Não existe estupro culposo. Ocupar as ruas por justiça para Mariana Ferrer!

Corrente Socialista de Trabalhadores e Trabalhadoras 03/11/2020


No dia de hoje, o país assistiu atônito à sentença escandalosa de ESTUPRO CULPOSO, referente ao caso Mariana Ferrer, influencer de 20 anos, que no final de 2018 foi drogada e estuprada por André Camargo Aranha, 44 anos, empresário, branco e rico em um estabelecimento pertencente a Alvaro Garnero, em Florianópolis.

Desde o dia da denúncia, a vítima, Mariana, reuniu provas, foi assediada e sucessivas tentativas de silenciá-la foram feitas. Primeiro por que sua conta do Instagram e Twitter foram derrubadas, contas onde Mari Ferrer denunciava e expunha o caso. Segundo, quando conseguiu reunir todas as provas, o dono da boate, dificultou o acesso às imagens, numa clara tentativa de proteger o estuprador, André Camargo Aranha, seu amigo.

Como “estupro de vulnerável” passou a “estupro culposo”

As sucessivas violências que a vítima foi exposta, teve seu ápice na sentença, ditada por 4 homens numa audiência virtual, onde Mariana foi humilhada pelo advogado de defesa de André, Cláudio Gastão da Rosa, um dos mais caros do país e que já atuou em defesa de Sara Winter e Olavo de Carvalho, de quem ele é fã. Cláudio não só a constrangeu como também acusou-a de ter provocado o estupro, fazendo insinuações sobre roupas curtas e fotos com “posições ginecológicas”.

Essa verdadeira sessão de tortura não foi impedida por nenhum dos presentes, todos homens, brancos, ricos e influentes. Em vídeo divulgado pelo jornal The Intercept, é possível perceber a violência psicológica e moral de que foi vítima, onde reiteradas vezes pediu ao juiz Rudson Marcos que interviesse, exigindo respeito. Mas este agiu justamente de forma inversa aos pedidos dela e aceitou a “tese” do Promotor Thiago Carriço de Oliveira de “estupro culposo”, crime que sequer existe, sendo a sentença inédita no Brasil.

Thiago no entanto substituiu outro Promotor, Alexandre Piazza, que em Julho de 2019 denunciou André por estupro de vulnerável (quando a vítima está sob efeito de álcool ou de algum entorpecente e não é capaz de demonstrar consentimento ou de se defender), foi aí que o novo Promotor criou a tese “de estupro culposo”. O Juiz absolveu o criminoso de qualquer responsabilidade, e permitiu que Mariana fosse mais uma vez violentada, dessa vez pelas mãos do estado.

A invenção deliberada desse conceito serve a uma única causa objetiva: proteger André Camargo Aranha, filho legítimo do patriarcado, empresário de jogadores de futebol, e herdeiro de Luiz de Camargo Aranha Neto, um dos mais caros advogados do país, que chegou a representar a Rede Globo.

Subjetivamente essa sentença serve a vários outros propósitos, pois perpetua a idéia de que o corpo das mulheres é propriedade masculina, de que mesmo com provas nós não temos direito a justiça, de que nossas vidas não importam e de que um homem rico e branco pode tudo. André, o criminoso, encontrou cúmplices em todas as esferas: desde seus amigos influentes até o judiciário, que na falta de recursos para defender o indefensável, INVENTOU novas regras e novos conceitos. Mariana, a vítima, teve sua carreira e sua saúde mental e física destruídas a partir do momento que denuncia esse crime machista.

O caso Mariana Ferrer escancara como funciona a justiça burguesa e patriarcal para mulheres. O estado persiste na violência sistemática contra mulheres tentando nos descredibilizar e protegendo abusadores e estupradores. A cultura do estupro é perpetuada em todas as esferas da nossa vida. Primeiro quando homens ignoram o consentimento, segundo quando há uma propaganda massiva que induz homens a pensar que nossos corpos são um convite e propriedade deles e, terceiro quando o estado alimenta e se torna cúmplice de estupradores ao descredibilizar e humilhar as vítimas em todos os âmbitos – da descredibilização da denúncia, passando pelos constrangedores exames e finalizando em absolvições e penas brandas para estupradores.

O Governo Bolsonaro alimenta a violência contra mulheres

O governo Bolsonaro é mais uma face de como o capitalismo patriarcal age contra mulheres e meninas. Enquanto deputado protagonizou um verdadeiro festival de falas atrozes contra nós, chegando ao cúmulo de ameaçar uma deputada dizendo “só não te estupro porque você não merece”. Condenado, ele apenas pagou um valor à Deputada, e só.

Essa opção da justiça em permitir que continuasse deputado, contribuiu para que ele pudesse também ser eleito presidente e continuasse a perpetuar violências misóginas contra mulheres, só que desta vez com a caneta na mão e ministérios no bolso, decidindo a vida de milhões de nós e empoderando homens com a sensação de impunidade.

Parte dessa política misógina é a nomeação de Damares Alves para o Ministério da Família, Mulher e Direitos humanos. Pastora fundamentalista que faz da sua atuação uma verdadeira cruzada contra meninas e mulheres. Já declarou que meninas são estupradas “porque não usam calcinha” e recentemente tentou inviabilizar o aborto legal de uma criança de 10 anos que havia sido estuprada pelo tio. Primeiro pela via institucional, utilizando-se de sua posição de ministra para interferir no acesso e, não tendo sucesso, mobilizou sua base fundamentalista para ir até a porta do hospital assediar e constranger a criança. O Ministério Público inclusive pediu uma apuração sobre a responsabilidade de Damares no vazamento dos dados pessoais e clínicos da vítima. Foi o movimento feminista que, mobilizado, garantiu que a menina tivesse acesso aos seus direitos.

O caso de Mariana gerou repercussão em todo país, e a Ministra, pela pressão, declarou que remeteu ofícios às corregedorias do Tribunal de Justiça de SC, ao Ministério Público de SC, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público para que esses órgãos investigassem as condutas dos profissionais que estavam presentes na audiência, entretanto o Conselho Nacional do MP, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça catarinense, afirmaram que nada receberam sobre o caso.

Ocupar as ruas por Mariana e por todas nós!

O governo Bolsonaro não só odeia mulheres como se esforça para dificultar ainda mais qualquer iniciativa que garanta o mínimo de direito das mulheres. Protege e é cúmplice de feminicidas, abusadores e estupradores. É um inimigo letal para todas nós, seja através do negacionismo da pandemia, do corte de verbas para setores especializados no tema da mulher, através de Damares e sua política pró-abusadores, ou através da estrutura jurídica do estado, onde casos como o de Mariana caem nas mãos de cúmplices de estupradores.

Da mesma maneira que fomos as ruas para denunciar a política pró pedofilia de Bolsonaro e Damares no caso da criança, é preciso agora estarmos construindo e nos somando aos atos contra essa sentença absurda, misógina e inventada para proteger um estuprador!

Fazemos um chamado a UNE, UBES, DCEs, Centrais Sindicais, coletivos feministas, movimentos sociais e partidos políticos, para que convoquem os atos e ajudem a construí-los em todo país exigindo Justiça por Mariana Ferrer, contra a cultura do estupro e gritando bem alto que “NÃO EXISTE ESTUPRO CULPOSO”.

É preciso revogar essa sentença absurda e fazer pressão para que André Camargo Aranha seja julgado e preso!

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