Proposta de Resolução apresentada pela COMUNA, APS, CST e Renato Cinco.

O PSOL, portanto, orientará a sua tática eleitoral pelo exposto no debate de Conjuntura.
Precisamos, em primeiro lugar, excluir a possibilidade de unidade com partidos burgueses
no Estado do Rio. Parte dos partidos em geral apontados no Brasil como de
“centro-esquerda” são partidos burgueses, de Direita. Este é o caso do PDT e do PSB, e
com mais razão de partidos como a Rede, o PV e o PROS. Embora haja pontuais
contradições entre setores de base históricos ou com presença em importantes movimentos
sociais com a política geral desses partidos, trata-se de uma situação muito residual que não
justifica hoje alianças com esses partidos no primeiro turno.

Assim, é fundamental que o PSOL tenha candidaturas próprias em todas as cidades onde
tivermos organização do Partido para isso. Quanto às alianças eleitorais, elas devem ocorrer
fundamentalmente no campo de independência de classe, sendo, portanto, prioritariamente
com PSTU, PCB, UP e movimento sociais combativos como o MTST, a APIB, os Policiais
Anti-fascismo, etc.

O PSOL não irá se coligar com o PT e o PC do B pois estes compõem ou compuseram
governos marcados por notórios ataques aos trabalhadores. No Rio de Janeiro compuseram
com Paes e Cabral/Pezão, algo que dispensa maiores comentários. Além disso, o PT tem se
mostrado em alguns momentos aliado do Governo Witzel, não é atoa que o atual
Governador do Rio defendeu a Candidatura de André Ceciliano do PT ao cargo de
Presidente da Assembleia Legislativa.

O PSOL deve encabeçar chapa onde houver condições conjunturais para que este possa
assumir um papel de polo organizador da esquerda socialista para enfrentar os ataques do
grande capital e impulsionar uma saída da crise pela esquerda.

Outra questão que deve ser levada em conta é que não haverá coligações proporcionais em
2020 – e não ter um(a) candidato/a à prefeito/a tende a prejudicar a votação proporcional.

Por fim, uma questão que deve ser levada em conta é que uma derrota de candidatos/as da
direita (o que inclui o que é chamado no Brasil de “centro” ou de “centro-direita”) é
certamente positiva, mas daí não se segue que qualquer vitória eleitoral da centro-esquerda
ou esquerda é positiva. Uma vitória com um programa recuado ou com alianças com
partidos burgueses pode preparar uma derrota maior depois.

Posicionamento do PSOL/rj sobre alianças:

Feitas estas considerações, o PSOL tem como resolução os seguintes pontos:

1. Toda discussão sobre possíveis alianças deve ser antecipada por um debate
programático, coletivo e democrático, que sirva como base para a tomada de
decisão.

2. Devemos ser contrários a alianças eleitorais com partidos Direita e Centro-Direita.
Com mais razão ainda com os partidos mais explicitamente de direita, sendo ou não
base do governo Bolsonaro.

3. O PSOL terá como prioridade alianças eleitorais com partidos de esquerda e que
defendem a independência política dos trabalhadores/as – como o PSTU e o PCB.
Devemos incluir também a UP (antigo PCR). Este campo também deve incluir
movimentos sociais combativos que não são partidos (como o MTST, a APIB e os
Policiais Anti-Fascismo, etc.).

4. A partir da busca desta unidade, nosso objetivo é ter candidaturas majoritárias
próprias do PSOL ou deste “campo de independência de classe” em todos os
municípios em que isto seja possível.

5. Com relação ao PT e ao PCdoB como partidos, não devemos buscar alianças. No
Rio de Janeiro esses Partidos compuseram até as últimas gestões dos Governos
Cabral/Pezão e também no município do Rio de janeiro com Eduardo Paes.

6. O PSOL deve buscar a realização de debates programáticos, de forma coletiva, para
balizar não apenas a construção de seu programa, mas para constituir marcos
rigoroso em suas possíveis alianças.

7. É fundamental que o PSOL passe por um processo interno de prévias em todas as
cidades onde exista mais de um candidato a prefeito pelo partido. Isso enriquece o
debate programático e a democracia partidária ao não excluir totalmente as posições
minoritárias.

8. Caso exista a necessidade de prévias nas eleições municipais, conforme descrito no
item anterior, é fundamental que os debates que levarão até a definição da
candidatura sejam realizados em plenárias municipais de base do PSOL.

9. Fazemos um chamado aos ativistas que tiverem acordo com o programa que está
abaixo e queiram se somar na nossa campanha.

10. A orientação do DE PSOL/RJ é a de alianças eleitorais e nas lutas que
mantenham a independência de classe e contra a aliança conservadora-liberal.
Nesse contexto, o PSOL precisa apresentar candidaturas municipais fundadas nos seguintes compromissos básicos, que servirão de referência para o necessário processo democrático de elaboração do programa:

● Firme oposição a Bolsonaro e Witzel e apoio às lutas e mobilizações de rua contra tais
governos, os banqueiros, os empreiteiros, o agronegócio e as máfias dos empresários
dos transportes
● Em defesa dos serviços públicos, gratuitos e de qualidade. Valorização dos servidores
públicos. Contra toda forma de privatização. Fim da participação das OSs nos serviços
públicos municipais
● Defesa enfática da preservação e recuperação do meio-ambiente, com a redução
drástica dos gases de efeito estufa, da destruição das florestas e da poluição do ar, do
mar e dos rios. Isso só será possível com medidas radicais, como o combate ao
transporte automotivo individual – que deve ser substituído pelo transporte público de
massas (via estatização, sem indenização e sob controle dos trabalhadores, e com
tarifa zero) – e o cancelamento das licenças e dos incentivos fiscais para as empresas
poluidoras (como a Ternium);
● Combate a toda forma de discriminação contra LGBTTs, mulheres e negros. Defesa
plena dos direitos desses segmentos;
● Não haverá repressão aos movimentos sociais e ao povo trabalhador. Desmilitarização
das Guardas Municipais, que devem operar no cuidado ao patrimônio público e não
como polícia, e defesa dos Direitos Humanos. Fim das internações compulsórias.
Incentivo à participação popular, debatendo com as comunidades a possibilidade de
construção de comitês para a discussão e formulação de políticas de segurança pública;
● Apontar como fontes de financiamento o IPTU progressivo e o não pagamento da dívida
pública. Combate à Lei de Responsabilidade Fiscal. Redução das mordomias de
prefeito, secretários e vereadores. Combate à corrupção e às ilegalidades. Realizar
ampla auditoria popular das contas municipais;
● Propor mecanismos efetivos de participação, de modo que os moradores da cidade
possam decidir sobre o conjunto das políticas municipais em Conselhos Populares.
Imediatamente após a posse, eleger os secretários mais importantes em assembleias
populares, juntamente com os sindicados do setor e os movimentos populares e da
juventude. Basear a “governabilidade” na mobilização popular, não em alianças e
conchavos palacianos;
● Explícita vinculação com os interesses imediatos e históricos dos explorados e
oprimidos. Quem afirma “governar para todos” está, na verdade, escondendo a sua
submissão aos interesses das classes dominantes;
● Rejeição tanto das alternativas reacionárias e conservadoras quanto das apresentadas
pelo PT e pelos demais partidos que deram sustentação aos governos de Lula e de
Dilma. O “menos pior” não nos contempla e apenas pavimenta o caminho de novas
derrotas;
● Afirmação da revolução socialista como única saída para a barbárie capitalista,
rejeitando tanto a “gestão com cara humana” do capitalismo em nível local quanto o
“socialismo numa só cidade”. Uma gestão municipal de esquerda só faz sentido se
servir de ponto de apoio para a mobilização extraparlamentar global contra a ordem do
capital;

● Superação de erros cometido em 2016, como a carta aos empresários cariocas e suas
definições de um governo light “ético e equilibrado com o setor privado” e do
compromisso socialdemocrata de “respeitar contratos” burgueses. Radical defesa da
classe trabalhadora, da juventude e dos setores populares.

Rio de Janeiro/RJ, 02 de novembro de 2019.