COLÔMBIA | Devemos repudiar o pacote econômico imposto pelo governo respaldado na pandemia de COVID-19

Por Coletivo Unidos (Colômbia) Tradução Pablo Andrada e Lucas Andrade


O cinismo do presidente colombiano Iván Duque não tem limites. Ao mesmo tempo em que declara que não é hora de pensar em uma reforma tributária, ele anuncia uma dívida de 11 bilhões de dólares com o FMI e impõe uma catarata de decretos que favorecem os empresários e o setor financeiro, enquanto pune o bolso da classe média, trabalhadores/as e setores desfavorecidos da população. Em suma, um pacotaço de resgate capitalista puro e duro.

Amparado na emergência provocada pela pandemia do Covid-19, o decreto 444 cria o Fundo de Mitigação de Emergências (FOME) com recursos oriundos do Fundo de Pensões (Fonpet) pertencentes a entidades territoriais, do Fundo de Poupança e Estabilização (FAE) e recursos alocados no orçamento geral nacional para dar via livre à contratação indiscriminada de entidades nacionais e territoriais, tanto quanto apoiar a liquidez no setor financeiro.

O Decreto 538 autoriza a transferência de bilionários recursos para funestas entidades privadas da saúde, como as EPS (Entidade Promotora da Saúde) e outros intermediários, ao mesmo tempo em que força o pessoal da saúde a estar disponível para trabalhar no sistema sem qualquer vínculo trabalhista digno, contratação indefinida, prestações sociais corruptas ou condições seguras de trabalho.

Com o decreto 558, o governo decide arbitrariamente que a Colpensiones (Empresa Industrial, Comercial e Financeira de Pensões) assuma mais de 20 mil pensões de aposentadoria programadas de baixo custo gerenciadas por fundos privados, com o péssimo argumento de que isso é para subsidiar as rentabilidades negativas que tiveram os portfólios das AFP (Administradora Privada de Fundos de Pensões). Em troca desta operação, o governo recebe recursos próximos a cinco bilhões de pesos colombianos por parte dos fundos privados, que de forma alguma chegam a resguardar os custos que a Colpensiones deverá cobrir no futuro para bancar as pensões das pessoas deslocadas.

Com o decreto 552, novos recursos do Fundo de Riscos Trabalhistas são injetados no FOME, pagáveis em 10 vigências fiscais e 0% de juros. Vigência fiscal é o período para o qual se preparam os orçamentos de entradas e gastos da administração e do qual são tirados os impostos. O Decreto 560 flexibiliza e dá plenas garantias aos proprietários para que declarem a insolvência de suas empresas por até dois anos, violando os direitos do pessoal vinculado que, como sempre, será o último a ser levado em consideração nos processos de reorganização empresarial e cancelamento de passivos trabalhistas. É desnecessário dizer que o Decreto 568, que legitima o arrastão dos salários e remunerações a profissionais e funcionários que ganham acima de 10 salários mínimos, com descontos obrigatórios superiores a 15%, aos quais se acrescenta a liminar para que o restante de trabalhadores e funcionários com salários inferiores também devam fazer uma “contribuição voluntária”.

Outros decretos são direcionados à suposta ajuda a pessoas sem relações trabalhistas formais por meio de subsídios econômicos e entrega de mercados, porém, como já é conhecido pela opinião pública, tem sido uma farsa por trás da qual o roubo mais flagrante de recursos é ocultado através da contratação com superfaturamento, o clientelismo político e a perda dos recursos nas mãos de agentes inescrupulosos encarregados da distribuição. Vale ressaltar que em torno desse pacotaço estão alinhados empresários, banqueiros, gestores intermediários da saúde, líderes de partidos políticos tradicionais e não tão tradicionais, assim como também governos regionais e locais.

Não satisfeito com o exposto, Duque inicia uma intensa campanha com o propósito de convencer a população de que a quarentena pode agora ser relaxada com a clara intenção de que seremos os trabalhadores e trabalhadoras quem assumem os riscos de contaminação, doença e provável morte, para que não continuem a “prejudicar” os negócios da oligarquia. Tal é a falta de escrúpulos desses criminosos que um dirigente do Centro Democrático tem dito que não importa que 10 mil pessoas morram, se isso consegue impedir a economia de ficar paralisada.

Devemos aprofundar o protesto com as bandeiras vermelhas da dignidade e da solidariedade popular

Milhares são os participantes nas diferentes formas de protesto realizadas no território nacional, exigindo do governo garantias trabalhistas e recursos suficientes para poder cuidar da saúde e da vida durante a quarentena. Panelaços, concentrações e mobilizações, expressam o inconformismo da população, à qual o Presidente e os governos locais respondem agressivamente, recorrendo como sempre ao Esmad (Esquadrão Móvel Antidistúrbio), à polícia e ao exército para sufocar o legítimo direito ao protesto de uma população que, além de ser preocupada com o contágio, se encontra encurralada e vítima da fome. Chegou a tal ponto a violência oficial que a prefeita de Bogotá ameaça não entregar recursos para aqueles que protestam.

As bandeiras e mantos vermelhos nas casas, assim como vestimenta vermelha para sair à rua reclamar ao governo se tornaram um símbolo que identifica aqueles que passam penúrias, mas também lutam para reclamar seus direitos.

Em contraste com a política de terror estatal, no campo popular a solidariedade floresce. Os sindicatos, as organizações comunitárias, camponesas, indígenas e estudantis organizam coletas de dinheiro, de alimentos, etc. e se estabelecem em lugares de armazenamento. Também são organizadas paneladas para o povo e restaurantes comunitários, onde há alimentos gratuitos ou de baixo custo ao varejo para ajudar a aliviar a fome de milhares de famílias. Essa é a verdadeira Colômbia solidária, fraterna e combativa, que indica outra saída, diferente da política criminal do pacotaço econômico, da corrupção e repressão impostas pelo governo nacional e as autoridades locais ou por departamentos.

Com essas ações de luta e solidariedade operária e popular, milhares de moradores tomam consciência de que o que não funciona ou não atende às suas necessidades é o modelo econômico capitalista instaurado a sangue e fogo pelos governos de empresários, banqueiros, multinacionais e partidos políticos servis. A população agora entende que esses governos são os responsáveis pelo não funcionamento do sistema de saúde, porque as entidades privadas, protegidas pela Lei 100, transformaram a saúde em um negócio lucrativo; que eles são responsáveis de que mais da metade do país não tenha emprego fixo e um salário decente; que eles são responsáveis pela corrupção, fome e miséria.

Nosso agrupamento Colectivos Unidos saúda todas as iniciativas operárias e populares para enfrentar o governo, os convida a aprofundar a constituição de organizações e redes de trabalho em empresas, universidades, cidades e o campo colombiano. Com todas as precauções possíveis, para impedir a propagação do contágio, devemos manter em alto as bandeiras vermelhas da dignidade, aprofundando a batalha contra o governo nacional e os governadores e prefeitos cúmplices. É preciso derrotar Iván Duque, antes que ele nos condene definitivamente à morte pelo contágio do Covid19 ou pela fome.

Devemos exigir a entrega dos recursos a todas as famílias que o necessitem, por meio das organizações sindicais e comunitárias, para impedir que os intermediários e os clientelistas de profissão tirem proveito econômico e político dessa tragédia. Que os locais de coleta e armazenamento sejam estabelecidos em todos os bairros e comunidades, para que a população seja quem acesse diretamente os subsídios e fique atenta para que não sejam cometidos atos de corrupção. Um novo projeto político alternativo, democrático e popular, começa gerando participação com decisão em cada bairro, quarteirão, Unidade de Planejamento Zonal (UPZ), povo, etc.

Devemos nos opor ao relaxamento da quarentena. Os escassos 50 mil testes realizados não são suficientes para tomar medidas de alto impacto, como o retorno ao trabalho ou uso de transporte massivo. Antes de tomar esse tipo de decisão, os testes devem ser massificados para avaliar se as pessoas estão infectadas; estabelecer o micro-zoneamento de áreas de contágio com planos especiais de atendimento e isolamento digno; é preciso que todos os locais de trabalho sejam desinfetados e os elementos de bio-proteção sejam garantidos para cada pessoa; tudo isso acompanhado pela criação e provisão de infraestrutura no setor de saúde para atender as pessoas afetadas e garantias ao pessoal de saúde para realizar em condições seguras sua nobre tarefa de cuidar da saúde e da vida de todos os colombianos.

Exigimos aos líderes das centrais operárias e o Comando Nacional de Greve que rompam todo compromisso político com o governo e se preparem para responder pelos direitos dos trabalhadores e do povo. Foi completamente demonstrado que o governo Duque não está interessado na vida ou na saúde do povo, ele apenas está preocupado com os negócios de seus padrinhos políticos, motivo mais do que suficiente para continuar chamando a luta frontal contra seu pacotaço de resgate capitalista e preparar pelas bases a batalha pela perspectiva da Greve Nacional, como há muito tempo estamos exigindo às organizações e ativistas que constituímos o Bloco para a Greve Nacional Indefinida.

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