Eleições no Panamá: Crise do regime de invasão-ocupação

 

Publicado em maio de 2019, pela Proposta Socialista, seção da UIT-QI no Panamá:

A juventude panamenha deve saber que os governos dos últimos 30 anos, de Guillermo Endara até Juan Carlos Varela, fazem parte do regime que, com o crime de centenas ou milhares de pessoas, começou a destruição da economia com “sanções econômicas” (agressão e intromissão nos assuntos internos) já desde 1988, com a perda de 10.000 empregos para trabalhadoras e trabalhadores que receberam seus salários em prestações com valores de 25% da dívida, perdas de centenas de moradias pelas demandas de falta de pagamento por parte dos mesmos bancos que fecharam o mercado financeiro seguindo a ordem de Washington, etc.

Este novo regime nasceu com a invasão que liquidou o antigo regime, cuja característica era a cadeira do poder nas mãos do comandante da vez. A partir daí, o poder emana diretamente do Comando Sul e seus generais, que ocuparam o país pelo menos durante dois anos. Logo após, foi a vez do departamento de estado, através da embaixada, aparecendo como a coordenadora do gabinete. Isto é constatado logo nas recentes visitas do Secretário de Estado dos EUA Michael Pompeo e outros representantes ianques, dando as ordens para respaldar o governo fantoche de Juán Guaidó na Venezuela, imediatamente aceito pelo presidente eleito Laurentino Cortizo.

1989. INVASÃO. 2019

1989-1994. ENDARA: PANAMEÑISTAS – PDC – PP – MOLIRENA

1994-1999. PÉREZ BALLADARES: PRD

1999-2004. MIREYA MOSCOSO: PANAMEÑISTAS – PDC – PP – MOLIRENA

2005-2009. MARTIN TORRIJOS: PRD – PDC – PP

2009-2014. MARTINELLI – VARELA: PANAMEÑISTAS DE CAMBIO DEMOCRÁTICO

2014-2019. VARELA: PANAMEÑISTAS – PDC – PP

2019-2024. LAURENTINO CORTIZO: PRD – MOLIRENA

Características dos governos pós-invasão:

1. Entrega aos ditames imperialistas dos EUA, a União Europeia e instituições financeiras como o FMI – Banco Mundial, BID, etc.

2. Políticas públicas vinculadas ao setor de serviços. Setor logístico. Reformas ao código do trabalho em favor das multinacionais. Zonas processadoras: Zona Franca que aprovaram estendê-la a toda a parte velha da cidade de Colón com o chamado “Colón Porto Livre”, Cidade do Saber, Howard, Davis, setores de logística, parques chamados de industriais ou logísticos, em especial na zona leste da cidade do Panamá, financiamento da ampliação do aeroporto de Tocumen, ampliação do canal e o desenvolvimento portuário em ambos oceanos.

3. Desemprego. Informalidade. Durante anos, em especial no governo Martinelli – Varela, disfarçaram os números do emprego, destacando que era inferior a 5%. Isso é totalmente falso, mais da metade dos empregos existentes é informal, inclusive estatísticas da Câmara de Comércio da América Central colocam o Panamá como o país de maior informalidade da região, com cerca de 65%. Estes empregos são caracterizados pela ausência de rendimentos econômicos, dia livre semanal, férias e não ter seguridade social.

4. Política. Contra a educação e saúde públicas e a seguridade social. Todas as pressões de organizações internacionais e empresários agrupados na União de Centros de Ensino Particular (afiliados à CONEP), a Câmara de Comércio, APEDE (Associação Panamenha de Executivos de Empresas), têm como objetivo privatizar a educação, a saúde e a previdência social. Isso tem sido feito desde a década de 1980, mas a organização dos magistérios e de trabalhadoras e trabalhadores da saúde não têm permitido avançar nisso. Além do mais, essas lutas foram um fator importante na crise do regime militar anterior à invasão. Portanto, a invasão teve como um de seus principais objetivos a imposição dos planos do capitalismo neoliberal, que pelas lutas e sua crise, Manuel Noriega e seus governos não puderam levar adiante. Por isso, TODAS AS LEIS EMANADAS DOS GOVERNOS E APROVADAS PELA ASSEMBLEIA CORRUPTA, tiveram como meta acabar com a educação, a saúde e a previdência social pública.

5. Eles criam desemprego, crise na educação, na saúde e na água para depois privatizá-las.

6. Destruição do meio ambiente. Quase todo o país é concessionado para projetos de mineração e hidrelétricas. Centenas de milhares de hectares são devastadas, acabando com o meio ambiente, as águas subterrâneas e superficiais, bacias completas -rios e afluentes- algumas na beira do canal. Acrescentamos as construções destrutivas do meio ambiente, tal como consta no “desenvolvimento” por toda a cidade, e destacamos as construções na costa leste da cidade do Panamá, destruindo mangues e pântanos, além da flora e fauna, causando também alagamentos nas comunidades vizinhas como em Juan Díaz.

7. Este regime também tem outra característica: A Grande Corrupção. Com a história da transparência, eles nos obrigaram a colocar na internet todas as licitações. Fomos inundados pelas Multinacionais da construção e, com isso, a corrupção foi ampliada “multinacionalmente”. Martin Torrijos iniciou essa prática com a empresa brasileira Odebrecht, seguida pela Ampliação do Canal, cujo custo (e preço) ainda é desconhecido pelas demandas das empresas, que já antes de assinar contratos eram conhecidas como corruptas que brincam com a bancarrota, etc. Ricardo Martinelli com os italianos Sílvio Berlusconi e Valter Lavítola já eram conhecidos, além de outras empresas europeias.Eles que ficaram com as licitações do metrô, hospitais, rodovias, pontes e outros. Varela ficou com todas essas empresas, incluindo a condenada Odebrecht, e acrescenta logo os chineses.

8. Esse regime está em crise. O anúncio foi feito em 2009, quando a aliança Martinelli – Varela foi decidida na embaixada ianque. Os partidos tradicionais já estavam sendo rejeitados, mas Martinelli não conseguiria fazer isso sozinho, então chamaram o Varela e ponto final. Assim, o regime “reiniciou-se” como num computador ou celular, mas os problemas começaram a aparecer rapidamente. A crise continua. Agora “retorna” o PRD – Nito, os do CD queriam que ele fosse “detido”. Seja como for, afirmamos que a crise continua, porque com os outros partidos, a Câmara de Comércio, a CAPAC, APEDE, CONEP e os falsos independentes tentarão impor o que eles ainda não conseguiram completar nos 30 anos precedentes: reformas constitucionais com total liberdade empresarial e maior abertura (entrega) para as multinacionais, reformas, privatização da saúde, segurança social e a educação. QUER DIZER, QUE A CRISE SEJA PAGA ESPECIALMENTE PELAS MULHERES, TRABALHADORES, TRABALHADORAS E O POVO. Esse é o plano deles, o nosso é impedir que eles consigam cumpri-lo, como fizemos até agora, nas lutas para preparar a greve geral.

9. As eleições refletem as propostas e seus resultados: clientelismo, aproveitando a pobreza que eles próprios criaram. Propostas eleitorais criadas há pelo menos um ano para canalizar, ELES MESMOS, o descontentamento oriundo na crise, com os falsos independentes.

10. O objetivo: fazer mudanças para manter o regime que nasceu em 1989, para fazer que a crise seja paga pelos trabalhadores, trabalhadoras e setores populares: reformas à constitução (saúde, educação, regime ecológico, relações de trabalho), a privatização com remoção de qualquer participação do estado na economia e na sua obrigação de fornecer serviços públicos para terceirizar todos os serviços, tornando as multinacionais e empresários locais mais ricos.

11. POR UMA FRENTE DE LUTA PARA DEFENDER A SAÚDE, A SEGURANÇA SOCIAL E A EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE. PELA CONSTITUINTE ORIGINÁRIA. Os trabalhadores, trabalhadoras e os setores populares estamos propondo a necessidade de convocação de uma Assembléia Constituinte Originária, para pôr fim ao regime dos gringos, o Fundo Monetário Internacional e as multinacional, e então construir um plano econômico e uma reorganização integral do país, completamente diferente, cuja prioridade seja a defesa da vida do povo trabalhador e dos setores populares. Uma Assembléia Constituinte, livre, democrática e soberana, que discuta as medidas emergenciais requeridas para satisfazer as necessidades prementes da população trabalhadora e o povo, e proponha a transformação do país sobre novas bases sociais.

Propomos os seguintes pontos de luta.

1. Por uma Assembleia Constituinte Originária, não às reformas empresariais, anti-populares e anti-nacionais através de dois assembleias -eles mesmos- proposta pela Câmara do Comércio e outras categorias empresariais, apoiadas pelo PRD – Cortizo e CD Roux.

2. Por um plano econômico baseado no interesse de trabalhadoras, trabalhadores e setores populares.

3. Por uma saúde pública, gratuita e de qualidade. Por uma Caixa de Seguridade Social verdadeiramente autônoma, com eleição direta de seus diretores de seguradas e segurados. Não ao aumento das cotas, nem dos anos de contribuição, nem de se aposentar. Para uma investigação sobre o desfalque da CSS. Que os responsáveis pelo roubo da CSS devolvam o roubado e vão para a cadeia. Que os bancos estatais paguem pelo menos dois por cento de juros sobre depósitos de reservas, sobre a taxa libor ou de referência internacional, e que não continue a se financiar empresários (incluindo as financeiras) com dinheiro do segurado, pagando até menos de 1% interesse, que é uma parte importante da crise dos programas. Que seja interrompida a descapitalização intencional, imposta pelo PRD – Martín Torrijos em 2005, ao programa de Deficiência, Velhice e Morte, retornando imediatamente ao sistema solidário.

4. Ruptura com o FMI. Não ao pagamento da dívida de governos corruptos: dinheiro para salário, trabalho, saúde, educação e moradia, não para o FMI e multinacionais.

5. Por salário e aposentadoria dignas. Aumento de salários e pensões para que ninguém ganhe menos que o valor da cesta familiar. Indexação ou ajuste anual de salários e aposentadorias de acordo com o custo da cesta familiar.

6. Proibição das demissões e suspensões. Chega de trabalho precário e informalidade. Por um plano de trabalho urgente com salários decentes e pagamentos de todos as suas prestações.

7. Eliminação de 7%. Endara diminuiu cerca de 50% a 30% os impostos para grandes empresas, depois Martinelli baixou os impostos aos empresários como ele, de 30% para 25%, e aumentou para nós, o povo, o imposto sobre o consumo de 5% para 7%. Além do mais, os empresários também sonegam esse pagamento de impostos e são os que menos pagam no continente. Por isso exigimos: Aumento do imposto para empresários nacionais e multinacionais como esteve antes da invasão!

8. Nacionalização e re-estatização de todas as empresas privatizadas.

9. Por um plano energético -de energia limpa, eólica e solar- controlado por trabalhadores e usuários, para levar luz a todos os lares.

10. Por uma educação única, estatal, pública, gratuita, laica, científica e de qualidade. Fora as mãos das igrejas na educação. Por educação sexual integral e com perspectiva de gênero. Separação real e efetiva da igreja e o estado.

11. Por cobertura de saúde gratuita e integral a cargo do estado, com atendimento oportuno e medicação de qualidade.

12. Por um plano nacional de habitação de qualidade e urbanização dos bairros com assentamentos informais.

13. Porque os ingressos do canal respondiam aos setores populares, hoje lutamos pela sua recuperação e não às companhias de navegação e empresários nacionais.

14. Pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito.

15. Contra todos os tipos de discriminação com base no sexo, raça, nacionalidade ou opção sexual, matrimônio igualitário.

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