100 milhões podem precisar de Auxílio Emergencial. Quarentena com renda básica já! — Campanha A vida acima da dívida

O Brasil terminou o primeiro trimestre de 2020 com 1,218 milhão de pessoas a mais no desemprego (12,2%). De março para abril houve um acréscimo de aproximadamente 600 mil novos desempregados e a taxa de desocupação já é de 12,8%, atingindo 12,850 milhões de brasileiros e brasileiras, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses dados refletem somente uma parte de março e abril com isolamento social. Ainda não temos dados fechados de maio e junho. As projeções são assustadoras: está sendo previsto por especialistas (FGV e outros) que o país pode ter aproximadamente 19% de desempregados até o final do ano: um total de 20 milhões de seres humanos sem nenhum trabalho, caso o cenário mais pessimista se confirme. No entanto, se considerarmos também aqueles que não estão procurando trabalho, mas gostariam de trabalhar, temos hoje no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Covid (PNAD Covid), do IBGE, mais de 36,6 milhões sem trabalho.

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, geralmente em um ano, deve retroceder 6,5% de acordo com previsões do Banco Central (BC), mas pode ter um recuo de até 8% no pior prognóstico. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê uma queda de 5,3%. Os números são cruéis, tendo em vista que já vínhamos de uma atividade econômica péssima, com um aumento do PIB de 1,1% em 2019 (1º ano do governo Bolsonaro), quase uma recessão, mesmo nível de 2013. O resultado econômico foi pífio mesmo com a aprovação da reforma trabalhista, previdenciária e a Lei do Teto dos Gastos, medidas que retiraram direitos, aumentaram a informalidade e destruíram os serviços públicos, deixando mais difícil a situação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgada pelo IBGE em 31 de janeiro deste ano já apontava que 41,1% da mão de obra, ou 38,4 milhões de pessoas, estavam em trabalhos informais (trabalhadores sem carteira, empregador e trabalhador por conta própria sem CNPJ e os trabalhadores familiares auxiliares). Este setor foi atingido em cheio pela crise econômica anterior e vai ter sua situação aprofundada pela pandemia do novo coronavírus. 

Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva e do Data Favela realizada em 231 periferias do país, divulgada pelo Jornal Nacional de 21 de maio, mais da metade (54%) dos 13,6 milhões de brasileiros que vivem em favelas são trabalhadores informais. 46% vivem com a renda de um negócio próprio; e 15% abriram um novo negócio nos últimos 12 meses por “pura necessidade”. Ou seja, falta de opção de ter um trabalho formal. Ainda de acordo com o estudo, 90% dos moradores de favela tiveram redução de renda e 50% destes perderam mais da metade do valor que costumavam obter para sustentar a si e suas famílias. Esse setor social reclama que os valores do auxílio emergencial não dão conta de repor a renda perdida. As linhas de crédito que o governo iria disponibilizar tampouco os ajuda, porque 70% desses microempreendedores não tem registro legal (CNPJ), são milhões de brasileiros e brasileiras que vendem todo tipo de serviços nas ruas do país.

Até o momento, com os dados que se tem divulgados em maio, o auxílio emergencial foi disponibilizado a 50 milhões de pessoas, sendo que 40,8 milhões receberam o benefício de R$ 600 (82% dos beneficiados) e 9,2 milhões sacaram R$ 1.200 (mães provedoras do lar). Aproximadamente 33 milhões de pedidos foram recusados. No entanto, segundo estudos da Instituição Financeira Independente (IFI) do Senado Federal, até o final do ano o número de pessoas atendidas pelo auxílio pode chegar a 79,9 milhões. Num cenário mais adverso ainda, até 112 milhões de brasileiras e brasileiros, mais da metade da população, pode se ver obrigada a solicitar o auxílio. A pesquisa completa pode ser lida aqui.

Entre os setores da classe trabalhadora que possuem carteira assinada (33 milhões de pessoas) segue o medo do desemprego ou redução salarial via Medida Provisória 936/2020, que permite diminuições de até 70% nos vencimentos, bem como a suspensão de contratos. As medidas tomadas pelo governo Bolsonaro não impedem as demissões e não preservam a renda de milhões de trabalhadores. Até o momento aproximadamente 7 milhões já estão sendo afetados pelas “negociações”, de acordo com dados oficiais do Governo Federal. 

Em entrevista ao portal Contrapoder, o economista e assessor técnico do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Thomaz Ferreira Jensen, explicou que “A taxa de reposição dos salários só é integral para o salário mínimo, ficando entre 90% e 70% para salários até 3 salários-mínimos. Em comparação, vários países europeus passaram a garantir a remuneração integral ou quase integral em suas políticas de proteção ao emprego e renda”. 

Pesquisa do SEBRAE, também divulgada no Jornal Nacional de 21 de maio, mostra que os microempresários legalizados também não obtiveram ajuda do governo Bolsonaro: mais da metade que procuraram apoio não conseguiram. Esse número passa para 70% para os Micro Empreendedores Individuais (MEI). 25% dos que procuraram ajuda não receberam nem resposta dos bancos. Uma parcela reclama também dos juros altos, para a linha de crédito, que está sendo oferecida com dinheiro público através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Vulnerabilidade

Estudos da Rede de Políticas Públicas & Sociedade, que reúne vários pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), constataram que cerca de 81% dos trabalhadores brasileiros estão vulneráveis diante da crise e podem perder parte da renda e até mesmo seus empregos no próximo período. Em entrevista à Folha de São Paulo, o grupo disse que para chegar às definições, “a pesquisa analisou a composição da força de trabalho antes da epidemia, de acordo com o vínculo com o empregador e o setor de atividade, conforme os últimos dados publicados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), referentes a dezembro. Informações do Google sobre a mobilidade nas grandes cidades, dados da Cielo sobre transações com cartões de crédito e pesquisas do Sebrae foram usados para avaliar os efeitos da epidemia nos diferentes setores de atividade econômica”.

Em outra pesquisa do mesmo grupo foi constatado que até 32 milhões de pessoas podem necessitar receber o auxílio e não conseguirão devido às regras excludentes e às dificuldades com acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação: 6,1 milhões elegíveis à Renda Básica Emergencial não podem receber o benefício por conta da regra que fixa um teto de apenas dois beneficiários por domicílio;  26 milhões de trabalhadores de renda média, sem acesso ao seguro-desemprego, não serão cobertos pela RBE se forem demitidos porque sua renda em 2018 foi superior ao limite de R$ 28,5 mil anual fixado pelo governo; e 7,4 milhões que se enquadram nos requisitos, mas vivem em domicílios que não têm acesso à internet. Esse setor também tem dificuldades de utilizar aplicativos, telefones e computadores.

Negros e Mulheres serão os mais atingidos 

Todos os setores da classe trabalhadora e do povo serão atingidos pela crise econômica que se aprofunda com o novo coronavírus, mas homens e mulheres negras sofrerão mais porque “formam os grupos sociais ‘tradicionalmente vulneráveis’: ocupam majoritariamente os setores dominados por vínculos [empregatícios] frágeis. Mulheres negras são o grupo mais vulnerável porque também estão mais presentes nos setores não essenciais [mais afetados pela crise] […] A diferença da vulnerabilidade de negros(as) e brancos(as) é um resultado das diferenças de vínculo: brancas(os) têm vínculos mais estáveis e negras(os) têm vínculos mais frágeis”, de acordo com pesquisa da Rede de Políticas Públicas & Sociedade.  

Segundo os dados do IBGE sobre o desemprego nesse primeiro trimestre de 2020, podemos perceber a confirmação da tendência apontada no estudo da USP. Entre pessoas pretas e pardas, a alta foi de 13,5% e 12,6%, no quarto trimestre de 2019, para, respectivamente, 15,2% e 14%. Já entre as brancas subiu de 8,7% para 9,8%. Entre as mulheres, a taxa de desocupação ficou em 14,5%, enquanto 10,4% dos homens estavam na mesma situação. Para os jovens a situação também é desalentadora: o desemprego passou de 23,8% para 27,1%, no mesmo período.

Lutar por um plano econômico alternativo para salvar vidas, empregos e a renda: suspensão já do pagamento da dívida aos bancos e grandes empresários

Como se pode constatar, a crise social e econômica será devastadora para a classe trabalhadora, o povo pobre e os setores médios da sociedade brasileira, causando mais sofrimento para jovens, mulheres e homens negros, historicamente excluídos. Mas a crise não será sentida de igual maneira por todos. Os banqueiros e grandes empresários seguirão lucrando às nossas custas. No primeiro trimestre de 2020, mesmo em crise, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander lucraram R$ 13,7 bilhões.

Os banqueiros, além de terem recebido via dívida pública R$ 288,5 bilhões só no 1º trimestre de 2020, ainda ganharam um presentão do governo: a PEC 10/2020, do “Orçamento de Guerra”, libera que o Banco Central possa adquirir papéis podres (dívidas que esses bancos não conseguirão receber) dos grandes bancos e investidores acumulados há mais de quinze anos, o que pode gerar um custo inicial de R$ 972,9 bilhões.

▄  Leia artigo de Maria Lúcia Fatorelli no site da ACD: Quem vai ganhar os trilhões de reais?

Esses números absurdos dados aos grandes ricos que dirigem a economia e a política do país através de Bolsonaro, Guedes, Maia, Alcolumbre e os governadores, contrastam com o que se espera gastar para salvar as vidas, o trabalho e a renda da grande maioria do povo brasileiro. Segundo dados da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado em seu “Relatório de Acompanhamento Fiscal” atualizado até maio de 2020, a expectativa de gastos era de somente R$ 258.667 bilhões (ver gráfico), o que deve aumentar, mas nem de perto chegará ao montante dos recursos públicos remetido aos banqueiros e grandes empresários.

Enquanto temos trilhões para os poderosos, falta EPIs para os trabalhadores da saúde, limpeza, transporte e demais serviços essenciais. Faltam testes para isolar os doentes. Trabalhadoras e trabalhadores perdem seus empregos, veem sua renda sendo profundamente diminuída, suas dívidas se acumularem e seus sonhos se perderem. Para os micro e pequenos empreendedores foi disponibilizada somente uma linha de crédito de R$ 15,9 bilhões que, como vimos acima, nem mesmo está sendo entregue para salvar esses pequenos negócios que geram 72% dos empregos do país. 

É preciso inverter essa lógica: queremos o dinheiro da riqueza produzida pelos trabalhadores para garantir quarentena geral para todos os profissionais dos serviços não essenciais; manutenção dos empregos, dos salários integrais, pagamento da renda básica emergencial para todos que necessitarem, aumentando o valor para um salário mínimo, com acréscimo de ½ salário mínimo por cada filho ou dependente; garantia de EPIs para todos os trabalhadores dos serviços essenciais; investimento no SUS para garantir UTIs bem equipadas para todos que necessitem. Para obter tudo isso consideramos necessário parar de pagar a dívida pública e taxar as grandes fortunas dos grandes banqueiros e megaempresários. (http://cstpsol.com/home/index.php/2020/05/15/quarentena-geral-suspender-o-pagamento-da-divida-e-investir-no-sus/)

Se o governo colocasse o dinheiro das reservas bilionárias e o destinado para pagar a dívida pública para manter todos os empregos, a renda dos informais e vivas as pequenas e microempresas, não teríamos uma desaceleração econômica tão brutal após o fim do necessário isolamento social para salvar as vidas do povo. 

As centrais sindicais, entidades estudantis e os partidos de oposição precisam lutar por quarentena efetiva!

A CUT e demais centrais sindicais estão realizando uma campanha virtual unificada por emprego, renda e Fora Bolsonaro, com ações de colagens de cartazes em algumas cidades (http://cspconlutas.org.br/2020/05/centrais-sindicais-lancam-campanha-por-renda-renda-emprego-e-por-fora-bolsonaro/). É fundamental fortalecer essa campanha e garantir que dentro dela se coloque em prática a proposta de suspender o pagamento da dívida aprovada meses atrás. Além disso, é fundamental que as centrais organizem essa campanha nos locais de trabalho, partindo das reivindicações imediatas por máscaras, luvas, EPIs, por licença remunerada para garantir uma quarentena efetiva, visto que somente 13,2% da força de trabalho, ou 8,81 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, estão em trabalho remoto, de acordo com PNAD Covid19, pesquisa inédita divulgada em 16/6 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao mesmo tempo ocorreu um pedido de impeachment apresentado por 450 entidades e partidos como o PSOL, PCB, PSTU, UP, PT, PCdoB e PCO. Defendemos que as entidades e partidos que assinam o pedido do impeachment organizem comitês nos locais de trabalho, bairros e cidades, com reuniões online, ajudando a construir a organização popular por uma quarentena e pelo Fora Bolsonaro, ao mesmo tempo que incluam em sua atividade a batalha pela suspensão do pagamento da dívida.

A luta é Internacional

Sabemos que o mundo todo está sofrendo as consequências da pandemia e da crise econômica global. Em inúmeros países o endividamento externo volta ao primeiro plano, prejudicando o povo trabalhador e a juventude, bloqueado as pautas feministas e das negras e negros. No continente africano essa situação produziu um bloco de países devedores que se articula para parar de pagar a dívida externa. No último artigo da nossa campanha “A Vida Acima da Dívida” se afirmava que, apesar das limitações dessa experiência, “É fundamental estender a unidade dos países devedores africanos à América Latina e o Caribe, o Oriente Médio e os demais países semicoloniais, e nessa direção construir laços entre organizações operárias e populares à nível internacional”. Ao mesmo tempo que batalhamos pela suspensão do pagamento da dívida no Brasil, também batalhamos para garantir a unidade e fortalecimento dessa pauta em nível continental.

▄  Leia o texto Bloco contra o pagamento da dívida na África

A campanha “A vida acima da dívida” defende a suspensão do pagamento das dívidas internas e externa com os banqueiros, propondo canalizar esses recursos para as áreas sociais. O sistema da dívida movimenta uma montanha de recursos, que com juros e amortizações, destinou aos banqueiros e fundos de pensão cerca de 38% do orçamento de 2019, totalizando R$ 1 trilhão de reais.
Nos somamos à campanha online da Auditoria Cidadã da Dívida, movimento social com longo histórico na batalha contra os banqueiros e o sistema financeiro, que exige a suspensão do pagamento da dívida e sua auditoria.
▄  Assine a petição bit.ly/peticao-suspensaodadivida

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