A questão da representatividade de mulheres no parlamento brasileiro: um debate ainda necessário

 

 

 

Bianca Damacena – Professora – CST Porto Alegre

A pauta da representatividade feminina no parlamento vai e volta com alguma frequência porque, de certa forma, há um consenso de que é preciso aumentar a participação das mulheres na vida política. No entanto, há quem defenda que apenas elegê-las é suficiente, independente do que elas possam representar para além do gênero. É preciso, portanto, fazer um bom debate sobre essa pauta.
Nas eleições gerais de 2018, o número de deputadas federais subiu de 51 para 77, enquanto o número de senadoras se manteve o mesmo (7). É inegável que o aumento de mulheres eleitas tem a ver com o avanço da luta feminista ao redor do mundo, o que se reflete em maior participação política. Outro fator que contribuiu para isso é que desde 1997, a lei eleitoral brasileira exige que os partidos e as coligações respeitem a cota mínima de 30% de mulheres na lista de candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. Ainda que tenha melhorado essa participação (em termos numéricos), a proporção de mulheres parlamentares segue inferior à de mulheres na população (estima-se que hoje, nós sejamos metade dela).
No entanto, não podemos entender que esse micro avanço em números representa uma grande vitória para a luta das mulheres pelo simples fato de que apenas ser mulher não basta, é preciso estar do lado certo: do lado das mulheres que lutam contra Bolsonaro e suas reformas, do lado do movimento feminista que luta contra o feminicídio, do lado da defesa do aborto seguro, gratuito e legal, dentre outras pautas.
O movimento feminista não comemorou, e com razão, que Janaína Paschoal tenha sido a deputada estadual mais bem votada da história, entre homens e mulheres, porque além de estar ao lado de um presidente declaradamente machista, ela não vai defender, por exemplo, a legalização do aborto, que hoje mata muitas mulheres trabalhadoras. Inclusive, das 77 deputadas federais eleitas, dá para se contar nos dedos quem de fato vai estar na linha de frente em defesa dos direitos das mulheres, quem de fato vai apoiar atos de rua, como o 8 de março em que saímos aos milhares, nos quatro cantos do país, contra a Reforma da Previdência, reivindicando o fim da violência machista e a legalização do aborto.
A maior parte dessas deputadas está em partidos da direita tradicional, que historicamente contribuem para que o lugar de “segundo sexo” das mulheres seja mantido, além de estarem de braços dados com homens da burguesia, explorando e oprimindo mulheres trabalhadoras, indígenas e sem-terra, e defendendo a ocupação militar nas favelas do RJ que mata diariamente filhos negros de mães trabalhadoras. Muitas são a favor do projeto Escola Sem Partido que, dentre outras coisas, visa impedir debates qualificados contra a violência de gênero, como é o caso da Joice Hasselmann (PSL), deputada federal mais bem votada, mas que em seus discursos trata sempre de diminuir a luta feminista, inclusive chamando de cafona.
E também tivemos Dilma (PT), primeira presidenta do Brasil, cujo governo não representou nenhuma transformação na vida das mulheres: o índice de feminicídio aumentou na última década, não houve nenhum tipo de melhora nos atendimentos de delegacias especializadas em Lei Maria da Penha, não se falou sobre legalização do aborto e foram feitos cortes em áreas muito importantes como Educação, Saúde e Combate à Violência Contra a Mulher, consequências resultantes de uma política de governo bastante alinhada com o sistema capitalista e patriarcal.
De Margaret Thatcher a Cristina Kirchner, de Angela Merkel a Dilma Rousseff, de Damares Alves a Hillary Clinton, são muitos os exemplos de que aquela máxima “o gênero nos une, mas a classe nos divide” é uma grande verdade. Na atual conjuntura, em que nossos direitos estão sofrendo ataques reais, não podemos nos ater apenas à representatividade de mulheres no Congresso Nacional sem questionar a quem essas mulheres estão servindo. A Reforma da Previdência, por exemplo, proposta por Guedes/Bolsonaro, entre outras coisas, representa um ataque muito grande às mulheres da classe trabalhadora. Propõe-se que o nosso tempo de serviço aumente sem que se pense sobre a dupla/tripla jornada que as mulheres trabalhadoras cumprem, sem reparar a defasagem salarial. As deputadas que defendem e votam em um projeto como esse são nada mais, nada menos que inimigas das mulheres trabalhadoras.
Mas elas não estão sozinhas. Há também o caso das que querem uma Reforma retocada, como a Tábata Amaral (PDT). Recentemente, um vídeo em que ela faz um discurso detonando o Ministro da Educação, Vélez Rodriguez, e pedindo sua cabeça, viralizou nas redes sociais. É indiscutível que ela tenha feito uma boa fala contra o Ministro. No entanto, quando se chamou atenção para o fato de que Tábata defende uma Reforma revisada, o debate da representatividade se reacendeu como que para nos lembrar que ela é uma mulher no parlamento e só isso basta. As milhões de visualizações no vídeo foram suficientes para que alguns setores da esquerda simplesmente esquecessem que ela não está do nosso lado quando o assunto é a Reforma. Não basta ser mulher! Defender uma Reforma retocada não ajuda em nada a vida das mulheres trabalhadoras. O que tem que ser ajustado é a trilionária dívida de banqueiros e multinacionais com a nossa previdência e não o povo trabalhador.
Para concluir, é imprescindível fazer um recorte de classe na pauta da representatividade das mulheres no parlamento. Isso não é negar que as mulheres de todas as classes sejam oprimidas de uma forma ou de outra. Porém, é importante enfatizar que algumas também exploram e oprimem outras por causa da classe social. E é aí que mora o real problema, historicamente demonstrado: quando os direitos das mulheres trabalhadoras estiverem em jogo, é do outro lado da trincheira que as mulheres da burguesia ou as reformistas estarão. Dessa forma, precisamos sim de mais mulheres no parlamento, mas que sejam aquelas que defendem um programa feminista e classista. Que estejam do lado das mulheres trabalhadoras. Na atual conjuntura, precisamos de parlamentares que lutem ferozmente para barrar, junto com a classe trabalhadora como um todo, a Reforma da Previdência e não apenas retocá-la.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *