ARGENTINA | A dois anos do 13J: #AbortoLegalYa

Por: Mercedes Trimarchi, deputada de Buenos Aires por Izquierda Socialista na FIT/ Unidad. Traduzido por: Pablo Andrada

20 de junho de 2020, publicado no jornal El socialista Nº 464


Em 13 de junho passado, fez dois anos desde a meia sanção do PL de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE). Lembramos com grande emoção aquela jornada de luta pelo aborto legal em que ficamos diante do Congresso com temperaturas abaixo de zero por mais de vinte horas. No entanto, essa alegria durou menos de dois meses, porque, em 08 de agosto do mesmo ano, os senadores peronistas, radicais, kirchneristas e de Cambiemos (Macri) votaram contra o projeto de lei (PL), votaram pela continuidade do aborto clandestino, unindo-se aos setores eclesiásticos mais reacionários e conservadores em uma forte cruzada contra mulheres e dissidências. Dois anos após essa jornada histórica, continuamos a exigir que o aborto #QueSeaLey.

Na Argentina, são realizados aproximadamente 54 abortos por hora, 1.300 por dia, entre 370 mil e 520 mil por ano. O aborto é uma realidade e um problema de saúde pública; não dar prioridade a esse problema é responsabilidade do governo. Os abortos inseguros deixam graves sequelas físicas nos corpos das gestantes: hemorragias, infecções, peritonite, ruptura uterina, lesões na vagina e no útero, infertilidade, entre outras. A morte é a consequência mais extrema e não é por acaso que quem mais sofre essas flagelações sejam as pessoas mais pobres, que não tem a possibilidade de realizar um aborto com os cuidados necessários.

Um informe elaborado pelo portal feminista Latfem, em colaboração com a Anistia Internacional, chamado “Sem lei: zona de risco” relata a história de quatorze mulheres e meninas que morreram de abortos inseguros desde que o Senado disse não à legalização do aborto voluntário. Os dados foram coletados dos casos em que foram divulgadas as notícias na mídia, uma vez que não existem registros atualizados que deem conta dessas situações, que são certamente muitas mais, a pesar de que a clandestinidade não permite manter um registro exaustivo. Seis mulheres do subúrbio de Buenos Aires, três de Santiago del Estero, uma criança da tribo Wichí de Chaco e outra criança de Salta, uma jovem de 22 anos em Formosa e uma mãe de dois filhos pequenos em Catamarca. Todas essas mortes poderiam ter sido evitadas.

Alberto Fernández olha para o outro lado

O presidente argentino Alberto Fernández falou em várias ocasiões a favor da legalização do aborto e anunciou em 1º de março que enviaria um PL próprio, diferente daquele surgido da Campanha Nacional. Mas, fiel ao seu duplo discurso, até agora ele não o tornou conhecido e, segundo suas declarações, seu PL foi acordado com os “celestes”, em referência à cor do lenço daqueles que se opõem à legalização do aborto voluntário. Então veio o isolamento preventivo obrigatório e o Congresso começou a funcionar virtualmente. Mas até agora, nada.

Surpreendentemente, na véspera do 3J, que comemora o #NiUnaMenos, Fernández foi entrevistado na Rádio Metro e quando consultado sobre o assunto, reconheceu que não será tratado a curto prazo, alegando que ele tem “outras emergências que vão desde a pandemia até a dívida pública”. Nós insistimos que o aborto é um problema de saúde pública e, nesse contexto, deve ser uma prioridade, uma vez que mesmo o acesso a interrupções legais da gravidez (ILE) apresentam todo tipo de dificuldade, que varia de falta de informação a demora no atendimento, entre outros.

O Projeto de Lei da “maré verde” precisa ser aprovado

Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito é composta por mais de setecentas organizações políticas, sociais, culturais, de direitos humanos, etc. No ano passado, foi apresentado pela oitava vez no Congresso o PL elaborado pelo movimento feminista que recolhe as contribuições do debate parlamentar de 2018. O texto estabelece a gratuidade da prática e que só com a decisão da mulher ou pessoa gestante já é suficiente para garantir a interrupção da gravidez gratuitamente, sempre que estiver dentro do prazo das catorze semanas. É este o projeto da #MareaVerde (milhares de lenços verdes deram o nome) tem um estado parlamentar, o que quer dizer que poderia ser votado no parlamento agora mesmo se houver vontade política para fazê-lo. É por isso que exigimos que o PL seja aprovado imediatamente, sem demora e sem concessões às igrejas e setores conservadores que impedem nossa necessidade urgente e imperiosa. Dois anos após essa jornada histórica, continuamos a gritar #AbortoLegalYa.

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