Contribuições ao Plano Emergencial para educação 

 Por: Eduardo Protazio – Estudante da UFPA, militante da Juventude Vamos à Luta e da CST-PSOL e diretor da UNE pelo campo da Oposição de Esquerda

Divulgação Facebook/Juventude vamos à luta 

Nas últimas semanas, a União Nacional dos Estudantes, iniciou em suas redes duas campanhas políticas denominadas “Plano Emergencial Para a Educação” e “Redução das Mensalidades nas Universidades Privadas”. Ambas as campanhas também são encabeçadas pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e Associação Nacional de Pós-Graduandos. Sem dúvidas, iniciativas corretas para tentar responder aos efeitos catastróficos causados pela pandemia do Novo Coronavírus. A plataforma da entidade é aberta a novas propostas, conforme dizem “O documento esta em construção permanente” e os “estudantes podem enviar contribuições pra serem adicionadas ao Plano” (https://une.org.br/noticias/entidades-estudantis-lancam-plano-emergencial-para-a-educacao/).
Com esse objetivo, a Juventude Vamos à Luta (CST e independentes), gostaríamos de apresentar alguns pontos que nos parecem ausentes ou insuficientes na plataforma apresentada. Concordando com a ampla maioria das propostas emergenciais queremos defender a incorporação concreta da luta contra o governo da ultradireita de Bolsonaro/Mourão, a necessidade da luta pelo não pagamento da Dívida Pública, o fortalecimento da luta nas pagas e a estratégia do enfrentamento via panelaços e Greve Geral para conquistar nossas reivindicações.
É preciso uma saída de fundo para salvar a educação e garantir a permanência de milhões de estudantes em suas escolas e cursos de graduação e pós-graduação. Assim como para atender as necessidades de pesquisas científicas e de estudantes e profissionais da saúde que hoje estão na linha de frente desse combate.

“CONJUNTURA E CONTEXTUALIZAÇÃO”

O documento, assinado em 24 de março, inicia fazendo uma avaliação geral da situação de crise do Coronavírus, afirmando a importância das universidades e de seus pesquisadores no sequenciamento do genoma viral e hoje em busca de “medicamentos e vacinas capazes de diagnosticar, curar e imunizar os brasileiros”. Corretamente afirma que essa postura das instituições “contrastam com a negligência que o governo brasileiro vem tendo diante da crise em saúde pública, mantendo restrições orçamentárias a essas instituições, tomando ações que preservam as elites e penalizam o povo brasileiro” (une.org https://drive.google.com/file/d/1abecdiHcvPyLBq4WQk8kMY1cWErRSJlh/view?ths=true).
A partir dessa base entendemos que é fundamental, nesse tópico, uma contextualização mais profunda da conjuntura, e uma denúncia mais incisiva contra o governo da extrema direita e o projeto ultrarreacionário e super liberal que eles possuem, pois visa acabar com as universidades públicas, com a pesquisa científica, a serviço dos conglomerados internacionais da educação privada, ao mesmo tempo tentando impor retrocessos medievais com terraplanistas, criacionistas e outros conservadorismos extravagantes. É o próprio presidente quem organiza e lidera um verdadeiro arsenal de desinformações, fake news, e irresponsabilidades no trato da crise que estamos enfrentando. Para nós, é fundamental que haja essa denuncia permanente, sobretudo nos veículos de comunicação destas entidades estudantis, já que possuem ampla capilaridade e assim possibilitaria que mais e mais estudantes tivessem acesso a informações corretas e contrastantes às do presidente e fundamental, que mais estudantes lutem para defender as universidades públicas e instituições de pesquisas estatais.
Isso deve se combinar com outra ausência nessa parte do texto: não há uma única denuncia do papel nefasto do corrupto congresso nacional, e de seus líderes do nefasto DEM, como são os presidentes da Câmara de Deputados e do Senado. Importante, pois grande parte do desmonte da educação é oriundo da Emenda Constitucional 95, aprovada com os votos de Rodrigo Maia (DEM). O desmonte da educação também ocorre em nível estadual e por isso é importante criticar a postura de governadores que defendem a construção das escolas militarizadas, dentre os quais infelizmente figuram alguns nomes das oposições como o governador petista do Ceará. Há ainda ataques as universidades estaduais, como as que ocorreram recentemente na Bahia.

O documento propõe saídas econômicas importantes para o investimento em educação e saúde, como “1- Revogação da Emenda Constitucional 95 do teto de gastos; 2- Garantia de uma renda básica para a população de pelo menos um salário mínimo per capita; 3- Taxação das Grandes Fortunas;”. Estas três medidas, se aplicadas, poderiam garantir o repasse de bilhões em verbas para as áreas sociais. Somadas essas medidas, defendemos ir além: UNE, UBES e ANPG deveriam defender o não pagamento da dívida com os banqueiros. Deveriam se somar a plataforma das centrais sindicais (http://www.ugt.org.br/index.php/post/24075-MEDIDAS-DE-PROTECAO-A-VIDA-A-SAUDE-AO-EMPREGO-E-A-RENDA-DOS-TRABALHADORES-E-TRABALHADORAS), que agora defendem: “1. Suspensão do teto de gastos (EC 95), a fim de garantir os investimentos públicos necessários para fortalecer os serviços públicos, especialmente a saúde e a proteção social; 2. Suspensão dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que estados e municípios possam realizar os investimentos necessários no período de enfrentamento à crise; 3. Suspensão do pagamento da dívida pública e utilização dos recursos para fortalecer a seguridade social (saúde, previdência e assistência social)”.
Assim, a UNE deveria entrar de cabeça na campanha pela Suspensão do pagamento da Dívida Pública, organizada e impulsionada pela Auditoria Cidadã da Dívida. É criminoso que em meio a toda a situação que estamos passando o governo federal siga transferindo mais de R$1,38 trilhão para o pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública. Para quem não sabe, toda essa grana é produzida pela classe trabalhadora, pelas riquezas produzidas por seu suor, isto é, deveria ser uma verba pública, para construir hospitais e escolas, para pagar melhores salários, para gerar emprego e renda, para aumentar o valor do salário mínimo e reduzir os custos da cesta básica, para obras de saneamento e habitação. E poderia ser um investimento fundamental para garantir o desenvolvimento de pesquisas relacionadas ao Coronavírus e à Covid-19, com verbas para laboratórios públicos, de órgãos do funcionalismo e das universidades, principais instituições nesta área, para também garantir salários de servidores públicos, manutenção e ampliação de bolsas da CAPES/CNPQ, para graduandos e pós-graduandos que têm atuado firmemente na produção científica brasileira. Essa exorbitante verba serviria para garantir a permanência de milhões de estudantes em seus cursos, com mais e maiores valores para bolsas de assistência e mais vagas para moradia estudantil em todo o país.
Infelizmente, Bolsonaro e todos os governos que já passaram pelo Planalto tomaram uma decisão política: transferir toda essa verba para o bolso de banqueiros, grandes empresários de multinacionais, aos grandes conglomerados de comunicação. Ou seja, mais de um trilhão de reais arrecadados pela classe trabalhadora, não retorna para as mãos da classe trabalhadora, mas para parasitas capitalistas que nos sugam verbas, direitos e nossas vidas.
Por isso é urgente que UNE, UBES, ANPG e os mais diversos coletivos do movimento estudantil e sociais, nos somemos e construamos esta campanha pela suspensão imediata do pagamento da Dívida Pública!

Suspender mensalidades e a modalidade EAD nas privadas!

O texto da campanha que aborda a situação das instituições particulares de ensino nos parece equivocado em seu aspecto central. Não consta na elaboração do documento o quão é predatória a atuação dos empresários do setor, verdadeiros tubarões do ensino. Aqui, cabe apontar alguns dados para defender, não a redução de mensalidades, mas a suspensão destas no período de quarentena total:
A empresa Kroton, maior conglomerado de faculdades e redes de ensino do país e uma das maiores do mundo, durante o ano de 2017, arrecadou R$2,24 bilhões em lucros. Já a Ser Educacional, uma das maiores brasileiras no setor, encerrou 2019 com uma receita líquida de R$1,2 bilhão (dados de moneytimes.com.br). Defendemos que a manutenção das matrículas e garantias a todas as/os estudantes de instituições particulares sejam bancadas pelos lucros e receitas destas grandiosas empresas. É um absurdo que em meio a crise pela qual estamos passando estes parasitas capitalistas ainda queiram que estudantes e suas famílias paguem pelo ensino que não estão tendo.
E que não venham argumentar que Educação à Distância (modalidade EAD) está sendo ofertada, pois sabemos que as condições deste modelo educacional não garantem uma formação de qualidade dadas as desigualdades socioeconômicas em nosso país. “Um levantamento realizado pelo Melhor Escola, a partir dos dados da última pesquisa TICs Domicílios em 2018, divulgado pelo Núcleo de Informação do Ponto (Nic.br), informa que 37% dos jovens de 10 a 24 anos não possuem acesso à internet em suas casas.”, afirma o texto da UNE. É por isso que defendemos que, assim como em muitas instituições federais, as aulas e atividades não essenciais sejam suspensas imediatamente, para que não se perpetue discrepâncias de ensino e formação entre estudantes que podem acessar materiais on-line e aqueles que não podem. Defendemos ainda que as mantenedoras que se negarem a cumprir essas reivindicações sejam federalizadas, sem indenização, e seus lucros confiscados.

Sobre “ATUAÇÃO DOS ESTUDANTES E RESIDENTES DA ÁREA DA SAÚDE”
Neste item, observa-se a necessidade de nos manifestarmos contrários à portaria nº 492 do Ministério da Saúde, que estabelece o trabalho voluntário como saída para responder à crise da pandemia. É importante enaltecermos a expressão de solidariedade de classe manifestada neste momento por dezenas de milhares de estudantes e profissionais de saúde já formados, pois em essência querem combater o avanço do coronavírus.
O que não podemos esquecer é que esta portaria não apresenta um regime de trabalho, pelo contrário, estabelece uma precária relação de trabalho baseada no “amor” e na “força de vontade em querer ajudar”. A verdade é que não garante equipamentos de proteção individual (EPI’s), nem jornada de trabalho àqueles que se voluntariem. e como já abordamos em nossas contribuições, sabemos que há verba para qualificar e valorizar o trabalho e suas condições na rede pública de saúde e educação.
O governo de Bolsonaro e do ministro Mandetta quer se escorar no sentimento de solidariedade de milhões para esconder o estrago que o seu e todos os governos anteriores fizeram com o sistema de saúde público, cortando bilhões e bilhões de verbas todos os anos e o entregando de mãos beijadas para as grandes empresas do setor privado. R$9,05 bilhões foram cortados somente em 2019, primeiro ano de governo de Bolsonaro, e quase R$20 bilhões foram suprimidos para o orçamento de 2020.

Mobilizar e lutar até Bolsonaro cair derrotado!

Estamos em um momento histórico atípico e isso tem nos custado reorganizar as nossas formas de resistência e enfrentamento às medidas e ao próprio governo. Assim, os #Panelaços têm sacudido as noites do país e tirado o sono do presidente. Têm sido importantes as iniciativas também de aplaudir e valorizar profissionais da saúde. Contudo, precisamos ir além.
Sabemos que muitos/as trabalhadores/as de serviços não essenciais estão sendo impedidos do direito a quarentena em suas casas por ganância de seus patrões e conivência dos governos (federal, estaduais e municipais) que nada fazem para mudar esta situação.  Para garantir o isolamento social e todas as medidas desenvolvidas neste texto, defendemos a construção de uma Greve Geral, para que todas as trabalhadoras e trabalhadores e estudantes não saiam de suas casas e assim atinjamos em cheio o governo com um sonoro crack econômico: nossas vidas valem mais que o lucro capitalista!
Para que a Greve Geral se concretize, as principais entidades estudantis precisam se somar e construir com as entidades sindicais, como a CUT, CTB, UGT etc., e seguir o exemplo da CSP-Conlutas que defende este chamado, para pararmos de vez o país e frear o avanço da pandemia. Organizar e construir um calendário permanente de panelaços é preciso, mobilizando as bases estudantis e de trabalhadores, construindo redes virtuais nas universidades e escolas, grupos virtuais para articulação dos panelaços e demais atividades em bairros e categorias de trabalhadores, por exemplo.
Percebemos que desde os gigantescos atos do #EleNão em 2018 há muita disposição para enfrentar e derrotar o projeto patronal e opressor de Bolsonaro. Em 2019 vimos o país pegar fogo com as ruas incendiadas durante o #TsunamiDaEducação, assim como no início de 2020 vimos milhares de estudantes se mobilizarem contra os “erros do ENEM”. Queremos dizer que há disposição para seguirmos enfrentando o governo, mesmo que agora tenhamos que utilizar novos métodos para lutar. Portanto, o papel das principais entidades estudantis e sindicais é imprescindível, pois podem encorajar e liderar milhões para derrotar o governo e por para #ForaBolsonaro.

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