Em defesa da Educação Pública

Texto Barbara Sinedino e Adolpho Ferreira , Diretores do SEPE e Combate Educação.

Foto: Vinícius Andrade

Ocupar as ruas contra o pacote de Bolsonaro e Guedes

O “Plano Mais Brasil” de Bolsonaro/Guedes atinge em cheio a educação pública. Especialmente as PEC 186 (“emergencial”) e 188 (“pacto federativo”) têm impacto brutal sobre o investimento em educação, o funcionamento da escola pública, salário e carreira dos servidores.

A PEC 186 torna permanente o teto de gastos nas áreas sociais estabelecido na EC 95 de Temer, expandindo a sua aplicação, de forma obrigatória, para estados e municípios. O reajuste pelo IPCA fica suspenso. Além disso, “determina, de modo automático, a suspensão de aumento de despesa com pessoal e também o corte de alguns direitos dos servidores sempre que for descumprida a “Regra de Ouro”, ou seja, toda vez que a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar 95% (DIAP, “PEC 186/19, no Senado, propõe ajuste fiscal permanente”).

A PEC 188 pretende a fusão dos investimentos mínimos em educação e saúde de estados e municípios. Sob um falso discurso de “autonomia federativa”, Bolsonaro e Guedes querem acabar com o investimento mínimo obrigatório na Educação. A proposta inclui o pagamento de aposentados e pensionistas com recursos de educação e saúde. O governo não esconde o objetivo de cortar verbas da educação. O Secretário de Fazenda declarou ao G1 que há “cada vez menos crianças na faixa fundamental e a população está envelhecendo”¹, indicando que a verba da educação deve ser usada na saúde. Ou seja, o governo pretende favorecer o crescimento da educação privada.

O pacote de Bolsonaro/Guedes aprofunda a precarização dos servidores e dos serviços públicos para beneficiar a iniciativa privada e gerar receita para seguir pagando a dívida pública, tal como foi feito no Chile.

Além disso seremos penalizados com a recente aprovação da PEC paralela que estadualiza e municipaliza a reforma da previdência de Guedes. Nossa tarefa é ocupar as ruas para barrar este brutal ataque à Educação Pública.

Necessidade da luta unificada: CNTE tem que convocar calendário de lutas e greve nacional para barrar ataques

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, que deveria estar cumprindo o papel de convocar um calendário nacional de mobilizações rumo a uma greve nacional da educação, tem adotado um caminho completamente diferente: em vez de convocar a mobilização da categoria nas ruas, para derrubar o ataque de Guedes/Bolsonaro, prefere apostar as fichas na campanha pela aprovação do “Novo FUNDEB” no Congresso.

O FUNDEB² é um mecanismo importante de investimento na educação, mas será muito prejudicado caso seja aprovado o Plano Mais Brasil. A CNTE, sindicatos como o SEPE, tem que convocar os trabalhadores e trabalhadoras da educação para barrar o Plano Mais Brasil. Exigimos que a CNTE ajuste a sua posição e construa um calendário nacional de lutas, com mobilização de base, assembleias e que convoque Greve Nacional da educação, repetindo o Tsunami de maio e ocupando as ruas tal qual os companheiros do RS em greve contra os ataques do governador Eduardo Leite (PSDB).■


1. Matéria do G1 da citação https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/11/05/governo-propoe-piso-unico-para-saude-e-educacao-mas-inclui-aposentadorias-no-calculo.ghtml2. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.

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