Estado Espanhol | COVID-19 e o Estado de alerta

Declaração de luta Internacionalista

A crise do coronavírus não deve ser paga pelos trabalhadores. Plano de choque para salvar vidas, não para defender interesses capitalistas.

O governo acaba de declarar o estado de alerta, enquanto o contágio do vírus se multiplica e afundam as bolsas de valores. A prioridade deve ser conter a disseminação do covid-19, sabendo que isso será feito em condições precárias, após anos de cortes na saúde pública (9 bilhões de euros entre 2009 e 2013) e serviços sociais. Devemos nos perguntar acerca da forma de enfrentar a crise financeira mundial que desencadeou a pandemia, uma crise pior que a de 2008, e nos preparar para enfrentá-la.

O decreto de estado de alerta

Depois de uma etapa em que os governos minimizaram os efeitos da pandemia, agora as medidas de contenção chegam a uma paralisia global. O governo do PSOE-Unidas Podemos tem declarado estado de alerta, porém para implementar qual política? São esperadas as medidas econômicas, mas já está previsto que as demissões temporárias serão facilitadas sob o Expediente de Regulação Temporal do Emprego (ERTE), deixando milhares de trabalhadoras e trabalhadores sem salário e sem definir em que situação vão receber o seguro de desemprego. Uma avalanche de ERTEs já foi anunciada e, com as reformas trabalhistas em vigor, a patronal pode demitir sem restrições. Sabemos que os ERTEs abrem caminho para futuras demissões nos ERE (Expediente de Regulação do Emprego), embora essas medidas estavam sendo pactuadas entre as CCOO (Comissões Operárias) e a UGT (União Geral dos Trabalhadores) com a patronal.

Com essa mesma lógica de colocar os interesses capitalistas à frente da segurança da trabalhadora e o trabalhador, fábricas e centros de trabalho permanecem funcionando, e não apenas aqueles que fornecem produtos de primeira necessidade. Mas que tipo de confinamento é esse que permite continuar indo ao trabalho? Também não existem medidas de segurança obrigatórias para os trabalhadores/as. É esse desprezo pela vida operária – compartilhado pelo governo Conte da Itália – que provocou uma forte resposta na forma de greves no norte da Itália.

O decreto de estado de alerta impõe uma centralização na qual o governo central assume o controle de todas as polícias autonômicas e locais, bem como das competências da saúde. Em vez de agregar a todos em torno de um plano, ele já tem provocado o confronto dos governos basco e catalão, autonomias que exigem medidas mais enérgicas nos confinamentos. Ao defender a constituição, a unidade da Espanha e levar o exército para a rua, Pedro Sánchez (PSOE) mostra que está mais preocupado em impedir as críticas da direita de seu próprio partido, do Ciudadanos, PP e VOX, do que combater o coronavírus. Santiago Abascal (VOX) aplaude Sánchez. Rejeitamos a militarização que inevitavelmente virá acompanhado de um aumento repressivo. Mas, o que pode fazer no governo Unidas Podemos, a suposta esquerda, além de reclamar?

Saúde pública – Saúde privada

Sem sombra de dúvida, é a saúde pública que em primeira instância enfrenta os efeitos da pandemia do coronavirus. Um sistema de saúde pública que foi duplamente esmagado na última década, aproveitando os ventos da crise, com grandes cortes e privatizações. Centros de saúde privados e até alguns “centros concertados” (terceirizados) não fazem o teste do coronavírus nem hospitalizam os infectados (La Vanguardia, 13/03/20). Este setor privado de saúde possui 146 hospitais na Catalunha (69% do total) e 19.169 leitos (56% do total). Agora, com o decreto de alerta, poderão ser postos a serviço das decisões públicas, mas a que preço?

A saúde pública carece de pessoal e material suficientes para lidar com uma situação normal, de longas listas de espera, e agora precisa se colocar na linha de frente da contenção da pandemia. Os cortes matam e agora vemos isso de uma maneira mais agravada.

O coronavírus é a gota d’água da crise capitalista.

Na quinta-feira, 12 de março, as bolsas de valores desabaram em todos os lugares. O IBEX (índice das ações da Espanha) caiu 14,06%, a maior queda na história, em Milão caiu 16,92%, em Frankfurt 12,24%, o índice Dow Jones caiu 9,99%… Uma série de quedas acumuladas que excederam 20% do valor da bolsa em pouco mais de três semanas, após atingir o máximo em fevereiro. Nunca, nem na depressão de 1929, nem em 2008, a bolsa tinha caído tão rapidamente. Desta vez, nem as promessas de uma enorme injeção de dinheiro da reserva federal dos EUA, do BCE (Banco Central Europeu) e do Japão conseguiram mudar a tendência.

Somente na Espanha, as 35 empresas do IBEX têm perdido 235 bilhões, ou seja, estamos falando de bilhões de dólares e euros que deixaram o conjunto do mercado financeiro. Foi pelo coronavírus? Não, sabe-se há muito tempo que a economia mundial foi sustentada durante estes dez anos de crise, pela injeção dos bancos centrais de bilhões de dólares e euros, que têm anestesiado e permitido pequenos crescimentos no PIB. Porém, antes do vírus, esse impulso tinha se esgotado, formando de maneira simultânea novas bolhas financeiras insustentáveis.

As consequências da paralisia e da crise financeira chegam com muita força

Repete-se a situação da crise de 10 anos atrás, agora com todos os estados endividados até o pescoço: salvar a patronal e os bancos com dinheiro público e fazer que a crise seja paga uma vez mais pela classe trabalhadora ou romper com a lógica do capital, essas são as opções.

As medidas do governo central e autonômico

Perante a grave situação atual, o que não pode acontecer novamente é que sejam os trabalhadores os que paguem as consequências. Por isso, é necessário um plano de choque que garanta:

1. Que as medidas de contenção sejam tomadas estritamente de acordo com critérios epidemiológicos e não políticos ou econômicos. As trabalhadoras e trabalhadores que não fazem parte dos serviços essenciais devem poder ficar em casa para se protegerem, sem perder o salário ou a vaga, como estão começando a impor os trabalhadores da Mercedes Benz de Gasteiz ou dos de Planting Brap em Igualada. Sem demissão: nem ERTE nem ERE.

2. Que os trabalhadores dos serviços considerados essenciais tenham todas as medidas de proteção disponíveis e o número de trabalhadores seja ampliado, para que possam trabalhar nas melhores condições possíveis. Também devem receber o apoio necessário para cuidar de seus dependentes.

3. Investimentos urgentes na saúde pública: reabrir as centenas de leitos fechados em hospitais públicos, aumento do pessoal, estabilidade no emprego, material adequado e suficiente para lidar com a pandemia. Por todas essas razões, também é necessário intervir – e, eventualmente, nacionalizar – não apenas a saúde privada (que devem colocar todos os seus recursos ao alcance das autoridades sem contraprestação econômica), mas também laboratórios e a pesquisa de vacinas e tratamentos. O coronavírus não pode ser tomado como um negócio comercial. É preciso reverter os cortes e a privatização da saúde.

4. Controle do preço dos medicamentos e todos os produtos essenciais, para evitar assim a especulações.

5. Assistência social a todos os grupos mais vulneráveis, em especial idosos ou pessoas em situação de dependência. Não podem ser excluídos de qualquer recurso as pessoas indocumentadas e refugiados. O acesso aos Serviços Sociais e de Saúde deve ser universal. Proibir despejar inquilinos e garantir água e eletricidade em todas as moradias.

6. Tudo isso envolve muitos recursos, mas o dinheiro está aí. Você só precisa decidir quais são as prioridades: não ao pagamento da dívida que significou, só de juros foram 31,398 bilhões de euros em 2019, ou seja, 40% de todos os gastos com Saúde. Impostos especiais aos bancos e grandes fortunas e nacionalização dos serviços básicos.

7. Garantia do direito à informação e transparência absoluta desta, para que as pessoas possam tomar decisões conscientes e responsáveis.

Muitos bairros e cidades já começaram a constituir redes de solidariedade nas quais os jovens se oferecem para ajudar as pessoas idosas a ficarem em casa, além de dar apoio aos trabalhadores dos serviços essenciais para cuidar de pessoas dependentes.

O coronavírus hoje esconde a realidade da profunda crise econômica do capitalismo mundial, que existia antes da pandemia. Mais cedo ou mais tarde a crise da saúde vai finalizar, mas a que permanecerá será o flagelo do capitalismo, com uma nova onda de miséria na classe operária e os setores populares. Devemos preparar hoje uma luta contra esse sistema para que não nos faça pagar a nova conta. Os gastos multimilionários que trará – ao contrário de 10 anos atrás – encontra os estados endividados até no limite. Não pode existir trégua nenhuma. É preciso constituir uma plataforma de luta: sindicatos, entidades, organizações que respondem coletivamente agora e também na rua, sempre que possível. Agora, para exigir uma resposta que coloque os interesses dos trabalhadores na frente do vírus e impedir que carreguem a conta nas nossas costas.

Luta Internacionalista – 16 de março de 2020

Traduzido por: Pablo Andrada

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