Com o pretensioso nome de “lei de solidariedade social e reativação econômica”, o governo de Alberto Fernández e a Frente de Todos enviou ao Parlamento de maneira acelerada um verdadeiro plano de ajuste. Além de delegar superpoderes ao Presidente, o coração das medidas representa um roubo da atualização do valor das aposentadorias (mobilidad jubilatoria). O objetivo de fundo, do conjunto das medidas tomadas por meio desta lee e de vários decretos de necessidade e urgência, é garantir o pagamento da dívida no futuro, colocando a Argentina em um caminho de ajuste contra os trabalhadores e o povo. A tal ponto que o primeiro artigo dispõe autorizar a renegociação da dívida, ou seja, reconhecer o acordo com o FMI e pagar uma dívida usurária, ilegítima e fraudulenta.

O governo de Fernández-Kirchner apagou em uma canetada a equação que atualizava todas as aposentadorias levando em conta a inflação, ao mesmo tempo que anula a atualização das aposentadorias dos regimes especiais, afetando mais de 250 mil aposentados entre os quais se encontram os docentes nacionais, universitários, cientistas e investigadores. Tudo em troca de um bônus redobrado de dez mil pesos por uma vez para aqueles que cobram o mínimo. Isto ocorre ao mesmo tempo em que se quita o imposto ao mercado financeiro, favorecendo os negócios dos fundos especulativos, e se rebaixa os 4% das retenções aos grupos petroleiros que saqueiam os recursos naturais. O modesto aumento das retenções ao capital agrário, atualizando a medida que havia sido tomada por Macri, como antes, tem por destino o pagamento da dívida. A isto o novo governo chama por “reactivar la economía”.

O “congelamento” de tarifas soma outra manobra. Em primeiro lugar, ratifica e evita terminar com o regime de serviços públicos privatizados desde o menemismo (Carlos Menem, ex-presidente argentino). Ao mesmo tempo, consolida os brutais tarifaços que se produziram na última etapa. Só no último ano, as tarifas dos serviços elementais aumentaram mais de 85% apesar dos subsídios milionários que o próprio Estado otorga. Longe do projeto feito pelo PJ-Kirchnerismo de reverter a quantidade de tarifas para novembro de 2017. No poder, governam a serviço dos capitalistas beneficiados com a entrega dos serviços públicos.

O decreto presidencial que impõe o dobro da indenização frente a novas demissões chega enquanto os patrões demitem massivamente ou fecham as fábricas. Só no último ano, as cifras oficiais apontam que se perderam 135 mil postos de trabalho na indústria. Inclusive, esta medida é também cosmética, porque não somente não proíbe as demissões e suspensões, como também permite que os patrões solicitem um “recurso preventivo de crises” que, com a conivência da burocracia sindical, possa demitir, mesmo que por menos que uma simples indenização. O decreto de “dupla indenização” contrasta com a lei de “proibição de demissões” que o próprio PJ-Kirchnerismo havia votado e logo vetada por Macri. Lá atrás, havia feito a demagogia dos tempos de “opositores”.

Agora no governo, Alberto Fernández junto com a burocracia de Smata puseram em marcha o “contrato social” que combina todo tipo de concessões impositivas aos patrões, junto com um novo regime trabalhista de superexploração dos trabalhadores. É o que já se implementou no convênio petroleiro em Vaca Muerta, com consequências fatais para os trabalhadores. O plano de suspensão de todas as negociações paritárias “por seis meses” que traçam com as centrais sindicais completa o círculo de uma reforma trabalhista “convênio por convênio” e um retrocesso salarial sem precedentes para todos os trabalhadores da Argentina. O novo projeto de lei outorga ao Poder Executivo de dar aumentos segundo seu próprio critério. Com esta medida se pretende quitar aos trabalhadores e as suas organizações o direito a exigir e lutar por um salário que cubra as necessidades de cada trabalhador e suas famílias e por suas condições de trabalho.

Esta lei se encontra em um plano mais global do governo, que é impulsionar um “pacto social” da mão da UIA, os grandes patrões, a burocracia sindical e a Igreja, para chamar os trabalhadores a esperar, em oposição de se defenderem da ganância capitalista.

A Frente de Esquerda – Unidade denuncia este novo ataque aos aposentados e trabalhadores das mãos de uma lei para favorecer o FMI e os credores da dívida. Chamamos todos os trabalhadores a impulsionar assembleias e reuniões nos locais de trabalho para rechaçar a entrega das direções burocráticas dos sindicatos que pactuam com o governo às costas dos trabalhadores.

Nos pronunciamos por um aumento geral de salários com atualização automática segundo inflação real até cobrir a cesta básica familiar, os 82% móveis para todas as aposentadorias e que o mínimo cubra a cesta básica, a reincorporação de todos os trabalhadores demitidos nos últimos anos, a reabertura das fábricas fechadas sob controle de seus trabalhadores e a proibição efetiva de demissões. Distribuição do horário de trabalho sem afetar o salário e um plano de obras públicas para gerar emprego genuíno. Por paritárias livres. Nacionalização das empresas privatizadas sob o controle dos trabalhadores. Não ao pagamento da dívida. Ruptura imediata com o FMI. Que a crise seja paga pelos capitalistas, não pelos trabalhadores!

 Frente de Izquierda – Unidad (PTS – PO – Izquierda Socialista – MST)

Fonte: http://www.izquierdasocialista.org.ar/

Tradução: Eduardo Protázio