Chega do estado de emergência pública em Espanha!

Por: Lucha Internacionalista, publicado em 19 de maio de 2020. Traduzido por: Pablo Andrada


É hora de recuperar as ruas e construir uma alternativa!

O governo Pedro Sánchez (PSOE-UP) tem transformado o estado de emergência em proteção própria para chegar ao verão e evitar que as brechas que têm provocado a sua nefasta gestão da crise da saúde, precipitem outra crise num governo por si só, fraco. A pandemia tem acelerado não apenas a crise econômica, mas também a política. Por isso, conseguir as prorrogações do confinamento por mais um mês, é hoje o centro do governo. Porém, se ele conseguiu a última prorrogação no último minuto de jogo, agora a situação está muito pior. O PP (Partido Popular, conservador) anuncia votar de forma negativa junto com o Vox (Ultraliberal). O Ciudadanos (Centro-direita) continua em cima do muro, enquanto o ERC (Esquerda Republicana da Catalunha, Socialdemocrata independentista) e o JxCat (Junts per Catalunya, Centro-direita independentista) condicionam o apoio à recuperação imediata de competências.

O governo do PSOE-UP (Partido Socialista Operário Espanhol – Unidas Podemos) anuncia uma “saída institucional desacelerada”, mas o estado de emergência continua a garantir a repressão e a proibição de direitos. Com a saída da excepcionalidade abre-se a Caixa de Pandora para os protestos sociais. Motivos existem e muitos para reclamar contra o governo central e as comunidades autônomas: dar explicações de como foram destruídos e privatizados a saúde pública, os asilos para idosos, os serviços sociais, mas também a falta de capacidade de previsão e reação perante a pandemia, o modo como tem cedido às pressões empresariais, os recordes de mortes e infecções nos trabalhadores da saúde, o abandono de muitos setores da população sem recursos, porque muitos trabalhadores sujeitos a ERTE (Expedientes de Regulação Temporal do Emprego) ainda não receberam pagamento ao serem demitidos. As ERTE estabelecem como causas de suspensão de contrato as motivadas por questões econômicas, de produção e agora também, pela crise sanitária, mesmo em estado de emergência. Um impacto social devastador que se sobrepõe aos efeitos da crise econômica em uma classe trabalhadora que não havia se recuperado dos efeitos da crise anterior.

A direita parece descartar um acordo de unidade nacional (Pactes de la Moncloa 2) e visa deixar cair o governo com eleições antecipadas no início do outono. O dilema que já tínhamos levantado em dezembro, agora está se acelerando: é imprescindível construir uma esquerda de ruptura, que consiga segurar a contagem regressiva da chegada do Vox ao governo central. Porque, o que é certa a insustentabilidade do governo que pretende ser de esquerda, mas castiga duramente as bases sociais que são seu apoio eleitoral. A CUP-PR (Candidatura de Unidade Popular Revogatória) tem hoje a responsabilidade de ser o motor na construção dessa alternativa à esquerda em ruptura com a monarquia e o capitalismo.

Hoje o centro está nas ruas. Seguindo a dinâmica da Alemanha, os EUA ou a França, a extrema direita tenta construir uma base em massa e se manifestar nas ruas. Em Madri, no bairro de Salamanca, a direita e grupos diretamente fascistas saem às ruas contra o governo recebendo aplausos da polícia. Contam com a permissividade policial e o apoio político da comunidade de Madri. Entretanto, é possível ver grafites fascistas nos bairros operários. Vox anuncia agora mobilizações no sábado, 23 de maio, em todo o Estado. Em Vallecas, o bairro mais castigado pelo coronavírus e pela repressão policial, organizações antifascistas e de esquerda foram às ruas na quarta-feira. Também em Guetxo uma manifestação protestava contra os despejos que, ordenados pelo governo basco, estavam acontecendo aproveitando o confinamento.

A permissividade com a direita contrasta com a nova proibição de manifestação para 25 de maio no Congresso contra o estado de emergência pública, a repressão e o pedido de renúncia do ministro do Interior Fernando Grande-Marlaska. Essa manifestação estava sendo convocada pela Izquierda Castellana (IZCA, de Esquerda socialista, republicana e internacionalista) e a Coordenadora do 25S (posterior à manifestação dos Indignados, em 25 de Setembro 2012 foi ocupado o Congresso de Madri) com uma ampla lista de organizações políticas e sindicais. Entretanto, Podemos e os Comuns (Socialdemocratas), criticando as manifestações de Salamanca, aproveitam para exigir ordem e que a esquerda não vá para as ruas, em nome de uma suposta “responsabilidade social”. Ou avançamos numa iniciativa clara e determinada à esquerda do governo do PSOE-UP para recuperar as ruas ou será a direita e a ultradireita que vão ocupar esse espaço.

Nesse sentido, nós, de Luta Internacionalista, nos dirigimos a todas as organizações políticas, sindicais e movimentos que foram proibidos de protestar nas ruas pelo Ministério do Interior para lançar uma ampla campanha em defesa do direito de protestar. Temos recebido a resposta positiva do SAT (Sindicato Andaluz de Trabalhadores), de Izquierda Castellana, de Coordenadora 25S, de Solidariedade Operária de Madri e da CGT de Burgos.

Catalunha

A ERC quer uma data para novas eleições dado que pesquisas dão uma maioria cômoda pra eles, enquanto a JXC resiste e busca continuar segurado do governo. Nesse sentido, o advogado Quim Torra, presidente de la Generalitat de Catalunya (instituições que organizam o autogoverno) também tem se escudado no estado de emergência, o que lhe permite reclamar da gestão do Estado Central, enquanto a pandemia está expondo a situação de abandono dos asilos de idosos ou do setor da saúde após anos de privatização e cortes dos governos convergentes com o apoio da ERC. O Conselheiro do Interior Miquel Buch, também está pedindo agora o direito de concentração e manifestação, quando o seu Departamento tinha sido o primeiro a proibir a concentração que estávamos convocando os companheiros de Lluita Internacionalista contra a aprovação dos Orçamentos da Generalitat. Foi no dia em que o ouvidor catalão nos respondia, sem se comprometer claramente contra as proibições, mas chamando a atenção da Mossos (Polícia) pelas formas e informações falsas que publicavam em seu site, afirmando que o direito de se manifestar ficava proibido sob o estado de emergência.

A luta dos trabalhadores da saúde, que nas portas dos hospitais exigem recursos e melhorias nas condições de trabalho, não está sendo reprimida. Eles não precisam de permissão, pois seria um verdadeiro escândalo que a polícia os atacasse. Também está começando a sair a Maré Aposentada (agrupamento para salvar as pensões dos espanhóis) com ações descentralizadas e os CDR (Comitês de Defesa da República, cujo propósito é realizar o plebiscito da independência). Da Plataforma Independentista 3 de Outubro, de Barcelona, promovemos a campanha pelo direito de protestar #DesconfinemDretsiLlibertats.

Também é necessário um Plano de Choque alternativo ao proposto pelo próprio Governo, a CCOO (Confederação Sindical de Comissões Operárias), a UGT (União Geral de Trabalhadores) e a coligação eleitoral En Comú Podem (buscando lavar seu rosto após ter apoiado os Orçamentos vergonhosos). Essas demandas de urgência precisam ir para as ruas com o apelo a mobilizações unitárias em defesa da saúde e dos serviços públicos, contra a repressão e o autoritarismo. E para que essa crise não seja paga pelos trabalhadores.

O caso da automotiva Nissan antecipa uma crise que já está caindo em cima de nós. A multinacional fecha as fábricas no Estado Espanhol, deixando 25 mil trabalhadores desempregados, entre diretos e indiretos. A pandemia tem acelerado as coisas e tem começado uma greve indefinida. No momento, o município de Montcada sai na frente e com a greve paralisa a principal planta fabril da Zona Franca devido à falta de suprimentos. A empresa tenta estender o ERTE para esses trabalhadores, mas os sindicatos denunciam que o motivo de interromper a produção não é o coronavírus, mas a greve.

La Generalitat de Catalunya abre negociações para impedir o fechamento da automotiva. Não devemos esquecer, porém, o papel do conselheiro Felip Puig na greve da fábrica de alimentos Panrico, que ficou a serviço da patronal e logo financiou as demissões. Evitar o fechamento não pode ser a custas da redução das condições de trabalho ou da carga tributária para a patronal. O estado de emergência permite a nacionalização das empresas, mas isso jamais foi aplicado. Com ou sem estado de emergência, a resposta ao fechamento deve ser a nacionalização da fábrica sob o controle dos trabalhadores. Por isso, é preciso construir a mais ampla campanha de solidariedade com os trabalhadores da Nissan.

 

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