PL529: Dória quer acabar com os Serviços Públicos!

Coordenação da CST SP


O projeto de lei 529/2020, enviado pelo governador João Dória (PSDB) à Assembleia Legislativa em Agosto, e que tramita em regime de urgência na ALESP é o mais novo ataque dos tucanos aos trabalhadores de SP.

A justificativa é que a medida é “necessária para fazer frente a imensa pressão orçamentária devido à situação de calamidade pública vivenciada pelo País”, afirmando que haverá um déficit de cerca de R$10 bilhões para 2021. Na prática é uma reforma tributária e administrativa, um ajuste completo pra vender e acabar com os serviços e empresas públicas do estado.

Durante a primeira semana de Setembro, Cauê Macris (PSDB), Presidente da ALESP, declarou que colocará para votar o projeto “todos os dias até ser aprovado”. O Governo inclusive deu vários golpes na tentativa frenética de aprová-lo, com o próprio Macris se destituindo do cargo para poder votar, o que é ilegal, além de impedir a oposição de falar.

Esse ataque não está desligado de todo ajuste nacionalmente aplicado pelo Governo Bolsonaro contra os Serviços Públicos e o povo trabalhador. No emaranhado político da institucionalidade, Doria sinaliza para a burguesia que tem melhores condições de aplicar os ataques contra os trabalhadores que o próprio Jair Bolsonaro, se colocando para os mega-empresários como uma alternativa no campo eleitoral.

Confira os principais ataques do PL 529:

Ataque às pesquisas e à educação em meio à pandemia

O capítulo V, artigo 14, do PL 529/2020 estipula: “O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial das autarquias, inclusive as de regime especial, e das fundações, será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual (…)”. Isso quer dizer confiscar os fundos das Universidades Estaduais, o que representa mais de R$ 1 bilhão da USP, Unesp, Unicamp, ainda em 2020.

Estima-se que o valor a ser recolhido da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa) já em 2020 será de aproximadamente R$ 580 milhões, enquanto a USP perderia R$ 480 milhões. A  Constituição Estadual garante a autonomia da FAPESP, o que configura mais um desrespeito de Doria. Além disso, as 3 Universidades Estaduais são responsáveis por cerca de 40% das pesquisas no Brasil, incluindo as pesquisas de COVID-19.

 

Extinção de Fundações e Empresas Públicas

O Projeto prevê ainda a extinção ou fusão de Fundações e Empresas fundamentais para a pesquisa e formulação de políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde, moradia, reforma agrária e transporte, temas relevantes para o enfrentamento da Covid-19. O Governo admite inclusive a extinção de mais de 1000 unidades administrativas.

 

Fundações e empresas públicas estaduais que Doria quer extinguir:

  • Fundação para o Remédio Popular (FURP). É a fábrica de remédio popular em SP, produzindo quase 40 medicamentos a baixo custo. É vinculada à Secretaria do Estadual de Saúde de São Paulo, é um dos maiores fabricantes públicos de medicamentos do Brasil e da América Latina. A Fundação atua em centenas de cidades brasileiras, atendendo secretarias estaduais de saúde, hospitais públicos, prefeituras, instituições estaduais, federais, municipais e filantrópicas, além de sindicatos e fundações.
  • Fundação Oncocentro (FOSP). A entidade é reconhecida internacionalmente pela confecção artesanal de próteses faciais para pessoas com graves sequelas deixadas pelo câncer que afetou a cabeça e o pescoço e que necessitam de reabilitação.
  • Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp) – É o responsável por regularização fundiária e assistência técnica. Sua extinção poderá deixar nove mil famílias sem apoio para produção de alimentos, atingindo ainda a segurança alimentar e nutricional. O projeto também atinge a Fundação Parque Zoológico.
  • Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU). A justificativa para a extinção é que “com as Parcerias Público-Privadas na área da habitação, a CDHU perdeu espaço na operação direta de construção e financiamento habitacional”. Em 2019 seu patrimônio líquido era de R$ 10,28 bilhões.
  • Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

A Empresa fiscaliza e regulamenta o transporte metropolitano nas cinco Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte. Essas cinco áreas somam 134 municípios que têm toda a sua rede de transportes intermunicipais controlada pela EMTU/SP.

 

Autarquias:

O Projeto também ataca autarquias como a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen). Um órgão importantíssimo no combate a várias doenças como a dengue e malária. O Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), oInstituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e oInstituto Florestal, unidade administrativa da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Além de extinguir o Instituto Florestal, o projeto fundirá outros dois institutos estaduais de pesquisa: o Instituto de Botânica e o Instituto Geológico. As atribuições do Instituto Florestal serão transferidas ao novo instituto.

Mais ainda: o PL 529/2020 autoriza o governo estadual a privatizar total ou parcialmente sete parques estaduais e o Complexo Olímpico da Água Branca (Conjunto Desportivo Baby Barioni).

 

Mais ataques contra os Servidores!

Além disso, o capítulo II do PL 529/2020 aumenta as contribuições cobradas dos servidores pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe). O Instituto atende mais de 1,3 milhões de servidores. Além de saquear ainda mais os trabalhadores contribuintes, o PL planeja precarizar ainda mais a condição de trabalho dentro do IAMSPE. Recentemente foi anunciado um “Plano de Demissão Incentivada” para 6000 trabalhadores CLT concursados, sendo que grande parte dos trabalhadores do IAMSPE estão nessa condição, piorando o serviço.

Caso aprovado, usuários abaixo de 59 anos (titulares e agregados) passarão a recolher 2% do salário mensal do titular, ao passo que usuários acima de 59 anos (titulares e agregados) terão de recolher 3%. Dependentes, que eram isentos, passariam a contribuir com 0,5% (abaixo de 59 anos) ou 1% (acima de 59 anos).

O governo argumenta o desequilíbrio econômico-financeiro no Instituto para justificar novas cobranças e elevação das alíquotas, porém o próprio governo é o responsável por esta situação, visto que de 1997 a 2019, deixou de repassar ao Instituto, R$ 10 bilhões.

 

Dívida Pública: o ralo que drena os recursos

Como na esfera nacional a Dívida Pública do Estado de SP é um enorme dreno dos recursos públicos que deveriam ir para os Serviços que atendem toda a população, principalmente os mais pobres.

Para justificar o PL 529 Dória diz que a pandemia é a responsável, e que no ano de 2021 haverá um déficit de R$10 bilhões. Entretanto, os devedores da Dívida ativa do estado devem mais de R$160 bilhões, segundo a PGE. No orçamento do próximo ano, a previsão de renúncia de receita somente do ICMS é de mais de R$ 15 bilhões.

Gigantes das comunicações e da Indústria alimentícia devem ao Estado! A Vivo por exemplo deve R$3,4 bilhões; o Pão de açúcar R$3,3 bi; a Tim R$2,6 bi; a Sadia R$1,6 bi (PGE, 2020).

Doria precariza ainda mais o povo, saqueia os mais pobres, aumenta as alíquotas dos servidores, ameaça as pesquisas de COVID, o controle de endemias como a dengue, coage a segurança alimentar, privatiza parques, acaba com a Fábrica de remédios de SP, tudo isso para garantir lucros cada vez mais exorbitantes das multinacionais que mantém postos de trabalho cada dia mais precarizados no Brasil.

A luta contra o PL529 é urgente, e devemos seguir chamando atos presenciais, como o do dia 16 de Setembro, que contou com centenas de trabalhadores e trabalhadoras dos Institutos e movimentos populares e estudantil, tomando todas medidas de precaução porque a pandemia segue infectando e matando, apesar da política de reabertura do Governo. Mas somente a luta pode impedir esse brutal desmonte dos Serviços Públicos de SP!

As Centrais Sindicais como CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central, o movimento estudantil através dos DCEs, CAs e DAs, a UNE, UBES, os movimentos populares e partidos da esquerda devem chamar atividades, plenárias, assembleias, paralisações e construir atos de rua!

É possível barrar o desmonte do Estado!

É necessário derrotar o projeto de João Doria!

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