Cortes de contraceptivos no SUS põem em risco a vida das mulheres

por Rana Agarriberri
Comissão de Mulheres da CST

O Ministério da Saúde passou a incluir as gestantes e puérperas, mães de recém-nascidos na lista de risco para a COVID-19 (SARS-COV-2). Segundo Juliana Esteves, membro da Comissão Nacional Especializada em Assistência Pré-Natal da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), as alterações no quadro clínico da gestante, como insuficiência respiratória e febre alta, são alguns dos motivos que podem levar a grávida a um parto prematuro. 

Se as mulheres devem evitar a gravidez, é responsabilidade do Estado garantir Políticas Públicas efetivas para as trabalhadoras. Porém nas últimas semanas cresceu os relatos de corte de contraceptivos disponibilizados pelo SUS. 

Faltam contraceptivos, sobra violência

No Brasil, os cortes já começaram. Segundo apurou o site The Intercept, as Secretarias Municipais de Saúde de São Paulo e do Rio de Janeiro, informaram que os procedimentos considerados “não urgentes” foram suspensos temporariamente, como as laqueaduras e vasectomias. 

Das doze maternidades do RJ, pelo menos quatro suspenderam a colocação de DIU, que é considerado o método contraceptivo mais eficaz disponibilizado pelo SUS. Apesar da eficácia, ele sequer era oferecido em todas capitais. Segundo dados do MUNIC (Pesquisa de Informações Básicas Municipais) realizado pelo IBGE, nove capitais não forneciam ou inseriam o DIU nos serviços de atenção básica de saúde. Segundo reportagem da Revista AzMina de 2019, o Ministério da Saúde não compra DIUs e Diafragma para o SUS desde 2015, ao mesmo tempo os métodos hormonais, como os injetáveis e pílulas, continuaram tendo altos investimentos. Porém, com a pandemia de COVID mesmo esses, já começam a faltar. 

No Hospital Lourenço Jorge, localizado na Barra da Tijuca, sequer é possível encontrar camisinhas ou pílulas anticoncepcionais. Em Campina Grande, na Paraíba, a ginecologista e obstetra Melania Amorim, pós-doutora em saúde reprodutiva pela Unicamp relatou que várias pacientes têm procurado as unidades básicas de saúde e descoberto que não estão mais distribuindo métodos hormonais e camisinhas. 

Esse quadro nos mostra a vulnerabilidade das mulheres. Os diversos cortes na saúde pública, somado aos desvios de verbas é o que explica essa situação. Porém não é apenas isso. O Governo Bolsonaro traz consigo uma trupe reacionária e ultraconservadora, como a Ministra Damares Alves que recentemente anunciou um projeto que tem a abstinência sexual como “saída” para evitar a gravidez na adolescência. Agora que começa a faltar contraceptivos para as mulheres, não há novidades do Governo. Damares publicou um artigo na Folha (29/04) dizendo que “Estar em família tornou-se um alento agradável e prazeroso”. Essa porém não é a realidade de milhões de mulheres em todo país. 

Damares tenta jogar para debaixo do tapete os dados alarmantes que apontam o aumento da violência doméstica em todo mundo e a inutilidade de sua política para mulheres, baseada em “ensinar meninos a abrir a porta e dar flores” (elementos esses que inclusive são relatados como parte do ciclo de violência doméstica). 

Após o início da quarentena, vários estados registraram aumento de violência doméstica. Segundo a Central de atendimento a Mulher da Bahia, houve aumento de 54% do número de denúncias. No Estado de SP o aumento foi de 44,9%, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No Rio de Janeiro, a Justiça do estado registrou aumento de 50%. O Governador de MG, Romeu Zema (NOVO) também admitiu que houve aumento dos casos de violência doméstica.

As projeções mundiais chegam a 7 milhões de gestações não planejadas

A situação é grave e mundial. O Fundo de População da ONU (UNFPA) declarou na quarta-feira (29/04) que o “isolamento pode prejudicar o acesso de mulheres do mundo todo ao planejamento reprodutivo, o que deve ocasionar gestações não intencionais”. 

As projeções falam em 47 milhões de mulheres em 114 países que não conseguirão acessar contraceptivos e 7 milhões de gestações não intencionais são esperadas se o isolamento social e/ou quarentena geral continuar por seis meses e se houver maiores interrupções a serviços de saúde. A cada três meses de confinamento, mais de 2 milhões de mulheres podem não ter acesso a contraceptivos modernos. A Organização das Nações Unidas (ONU) fez também um alerta sobre a possível escassez mundial de preservativos por conta da pandemia. 

No fim de março, a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou que o aborto é “serviço essencial” durante a pandemia de covid-19. Porém no Brasil de Bolsonaro, o aborto segue sendo crime.

Aborto é questão de saúde pública! 

No Brasil, cerca de 1 milhão de abortos são realizados todos anos, segundo o Ministério da Saúde, com 250 mil hospitalizações e 1 morte a cada 2 dias. A única declaração de Bolsonaro sobre o tema foi que “enquanto for presidente não haverá aborto” no Brasil. 

Como forma de fortalecer a luta pelo aborto, em 2018 o PSOL entrou com uma petição (ADPF 442 e ADI 5581) que exigiam que o STF reconhecesse o direito ao aborto das mulheres infectadas pelo zika vírus e os direitos sociais às mães de crianças afetadas pela doença, especialmente o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A petição no entanto foi rejeitada na quinta-feira (30/Abril) pelos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e o presidente do STF, Dias Toffoli. 

Essa decisão somada a falta de contraceptivos no SUS, destina milhares de mulheres a uma gestação não planejada num momento em que a crise econômica aponta para mais de 20 milhões de desempregados no país e Bolsonaro aprovou MPs que permitem a suspensão do contrato de trabalho e salário. Fazer o pré-natal se torna ainda mais perigoso quando a orientação para a população é ficar em casa e evitar aglomerações. Nessa situação as internações por abortos clandestinos tendem a aumentar sendo que a saúde pública começa a colapsar devido à COVID. 

Nos EUA, onde o aborto é legalizado a perspectiva com a pandemia também puniu mais ainda as mulheres trabalhadoras. Diversos estados americanos, incluíram o aborto na lista dos procedimentos “não essenciais” e que, portanto, foram suspensos durante a pandemia. Como resposta, o movimento feminista tem denunciado que os políticos desses Estados querem se aproveitar da crise para avançar com sua agenda anti-aborto. 

Chega de mortes de mulheres! Precisamos de investimentos no SUS

Nesse momento, várias das Instituições burguesas, como o FMI, falam de suspender o pagamento da Dívida Pública dos países, e Governadores como João Dória anunciam a suspensão do pagamento da Dívida de SP. Não se trata de estarem preocupados com a situação de penúria e as mortes, estão preocupados com os lucros de seus negócios. Mas nem mesmo assim Jair Bolsonaro recua em seu projeto de ajustes contra a classe trabalhadora, por isso é necessário apoiar e fortalecer as mobilizações que ocorrerem no país por melhores condições de trabalho, EPIs e mais contratações na saúde, bem como aumentar os investimentos do SUS. Suspendendo o pagamento da dívida será possível garantir tratamento a todos doentes, bem como garantir o fornecimento de contraceptivos para as mulheres não abortarem. Mas é necessário que toda sociedade se envolva no debate sobre a urgência de legalização do aborto!

Além disso, o Estado deve garantir a quarentena a todos trabalhadores/as enquanto durar a epidemia no Brasil, com salário garantido e a suspensão de todos serviços não essenciais. Infelizmente as maiores Centrais Sindicais do país estão paralisadas, se limitando a notas, quando não sobem ao palanque com inimigos dos trabalhadores como Rodrigo Maia, FHC e Davi Alcolumbre. É necessário construir as bases para uma Greve Geral no país que derrote e ponha para fora Bolsonaro, e garanta a quarentena aos trabalhadores!

  • Que o SUS garanta o fornecimento de todos contraceptivos para as mulheres!
  • Legalização do aborto já!
  • Basta de violência contra mulher
  • Suspensão do pagamento da Dívida Pública
  • Fora Bolsonaro e Mourão

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