Manifesto da Pré-candidatura Renato Cinco Prefeito 2020

A crise estrutural do capitalismo assume formas cada vez mais bárbaras. Governos de inúmeros países aplicam planos de retirada de direitos sociais, degradando as condições de vida da maioria da população mundial, e atacam as liberdades democráticas, concentrando ainda mais o poder nas mãos das grandes corporações. Ao mesmo tempo, aprofunda-se a destruição da natureza, a ponto de ameaçar a sobrevivência da humanidade.

A explosão de levantes populares, como ocorreu recentemente no Equador, tende a aumentar, acirrando a luta de classes e a polarização política. Enfrentando a austeridade, ocorrem mobilizações como as dos Jalecos Amarelos na França, greves como a da GM nos EUA e outras lutas. Mais do que nunca, a superação da crise social e ambiental são irrealizáveis sob o capitalismo. Não há mais espaço, nem nos países centrais, para um “capitalismo com rosto humano”, propugnado por diversas vertentes do reformismo.

Infelizmente, na ausência de alternativas de esquerda radicais, o descontentamento popular vem sendo capitalizado, em diversos países, pela extrema direita. O melhor antídoto para as saídas reacionárias é a construção de uma esquerda que não tenha medo de colocar o dedo na ferida e de se reivindicar socialista e revolucionária.

O Brasil de Bolsonaro, Witzel e Crivella

O Brasil é um país da periferia do sistema capitalista, semicolonial, que nunca conseguiu oferecer bem-estar social para a maioria da sua população e sempre foi marcado pelo autoritarismo. Hoje, a situação é ainda mais grave, pois somos a periferia de um sistema capitalista em crise.

O Estado brasileiro foi fundado a partir do extermínio dos indígenas, da escravização dos negros, do monopólio da terra nas mãos dos latifundiários e da exploração brutal dos operários na nascente indústria. A Nova República não fugiu à regra, embora tenha provocado enormes expectativas de mudança.

As eleições de Jair Bolsonaro e de Wilson Witzel representaram um salto no sentido do agravamento das piores características do capitalismo brasileiro. A promessa de “mudar tudo o que está aí’ foi utilizada para aprofundar o que há de mais arcaico na história do Brasil – o reino dos negócios como princípio organizador da vida social, o conservadorismo, a corrupção e o autoritarismo mais descarados.

Entretanto, apesar da violência dos ataques desferidos contra a natureza, os povos originários, a classe trabalhadora e a juventude, são governos marcados pela instabilidade. Seus programas autoritários e ultraliberais não são capazes de solucionar as crises nacional e regional, de múltiplas dimensões (política, econômica, social e ambiental). Ao contrário, vão agrava-las.

Sem ter algo positivo para oferecer ao “andar de baixo”, suas gestões têm enfrentado importantes protestos, que podem aumentar no próximo período.

Já na cidade do Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella, eleito com a promessa de “Cuidar das pessoas”, cedo demonstrou seu verdadeiro propósito: garantir os negócios dos grandes grupos econômicos e os interesses da Igreja Universal do Reino de Deus. Em sintonia com as agendas reacionárias e anti-natureza de Bolsonaro e Witzel, chegou ao cúmulo de tentar censurar um quadrinho com um singelo beijo entre dois homens durante a Bienal do Livro e pretende aniquilar a Floresta do Camboatá, para construir um autódromo.

Precisamos de forte oposição nas ruas

Diante desses governos reacionários, é fundamental manter uma forte oposição nas ruas, fortalecendo protestos como o tsunami da educação, a greve geral, em defesa da Amazônia ou de justiça para Agatha. O papel dos parlamentares da oposição de esquerda é fomentar e divulgar tais lutas, em sintonia com a voz das ruas.

Infelizmente, não é o que assistimos hoje. A cúpula das maiores centrais e os principais partidos de oposição não jogaram peso nas mobilizações. Escolheram trilhar o caminho do pacto e da negociação, apostando todas as suas fichas no lento desgaste de Bolsonaro e Witzel. Cabe lembrar que governadores do PT, PSB, PDT e PC do B apoiaram aspectos da reforma da previdência e que Flávio Dino, mandatário do Maranhão, concordou com a entrega da Base de Alcântara para o imperialismo estadunidense. Isso é um erro estratégico, pois não é possível baixar a guarda para a extrema direita. A única política correta é a ação direta nas ruas, sem vacilar.

Em defesa dos interesses dos trabalhadores e das liberdades democráticas, os socialistas devem buscar a mais ampla unidade de ação. Porém, não se deve confundir a unidade de ação com a construção de uma Frente Política. O grande desafio da verdadeira esquerda segue sendo formar um polo programático alternativo à direita tradicional e ao reformismo, com influência de massas.

Por uma Frente de Esquerda Socialista

O PT, PC do B e afins são a “esquerda da ordem”. Não têm compromisso com a transformação radical do sistema. Mais do que isso: são obstáculos para tal transformação. Portanto, devem ser superados em termos programáticos e políticos (a esquerda socialista deve suplantar a sua influência sobre a classe trabalhadora e os/as oprimidos/as).  Isso fica evidente quando se leva em conta tanto o passado (os governos de Lula e Dilma) quanto o presente (seus atuais governos) de tais partidos. Basta lembrar, entre outros exemplos, que Lula patrocinou no início de seu primeiro governo uma reforma da previdência, retirando direitos, e que a população carcerária explodiu ao longo das gestões petistas, passando de 361,4 mil para 726,7 mil detentos, entre 2005 e 2016.  Vale citar também, como exemplo recente, o caso da Bahia. O governador Rui Costa, do PT, cortou verbas das universidades estaduais e o ponto dos/as professores/as que entraram em greve para protestar contra tal medida.

A tarefa dos socialistas é apostar na construção, tanto nos processos eleitorais quanto fora deles, de uma Frente de Esquerda Socialista, formada por PSOL, PCB, PSTU e com partidos e movimentos sociais combativos, capaz de apresentar uma saída anticapitalista para a crise.

Uma pré-candidatura socialista, ecológica e libertária

Nesse contexto, o PSOL precisa apresentar uma pré-candidatura para a Prefeitura do Rio fundada nos seguintes compromissos básicos, que servirão de referência para o necessário processo democrático de elaboração do programa:

1) Firme oposição a Bolsonaro, Witzel e Crivella e apoio às lutas e mobilizações de rua contra tais governos, os banqueiros, os empreiteiros, o agronegócio e a máfia dos empresários dos transportes encastelada na FETRANSPOR;

2) Em defesa dos serviços públicos, gratuitos e de qualidade. Valorização dos servidores públicos. Contra toda forma de privatização. Fim da participação das OSs no serviço público municipal;

3) Defesa enfática da preservação e recuperação do meio-ambiente, com a redução drástica dos gases de efeito estufa, da destruição das florestas e da poluição do ar, do mar e dos rios. Isso só será possível com medidas radicais, como o combate ao transporte automotivo individual – que deve ser substituído pelo transporte público de massas (via estatização, sem indenização e sob controle dos trabalhadores, e com tarifa zero) – e o cancelamento das licenças e dos incentivos fiscais para as empresas poluidoras (como a Ternium);

4) Combate a toda forma de discriminação contra LGBTTs, mulheres e negros. Defesa plena dos direitos desses segmentos;

5) Não haverá repressão aos movimentos sociais e ao povo trabalhador. Desmilitarização da Guarda Municipal, que deve operar no cuidado ao patrimônio público e não como polícia, e defesa dos Direitos Humanos. Fim das internações compulsórias. Incentivo à participação popular, debatendo com as comunidades a possibilidade de construção de comitês para a discussão e formulação de políticas de segurança pública;

6) Apontar como fontes de financiamento o IPTU progressivo e o não pagamento da dívida pública. Combate à Lei de Responsabilidade Fiscal. Redução das mordomias de prefeito, secretários e vereadores. Combate à corrupção e às ilegalidades. Realizar ampla auditoria popular das contas municipais;

7) Propor mecanismos efetivos de participação, de modo que os moradores da cidade possam decidir sobre o conjunto das políticas municipais em Conselhos Populares. Imediatamente após a posse, eleger os secretários mais importantes em assembleias populares, juntamente com os sindicados do setor e os movimentos populares e da juventude. Basear a “governabilidade” na mobilização popular, não em alianças e conchavos palacianos;

8) Explícita vinculação com os interesses imediatos e históricos dos explorados e oprimidos. Quem afirma “governar para todos” está, na verdade, escondendo a sua submissão aos interesses das classes dominantes;

9) Rejeição tanto das alternativas reacionárias e conservadoras quanto das apresentadas pelo PT e pelos demais partidos que deram sustentação aos governos de Lula e de Dilma. O “menos pior” não nos contempla e apenas pavimenta o caminho de novas derrotas;

10) Afirmação da revolução socialista como única saída para a barbárie capitalista, rejeitando tanto a “gestão com cara humana” do capitalismo em nível local quanto o “socialismo numa só cidade”. Uma gestão municipal de esquerda só faz sentido se servir de ponto de apoio para a mobilização extraparlamentar global contra a ordem do capital;

11) Superação de erros cometido em 2016, como a carta aos empresários cariocas e suas definições de um governo light “ético e equilibrado com o setor privado” e do compromisso socialdemocrata de “respeitar contratos” burgueses. Radical defesa da classe trabalhadora, da juventude e dos setores populares.

Viva o debate

É preciso iniciar o debate dentro do partido, nos seus fóruns e na sua militância. Até agora, sabemos das articulações que estão ocorrendo pela impressa. Fala-se de alianças e coligações sem que exista um verdadeiro processo democrático interno. Quanto mais aberto e democrático for o debate, mais forte sairá o PSOL para enfrentar as batalhas vindouras. É dentro dessa perspectiva, de corrigir erros programáticos, políticos e metodológicos, que diversos setores decidiram lançar a pré-candidatura de Renato Cinco para a Prefeitura do Rio de Janeiro.

Renato tem uma longa trajetória de militância socialista. Está no PSOL desde o início. Atualmente, está vereador, em segundo mandato. Sua pré-candidatura não é um veto e não pretende ser uma fratura. Não tem a intenção desviar a atenção dos problemas da sociedade em busca de conflitos internistas estéreis. Ao contrário, tem como objetivo ajudar no imprescindível confronto de nossos sonhos com a realidade social concreta e na construção de um programa e de uma política de alianças capazes de transformar nossos desejos em realidade.

Conclamamos a militância do PSOL a lutar pela unidade da esquerda em torno de uma alternativa socialista e revolucionária para o Rio de Janeiro e o Brasil.


Saiba mais e participe: https://manifestocinco.com/

 

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