o impeachment da Dilma. Não é um PMDB só” (valor.org). No mês passado, declarou: “o Temer teve uma vitória quando derrubou o golpe que a TV Globo, o Janot e o Joesley tentaram dar nele” (uol.com). Para não falar da capitulação a declaração do general do Exército.

1.2- O PT perdeu forças nas ruas ao se corromper e se tornar um partido da ordem

O ex-presidente Lula e o PT tentam relembrar as lendárias greves de 1979/80 do ABC. Naquela época, as intervenções da Ditadura Militar no Sindicato dos Metalúrgicos e a prisão de Lula comoveram o país. Mas apesar do marketing, Lula e o Sindicato de São Bernardo não são os mesmos.  A ausência manifestações espontâneas revela que Lula não é mais a direção política da classe. O PT paga o preço da mudança de seu programa e do abandono dos setores mais organizados, tal como dito no programa de fundação do PSOL de 2004: “Lula entregou-se aos antigos adversários, e voltou as costas às suas combativas bases sociais históricas. Transformou-se num agente na defesa dos interesses do grande capital financeiro” (psol.org). 

O vereador Baba, PSOL-RJ, um dos radicais expulso do PT, afirmou que essa perda de legitimidade de Lula e do PT está ligada a que eles “decidiram chegar ao governo a qualquer custo. Para tal, lançaram mão de práticas outrora inimagináveis, como a formação de caixa dois, o financiamento por parte de grandes empresários e de banqueiros e até bicheiros… se aliaram ao PTB de Roberto Jeferson, ao PL de Valdemar da Costa Neto e do bispo Rodrigues, ao PP de Janene, Maluf e Delfim Neto e ao PMDB de Jader Barbalho e Sarney. Acertaram com Bush e o sistema financeiro a posse de Antônio Palocci na Economia e do banqueiro Meireles no Banco Central. Com esse time, aplicaram um plano econômico a serviço do sistema financeiro, da agroindústria, dos grandes patrões e do próprio imperialismo. Estas políticas têm ideólogos e responsáveis: o campo majoritário, encabeçado pelo próprio Lula e o “capitão do time” Jose Dirceu. Para concretiza-las, junto com empresários e tesoureiros sem escrúpulos, montaram esquemas criminosos de arrecadação de dinheiro, utilizando o tráfico de influência e as estruturas da administração pública, inclusive fundos de pensão. Para votar medidas reacionárias, como a reforma da previdência, o miserável aumento do salário mínimo, as PPPs, a reforma tributária ou a lei de falências, necessitava de uma base mercenária e ausente de qualquer ideologia… estes setores tiveram a estreita colaboração de grande parte dos dirigentes e parlamentares petistas, que depois de anos ocupando cargos em prefeituras, governos estaduais ou até mesmo sindicatos, distanciaram-se de suas bases e se acomodaram as benesses oferecidas pelo aparato do Estado” (MOV, Ago 2005)

2- LULA NÃO É UM PRESO POLÍTICO, FOI CONDENADO POR CORRUPÇÃO

Outra invenção do PT é que Lula seria um preso político, cuja detenção significa uma “escalada autoritária”, como parte do “golpe”, de uma onda conservadora. Nos discordamos. Lula não foi preso por liderar um levante, como foi a prisão de Prestes em 1936 (após a desastrada intentona contra Vargas). Não foi preso por liderar ação “subversiva”, como as que levaram aos cárceres da ditadura dirigentes como Wladimir Palmeira nos anos 1960. O ex-presidente não foi preso por liderar uma greve, como já ocorreu ao próprio Lula em 1980. Muito menos foi preso por liderar uma ocupação do MST, caso de José Rainha nos anos 1990.

Lula se entregou espontaneamente, um dia após o prazo legal, sem ser algemado, com direito a uma cela especial. Desde sexta-feira Lula decidiu negociar com a Polícia Federal, sem cogitar a resistência, dando como justificativa as barganhas judiciais. Uma atitude que contrastava com o sentimento de seus apoiadores em São Bernardo. No discurso, após a celebração ecumênica em homenagem a Dona Marisa, Lula declarou que “confia na justiça” e “não é contra a lava jato, quando ela prende ricos”. Uma atitude oposta ao discurso da “ilegalidade da prisão”. Caso se tratasse de um autoritarismo não havia por que se submeter a ele voluntariamente. Mas como o eixo do PT continua a ser negociar, via STF, a revisão das prisões em segunda instância, Lula se entregou pacificamente.

Outra prova de que o PT não acredita na invenção de “preso político” é que se mantiveram fies ao acordão que desmontou as greves gerais de junho e dezembro. Não houve menção a greve geral para enfrentar o tal autoritarismo que eles diziam existir. Eles falam de frente antifascista, mas realizam atos festivos como em São Bernardo, num clima de comício, apresentando candidatos. Caso eles realmente quisessem enfrentar um suposto “golpe da direita”, deveriam ter convocado uma greve geral contra o governo Temer e pela revogação das reformas neoliberais. Mas não fizeram, não fazem e boicotaram as que existiram porque estão juntos com aqueles que eles chamam de “golpistas”: receberam apoio de Temer, Gilmar Mendes, FHC, para tentar se salvar.

Logicamente combatemos a celeridade da Lava jato com relação a Lula, criticamos a rapidez com que Moro encaminhou a ordem de prisão, enquanto o mesmo não ocorre com Temer ou Aécio e outros tucanos. Mas isso não transforma Lula num preso político, nem nos coloca diante de um golpe. Para ter um parâmetro recente sobre um golpe real podemos recorrer a Venezuela de 2002. Naquele ano, Hugo Chaves foi deposto e detido por militares, o congresso e supremo tribunal foram dissolvidos. Após 47 horas, um levante popular garantiu o retorno de Chaves. Outro exemplo foi Honduras, em 2009, quando militares prenderam o presidente Manuel Zelaya, posteriormente exilado na embaixada brasileira. Um exemplo atual de “escalada repressiva” é a situação do povo catalão, com prisões de membros do governo e do parlamento e ordem de extradição contra o ex-presidente Puigdemont. A situação de Lula não lembra esses exemplos. O paralelo mais próximo é o que ocorre no Peru: renúncia do presidente Pablo Kucinski e prisão preventiva do ex-presidente Humala, bem como o fato de Alejandro Toledo estar foragido, por integrarem o esquema internacional da Odebrecht.

2.1 – Lula não foi condenado por “tirar pessoas da pobreza”

O aparelho petista dissemina a absurda a ideia de que Lula é condenado por “tirar as pessoas da pobreza, construir universidades e fazer pobre andar de avião”. As medidas compensatórias não representaram conflito com a classe dominante. Na verdade, eram orientações do Banco Mundial e foram aplicadas tanto em governo ditos “progressistas” quanto de direta clássica na américa latina. E só foram aplicadas pois vivíamos um período de bonança econômica mundial, que depois se perdeu com a chegada dos efeitos da crise (gerando um brutal ajuste fiscal aplicado pelo PT).  O PROUNI, REUNI e o Bolsa família, foram aplaudidas pelos empresários e o imperialismo que elogiou Lula. E não podemos esquecer que esses projetos foram implementados num contexto de prioridade ao pagamento da dívida interna e externa, com Henrique Meireles (ex- Bank Boston, deputado do PSDB) no Banco Central; reformas neoliberais como a da previdência, apoiada por 27 governadores; legalização dos transgênicos para o agronegócio, etc. Num nível tal, que o presidente do Banco Itaú, declarou que Lula merecia uma estátua na Avenida Paulista para homenageá-lo.

O governo de Dilma, desde 2010, também contou com a participação de todas as frações da burguesia em aliança com o PMDB. Seu compromisso com os banqueiros ficou expresso ao vetar a auditoria da dívida aprovada na Câmara. Nem no impeachment se questionou os projetos compensatórios e Michel Temer manteve o Bolsa Família e o PROUNI.

3- LULA ANISTIOU A CORRUPÇÃO DE FHC E ORGANIZOU O MENSALÃO DO PT

A ideologia de que Lula é inocente não corresponde à realidade. Para garantir a estabilidade do regime político, no final do segundo semestre de 2002, Lula e FHC realizaram uma “transição”, coordenada por Antônio Palocci (PT) e Pedro Parente (chefe da casa Civil de FHC). O processo envolveu temas econômicos como o orçamento, a reforma da previdência e uma anistia a corrupção do PSDB.

 Ao assumir a presidência, Lula nada fez sobre a compra de votos para a reeleição de FHC, a privatização do sistema elétrico e telefônico, as ilegalidades no processo de privatização da Vale, os esquemas ilegais para arrecadação de fundos das campanhas do PSDB, as evasões de divisas no BANESTADO. Nenhuma investigação, auditoria ou questionamento foi realizado. Ficou evidente que se manteve intactos os mecanismos corruptos, num descompromisso com o discurso do PT sintetizado na campanha “Xô corrupção – ou a gente acaba com eles ou eles acabam com o Brasil” lançada em 2001 após FHC arquivar a CPI da Corrupção. Além de contrariar as promessas do presidente do PT, José Dirceu: “Queremos derrotar a atual elite política e empresarial que dirige o Brasil, mobilizar a sociedade para fazer uma revolução democrática, limpar o congresso nacional, por fim a corrupção, constituir uma nova maioria parlamentar e resgatar a soberania nacional” (OP, fev 2002).

A comprovação de que a corrupção se tornava um método de governo de Lula e do PT veio com o mensalão. Uma monumental crise política, que começou com a denúncia do pagamento de mesada de 30 mil reais para cada deputado votar com o palácio do Planalto. Durante a CPI que apurava caso foi revelado, que o empresário Marcos Valério pagou R$ 11 milhões ao marqueteiro Duda Mendonça, utilizando um paraíso fiscal. Outro momento foi a prisão do assessor do deputado José Guimarães, irmão de Genuíno, com um pacote com U$ 100 mil dólares na cueca. Por fim a imagem da Land Rover doada a Silvio Pereira, secretário geral do PT.A crise levou a cassação de Roberto Jeferson e Dirceu e a renúncia de 4 deputados. O PT teve de expulsar Delubio, afastar Silvio Pereira e Genuíno renunciou. O próprio Lula fez pronunciamento reconhecendo que o governo e seu partido precisavam se desculpar. O que salvou Lula, foi um acordo nacional selado entre PT e PSDB para estancar a sangria e resolvê-la nas eleições de 2006, avalizado pelo secretário do tesouro dos EUA e pelo Ministro do STF Nelson Jobim.

3.1 – A corrupção foi criticada pelo PSOL, parlamentares e sindicatos em 2005

O PSOL teve como consigna o “Fora todos os corruptos” e na reunião de sua direção nacional de 2/10/05, apresentou uma plataforma que dizia: “A democracia brasileira é uma falácia. As instituições estão completamente podres e distanciadas dos interesses do povo. Verdadeiros estelionatos eleitorais são cometidos a cada dois anos; o governo Lula só confirmou que isso é um problema estrutural. Os candidatos são vendidos como produtos por marqueteiros, pagos a peso de ouro, e depois governam defendendo aqueles que os financiam como agentes públicos dos interesses privados. Por isso temos que apresentar um sistema de propostas… A revogabilidade dos mandatos é uma proteção contra políticos com falsas promessas ou que agem claramente contra os interesses da nação. É necessário acabar com a impunidade anulando os fóruns privilegiados de parlamentares e governantes. Além do povo ser consultado a cada decisão importante a ser tomada pelo governo. Um exemplo concreto é a dívida pública…. devemos acabar com um congresso que legisla em causa própria, por exemplo, votando os próprios salários de 12 mil, enquanto ajustam o mínimo para R$ 300… o PSOL defende o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, tempo igual de para todos os candidatos na televisão, a possibilidade de candidaturas representativas dos movimentos sociais, não necessariamente vinculadas a partidos, assim como nos manifestamos contrários as cláusulas de barreira… defendemos a valorização dos servidores públicos e a eleição democrática de chefes e dirigentes das empresas púbicas em detrimento de indicações políticas. A verdadeira democracia pressupõe o fim da impunidade através de modificações legais que garantam prisão e confisco dos bens dos corruptos e corruptores; definição da corrupção como crime hediondo, o fim dos sigilos bancário e fiscal dos políticos e empresários com contratos com o Estado, impedindo a corrupção e licitações fraudulentas” (CS, Out 2005). 

A crise levou a realinhamentos no PT: “Os deputados federais e senadores – integrantes do Bloco de Esquerda Parlamentar do PT – expressam publicamente seu mais veemente repúdio ao criminoso esquema de financiamento de campanha, progressivamente revelado após sucessivos depoimentos colhidos nas CPIs em curso no Congresso Nacional, sobretudo hoje, 11/08. Tais procedimentos afrontam a ética na política, traem a esperança de mais de 52 milhões de votos concedidos em 2002” (consciencia.net, ago 2005). Uma parte deles decidiu construir o PSOL depois.

Outro exemplo foi a revista Universidade e Sociedade, do ANDES, que em Editorial afirmou: “A recentemente divulgada Carta aos brasileiros, por setores que apoiam o governo, coloca uma questão inverossímil: ‘a elite quer desestabilizar o governo’. Mas porque ela o faria se este governo melhor do que todos os outros, vem implementando a política que interessa a ela? Quem fez melhor o ‘dever de casa’ do que o atual governo? Os trabalhadores devem, mais e mais, mobilizar-se na defesa das suas bandeiras, não esquecendo, contudo, de exigir plena punição dos culpados. A corrupção é argamassa da pequena política parlamentar que assegura a macropolítica vigente. Exigir punição de todos os culpados, após exaustiva apuração, é uma das possibilidades para que se desconstrua a destruição da sociedade brasileira” (N36, jul 2005)

3.2 – Lula utilizou a justiça e o congresso para garantir impunidade ao PT, PMDB, PSDB

Há inúmeros fatos comprovando que Lula liderou um governo corrupto, utilizando a justiça e manobras parlamentares para garantir a impunidade. Vejamos alguns. Entre 2004 e 2005, Lula concedeu status de Ministro a Henrique Meireles, protegeu Romero Juca no Ministério da previdência, tentou abafar a CPI dos bingos e dos Correios, utilizou o STF para obter liminares em benefício dos corruptos e comprou votos para eleição de Aldo Rebelo na presidência da câmara. Entre 2007 e 2009, blindou Renan e Sarney, na presidência do Senado e atuou com Gilmar Mendes para esmagar a operação Satiagraha e proteger Daniel Dantas (peça chave nas privatizações de FHC e cujo banco irrigou o mensalão). Entre 2010 e 2011, Lula e Dilma nomearam o Ministro Luiz Fux para o STF visando derrubar a Lei da Ficha Limpa, beneficiando Jader Barbalho (PMDB), Cássio Cunha (PSDB), Capiberibe (PSB) e outros. Além disso, com o ex-ministro da justiça, Marcio Thomaz Bastos, defendeu as empreiteiras e políticos de vários partidos ao acabar com a operação Castelo de Areia da Polícia Federal. Em 2012, na CPI da DELTA, abafaram as investigações sobre as obras do PAC, protegendo os governadores Marconi Perillo (PSDB-Go), Agnelo Queiro (PT-DF) e Sergio Cabral (PMDB). 

Só no final de 2012, o mensalão foi julgado. Foram condenação: Dirceu, Genoíno, Delúbio, João Paulo Cunha, ex-presidente da câmara; Marco Valério, empresário; Pizzolato, Banco do Brasil; Roberto Jeferson, do PTB; Valdemar Neto do PL; Pedro Correa, do PP; João Borba do PMDB, dentre outros. Foi comprovada a compra de apoios no congresso, no governo Lula. Porém o ex-presidente não constava entre os denunciados e não foi julgado.

4 – OS ESQUEMAS ILÍCITOS DAS EMPREITEIRAS ENVOLVEM PT, PMDB E PSDB

Desde 2014 a operação lava jato efetua prisões. Inicialmente a cúpula da construção civil, simbolizada em Marcelo Odebrecht ou Leo Pinheiro da OAS. Além de políticos como Maluf/PP, Cunha/PMDB e Cabral. Agora ocorreu a prisão do ex-diretor da DERSA, Paulo Vieira/PSDB. Há condenações de inúmeros executivos. Dentre os políticos 12 condenações: 6 do PT, 2 PP, 2 PMDB, 1 SD e 1 PTB. No STF há denúncias contra Temer, Collor, FHC, ministros ou ex-ministros, os presidentes da Câmara e do Senado, governadores, senadores, deputados, prefeitos, políticos do PT, PMDB, PSDB, DEM, PP.

As prisões dos corruptos e as delações revelaram as “operações estruturadas” da república. De acordo com o ex-Ministro da Fazenda de Lula, ex-Chefe da Casa Civil da Dilma, Antônio Palocci, “em 1994 começou a relação do PT com a Odebrecht e de lá pra cá a relação só aumentou: por meio de vantagens dirigidas a empresa, propinas pagas a agentes públicos em forma de doação de campanha, benefícios pessoais, caixa 1, caixa 2, ou legalizando dinheiro de origem criminosa com doações no caixa 1”. Na Petrobras, se estabelecem os “contratos com ilicitudes na diretora de serviços do PT, internacional do PMDB e de abastecimento do PP”. Em 2010, a Odebrecht oferece um pacote de vantagens para manter contratos: “Prédio para o Instituto Lula e museu da presidência; reforma no sítio de Atibaia e 300 milhões para as atividades de Lula e do PT”. Palocci fala ainda de um apartamento em São Bernardo que estava sendo comprado por José Bumlai. Além das benesses feitas Odebrecht, as investigações mostram que existem os brindes da OAS, repassados pelo próprio Leo Pinheiro, dono da empresa. É o caso do famosos triplex de Guarujá, avaliado em R$ 2,2 milhões. São fatos que explicam a ascensão que a cúpula do PT experimentou. Lula recebia 200 mil reais por palestra, atuando como lobista das empreiteiras e por isso enriqueceu: como o comprova os R$ 9 milhões, aplicado em fundos de previdência. O próprio Palocci renunciou ao governo Dilma pois em 4 anos multiplicou em 20 vezes do seu patrimônio. Lula e os dirigentes do PT governaram a serviço da burguesia, aplicando as orientações do imperialismo, ajudaram na expansão das empreiteiras e se corromperam nos mecanismos da falsa democracia burguesa. Tornaram-se uma aristocracia de burocratas corruptos, imersos numa rede de favorecimentos pessoais e financeiros, afogada no carreirismo, controlando parcelas do orçamento estatal, vendendo sua “influência” por meio de “consultorias” e “palestras” a empresas e empresários.

4.1 – A justiça é morosa e condescendente com o PSDB

Em seu conjunto, a justiça é morosa e condescendente com o PSDB, como se nota na decisão do STJ que deslocou o caso de Alckmin para a justiça eleitoral, a impunidade para mensalão de Eduardo Azeredo e demora em tratar os casos envolvendo Paulo Preto e os governadores de São Paulo. Mas sem dúvida o caso mais emblemático é o que envolve o senador Aécio Neves.

No final do ano passado, após as delações da JBS, Aécio foi denunciado pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. Segundo a PGR o Senador atuou em parceria com o presidente Temer para impedir o andamento da Lava jato. O caso ficou famosos pela quantia de R$ 2 milhões de propinas pagas a Aécio, as malas abarrotadas de dinheiro e a frase que deveriam ser enviadas e entregues a “alguém que a gente mate antes de fazer a delação”, comprovado que o último candidato a presidente pelo PSDB é um dos maiores mafiosos do país. Em seguida a Primeira Turma do STF determinou o afastamento de Aécio do senado, produzindo um conflito institucional com o parlamento. O impasse foi solucionado com uma votação no STF onde, num placar apertado de 6 a 5, se destinou ao senado a prerrogativa de acatar ou não a decisão. O covil de bandidos em Brasília, presido por Eunício Oliveira/PMDB, deliberou em plenário, por 44 a 26, devolver o mandato a Aécio Neves em 17/10/17.

Somente no dia 17/04/18 é que lentamente algo começa a mudar sobre o caso do senador. A pressão popular garantiu a aceitação das denúncias da PGR, tornando este nefasto senador um réu no STF. Agora é preciso organizar um forte movimento para garantir que Aécio seja julgado, preso e tenha os bens confiscados pela justiça.

Além da morosidade da justiça, chama atenção a posição do PT em relação ao caso. No ano passado, quando Aécio foi afastado do Senado, o PT lançou nota defendendo a “democracia e da constituição”, criticando a decisão do STF como “condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal. Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição. O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia” (pt.org). E agora em 2018, o PT, a CUT e os Lulistas não realizaram uma única mobilização no dia 17/04 quando o caso de Aécio foi avaliado no STF. A explicação para essa vergonhosa situação é a tentativa de um acordão que salve todos corruptos, estratégia permanente do PT.

4.2 – É impossível construir frentes ou atos em defesa da liberdade de Lula

Para conseguir a liberdade de Lula a CUT, CTB, a UNE, UBES tem como foco o fim das prisões em segunda instância. Algo defendido por Temer, Gilmar Mendes e outros corruptos. Infelizmente a maioria da esquerda (PSOL, PCB, MTST) acaba confluindo com o PT, conforme se nota nos textos de Guilherme Boulos. O presidente do PSOL fala de “Uma frente para deter a escalada autoritária e para libertar Lula” (cartacapital.com). Tal frente terá um viés eleitoral, tal como as atividades da Brasil Popular e Povo Sem Medo durante o impeachment, favorecendo Lula. Além de repetir o erro das frentes “em defesa das diretas”, com partidos burgueses, que desviavam o foco das ruas para salvar o regime político. Espaços que freiam a luta direta, a reboque da estratégia de negociação do PT. Entendemos que o papel do PSOL, PCB e MTST deveria ser outro: um terceiro campo nas ruas e uma frente de esquerda desatrelada de Lula nas eleições.

5- NOSSAS TAREFAS

A nossa tarefa não é defender Lula, mas sim lutar contra Temer, todos os corruptos e apoiar as greves por salário (dos professores de MG ou metroviários) as lutas em defesa da educação (na UnB) e as pautas democráticas (atos “Mariele vive”). Denunciamos o governo Temer, governadores como Pimentel, o prefeito Doria e seus medidas de ajuste fiscal. Propondo a luta unificada por justiça para Mariele e Anderson, como o fizemos em março e no dia 14/04. Defendemos a mais ampla unidade de ação contra as chacinas que ocorrem nas periferias. Propomos a ampliação do movimento nas ruas contra a intervenção militar no Rio de Janeiro. Entendemos que o conjunto da esquerda e dos lutadores deve defender a prisão e confisco de bens dos políticos e empresários corruptos, a estatização das empresas envolvidas, revogação das medidas antipopulares votadas pelos corruptos. Além de propor manifestações unificadas pela imediata condenação e prisão de Aécio, Alckmin, Temer e demais corruptos. Defendemos:a) Fora Temer e Maia e a intervenção! Revogar o ajuste fiscal! Por aumento de salário, melhores condições de trabalho! Em defesa das escolas e universidades públicas! Suspender o pagamento da dívida aos banqueiros e investir nas áreas sociais, revogação da reforma trabalhista e da EC 95; b) Unidade de ação por Mariele e contra as chacinas nas periferias!Fim do encarceramento massivo da juventude negra e pobre! Fim da PM! Fim das mortes no campo; c) Chega de impunidade para Temer, Aécio, Alckmin! Prender e confiscar os bens de todos os políticos e empresários corruptos! Expropriar as empresas mafiosas! 

17 abril de 2018,

Corrente Socialista dos Trabalhadores – Tendência fundadora do PSOL

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