Dívida Pública e o impacto no Estado brasileiro — Campanha A vida acima da dívida

ago 12, 2020 by CST in Campanha A Vida Acima da Dívida

por Paulo Lindesay
Diretor da ASSIBGE-SN/Coordenador do
Núcleo da Auditoria Cidadã RJ

A América Latina foi colônia europeia por mais de 300 anos e, mesmo depois de diversas declarações de independência, continuamos como economias dependentes, exploradas e oprimidas pelo grande capital financeiro até a atualidade. No Brasil, grande parte das riquezas produzidas é transferida aos países ricos, utilizando a dívida pública como uma das principais ferramentas para subjugar a nossa soberania.

Entre 2004 e abril de 2020, dados da Agência de Nacional de Mineração – ANM –https://sistemas.anm.gov.br/arrecadacao/extra/Relatorios/cfem/maiores_arrecadadores.aspx mostram que as empresas mineradoras transnacionais, na sua grande maioria, tiveram um arrecadação líquida, pela exploração das nossas substâncias minerais, de cerca R$ 1,240 trilhão e compensaram financeiramente, pela exploração dos recursos minerais do nosso subsolo, pouco mais de R$ 26 bilhões. Estamos ou não sendo roubados?

Na década de 70, durante o chamado “Milagre Econômico”, na ditadura militar, o capital financeiro fez uma simbiose com o grande capital produtivo, proporcionando um avanço na infraestrutura nacional e na acumulação do grande capital, em conluio com as grandes corporações transnacionais, em favor da burguesia nacional, internacional e do imperialismo. Após a quebra da paridade ouro/dólar pelo governo de Richard Nixon, iniciou-se uma nova fase do grande capital financeiro rentista, a “financeirização da economia mundial “e com ela a acelerada concentração de renda e riquezas da burguesia.

Entre 1969 e 1974, o Brasil vivenciou um dos maiores crescimentos econômicos da nossa história, quando a média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) chegou à casa dos 10,8%, em 1974 o maior PIB Brasileiro, 14% (série histórica do PIB – agenciadenoticias.ibge.gov.br), mas com grande endividamento externo, para financiar obras faraônicas em quase todo o território nacional, sem melhorar a qualidade de vida da população brasileira e ainda aumentando muito a concentração de renda.

No início do período da ditadura, em 1964, o saldo da dívida pública externa brasileira era pouco mais de US$ 3 bilhões e ao final, em 1985, início da redemocratização do Brasil, o estoque da dívida pública externa chegou a US$ 85 bilhões. A CPI da Dívida Pública que aconteceu em 2009/2010, comprovou que pouco mais de 36% dos empréstimos realizados no governo militar, tiveram prestação de contas.

Criação da Auditoria Cidadã da Dívida

Essa luta contra a dívida pública está na nossa agenda desde o final da década de 90. Em 2000, as forças progressistas brasileiras organizaram um plebiscito em mais de 3441 municípios, com a participação de mais de 6 milhões de brasileiros, com a seguinte pergunta: o Brasil deve continuar o pagamento da dívida externa para o FMI? Mais de 95% respondeu que não, e todo esse material foi entregue aos poderes Executivo e Legislativo, que nada fizeram até a presente data. No ano 2001 foi criada a Auditoria Cidadã da Dívida para organizar essa luta e a Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal da Receita Federal, eleita a primeira e única coordenadora nacional.

DÉCADA DE 80

Na década de 1980, a denominada “década perdida”, as duas principais taxas de juros do mundo subiram, “Primer e Libor”, elevando os juros da dívida pública brasileira que estava entre 4% e 5% para 20%, e ainda se transformaram em taxas flutuantes. Esse procedimento se constituiu numa “ilegalidade internacional, de acordo com a convenção de Viena”, que proíbe a flutuação das taxas de juros. Esse procedimento ilegal permitiu o crescimento exponencial da dívida pública.

DÉCADA DE 90

Na década de 1990, conhecida como a “era das privatizações”, o carro chefe das políticas dos governos neoliberais de Collor de Melo e FHC foram as privatizações. O argumento utilizado naquele período era – “Privatizar para pagar a dívida pública”. Através desse argumento falacioso, a ideologia reinante transformou-se em política concreta de governo e as empresas estatais foram vendidas a preço de banana. Ao contrário dos argumentos falaciosos, a dívida pública nunca mais parou de crescer, em junho de 2020 o estoque da Dívida Pública Federal chegou a R$ 6,153 trilhões ou 85,5% do PIB.

Fonte: https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasfiscais – Planilhas – Tabela 19 – Dívida bruta do Governo Geral – Fatores condicionantes

Outro pilar importante do governo de FHC, na década de 90, foi a política das exportações brasileiras, que beneficiava basicamente os exportadores, retirando recursos dos entes federativos, a partir da aprovação da lei complementar nº 87/1996, “a chamada lei Kandir”, em homenagem ao seu ministro da Fazenda Antônio Kandir, que isentava os produtos primários e semielaborados para exportação do pagamento do principal imposto estadual, o ICMS. Segundo a lei, haveria uma compensação futura aos estados pelas transferências obrigatórias da União.

Entre 1999 e 2018, as empresas deixaram de pagar aos estados, a título de ICMS, cerca de R$ 642 bilhões e, pela previsão, até dezembro de 2020, esse valor chegará a
R$ 800 bilhões. No mesmo período, a União repassou aos estados, pelas transferências obrigatórias consolidadas, foi pouco mais de R$ 34 bilhões. https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/transferencias-a-estados-e-municipios

Em maio de 2020, o plenário do STF homologou o acordo de compensação das perdas de arrecadação decorrentes da desoneração das exportações sobre o ICMS, pela chamada lei Kandir, entre os estados e a União. A União deverá repassar aos entes federados, pelo menos R$ 65 bilhões, entre 2020 e 2037. Um verdadeiro roubo, o pior, uma renúncia de dívidas públicas, sem consultar a população brasileira. O STF teria essa prerrogativa? Você considera renunciar cerca de R$ 570 bilhões de dívida da lei Kandir, para receber R$ 65 bilhões, em dezessete anos, um acordo, ou um roubo? Agora você entende que a crise financeira da maioria dos entes federados vai além da corrupção e da má governança.

Outro elemento importante a ser considerado, sobre a década de 90, para analisar a crise atual, foi a engenharia dos “Títulos Brady – Plano de Reestruturação da Dívida Externa” em alguns países, inclusive no Brasil. Títulos bancários sem valor ou desvalorizados no mercado financeiro foram transformados em títulos globais e usados nas compras das nossas Estatais subvalorizadas. Nas privatizações de FHC nunca entrou dinheiro nos cofres do governo federal, porque as vendas foram feitas com moedas podres e outra parte financiada pelo próprio governo, via BNDES, um grande sofisma. Por isso a dívida pública não parou de crescer. Agora, uma engenharia muito parecida está sendo aplicada com a aprovação da Emenda Constitucional nº 106/20, pela qual o Banco Central do Brasil comprará dívidas podres de bancos privados nacionais e internacionais, com a garantia do Tesouro Nacional. Um verdadeiro negócio da China.

Em 1997, com a aprovação da lei nº 9.496, que renegociou as dívidas dos estados, o grande capital financeiro rentista deu mais um passo em direção à captura dos orçamentos públicos estaduais, suas autonomias e imposições de condicionantes. O saldo inicial das dívidas dos estados era de R$ 112 bilhões, sendo que cerca de 60% dívidas de bancos privados, que através de manobras políticas, jurídicas e contábeis, principalmente as políticas de salvamento de bancos privados do “PROER e PROES”, transformaram-nas em dívidas públicas. Até a presente data, três bancos privados (Nacional, do falecido Magalhães Pinto, o Econômico, do Calmon de Sá e o CREFISUL) ainda devem ao governo federal cerca de R$ 30 bilhões. Os estados pagaram cerca de R$ 400 bilhões, e ainda devem cerca de R$ 563 bilhões; um verdadeiro assalto!!! Se somarmos as demais dívidas públicas, o saldo das dívidas dos estados, em maio de 2020, chegou a R$ 732 bilhões. Podemos denominar isso de “um saco sem fundo”!!!

Fonte: https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasfiscais – Planilha

O que é o sistema da Dívida

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, criou o termo “SISTEMA DA DÍVIDA”, baseado no modelo econômico neoliberal. Esse sistema está voltado para a concentração de renda; privilégio ao pagamento da Dívida Pública; metas de superávit primário e de inflação; juros excessivamente elevados; arrocho salarial; contingenciamento de gastos sociais e supressão de direitos trabalhistas; aprovação de contrarreformas neoliberais; privatizações das empresas estatais e das riquezas; aplicação de um sistema tributário regressivo que garante benesses ao grande capital financeiro rentista e às grandes corporações; ausência de controle de capitais; câmbio flutuante; e endividamento público sem limites e sem contrapartidas que impede o verdadeiro desenvolvimento socioeconômico.

O chamado “Sistema da dívida brasileira” consumiu, nos últimos 30 anos, dos cofres públicos federais, diariamente, em média, cerca de R$ 2,9 bilhões. Entre dezembro de 2015 e dezembro de 2019, a Dívida Pública Federal Bruta cresceu cerca de R$ 1,573 trilhão. Se não construímos mais escolas, saneamento, hospitais, infraestrutura, investimento direto etc., onde foi parar o dinheiro desses empréstimos? Na tabela 21 do Banco Central podemos constatar que o estoque da Dívida Pública não para de crescer – junho de 2020 – R$ 6,153 trilhões (https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasfiscais), apesar dos pagamentos realizados, religiosamente pelos governos. Em 2019, o governo Bolsonaro pagou ao SERVIÇO DA DÍVIDA – R$ 1,038 trilhão.

A Auditoria Cidadã luta para o cumprimento do artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal – ADCT: Auditoria da Dívida Pública já!!!

Na lei Orçamentária Anual – LOA/2020, aprovada no Congresso Nacional, a pedido do governo Bolsonaro, capitaneado pelo ministro Paulo Guedes, há uma previsão de pagamento ao serviço da Dívida Pública de R$ 1,603 trilhão. Como pode um país em que o governo, e a grande mídia, dizem que está quebrado aumentar a previsão de pagamento ao serviço da dívida pública em mais de R$ 565 bilhões?

O governo Bolsonaro tem, no seu caixa, cerca de R$ 4,205 trilhões, somente em três fontes:

RESERVAS INTERNACIONAIS – Em menos de um ano o governo Bolsonaro queimou cerca de US$ 40 bilhões ou R$ 214 bilhões das nossas reservas. O saldo, em junho de 2020, de US$ 348 bilhões, convertido ao dólar de hoje (R$ 5,22) é de R$ 1,816 trilhão;
CONTA ÚNICA DO TESOURO – Saldo de junho de 2020 é de R$ 1,080 trilhão;
OPERAÇÕES COMPROMISSADAS – Sobras de caixas de bancos, remuneradas diariamente: R$ 1,309 trilhão.

Como pode um governo com saldo em caixa de R$ 4,205 trilhões afirmar que não tem dinheiro para salvar vidas e a economia do Brasil?

Fonte: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/reservasinternacionais

Cenário atual de restrições orçamentárias

Primeiramente precisamos de algumas respostas. Como o Brasil perdeu quase 8% do seu PIB, entre 2015 e 2016, se não houve nenhum elemento que pudesse sustentar uma crise desse tamanho? Não houve quebra do sistema financeiro, peste, catástrofe ambiental ou humanitária etc. O atual cenário de restrições orçamentárias se intensificou a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que colocou “um teto no Orçamento Primário da União (Saúde, Educação, Saneamento, Cultura, Segurança Pública e etc.)”, por vinte (20) anos, mas liberou o gasto com o pagamento do “Serviço da Dívida Pública” no mesmo período. Isso só foi possível graças à fraude constitucional do “artigo 166, § 3º, inciso II, alínea “b””, que não foi votado no segundo turno da constituinte, garantindo o privilégio ao pagamento do serviço da dívida, sem dotação orçamentária.

Apesar da grande riqueza existente no território brasileiro vivemos um paradoxo: somos a nona economia mundial, mas temos a terceira pior distribuição de renda do planeta – 79º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (ou desrespeito aos direitos humanos) – IDH; No Anuário de Competitividade Mundial 2020 (World Competitiveness Yearbook – WCY), o Brasil está em último lugar no fator educação. A posição do país é a de 63, duas abaixo de 2019; os dados nacionais de saneamento no Brasil mostram que 50,3% da população tem acesso à coleta dos esgotos e somente 42% dos esgotos são tratados e mais de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água distribuída pela rede oficial, segundo PNAD C do IBGE. A pandemia do COVID-19 escancarou e aprofundou as desigualdades sociais, o desrespeito aos direitos humanos e intensificou o projeto da necropolítica do governo Bolsonaro e de alguns governadores, como é o caso do Wilson Witzel, do Rio de Janeiro.

A centralidade do projeto político no Brasil está baseada no financeiro. Em tempos de pandemia do COVID-19, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Maia, propôs e aprovou a PEC 10/2020, agora Emenda Constitucional nº 106/20, a pedido de Paulo Guedes, “o chamado ORÇAMENTO DE GUERRA”, instituindo o Regime Extraordinário Fiscal, liberando R$ 600 de auxílio emergencial para a população mais carente e linhas de crédito para ajudar a salvar as pequenas e médias empresas, sendo que a última pesquisa do SINDCOMERCIO (Veja pesquisa na íntegra: Pesquisa crédito COVID 19, 250620) revela que mais de 86% das empresas não conseguiu acessar linha de crédito na pandemia. Será que, em tempo de pandemia, o objetivo do governo Bolsonaro é salvar a vida da população mais carente do país e ajudar os pequenos empresários, ou garantir os lucros crescentes do grande capital financeiro rentista?

Portanto, o objetivo central nunca foi salvar vidas ou pequenas empresas, mas transformar o Banco Central no grande especulador do mercado financeiro, autorizando operações de compra de dívidas podres de bancos privados nacionais e internacionais, que totalizará alguns trilhões, com garantia do Tesouro Nacional, além de liberar cerca de R$ 1,2 trilhão aos banqueiros e às grandes corporações, para ajudar nos caixas; flexibilizar a “chamada Regra de Ouro”, possibilitando a emissão de novos títulos públicos para “pagamento de DESPESA CORRENTE”, somente com juros da Dívida Pública e contratações sem concursos públicos para o enfrentamento da Covid-19, com isso, beneficiando as fraudulentas organizações sociais e a corrupção do sistema de saúde. Trata-se de um verdadeiro “negócio da China” para o grande capital financeiro rentista e para as “raposas que estão soltas nos galinheiros”.

Com a autorização da Emenda Constitucional nº 106/20, o Banco Central do Brasil poderá comprar dívidas podres de bancos privados nacionais e internacionais, com a garantia do Tesouro Nacional. Não é muito estranho que o banco BTG Pactual, com uma estrutura de cobrança muito menor que a do Banco do Brasil, compre uma carteira de dívidas bancárias podres que o BB não conseguiu cobrar, no valor de
R$ 2,9 bilhões por R$ 371 milhões, sem descontar os impostos da operação?

Mais uma interrogação: por que o banco BTG Pactual, ligado ao ministro da economia, Paulo Guedes, se interessou por essa operação de risco? O banco BTG Pactual faria uma negociação de tamanho risco, sem as garantias da Emenda Constitucional 106/20, “o chamado ORÇAMENTO DE GUERRA?”

Em tempo de pandemia, o sistema financeiro conseguiu aprovar mais uma lei complementar nº 173, o auxílio financeiro aos Estados (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp173.htm), com suspensão do pagamento da dívida pública até janeiro de 2021, apartando os valores não pagos, corrigindo-os diariamente, conforme os contratos das dívidas, e somando ao saldo devedor a ser pago em 2021. Uma verdadeira “armadilha”. Foi o que aconteceu com o Estado do Rio de Janeiro, a partir do Auxílio Financeiro (LC 156/2016 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp156.htm), uma moratória por dezoito meses do serviço da Dívida Pública no valor de R$ 6 bilhões, apartados e corrigidos diariamente e o plano de Recuperação Fiscal (LC 159/2017 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp159.htm), assinado em setembro de 2017, pelo ex-governador Pezão, com o saldo inicial de R$ 9 bilhões e, em junho de 2020 o saldo na “chamada CONTA GRÁFICA” está em R$ 57 bilhões, que continuarão a ser corrigidos até agosto de 2026. Além de tudo isso, temos na agenda uma política financeira neoliberal ainda mais feroz, com a medida de propiciar a aprovação da securitização de dívidas públicas, abrindo a possibilidade de capturar o orçamento público antes de entrar nos cofres públicos, pressionando a política fiscal para o congelamento salarial e contrária aos benefícios dos servidores públicos.

Fonte: Transparência Rio de Janeiro http://www.transparencia.rj.gov.br/transparencia/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation- renderer.jspx?_afrLoop=7097194303807158&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC200135&_adf.ctrl-state=g9hx2err1_58

O Brasil é um dos países mais ricos do mundo; nossas riquezas se manifestam sob vários aspectos: territorialmente, nas florestas, terras agriculturáveis, mananciais de água potável, jazidas minerais, matrizes energéticas, fauna, flora, terras raras, entre outros. Mas nada disso se traduz em distribuição de renda, consequentemente, melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

Diante dessa conjuntura, a Auditoria Cidadã da Dívida sinaliza que os problemas ambientais no Brasil, especificamente, e no mundo, de modo geral, estão direta e indiretamente vinculados ao projeto financeiro especulativo, que captura as riquezas das nações, que subjuga os governos, obrigando-os a cumprir variadas condicionantes. Tudo isso para garantir o lastro real de um mundo virtual e o aumento da lucratividade do grande capital financeiro rentista e das grandes corporações.

Antes da pandemia do COVID-19, o PIB mundial girava em torno de 100 trilhões de dólares, com um crescimento médio de 2,5% ao ano. No entanto, os derivativos sem lastros, ou papéis “podres”, são de 10 a 20 vezes maiores que o PIB mundial. Portanto, temos uma economia virtual e fragilizada, que precisa capturar o meio ambiente para dar sustentação ao grande cassino financeiro dos rentistas, com crescimento exponencial dos lucros e concentração de dinheiro e poder nas mãos dos potentados 1% mais ricos.

No Brasil, apesar de hoje a taxa básica de juros, SELIC, estar muito baixa, 2% ao ano – a menor da nossa história, o custo médio dos títulos da Dívida Pública Federal nos últimos 12 meses, foram negociados bem acima: 9,04%, enquanto o IPCA acumulado em 12 meses até jun./2020 foi de 2,13%, o que representou um ganho real, de 6,91% nos últimos 12 meses. É ou não é um “negócio da China”?

Com o ganho real dos títulos da Dívida Pública quase três vezes acima do crescimento médio do PIB mundial de 2019, 2,5%, os setores financeiro e produtivo não estão interessados em abrir empresas, criar postos de trabalho ou incentivar o consumo interno, mas sim em continuar apostando no cassino financeiro rentista, com garantias dos governos e lucros contínuos e crescentes, mesmo em tempo de pandemia.

Fonte:(https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-mensal-da-divida-rmd/2020/5)

Diante desses ataques, o Núcleo da Auditoria Cidadã do Rio de Janeiro propõe desencadear um processo que permita:

1. Rever a política monetária suicida do Banco Central que fabricou a crise, derrubou o PIB e reduziu a arrecadação tributária;
2. Parar de aumentar a DÍVIDA PÚBLICA de forma inconstitucional para pagar juros (que são contabilizados como se fosse amortização);
3. Tributar distribuição de lucros e grandes fortunas;
4. Empoderar o povo desse conhecimento para lutar contra o grande capital financeiro – Capitalismo;
5. Suspender o pagamento ao serviço da dívida pública dos Estados e da União, realizando uma auditoria com participação social, para combater a pandemia do COVID-19, salvar vidas e ajudar no crescimento econômico do Brasil;
6. Cumprir o Art. 26 dos ADCT – AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA.

A campanha “A vida acima da dívida” defende a suspensão do pagamento das dívidas internas e externa com os banqueiros, propondo canalizar esses recursos para as áreas sociais. O sistema da dívida movimenta uma montanha de recursos, que com juros e amortizações, destinou aos banqueiros e fundos de pensão cerca de 38% do orçamento de 2019, totalizando R$ 1 trilhão de reais.

Nos somamos à campanha online da Auditoria Cidadã da Dívida, movimento social com longo histórico na batalha contra os banqueiros e o sistema financeiro, que exige a suspensão do pagamento da dívida e sua auditoria.

▄ Assine a petição bit.ly/peticao-suspensaodadivida

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