Lei da Anistia: 40 anos de impunidade

Causaram enorme revolta as declarações do Presidente Bolsonaro sobre o desaparecimento do pai do Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, assassinado pelas mãos do regime militar. O fato é que, mesmo após 30 anos do fim da ditadura, nenhum torturador, assassino e toda sorte de criminosos militares responderam pelas barbaridades cometidas.

Bolsonaro busca reescrever a história para narrar os militares como heróis. Justamente por esse motivo, é importante resgatar o que está na raiz do problema: a Lei de Anistia.

Em 1979, em meio às greves operárias de 78 e 79 no ABC, o regime militar via chegar o seu fim. Diante disso, buscou uma medida anunciando o fim dos exílios, mas era uma cortina de fumaça para garantir a impunidade dos agentes da ditadura. Assim nasceu a Lei da Anistia. Colocou-se no mesmo patamar de anistia torturados e torturadores, assassinados e assassinos, ou seja, vítimas e criminosos.

Para nós, essa Lei não foi um “mal necessário” para superar a ditadura. Ao contrário, está sentada sobre ela a justificativa que permite Bolsonaro reivindicar o torturador, Coronel Ustra. Contudo, a consequência mais grave é que o aparelho repressivo do Estado guardou como herança seu viés torturador e autoritário nas favelas, na repressão às greves e na intervenção nos organismos de luta da classe trabalhadora.

Recentemente o agrupamento especial da Polícia Militar entoou durante um evento oficial: “arranca a cabeça e deixa pendurada. É a Rotan patrulhando a noite inteira. Pena de Morte à moda brasileira”. Tudo foi feito em meio ao silêncio do governador Helder Barbalho (PMDB). Infelizmente os governos do PT, que contaram com muitas vítimas da ditadura, incluindo a própria Dilma, buscaram não fazer “revanche”. Um erro grave que agora cobra suas consequências com o governo Bolsonaro. É preciso revelar e punir os agentes da ditadura. Para não esquecer e para nunca mais acontecer!

Por Denis Vale (Coordenação Nacional da CST e Executiva Municipal PSOL Carioca – RJ )

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *