Proposta de resolução sobre tática eleitoral para 2020

A evolução da conjuntura é incerta. Ela dependerá do desenvolvimento das contradições no “andar de cima” e das mobilizações de massa contra o governo federal, que podem ganhar novo ímpeto a partir dos levantes populares que estão ocorrendo na América Latina e em outras partes do mundo (Equador, Chile, Haiti, Barcelona etc.). Assim, é um grande erro priorizar nesse momento, em que o quadro está em aberto, a disputa eleitoral de 2020. O foco da esquerda socialista deve estar nas ruas, nas lutas contra Bolsonaro.

De todo modo, como estão proliferando na imprensa notícias sobre supostas alianças eleitorais envolvendo o PSOL para 2020, causando confusão e perplexidade na base militante, urge que o partido se pronuncie sobre sua tática eleitoral para o próximo pleito.

Por uma Frente de Esquerda Socialista

A constituição de Frentes Eleitorais para um partido de esquerda pressupõe alto grau de acordo político e programático. Está vinculada à formação de Frentes Políticas. É, portanto, diferente da unidade de ação, que tem um caráter pontual e na maioria das vezes defensivo.

A tarefa dos socialistas é apostar na construção, tanto nos processos eleitorais quanto fora deles, de uma Frente de partidos da Esquerda Socialista e movimentos sociais combativos, capaz de apresentar uma saída anticapitalista para a crise.

O PT, PC do B e afins são a “esquerda da ordem”. Não têm compromisso com a transformação radical do sistema. Mais do que isso: são obstáculos para tal transformação. Portanto, devem ser superados em termos programáticos e políticos (a esquerda socialista deve suplantar a sua influência sobre a classe trabalhadora e os/as oprimidos/as).  Isso fica evidente quando se leva em conta tanto o passado (os governos de Lula e Dilma) quanto o presente (seus atuais governos) de tais partidos. Basta lembrar, entre outros exemplos, que Lula patrocinou no início de seu primeiro governo uma reforma da previdência, retirando direitos, e que a população carcerária explodiu ao longo das gestões petistas, passando de 361,4 mil para 726,7 mil detentos, entre 2005 e 2016.  Vale citar também, como exemplo recente, o caso da Bahia. O governador Rui Costa, do PT, cortou verbas das universidades estaduais e o ponto dos/as professores/as que entraram em greve para protestar contra tal medida.

Nesse sentido, o PSOL não fará coligações com PT, PC do B, PDT, PSB, PROS, Rede, PV e outras agremiações ditas “progressistas” (além, é claro, dos partidos declaradamente de direita ou de centro-direita).

Eixos das pré-candidaturas do PSOL

Nesse contexto, o PSOL precisa apresentar pré-candidaturas para os executivos municipais fundadas nos seguintes compromissos básicos, que servirão de referência para os necessários processos democráticos locais de elaboração programática:

1) Firme oposição a Bolsonaro e apoio às lutas e mobilizações de rua contra tal governo, os banqueiros, os empreiteiros, o agronegócio e as máfias dos empresários dos transportes;

2) Em defesa dos serviços públicos, gratuitos e de qualidade (saúde, educação, cultura, esportes). Valorização dos servidores públicos. Contra toda forma de privatização. Fim da participação das OSs no serviço público municipal;

3) Defesa enfática da preservação e recuperação do meio-ambiente, com a redução drástica dos gases de efeito estufa, da destruição das florestas e da poluição do ar, do mar e dos rios. Isso só será possível com medidas radicais, como a negação do modelo econômico baseado no agronegócio e extrativismo mineral, o combate ao transporte automotivo individual – que deve ser substituído pelo transporte público de massas (via estatização, sem indenização e sob controle dos trabalhadores, e com tarifa zero) – e o cancelamento das licenças e dos incentivos fiscais para as empresas poluidoras;

4) Combate a toda forma de discriminação contra LGBTTs, mulheres e negros. Defesa plena dos direitos desses segmentos;

5) Não haverá repressão aos movimentos sociais e ao povo trabalhador. Desmilitarização das Guardas Municipais, que devem operar no cuidado ao patrimônio público e não como polícia, e defesa dos Direitos Humanos. Fim das internações compulsórias;

6) Apontar como fontes de financiamento o IPTU progressivo e o não pagamento da dívida pública. Combate à Lei de Responsabilidade Fiscal. Redução das mordomias de prefeito, secretários e vereadores. Combate à corrupção e às ilegalidades. Realizar ampla auditoria popular das contas municipais;

7) Propor mecanismos efetivos de participação, de modo que os moradores das cidades possam decidir sobre o conjunto das políticas municipais em Conselhos Populares. Imediatamente após a posse, eleger os secretários mais importantes em assembleias populares, juntamente com os sindicados do setor e os movimentos populares e da juventude. Basear a “governabilidade” na mobilização popular, não em alianças e conchavos palacianos;

8) Explícita vinculação com os interesses imediatos e históricos dos explorados e oprimidos. Quem afirma “governar para todos” está, na verdade, escondendo a sua submissão aos interesses das classes dominantes;

9) Rejeição tanto das alternativas reacionárias e conservadoras quanto das apresentadas pelo PT e pelos demais partidos que deram sustentação aos governos de Lula e de Dilma. O “menos pior” não nos contempla e apenas pavimenta o caminho de novas derrotas;

10) Afirmação da revolução socialista como única saída para a barbárie capitalista, rejeitando tanto a “gestão com cara humana” do capitalismo em nível local quanto o “socialismo numa só cidade”. Uma gestão municipal de esquerda só faz sentido se servir de ponto de apoio para a mobilização extraparlamentar global contra a ordem do capital;

11) Contra qualquer pacto ou sinalização de trégua às classes dominantes, em nome da vitória eleitoral ou da governabilidade (respeito de contratos etc.). Radical defesa da classe trabalhadora, da juventude e dos setores populares.

Outubro de 2019.

Texto apresentado na reunião do DN do PSOL. Votado pela CST, LS, CS, Mandato do vereador Renato Cinco- PSOL/RJ e Plínio de Arruda Sampaio Jr.