Proposta da Esquerda Socialista para uma declaração programática da Frente de Esquerda e dos trabalhadores

Os socialistas argentinos, desde 2011, estão construindo a Frente de Esquerda e dos Trabalhadores (FIT, por suas siglas em espanhol). Seus partidos fundadores, o PO, PTS e Esquerda Socialista são parte das lutas contra Macri, os patrões e os governadores. Nas últimas eleições a FIT obteve mais de 1 milhão de votos. Seu programa é classista e de ruptura com a ordem vigente. Algo particular e completamente diferente de outras experiências como a que publicamos recentemente acerca do PODEMOS.

Este processo é pouco conhecido no Brasil, mesmo entre os militantes do PSOL e demais agrupamentos de esquerda. Para ajudar a socializar essa experiência traduzimos uma texto da Esquerda Socialista (integrante da UIT-QI). Trata-se de um artigo com propostas para a elaboração de uma plataforma programática da FIT.

Boa leitura!

 


Proposta da Esquerda Socialista para uma declaração programática da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores (Argentina, abril de 2019)

 

  • Abaixo o ajuste de Macri, FMI e dos governadores!

 

– Greve nacional e um plano de luta da CGT-CTA até derrotá-lo!

– Romper com o FMI e suspender o pagamernto da dívida externa! Que os capitalistas paguem pela crise, não os trabalhadores

– Nem Cristina, nem nenhum braço do PJ são saídas para o povo trabalhador, para as mulheres e para a juventude!

– A saída é à esquerda!

A Frente de Esquerda faz um chamado aos trabalhadores, jovens, estudantes, ao movimento de mulheres e os moradores de bairros populares para encampar a saída que defende a esquerda diante dessa verdadeira catástrofe social e desastre nacional, fruto do brutal ajuste aplicado pelo governo Macri (Cambiemos), agente do Fundo Monetário Internacional, e com cumplicidade dos governadores.

Com o discurso de que temos que “aguentar” ou que confiemos no “capital estrangeiro”, Macri está aumentando tarifas, aplicando um verdadeiro roubo salarial e saque à aposentadoria, demissões e fechamentos de fábricas. A recessão chegou ao extremo e a inflação é uma das mais altas do mundo.

Enquanto o povo trabalhador se afunda na miséria, o plano de Macri está a serviço de salvar o lucro de um punhado de empresários, multinacionais, banqueiros, especuladores financeiros e agiotas internacionais através de um feroz aumento da dívida externa. Enquanto diz que o capital irá nos salvar, dos 57,1 bilhões de dólares que nos empresta o FMI nenhum vai para salário, trabalho ou para aquecer a economia, mas sim para garantir os negócios dos especuladores e pagamentos pontuais da dívida externa, ilegítima e fraudulenta. A dívida externa segue sendo uma bomba-relógio. Em quatro anos a dívida a ser paga é de 150 bilhões de dólares, mas a fuga de capitais em 2018 foi de quase 30 bilhões de dólares.

Conclusão: através desse governo fantoche do FMI, a Argentina está mergulhada na miséria, entregue e submetida aos ditames dos grandes capitais e do imperialismo. Por isso, milhões rompem com o governo, o repudiam e começam a dizer que não irão mais aceitar, complicando o projeto de reeleição.

A cumplicidade da burocracia sindical e da oposição patronal peronista

Por que o ajuste continua, se a raiva popular cresce com heróicas lutas? Isso se deve à cumplicidade da burocracia sindical peronista e da oposição patronal à PJ e ao restante dos governos provinciais. Macri continua a ter o apoio e a cumplicidade da burocracia sindical traidora e do peronismo. A CGT fez uma marcha em abril com os empresários, sem greve e sem chegar à Plaza de Mayo. Em 2017, virou as costas para a rebelião contra o roubo à aposentadoria. O sindicato liderado por Hugo Moyano fez o mesmo. Tão pouco fizeram alguma coisa quando o orçamento de 2019 pro FMI foi votado. Todos se uniram(peronismo e burocracia) com a consigna “Hay 2019”, levando as lutas para o terreno eleitoral.

Por outro lado, o peronismo segue votando as leis fundamentais de Macri e aplica o ajuste nas províncias onde governa (como o Kirchnerismo em Santa Cruz). Os Massa, Pichetto, Urtubey, não são uma saída para o povo trabalhador. Eles são os cúmplices diretos de Macri. Agora veio Lavagna, promovido por um setor da burocracia sindical, que propõe manter o pacto com o FMI, a flexibilização laboral e é contra o aborto legal.

O peronismo kirchnerista, por sua parte, segue chamando a famosa “frente patriótica” contra Macri. Mas com esse discurso, enquanto ele diz que “combate a direita”, se juntou à direita peronista. Levantou sua própria lista para apoiar Schiaretti em Córdoba, pactuou com o governo repressor e com o ajuste de Roxana Bertone da Terra do Fogo, fezaliança com o antiabortista Manzur em Tucumán e Uñac em San Juan, mostrando claramente seu duplo discurso.

Kicillof, Rossi e La Campora, nas mãos de Cristina Kirchner, já disseram que vão manter o pacto com o FMI, pagar a dívida, privatizar e não irão nacionalizar os bancos para deter a fuga de capitais. Como eles vão dar um salário, trabalho ou reativar a economia, como prometem?

Ao mesmo tempo, denunciamos o pacto de Cristina Kirchner com os lenços azuis e a Igreja retrógrada, dando as costas a milhões de mulheres que lutam pelo aborto legal, sem esquecer por um momento que durante os 12 anos do governo peronista Kirchner, deixou 40% dos trabalhadores na clandestinidade, quase 30% pobres e quem realmente ganhou foi o setor privado, Repsol, Chevron, Barrick e pagou 200 bilhões de dólares em dívidas.

De sua parte, a centro-esquerda mostrou mais uma vez que serve aos partidos patronais. Pino Solanas, Grabois, Donda e os movimentos sociais vão junto com os projetos da oposição peronista.

A maior crise capitalista, que Macri está deixando, precisa de medidas fundamentais para combater, na raiz, os males sociais. São essas saídas que propomos a esquerda, e não as variantes do peronismo.

A saída é à esquerda

O centro do debate nacional está em qual é a saída para o país. A Frente de Esquerda, enquanto parte da luta dos trabalhadores, das lutas populares e das mulheres – chamando a lutar e votar pela Frente de Esquerda nas províncias onde há eleições – levanta uma solução profunda, trabalhista e socialista.

O FIT propõe um plano econômico alternativo oposto ao atual. Dizemos que temos que aumentar salários e aposentadorias. Que devem ser proibidas as demissões, as suspensões e é necessário anular os tarifaços. É preciso reaquecer a economia através de um plano de habitação, construção de escolas, hospitais, estradas e ruas, para dar trabalho para milhões de desempregados. Para isso, é preciso romper o pacto com o FMI, não pagar a dívida, impor fortes taxas sobre os latifundiários, as multinacionais e os bancos, reestatizar as empresas que foram privatizadas e a nacionalização do comércio bancário e do comércio exterior, entre outras medidas de fundo (ver pontos programáticos). Tudo isso pode ser alcançado se a Argentina romper com o FMI e se libertar desse organismo.

Esta saída de fundo está intimamente ligada à luta por um governo de trabalhadores e pela esquerda. Dizemos que os governos patronais do PRO-UCR e do PJ-Peronismo, em todas as suas variantes, não servem.

Para fazer estas transformações é preciso fortalecer uma alternativa política disposta a levá-las a cabo, como temos impulsionado a partir da Frente de Esquerda desde 2011. A FIT esteve na linha de frente das lutas operárias, populares e de mulheres. A esquerda fazia parte das massivas mobilizações pelo aborto legal, contra todos os políticos patronais e igrejas, com a Frente de Esquerda assumindo, tanto no programa quanto na mobilização, o compromisso de lutar por esse direito fundamental.

A esquerda está crescendo, ganhando o reconhecimento dos lutadores e de grandes grupos de trabalhadores, mulheres e jovens. Fartos dos governos capitalistas, milhares têm apoiado a unidade conquistada na Frente de Esquerda.

Nas últimas eleições o FIT ganhou 1.200.000 votos para deputados. Seus deputados e deputadas, assim como seus dirigentes sindicais e de mulheres, estão ganhando um grande espaço nas lutas, assembléias e nos meios de comunicação, dando ampla publicidade às propostas da esquerda.

Agora, a FIT chama uma unidade maior. Ser mais forte na luta contra os candidatos dos patrões e lutar para impor um governo de trabalhadores e de esquerda.

A Frente de Esquerda é uma referência para os lutadores contra todos os governos capitalistas

A Frente de Esquerda vem se solidarizando à todas as lutas justas do mundo. A FIT dá apoio às jaquetas amarelas da França, à luta pela independência do povo da Catalunha e repudia a agressão sionista contra o povo palestino. Ao mesmo tempo, chama a lutar contra todos os governos capitalistas, independente da forma que apareça.

Nós fizemos um ato em frente à Embaixada do Brasil em rechaço ao ascenso do ultra-direitista Jair Bolsonaro, ao grito de #EleNao, ao mesmo tempo em que apontamos a responsabilidade do PT neste processo, que governou com os principais partidos da burguesia corrupta, aplicando o ajuste, beneficiando os bancos e pagando a dívida externa, levando à decepção a classe trabalhadora que depois, por confusão, acaba votando nesses personagens repugnantes.

Dada a situação na Venezuela, o FIT repudia a tentativa de golpe liderada por Donald Trump e não reconhece Guaidó, esclarecendo que isso não significa qualquer garantia ou apoio político ao governo civil-militar de Maduro, que aplica vergonhosos salários de US$ 6, causando uma verdadeira catástrofe social, governando para multinacionais e companhias de petróleo mistas, e pagando a dívida externa. Promovemos um programa alternativo, operário e popular, e um governo dos trabalhadores.

Chamamos a lutar pelos seguintes pontos programáticos:

1-Salário mínimo igual ao da cesta familiar, indexado mensalmente de acordo com o aumento real do custo de vida. Abolição do imposto salarial. Impostos progressivos para as grandes fortunas.

2- Preços máximos. Punição de monopólios de formação de preços. Eliminação do IVA da cesta familiar.

3- Pelos 82% móvel do último salário em atividade. Aumento da pensão mínima de aposentadoria, que cubra a cesta familiar. Cancelamento da reforma previdenciária. Não ao sucateamento dos Anses e do PAMI. Por uma direção do Anses eleita e com mandato revogável, por trabalhadores e aposentados.

4-Proibição de demissões e suspensões. Desapropriação e nacionalização sob controle operário de qualquer fábrica que feche ou demita maciçamente. Divisão das horas de trabalho com salário igual para acabar com o desemprego. Redução do dia útil sem redução salarial. Expropriação definitiva e sem pagamento aos seus antigos donos das fábricas recuperadas.

5- Contra preventivos de crise para demitir funcionários, flexibilizar relações trabalhistas, alterar acordos ou baixar salários. Os patrões que paguem pela crise, não os trabalhadores.

6-Chega de trabalho precário, clandestino ou terceirizado. Tudo para a produção permanente. Fora do ART. Por comissões de segurança e higiene democraticamente organizadas pelos próprios trabalhadores.

7- Ruptura com o FMI. Não ao pagamento da dívida externa. Dinheiro para salário, trabalho, saúde, educação e habitação, não para o Fundo Monetário.

8-Cancelamento de tarifas. Reestatização das empresas privatizadas que foram leiloadas no início dos anos 90 sob o governo peronista de então (gás, luz, eletricidade, YPF, telefone, ferrovias, companhias aéreas) para passar a funcionar sob controle, administração e gestão trabalhadores e usuários. Proporcionar um serviço público eficiente e acessível aos trabalhadores, acabando com o atual lucro capitalista. Reestatização de todo o sistema ferroviário e de metrôs, numa só empresa estatal, sob controle e gestão dos trabalhadores e usuários, para que o acesso ao transporte público de passageiros chegue a todos os bairros, a preços populares.

Reestatização sem pagamento de 100% da YPF e todas as companhias petroleiras. Por uma empresa estatal única e nacional sob controle e gestão de seus trabalhadores. Por um plano energético nacional controlado pelos trabalhadores. Reestatização dos portos.

9- Estatização sem indenização do comércio bancário e comércio exterior, mineração e grande capital agrícola e industrial, sob a administração e controle dos trabalhadores.

10-Por um plano de habitação popular e urbanização das cidades e assentamentos. Por impostos progressivos sobre as habitações ociosas dos especuladores imobiliários. Por um plano de obras públicas, saneamento, prevenção de inundações e esgotos sob o controle de trabalhadores e organizações de bairro, registrando e garantindo trabalho de acordo com os desempregados. Pela revogação de códigos urbanos que servem ao capital financeiro e imobiliário. Por um planejamento urbano debatido e dirigido por representantes do bairro, organizações populares e de trabalhadores.

11-Pela execução direta de obras públicas sob o controle de trabalhadores. Abertura das contas de todas as empresas vinculadas a obras públicas, a serem investigadas por representantes eleitos pelos trabalhadores. Expropriação das empresas envolvidas em casos de corrupção, que sejam estatizadas e colocadas em funcionamento sob gestão de trabalhadores.

12-Defesa da educação e saúde públicas e gratuitas. Por uma educação nacional única, estatal, livre e laica. Basta de dinheiro para o ensino privado. Fora as igrejas da educação. Abaixo a Lei do Ensino Superior. Separação de Igreja e Estado. Que o Estado pare de financiar a Igreja Católica.

Contra o golpe dos planos de saúde e o negócio de clínicas e sanatórios privados. Por um sistema nacional de saúde pública e de qualidade financiado pelo Estado. Estatização sem indenização dos laboratórios que lucram com a saúde das pessoas. Fornecimento de medicamentos gratuitos para os necessitados. Pelo controle democrático das Obras Sociais por comitês de trabalhadores eleitos na base, para que deixem de ser uma caixa de enriquecimento dos burocratas sindicais.

13 – Pela expropriação da oligarquia latifundiária, as grandes áreas de semeadura, assim como os monopólios de grãos, petróleo e refrigeradores. Reforma agrária. Expropriação dos 4000 principais proprietários de terra, respeitando os direitos dos camponeses pobres, povos nativos e pequenos agricultores que não exploram o trabalho assalariado. Fora Benetton. Não à expulsão dos camponeses e de povos originários de suas terras. Basta de trabalho clandestino para os trabalhadores rurais.

14-Abaixo as megamineradoras. Fora Barrick, Chevron, não ao fracking. Nacionalização dessas indústrias e reparação de danos ambientais causados.

15- Basta de trégua da CGT, CTA e toda a burocracia sindical com o governo e os patrões. Greve nacional e plano de luta para derrotar o ajuste de Macri, o FMI e os governadores.

16- Fora a burocracia dos sindicatos. Por uma nova direção anti-burocrática, democrática e combativa para o movimento dos trabalhadores. Apoio ao sindicalismo combativo, anti-burocrático e seus dirigentes. Pela independência dos sindicatos dos governos e do Estado. Para a mais plena democracia sindical. Pelo direito dos trabalhadores se organizarem como quiserem, sem controle estatal. Eleições paritárias em assembléia. Abaixo a Lei das Associações Profissionais.

17- Abaixo a doutrina Chocobar e o gatilho fácil. Não à espionagem e infiltração nas organizações populares. Dissolução de todos os órgãos de inteligência cuja função é espionar trabalhadores e lutadores populares. Abaixo o Projeto X e cancelamento da lei “anti-terrorista”. Cessação da perseguição e anulação dos processos judiciais contra os mais de 6.000 trabalhadores e lutadores populares. Liberdade para os presos políticos.

18 – Punição aos culpados pela morte de Santiago Maldonado e dos assassinos de Rafael Nahuel. Cadeia. Prisão aos responsáveis pelo desaparecimento de Julio López e Luciano Arruga. Cadeia aos assassinos materiais e políticos de Carlos Fuentealba.

19 – Prisão comum, perpétua e efetiva para os genocidas e seus cúmplices civis, para os responsáveis pelos crimes do Triple A e para os assassinos do gatilho fácil. Fora Gendarmaria e polícia dos bairros populares. Cancelamento da lei “antiterrorista”.

20 – Não à diminuição da idade de imputabilidade. Abaixo as reformas reacionárias e repressivas do Código Penal.

21- Chega de insegurança. Devemos acabar com a miséria capitalista, um terreno fértil para a violência nas ruas. Chega de máfias policiais, sócios políticos e judiciais do crime, do narcotráfico e do crime organizado. Auto-organização dos bairros para impedir o crime.

22 – Pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito. Educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar, aborto legal para não morrer. Educação sexual integral em todos os níveis de ensino, para acesso irrestrito e gratuito a métodos contraceptivos e plenos direitos sexuais e reprodutivos. Abaixo os editais persecutórios contra gays, lésbicas, travestis e trans.

23 – Plano Nacional de Emergência contra a violência contra a mulher. Subsídios às vítimas que cubram a cesta familiar, licenças trabalhistas, criação imediata de abrigos temporários e um plano habitacional de curto prazo, baseado na taxação das grandes fortunas e corporações imobiliárias.

24 – Pelos direitos das mulheres trabalhadoras. Salário igual por trabalho igual! Creches materno-parentais em locais de trabalho e estudo. Centros de atenção ao cuidado de idosos, centros de saúde e espaços de lazer com acesso livre e aberto. Serviços sociais de baixo custo e boa qualidade (lavanderias, restaurantes, casas de comida para levar) que funcionem em estabelecimentos de trabalho, estudos e/ou bairros, subsidiados pelos patrões e pelo Estado. Pela unidade do movimento das mulheres com a classe trabalhadora para acabar com todas as formas de opressão e exploração.

25 – Pelo desmonte de redes de tráfico para exploração sexual. Denunciamos a cumplicidade e/ou participação de autoridades políticas e judiciais e forças repressivas do Estado.

26 – Legalização de drogas para desmontar o tráfico de drogas. Liberar todas as pessoas perseguidas por sua posse, limpando sua ficha criminal.

27- Não à discriminação dos imigrantes. Pelo pleno direito social, trabalhista e político aos trabalhadores imigrantes. Direito de voto para aqueles com dois anos de residência no país.

28 – Que todo legislador ganhe o mesmo que um trabalhador especializado ou diretor de escola com dez anos de trabalho. Revogação dos mandatos pelos próprios eleitores. Extinção do Senado e da instituição presidencial com poderes de monarca. Para uma Câmara Única com poderes executivos e legislativos. Eleição direta de juízes e promotores. Julgamento por júris.

29-Abaixo os negócios capitalistas corruptos. Que os funcionários e empresários corruptos sejam presos e devolvam os bens roubados.

30 – Por um governo dos trabalhadores e do povo. Por uma Argentina socialista.

31 – Uma política internacional de apoiar a rebelião operária e popular em todo o mundo, pela expulsão do imperialismo de todos os países, a unidade socialista da América Latina, pelo socialismo internacional. Fora ingleses e a OTAN das Malvinas. Contra o bloqueio e qualquer tipo de agressão imperialista contra Cuba e contra a restauração capitalista na ilha. Apoio ao heróico povo palestino. Abaixo a ocupação sionista da Palestina, viva a revolução árabe. Abaixo a tentativa de golpe na Venezuela com intervenção direta do imperialismo norte-americano e seus lacaios da OEA!

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