Retrocesso: Bolsonaro decreta fim da Política de Redução de Danos.

A nova Política, instituída através de um decreto, consolida o fim da Redução de Danos, implementa um modelo focado na abstinência e prioriza as Comunidades Terapêuticas como espaços de tratamento, adotando também uma política contrária à descriminalização das drogas. Dessa forma, a política retrocede nas conquistas da Reforma Psiquiátrica Brasileira e na garantia de direitos fundamentais, como saúde e dignidade humana.

Nesta última quinta-feira assinado por Bolsonaro a nova Política Nacional sobre Drogas, um enorme retrocesso no atendimento em saúde e na estigmatização e criminalização dos usuários de drogas.

A Redução de Danos foi uma política implementada, no Brasil, na década de 90 e, desde então, tem sido uma importante estratégia de cuidado que compreende o uso de drogas e seus efeitos a partir de uma lógica biopsicossocial. Ao minimizar os danos relacionados ao uso de drogas, para aqueles sujeitos que não querem ou não conseguem interromper o uso em um primeiro momento, a Redução de Danos estimula a autonomia, a inclusão social e o respeito a cidadania.

Além disso, o decreto incentiva e prevê investimentos para as Comunidades Terapêuticas, instituições privadas e religiosas, como as ligadas a Edir Macedo, que abrigam usuários de drogas, porém não têm qualquer relação com o Sistema de Saúde e nem mesmo comprovação científica de sua eficácia. Em relatório sobre uma inspeção nacional a essas comunidades divulgado pelo Conselho Federal de Psicologia e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em 2018, foi verificado práticas de privação de liberdade, trabalhos forçados e sem remuneração, violação à liberdade religiosa e diversidade sexual e aplicação de castigos, entre os quais muitos foram qualificados como crimes de tortura.

A Redução de Danos já havia sido atacada com a Nota Técnica divulgada pelo governo no início do ano. O que Bolsonaro e seu governo fazem com esse novo decreto é aprofundar ainda mais o desmonte da Saúde Mental a nível nacional, alimentando a “indústria da loucura”, privatizando o atendimento a saúde e aprofundando a criminalização do uso de drogas. A nova política prevê um aumento da repressão ao tráfico e a diferenciação entre usuário e traficante não mais baseada na quantidade de drogas, mas de acordo com o local, as circunstâncias sociais e os antecedentes de quem portava a droga.

Sabemos exatamente o que a guerra às drogas tem produzido. As favelas e periferias são o alvo das ações policiais que, em um Estado racista e genocida, só veem um suspeito: o negro. Não a toa, a maior parte dos assassinados pelo Estado são jovens negros, pobres e das periferias e favelas. Na última semana, o Exército matou Evaldo dos Santos Rosa, ao atirar 80 vezes contra o carro de sua família. Diante desse fato, nem o presidente, nem a ministra dos direitos humanos e nem o governador Witzel se solidarizam com a família ou responsabilizaram o Exército pelo fato.

Este é só um exemplo da política de encarceramento e genocídio da população negra. Se quisessem de fato acabar com o tráfico, o governo e a polícia deveriam prender os grandes traficantes do congresso nacional e das grandes empresas que lucram todos os dias com as nossas mortes. Deveria enfrentar a crise econômica e social que deteriora as condições de vida da população, suspendendo o pagamento da dívida pública para investindo em saúde, educação, cultura e lazer e enfrentando as desigualdades sociais e raciais. E não transformando a pobreza em casos de polícia. Legalizar as drogas é política urgente para enfrentar o encarceramento e o genocídio da população pobre e negra.

É preciso uma forte mobilização da juventude, trabalhadores da saúde, das periferias e do povo negro. Ir às ruas contra a política criminosa de Bolsonaro, afirmando que não vamos aceitar mais retrocessos. É necessário que as direções das centrais sindicais, da UNE e da UBES convoquem para já uma greve geral nesse país, para barrar esse retrocesso e todos os ataques do governo Bolsonaro. Queremos uma política sobre drogas anti racista e que se paute pela lógica da Redução de Danos! Saúde Mental é luta!

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