por MST – Movimiento Socialista de los Trabajadores, seção da UIT-CI no Chile

No dia 26 de abril acontecerá no Chile um plebiscito com duas cédulas ou perguntas relacionadas à possível reforma constitucional. Pela enorme pressão da rebelião popular, o governo de Piñera e a oposição patronal e de esquerda reformista pactuaram a manobra de convocar um plebiscito sobre uma reforma constitucional que, se aprovada, geraria eleições de uma convenção constituinte em outubro, junto às eleições regionais e municipais.

Foto: Ramon Monroy/ATON CHILE/AFP

Chamaram isso de “Acordo pela paz social e pela nova constituição”. Desta forma buscam desviar para as urnas e debilitar as mobilizações de massas pelo “Fora Piñera”. Esse acordo firmado no dia 18 de novembro, na Casa de La Moneda, por Piñera e seus partidos aliados com a Renovación Nacional (RN), PPD, Partido Socialista(PS), PR e uma grande parte da Frente Ampla (Comunes, Revolución Democrática e Boric, dirigente da Convergência Social que assina sozinho o acordo e provoca uma ruptura de outros setores da Frente Ampla). O PC não assina, mas segue sem reivindicar o Fora Piñera.

Com esse acordo, governo e oposição patronal buscam simular uma mudança constitucional, mas que seria muito limitada. O plano é que a convenção se instale em 2021 e, talvez, em 2022 teria uma restrita nova constituição presa nos marcos do regime.

A trapaça já começa no próprio plebiscito. Nele terão duas cédulas com perguntas. Na primeira se deve responder sim ou não à reforma constitucional. Na segunda, para o caso que vença o sim, o votante tem que optar por uma convenção mista de parlamentares (50%) e cidadãos eleitos (50%) ou por uma convenção constituinte de pessoas eleitas (100%) pelo voto.

Mas a manobra não termina aí. A segunda pergunta aparenta ser positiva já que se poderia eleger os 100% dos constituintes pelo voto. Porém não se trataria de uma verdadeira Assembleia Constituinte Livre e Soberana. Porque o “Acordo de Paz” já impôs a obrigatoriedade de, independente de como seja instalada a convenção constituinte, as mudanças na constituição devem ser realizadas com um quórum mínimo de 2/3 para todos os seus artigos, desproporcionalmente alto. Além disso, “Os tratados de livre comércio que servem aos grupos econômicos, e perpetuam os interesses dos multimilionários, foram declarados intocáveis em qualquer das duas opções. Nem sequer se poderá pedir a renúncia antecipada do governo, como exigimos hoje com Piñera”(Declaração do MST, seção da UIT-QI, 16/02/2020).

Por isso o MST vem denunciando essa manobra e propõe intervir no plebiscito com duas palavras de ordem: “Aprovar a primeira cédula por uma nova constituição! Anular a segunda cédula com suas manobras trapaceiras!” Se chama a votar pelo Sim na primeira pergunta e anular a segunda, que é a postura que cresce nas assembléias e entre amplos setores do povo e da juventude chilena.

“Em resumo, são tão trapaceiras as duas opções que nenhum chileno que de verdade aposte no triunfo do povo pode aceitá-las. A segunda cédula não deve ser somente motivo de uma possível objeção no momento de contar os votos. Deve ser claramente anulada, com contundência, para seguir nossa luta contra Piñera e por uma verdadeira Assembleia Constituinte livre de Piñera e do Parlamento corrupto que atua aprovando leis contra a rebelião popular e a dignidade do povo” (Declaração do MST, 16/02/2020).