PERU | Unios/UIT-QI: Um debate necessário na Frente Ampla

Por Enrique Chacón, deputado federal da UNIOS na Frente Ampla

Tradução: Pablo Andrada


O Coronavírus tem aprofundado os desequilíbrios inerentes ao capitalismo, mostrando a olho nu as misérias de nossa sociedade e revelando o caráter patronal do governo Martín Vizcarra, que apoia, juntamente com a CONFIEP (Confederação Nacional de Instituições Empresariais Privadas) uma quarentena de fome, demissões e cortes salariais para o povo, enquanto aplica um resgate milionário aos bancos para garantir o resgate das empresas capitalistas.

O debate político sobre o caráter do imposto

Nesse contexto, meu mandato federal e eu propusemos à Bancada da Frente Ampla um Projeto de Lei para taxar as Grandes Fortunas (patrimônio acumulado) dos capitalistas, afetando as pessoas físicas ou jurídicas, grupos econômicos, (…) ou outras entidades coletivas, nacionais ou estrangeiras, de capital misto ou privado”, aplicando um imposto progressivo de entre 5 e 10% para fortunas de mais de 4 milhões de soles. Também promovemos a criação de um cadastro de fortunas, juntamente com a anulação de todas as exonerações e subsídios que hoje recebem aqueles que se enriquecem às custas da exploração e da fome do povo.

Junto a esse, teve também outro Projeto de Lei proposto por um núcleo de companheiras. Elas propuseram criar um “Imposto ao Patrimônio Pessoal”. As diferenças políticas de fundo entre ambas propostas são que, nós defendemos que o imposto também deve ser pago pelos empresários (“pessoas jurídicas”) e as taxas devem ser maiores.

Essa polêmica gerou um profundo debate político, e não técnico, na bancada. Alguns parlamentares declaram que nossa proposta é inconstitucional por querer impor um “imposto duplo” a grandes empresários, por atacar o “direito fundamental de sigilo bancário e empresarial” ou por impor taxas “confiscatórias”, entre outros argumentos formais.

Uma bancada adaptada ao regime em vigor ou a serviço das necessidades do povo trabalhador?

O Parlamento é território inimigo, é terreno da burguesia, e estamos funcionalmente sujeitos a suas normas, mas nunca podemos estar politicamente amarrados a elas. O provável caráter inconstitucional de algumas de nossas propostas (visto que outras iniciativas de natureza setorial ou sindical podem não ser) surgem porque a atual constituição de Fujimori é a ferramenta do regime e dos governos para cuidar dos interesses de classe dos grandes empresários. Isso não deve nos paralisar e muito menos servir para nos adaptar a esse regime contra o qual, consequentemente, lutamos.

Nossa atividade parlamentar deve servir para demonstrar ao povo que a constituição fujimorista é um dos obstáculos para mudar o país e desenvolver a mobilização e luta frontal contra ela e contra todas as políticas do governo.

Para um debate fraterno e democrático dentro da FA

Esse debate fraternal nos deve servir para refletir e sair da semiparalisia, para desenvolver a mobilização e a luta de amplos setores do povo que clamam por uma verdadeira e consequente alternativa política. O debate é: Qual é a tarefa dos parlamentares? Como desenvolvemos e vinculamos as iniciativas parlamentares com as bases? Devemos defender os empresários e nos tornar porta-vozes da constituição fujimorista ou lutar em todas os terrenos, incluído o Congresso, contra aqueles que fazem passar fome ao povo? É necessário apresentar apenas projetos “aprováveis”, como argumentou uma das assessoras, e descartar os projetos que colidem com os interesses patronais do Congresso e do regime? Somos claros, para nós seria um crime cristalizar posições desse caráter.

Este debate, transcende o projeto em discussão, é estratégico e muito importante. Seria auspicioso se as bases da Frente Ampla pudessem participar, junto com os parlamentares, para nos fortalecer nessa enorme tarefa de lutar por uma mudança radical na sociedade a serviço dos trabalhadores, os povos, as mulheres e as comunidades indígenas, a quem devemos todas as nossas iniciativas.

De nossa parte, o nosso mandato federal e a minha organização Uníos, continuaremos lutando pela defesa dos direitos dos trabalhadores, dos mais pobres e de todos os excluídos por esse sistema capitalista e, nessa perspectiva, contribuindo para o desenvolvimento da FA. Podemos ser a favor ou contra isto que propomos. Discutir não faz mal, mas o silêncio sim.

Enrique Fernández Chacón

UNÍOS na Frente Ampla


Unios Peru: Debate necessário na Frente Ampla

Qual o papel dos lutadores e lutadoras no Parlamento?

Por Raphael

O desenvolvimento das atividades parlamentares na Frente Ampla tem revelado não apenas um problema de ordem metodológica, mas também uma diferença de natureza política em relação ao caráter do parlamento e ao papel que um parlamentar da esquerda socialista que faz parte da uma organização que questiona o capitalismo e defende sua mudança. A carta aberta assinada pelo camarada Enrique “Cochero” Fernández aborda esses problemas, não com a intenção de paralisar o trabalho da bancada, mas de provocar uma reflexão franca e fraterna que lhe permite sair da semiparalisia em que se encontra hoje.

Para os marxistas revolucionários, como é destacado na carta, “… o Parlamento é território inimigo, é o terreno da burguesia, e estamos funcionalmente sujeitos a suas normas, mas nunca podemos ficar politicamente amarrados a elas”. Aqui é definido o caráter de classe do parlamento e a necessidade de combinar o formal com o político, sendo este último o predominante, pois o parlamento não é uma instituição neutra e é um dos instrumentos de dominação capitalista nos quais precisamos saber como intervir.

Como intervir? A tribuna parlamentar é um meio de agitação e propaganda, e deve ser orientada para a construção do partido, a denúncia da ordem capitalista e a mobilização das massas. A função de legislar é importante, mas limitada pela ordem constitucional que o parlamento e o governo patronal pró-imperialista defenderão. Isso não impede que, em determinadas circunstâncias, sejam aprovadas leis destinadas a recuperar direitos em favor de nosso povo e da classe trabalhadora. São vitórias importantes, mas parciais, porque o que é ganho hoje, se não for defendido, será perdido amanhã. Qualquer vitória legal a favor das massas corre o risco de se perder com o tempo, a menos que o capitalismo seja derrotado definitivamente.

Como derrotar o capitalismo? A realidade das massas exploradas e oprimidas não mudará por decreto, nem o capitalismo será derrotado a partir do parlamento. Para derrotar o capitalismo, precisamos nos organizar, construindo o instrumento para derrotá-lo. Esse instrumento é o partido revolucionário, que deve acompanhar as lutas de nosso povo até derrubar os governos capitalistas e seja substituído por um governo dos trabalhadores que, juntamente com o povo mobilizado e organizado, comece a fazer as transformações estruturais para sair do atraso em que fomos condenados.

O trabalho parlamentar não deve constituir numa adaptação ao modelo, mas de permanente questionamento político, nesse sentido, não deveriam ser observadas iniciativas legislativas que vão além da ordem constitucional, quando exatamente o que queremos é mudá-la. Que a imprensa, o governo e as bancadas patronais sejam os que nos digam: “Ei, Frente Ampla, seu projeto de educação 100% pública é inconstitucional!” E nós responderemos: “Sim, é. E é por isso que nos propomos a mudar isso”. Finalmente, deve-se notar que todo trabalho parlamentar não deve ser dissociado do trabalho partidário, de suas bases territoriais e setoriais, de suas mlitância e da cidadania. Gerar essa ponte para fortalecer as bases e reduzir o papel dos burocratas e tecnocratas. Essa é uma tarefa coletiva pendente.

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