Ameaças contra Freixo: a responsabilidade é do Estado

Em meio da falta de informações sobre o brutal assassinato de Marielle e Anderson, desde a própria polícia surge a noticia de que o companheiro Marcelo Freixo, deputado estadual do PSOL, com 10 anos presidindo a Comissão de Direitos Humanos da Alerj e recentemente eleito com uma das maiores votações do estado como deputado federal, estava marcado para morrer. O crime, a mãos de um grupo de milicianos que atuam na zona oeste, ia ocorrer no sábado, dia 15 de dezembro, durante uma reunião programada com professores de Campo Grande. Foi justamente a CPI das Milícias presidida por Freixo, em 2008, que conseguiu indiciar 226 milicianos, o que cria uma ligação com esta tentativa de assassinato. Mas não é a primeira vez que o companheiro Freixo é ameaçado sem que ninguém seja punido. São fatos de extrema gravidade e o estado continua ausente!

O Rio de Janeiro não só é destaque pela profunda crise econômica, nem pelo fato de ter seus últimos quatro governadores processados, com passagem pela prisão, produto de uma corrupção escancarada (sendo que Cabral e Pezão continuam preso). Também é um estado violento, onde a segurança pública é um caos completo. O próprio Temer declarou na época de assinar o decreto de intervenção federal/militar: “o crime organizado é uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade de nosso povo”. E o governador do RJ, na época, Luiz Fernando Pezão, referendou: “as polícias estaduais não têm a capacidade de combater as facções presentes no RJ”. Só que nada fazem para reverter esta situação.

Essa impotência e descaso do estado com a segurança pública tem criado uma absoluta desproteção ao conjunto da população que morre por bala perdida, pela ação dos criminosos e até por ações policiais desastradas. Muitas comunidades ficam reféns do tráfico de drogas, de milícias armadas que as extorquem e de uma polícia muitas vezes conivente com o crime. Nessa realidade, toda pretensão de denuncia ou tentativa de investigação ao crime organizado é respondido com ameaças e até com ações violentas contra os que tentam reagir.

Nesse cenário aconteceu o brutal crime político contra nossa companheira Marielle Franco, vereadora do PSOL, liderança negra e ativa militante pelos direitos humanos e da causa LGBT e de seu motorista o companheiro Anderson Gomes. Um crime bárbaro que passados nove meses ainda não foi desvendado, demonstrando as relações promíscuas entre o crime, e o poder político e policial. Em nenhum país civilizado se mata uma dirigente política como Marielle, em pleno centro da cidade, sem que passado tanto tempo o crime não tenha sido desvendado.

Sem mostrar provas nem dar nomes, o secretário de segurança pública do estado, general Richard Nunes, em declarações ao Estado de São Paulo atribui a morte de Marielle a milicianos envolvidos em grilagem de terra na zona oeste do Rio. E vai além: “A milícia atua muito em cima da posse de terra e assim faz a exploração de todos os recursos. E há no Rio, na área oeste, na baixada de Jacarepaguá, problemas graves de loteamento, de ocupação de terras. Essas áreas são complicadas […]” Espanta saber que o secretário de segurança pública sabe perfeitamente o que está acontecendo e não mostra uma única evidência de ter desarticulado alguma dessas quadrilhas depois de meses da intervenção militar estar atuando em território fluminense. Provavelmente seja uma dessas quadrilhas de milicianos, que a intervenção militar não consegue derrotar, a que preparava o atentado para matar o Freixo. Para piorar, em 2018 completam 10 anos da CPI das milícias sem que praticamente nenhuma das medidas sugeridas e aprovadas por unanimidade na ALERJ, saíssem do papel.

Quem mandou matar Marielle? Quem planejou a morte de Marcelo Freixo?

Sobram perguntas e faltam respostas. É evidente que há um poder político por trás destes crimes e de tantos outros contra lideranças sociais e defensores dos direitos humanos no Rio e no Brasil, que por sinal só perde para as Filipinas em número de ativistas assassinados. Também é evidente que nem a justiça nem os governos demonstram interesse em desvendar esses crimes. Em muitos casos porque são cúmplices com os assassinos, em outros porque lhes falta coragem política para tanto. Nem Pezão, nem a intervenção militar, nem a justiça, nem o agora eleito governador Wilson Witzel demonstram preocupação. O governador eleito, que tantos alardes fez contra os criminosos durante a campanha eleitoral, acabou sendo conivente com os que debocharam de Marielle quebrando a placa em ato público e agora frente à ameaça concreta contra Freixo, fica calado.

Nada podemos esperar do poder público, nem pensar que somente com ações institucionais, vamos proteger a vida de nossos dirigentes. A vida de Marcelo Freixo está em risco e há que se tomar uma atitude à altura porque não se trata só de uma vida, mas de um ataque violento aos direitos humanos que nos atinge a todos. Nosso partido, o PSOL, deve fazer uma ampla convocação aos partidos democráticos, às organizações sociais, sindicais e estudantis, às lideranças de direitos humanos, à Anistia Internacional, a Human Rights, e outros organismos internacionais para denunciar a falta de garantias para com a vida dos lutadores e as violações aos direitos humanos e às liberdades democráticas que ocorrem em nosso país e que o novo governo Bolsonaro ameaça ainda mais. Nesse sentido devemos exigir do novo ministro da Justiça, Sergio Moro, um claro pronunciamento sobre este grave caso.

O PSOL deve convocar todos os setores: a Frente das Fundações e as Frentes Democráticas e contra o Fascismo onde a direção do PSOL tem participado, aos partidos políticos como o PT, PDT, PSB, PCdoB, e todos os organismos e personalidades que afirmam defender os direitos democráticos como todos os ativistas políticos, sindicais, juvenis e dos direitos humanos, à mais ampla unidade de ação e marcar reunião pública para, além de redigir um manifesto político para exigir Justiça por Marielle e Anderson, pedir pela proteção da vida de Marcelo Freixo e convocar um grande ato público para manifestar estas posturas ao Brasil e ao mundo.

Nestas circunstâncias, nada é mais importante que a vida, nada é mais importante que a defesa dos direitos democráticos e o combate aos crimes cometidos ao amparo do estado. Temos que fazer uma campanha para exigir a máxima proteção em nível federal ao companheiro Freixo que ao assumir a câmara federal deverá ter garantias que seguirá com sua escolta pessoal. Cabe ao poder público garantir que Marcelo Freixo siga tendo proteção contra qualquer tentativa que coloque em risco sua vida.

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