Frente ao indeferimento da candidatura de Lula

Rana Agarriberri (CST-PSOL)

No dia 1ª de setembro o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por 6 votos a 1 rejeitar o pedido de registro da candidatura do ex-Presidente Lula. Para o relator, Ministro Luís Roberto Barroso, Lula está inelegível com base na lei da Ficha Limpa (que veta candidatura de quem é condenado por órgão colegiado). O mesmo entendimento tiveram os Ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Rosa Weber. O único que votou a favor de Lula foi Edson Fachin, que utilizou como base da argumentação a recomendação de uma comissão da ONU, que orientava que Lula não fosse impedido de ser candidato. Com a decisão Lula não pode mais aparecer no programa eleitoral gratuito da TV e do rádio, até que o PT substitua o candidato.

O Judiciário que indeferiu a candidatura de Lula é o mesmo que há alguns dias negociou um aumento salarial para eles mesmos de 16,38% (aproximadamente R$5000,00). O valor foi concedido por Michel Temer em negociação mediada pelo Ministro Dias Toffoli, em troca do fim do auxílio-moradia (que era de R$4377,00), e custará cerca de R$930 milhões por ano. O aumento salarial do Judiciário gerou indignação em toda população, pois o discurso do Governo é economizar nos direitos do povo, enquanto para seus cúmplices é uma verdadeira farra com o dinheiro público.

Os ministros do STF também aprovaram há alguns dias a terceirização irrestrita. Barroso, Carmen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram sim para a lei que terceiriza a atividade fim, por exemplo, uma escola poderá terceirizar não apenas os faxineiros, mas também os próprios professores, levando ao aprofundamento da precarização do trabalho no Brasil.

Todos eles fazem parte da crise em que estamos afundados. Porém Lula não é uma peça coadjuvante nesse ambiente. Ele governou durante anos ao lado desses mesmos Ministros, aprovando leis que atacavam o povo, como a criminosa Reforma da Previdência de 2003, que questionada juridicamente, foi considerada constitucional pela relatora Ministra Carmen Lúcia, e pela Presidente do STF, Ellen Gracie (Ministra indicada por Fernando Henrique Cardoso). Ellen declarou na época que a Reforma não significava “qualquer agressão”. Importante pontuar que dos 11 Ministros do STF, 7 foram indicados pelo PT (Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski por Lula e Luiz Fux, Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin por Dilma), outros Ministros estão desde a era Sarney! Essas indicações diretas dos Presidentes tornam os atos da justiça atos políticos, como é o encarceramento em massa da juventude negra e pobre no Brasil.

Da nossa parte não temos a menor confiança nesta justiça dos ricos nem nestes ministros nomeados por tucanos e petistas, mas não iremos defender os criminosos de colarinho branco, não pediremos a liberdade de Cunha, Azeredo, Sérgio Cabral, Picciani, nem de Lula! Somos favoráveis a prisão de todos corruptos e corruptores, e o confisco de seus bens, sem exceção! Lula é parte da crise em que estamos mergulhados e deve prestar contas de seus atos, uma reivindicação correta que é feita por grande parte da massa de trabalhadores. Por essa razão não houve mobilização nem greves em defesa de Lula, apesar dele estar bem colocado nas pesquisas. Lula não é a liderança operária que já foi na década de 70 e 80, nem mesmo é a liderança de 2003, em quem a população dava um voto de esperança por uma mudança profunda da realidade. Esse é o triste fim da política de “Governabilidade” com Sarney, Calheiros, Barbalhos, Collor, Cunha etc. Ao invés de governar com o povo e enfrentar o Congresso, Lula escolheu governar com o Congresso e atacar o povo.

O sucessor de Lula, Fernando Haddad segue os mesmos passos. Em visita ao Alagoas, esteve ao lado de Renan Calheiros, que o chamou de “Presidente Haddad”, já no Ceará usou no peito o adesivo do MDBista Eunício Oliveira. Há umas semanas atrás demonstrou que a política econômica seguirá como está, e garantiu que seu Ministro da Fazenda será alguém com aval dos Banqueiros. Quer dizer, escolheram não aprender nada! Sobre Lula não festejamos nem lamentamos, compreendemos que o seu destino foi escrito pelo próprio PT com a sua política de conciliação de classes e governabilidade a todo custo.

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