Peru: Pela anulação do Decreto 345! Não ao corte dos direitos trabalhistas

Em 31 de dezembro do ano passado e no meio ao escândalo da Odebretch, em função do pagamento de propinas e negociatas espúrias, o presidente peruano Martín Vizcarra emitiu o Decreto Supremo (DS) Nº 345 – 2018, também conhecido como “Política Nacional de Competitividade e Produtividade”. O DS supostamente daria as diretrizes para o desenvolvimento econômico do Peru.

Nossa opinião é que as intenções expressas pelo governo não são verdadeiras e, ao contrário do que dizem, é a continuidade de uma política abertamente agressiva contra os direitos dos trabalhadores. Essa prática tinha sido iniciada pelo governo neoliberal do ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski (PPK) e continua agora com atual governo Vizcarra.

A central dos empresários CONFIEP, através de sua presidente, como esperado, manifestou total complacência com a mutilação dos direitos dos trabalhadores.

Enquanto isso, as 4 centrais sindicais reconhecidas no país emitiram um comunicado unitário, rejeitando o DS em questão. Ele é denunciado porque elimina a proteção contra a demissão arbitrária de trabalhadores; flexibiliza mais ainda a demissão coletiva de trabalhadores; também privatiza o atendimento do Seguro Social da Saúde do associado (EsSaúde). Por último, o DS é denunciado porque elimina a arbitragem facultativa da negociação coletiva para a solução das reclamações trabalhistas e amplia o regime agrário e de exportação não tradicional a toda a cadeia produtiva do país, estendendo o regime agrário em todos os níveis.

Medidas que se traduzem em:

– Reduzir as férias para 15 dias por ano.

– Eliminar a Compensação por Tempo de Serviço (CTS) – benefícios sociais e gratificações de julho e dezembro.

E outras medidas que são lesivas e contrárias aos direitos dos trabalhadores. Não há como voltar atrás, esta agressão contra os direitos dos trabalhadores vem do palácio com o apoio dos grandes, pequenos ou médios capitalistas, agrários ou industriais, nacionais ou estrangeiros.

Por que o governo se atreve a levar adiante esse ataque perverso?

Porque ele sabe que a resistência será fraca e que as grandes organizações sindicais vão ficar pedindo “mais diálogo”, alegando que este ou aquele representante do Executivo não é imparcial. Portanto, diante da guerra declarada pelos empresários e seu governo, é preciso dar uma resposta à altura.

A principal tarefa deve ser construir um plano de lutas para derrotar essa escalada do governo, assim como fizemos com a Lei Pulpin.

Com todas nossas forças, afirmamos: Abaixo o decreto 345! Somente a mobilização unitária, massiva e combativa derrotará esta nova ofensiva.

Unios – Integrante da Frente Ampla, Seção UIT – QI no Perú

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