Barrar a Reforma Administrativa de Bolsonaro, Guedes e Maia

Combate Sindical e CST/PSOL


Estamos em meio a uma grave crise sanitária, que já matou mais de 150 mil pessoas e aprofundou a crise social no país com avanço da fome e do desemprego e uma crise ambiental simbolizada nas queimadas do pantanal e amazônia.

Nesse período de crise vimos a importância dos serviços públicos de saúde e institutos de pesquisas que foram fundamentais para o combate a Covid-19. Do mesmo modo os demais órgãos públicos que atuaram com o eixo nas políticas sociais e na defesa de nossos biomas. Mas o governo Bolsonaro não reconhece a importância dos serviços públicos e quer destruí-los através da reforma administrativa para favorecer empresas privadas, multinacionais e o agronegócio.

 A PEC 32/20 destrói os serviços públicos

A PEC 32/20 (emenda constitucional) da reforma administrativa acaba com a estabilidade, as progressões e os demais instrumentos que permitem reajuste; estimula perseguição política e, permite ao chefe do Executivo criar ou extinguir órgãos, ministérios e autarquias por decreto.

O objetivo é, mais uma vez, fazer o povo pobre e os trabalhadores pagarem pela crise. Toda a suposta economia que essa contrarreforma gera não é para financiar saúde e educação ou algum programa social. Muito pelo contrário. Essa “economia” é para garantir o pagamento de juros aos banqueiros e ao sistema financeiro, através da destinação de metade do orçamento para o pagamento da dívida pública. Só para 2021, o governo Bolsonaro já reservou R$ 2,2 trilhões para o Serviço de pagamento dessa dívida imoral.

As direções das Centrais e do Fonasefe têm que organizar a luta contra a reforma administrativa

O Fonasefe e os fóruns e plenárias estaduais de servidores apontaram uma primeira mobilização no dia 30/10. Um dia nacional de luta que foi marcado por atos em 20 estados. Ainda que simbólicos, foi muito importante colocar a mobilização na rua. No Rio de Janeiro, o SINTUFF e o Fórum Estadual dos Servidores organizaram uma passeata no centro da capital carioca, mostrando disposição e evidenciando que é possível organizar atividades com certo destaque. Infelizmente, as direções majoritárias do Fonasefe não concretizaram de forma efetiva esse calendário. E entidades com peso de correntes de esquerda (Insurgência, Resistência e PCB) também não atuaram para construir o movimento, caso do SEPE. O que foi equivocado.

As grandes centrais sindicais como CUT, CTB e Força Sindical, praticamente não mobilizaram e nem participaram da grande maioria dos atos, repetindo a mesma postura que tiveram diante das contrarreformas trabalhista e previdenciária e na recente greve dos correios, em que não apostaram nas mobilizações. Essa atuação da cúpula da CUT, CTB, Força Sindical, de complacência com o governo de extrema direita é inaceitável.

Organizar os atos do dia 28/10

Concordamos com a continuidade dos atos e plenárias estaduais propostos pelo Fonasefe achamos que o caminho é esse. Agora é construir de forma efetiva essa política, através de assembleias e reuniões na base das entidades que compõem o fórum. Desde já, exigimos da CUT, CTB, CONDSEF e CNTE a construção efetiva do dia 28/10. A unidade de ação é fundamental nesse momento, e ela só pode ocorrer se for para mobilizar o conjunto dos servidores para derrotar essa contrarreforma administrativa.

Do mesmo modo, entidades com peso de setores da CSP-CONLUTAS e do PSOL e PCB devem atuar para concretizar os calendários unificados. Esse deve ser o papel do ANDES-SN, FASUBRA, SINASEFE e sindicatos como o SEPE. Esse deve ser o eixo fundamental da CSP-CONLUTAS.

Ao mesmo tempo, é necessário construir um plano alternativo que passe pelo não pagamento da dívida e pela taxação das grandes fortunas, para garantir salário, auxílio emergencial, emprego e saúde. Com esse plano poderemos inverter a injusta pirâmide social do Brasil, onde os ricos continuam aumentando as suas riquezas, ao mesmo tempo em que cresce a miséria no país.

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