Texto Babá, Vereador do PSOL-RJ e coordenador da CST;  e Denis Melo, Executiva do PSOL RJ e Coordenação da CST.

O governo Bolsonaro publicou a Medida Provisória 905/2019, o chamado Emprego Verde e Amarelo. Essa proposta reproduz o programa da extrema direita para a classe trabalhadora: ataques trabalhistas e farra aos empresários.

Há uma enorme propaganda de que a crise de desemprego no país é resultado da carga tributária paga pelos empresários e pela quantidade de direitos trabalhistas que impedem novas contratações. Mas esses argumentos não resistem à análise dos fatos. Há diversos exemplos no mundo que comprovam que a flexibilização trabalhista, ao invés de melhorar a situação de emprego, piorou. No Brasil, a terceirização e a Reforma Trabalhista aprovadas em 2017 não geraram mais empregos como prometido. Ao contrário, aumentaram a informalidade e a precarização das relações de trabalho.

A razão é simples: ao flexibilizar os direitos e diminuir os salários, fica mais vantajoso aos patrões aumentar a jornada de trabalho dos trabalhadores atuais, do que fazer uma nova contratação.

Além disso, diminuir os custos da rescisão contratual facilita que o patrão demita. Diante de qualquer dificuldade financeira o patrão vai demitir, já que a demissão passa a ser mais barata. A MP 905/19 intensifica a lógica da retirada de direitos e aumenta os privilégios dos patrões. Veja as principais mudanças:

Mais lucros para os patrões

Os empresários deixaram de pagar a contribuição patronal do INSS (20%); o Sistema S (3%), o salário-educação (2,5%) e ao Incra (0,2%).

Esse “presente” não vai servir para melhorar os salários, ao contrário, servirá para aumentar o lucro dos patrões. O contrato vale para jovens de 18 a 29 anos, e estipula remuneração de no máximo 1,5 do salário mínimo e com redução de direitos.

Os patrões ficarão isentos, mas os desempregados terão que pagar o INSS

Na MP quem recebe seguro-desemprego deverá pagar 7,5% ao INSS. Ou seja, o prejuízo ao INSS causado pela falta de contribuição dos patrões, que ficarão isentos, será compensado pelo sacrifício dos desempregados que recebem seguro-desemprego. O governo pretende manter essa contribuição dos desempregados de forma permanente.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS também será reduzido

O empresário que contratar nesse novo regime deverá pagar 2%, ao invés de 8% a título de FGTS. Esse Fundo, além de ser um direito dos trabalhadores, serve para financiar a habitação, saneamento e infraestrutura no país.

Outras medidas

Além dessas, há diversos outros ataques como permitir o trabalho nos finais de semana e feriados sem receber dobrado, redução da multa nas demissões sem justa causa, regulamentação da gorjeta; diminuição do poder das fiscalizações trabalhistas; multa para associado que não vota na eleição sindical, fim do acidente de trabalho ocorrido no percurso ao trabalho, entre outras medidas absurdas. 

Devemos declarar guerra à MP 905/19: as centrais têm que convocar um plano de lutas efetivo!

As mudanças trazidas por essa MP são muito graves, porque alteram direitos históricos dos trabalhadores. É fundamental que as centrais sindicais e a oposição ao governo Bolsonaro saiam da paralisia.

Infelizmente as últimas reuniões das centrais não convocaram um ato sequer. Essa estratégia de pacto permite que a extrema direita avance na retirada de direitos. Não podemos esperar mais. 

Exigimos da direção da CUT, CTB, Força Sindical, UGT, Federações e Confederações, dos sindicatos metalúrgicos um plano concreto de mobilizações ainda em dezembro, para barrar esse ataque. Mais que nunca é urgente uma nova assembleia da classe trabalhadora, com assembleias de base nas categorias para preparar a nossa resposta unitária contra Bolsonaro e Guedes e o congresso corrupto de Rodrigo Maia e Alcolumbre.

Derrotar esse ataque com a força das ruas é a tarefa mais urgente e importante da classe trabalhadora brasileira.■

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