Sobre a situação continental e a construção de uma alternativa: Um debate com os companheiros do MES
Diego Vitello, Diretor do Sindicato dos Metroviários de São Paulo
Michel Tunes, Coordenação da CST
Vivemos um importante processo de lutas em nível continental. Sem dúvidas, nos últimos meses tivemos dois processos chave que marcaram uma dinâmica continental. Em primeiro lugar, a rebelião negra após o assassinato de George Floyd, no coração do Império, os EUA, processo que nós, da CST, apoiamos desde nossa localização no Bloco Radical do PSOL, na CSP-CONLUTAS e na ala esquerda do movimento estudantil, negro e feminista. Como citamos na nossa última Revista Correspondência Internacional, editada por nossa corrente Internacional, a UIT-QI: “O importante é que as mobilizações e greves começam a ser retomadas. O medo do contágio começa a ser rompido diante dos tremendos ataques contra a classe trabalhadora e os povos. O assassinato de George Floyd pela polícia desencadeou uma mobilização de massas não vista desde as marchas contra a Guerra do Vietnã. Se calcula que, desde maio, entre 15 e 20 milhões de pessoas participaram das marchas convocadas pelo movimento Black Lives Matter (Vidas Negras Importam). Isso desencadeou uma mobilização mundial. Centenas de milhares protestaram na Austrália, Reino Unido, Alemanha, França, Bélgica, Holanda, Espanha, Hungria, Finlândia, Suécia, Brasil, Coreia do Sul, Índia, Gana, Quênia, Libéria, Nigéria, África do Sul e em outras dezenas de países. No Canadá, havia milhares de manifestantes em Vancouver, Toronto e Ottawa. Na Áustria, se reuniram 50 mil manifestantes” (Correspondência Internacional, n. 45).
Além disso, temos que destacar as massivas mobilizações do povo chileno, que há alguns dias completaram um ano. Foram desencadeadas por um aumento na tarifa de metrô que gerou um questionamento a todo o sistema. Tais processos de luta geraram importantes inflexões nesses países: a derrota eleitoral de Trump e a derrota da constituição de Pinochet, no plebiscito do Chile. Obviamente, isso não significa que “está tudo resolvido”, já que Biden governará nos Estados Unidos e na Assembleia Constituinte chilena ainda há uma dura batalha em curso.
Ressaltamos ainda a derrota eleitoral dos golpistas na Bolívia, sem depositar nenhuma confiança no novo governo do MAS. E também que nosso continente é parte do ascenso mundial da luta das mulheres. O movimento de mulheres foi vanguarda nas ruas contra Trump, teve um papel muito destacado na rebelião chilena e também protagonizou imensas lutas pela legalização do aborto na Argentina.
Nos últimos dias, os companheiros do MES, Pedro Fuentes e Israel Dutra, escreveram dois textos sobre a análise da dinâmica das lutas em nível continental.[1] Ambos os textos buscam desenvolver a necessidade de ser parte desses movimentos para impulsionar a necessária construção de uma alternativa socialista em nosso continente. Confluímos nessa necessidade e, nesse sentido, nos balizamos pela recente Conferência Latino-Americana e Estadunidense, convocada pela Frente de Izquierda y de los Trabajadores – Unidad, da Argentina. A conferência contou com a participação de 49 organizações socialistas revolucionárias de praticamente todos os países do continente e apontou a necessidade de avançar na construção dessa alternativa e de “Lutar para que a crise seja paga pelos capitalistas, na perspectiva de uma saída de fundo, que seja operária e socialista.” (A Frente de Esquerda – Unidade convoca a Conferência virtual Latino-americana e dos EUA) .
Buscamos com este texto discutir a situação do nosso continente, mas, sobretudo, o tema da política para construir uma alternativa socialista revolucionária frente à brutal crise na qual o capitalismo joga a humanidade, em meio à maior pandemia do último século.
O fracasso da centro-esquerda e do reformismo: um balanço necessário.
Para discutir a fundo a política para a construção de uma alternativa, é necessário que a esquerda faça um balanço do significado dos governos de centro-esquerda na América Latina nos últimos vinte anos. O texto de Pedro Fuentes coloca corretamente que “A nova direita encontrou terreno para desenvolver-se porque esteve facilitada pela política de conciliação que seguem os velhos progressismos.” O texto de Israel fala ainda no “fim do ciclo da centro-esquerda”. De fato, só podemos explicar o fortalecimento da extrema direita no continente a partir de um balanço do fracasso dos governos “progressistas” na América Latina, de Lula, Chavez/Maduro, Ortega, Evo, Kirchner e Correa. Ainda que Pedro não cite, esses foram os governos que se autodenominaram progressistas na América Latina.
Acreditamos que o balanço profundo dessas experiências é fundamental para alicerçarmos a construção de alternativas de independência de classe em nosso continente. Como bem coloca a Convocatória do encontro impulsionado pela FIT-U: “O equilíbrio e a reconciliação de interesses entre o capital e os trabalhadores, que prega o nacionalismo burguês e a centro-esquerda, nada mais é do que uma utopia reacionária, que visa enganar os trabalhadores numa cilada que os deixará como último vagão da burguesia.” (Um novo cenário na América Latina e a necessidade de uma solução socialista e revolucionária).
De fato, nenhum desses governos sustentou uma ruptura política e econômica com a burguesia. Foram todos governos de conciliação de classes, que conseguiram manter durante alguns anos algumas concessões ao movimento de massas, graças à alta exportação de commodities dos seus países. Enquanto isso, se aliavam a setores da burguesia e de seus partidos para governar. Porém, com a crise econômica aberta em 2007 batendo à porta de seus paises, passaram a ataques mais abertos ao movimento de massas. Isso ocorreu, em maior ou menor medida, em todos esses países governados pela centro-esquerda. A queda do nível de vida das massas gerou uma profunda decepção em milhões de trabalhadores e setores populares que apoiavam os governos, abrindo caminho para a direita e a extrema direita. Resguardadas as diferenças de ser um país imperialista, a decepção também veio com Obama, nos EUA, que no auge da crise econômica optou por salvar os bancos com trilhões de dólares, deixando o povo estadunidense amargar o aumento do desemprego e a queda do poder de compra. Além da própria repressão, que seguiu durante a era Obama. Não à toa, o Black Lives Matter surge durante o governo do democrata. A decepção com sua gestão, sem dúvidas, também ajudou a pavimentar o caminho para que Trump chegasse ao governo.
Dito isso, é fundamental avaliarmos se foi ou não correto o apoio político dado pela ampla maioria da esquerda internacional a esses governos de conciliação de classes. De nossa parte, acreditamos que não foi correto e que a construção de uma alternativa socialista estaria em um patamar muito superior caso a esquerda tivesse uma política de independência de classe frente a esses governos. Em que pese suas diferenças, e que durante alguns anos a Venezuela e a Bolívia mantiveram uma independência política do imperialismo, em nenhum desses países houve uma ruptura com a burguesia, que é a única possibilidade de que os processos revolucionários avancem e não retrocedam. Não apenas não houve, como Chavez e Evo sempre disseram publicamente que não era esse o seu projeto. Os companheiros do MES, por exemplo, deram seu apoio político por anos a esses governos, sustentaram que a esquerda revolucionária deveria ser parte deles, e não construir uma alternativa por fora. Chegaram a sustentar que “na Venezuela houve uma ruptura política com a burguesia, a qual também significou uma ruptura parcialmente econômica” (Perguntas e respostas sobre o Brasil para os latino-americanos, abril de 2016), o que não concordamos que tenha ocorrido. Chavez formou a chamada boliburguesia, que foi um setor patronal que se alinhou ao governo na época. Na Venezuela sob o bolivarianismo, mesmo no governo Chavez, o petróleo esteve sempre sob a condução de empresas mistas em conjunto com multinacionais, como Chevron, Repsol, Shell, BP. Acerca desse tema, acabamos de lançar em português o livro “Por que o Chavismo Fracassou? – Um balanço da oposição de esquerda”, que colocamos à disposição dos militantes do PSOL e da esquerda que desejem aprofundar esse debate.
Essa política da maioria da esquerda e dos próprios companheiros não se limitou à América Latina. Em nossa opinião, as expectativas geradas em partidos como o Syriza, na Grécia, e o Podemos, na Espanha, foram equivocadas. O Syriza, em poucos dias de governo, aderiu à agenda capitalista de ajuste. Chegou ao ponto de capitular ao Banco Central Europeu e ao FMI, mesmo tendo a maioria da população apoiando o governo e decidindo, em um plebiscito, que Tsipras não deveria ceder às imposições do imperialismo europeu. O Podemos hoje governa a Espanha junto com o PSOE, velho partido da social-democracia europeia, impulsionando uma política de repressão aos movimentos sociais, ajuste fiscal e reabertura irresponsável em meio à pandemia. Ambos os partidos eram dados como exemplos a serem seguidos pela maioria da esquerda e do próprio PSOL.
Não se tratam de casos pontuais. Chavez e Evo foram dirigentes políticos em países que passaram por gigantescos processos da luta de classes, com rebeliões do movimento de massas, mas que traíram a agenda de ruptura surgida nas ruas. Foram direções que traíram e fizeram retroceder processos avançados da luta de classes. Tsipras e Iglesias são dirigentes de países que viveram fortes mobilizações, dezenas de greves gerais, no caso grego, mas ao chegar nos cargos de governo também traíram suas antigas promessas.
Menosprezar o papel das direções reformistas e nacionalistas burguesas, se adaptando à sua estratégia de conciliação de classes, foi o que primou na política internacional dos companheiros do MES nos últimos anos. Isso explica porque em ambos os textos não existe uma denúncia de conjunto das direções conciliadoras, do seu papel na luta de classes. Em nossa opinião, a batalha para a construção de uma alternativa passa necessariamente pela batalha cotidiana, diária, contra essas direções que freiam as lutas e são obstáculos para o desenvolvimento das rebeliões e revoltas populares.
O próprio PSOL, partido que ajudamos a fundar em conjunto com os companheiros, nos últimos anos infelizmente retrocedeu bastante do ponto de vista político, adotando muitas vezes um discurso impulsionado pelo PT. Hoje, por exemplo, em cidades importantes, como Florianópolis e Belém, está compondo frentes eleitorais não apenas com o “velho progressismo” petista, mas com partidos diretamente burgueses, como o PDT ou a REDE. A batalha no partido ainda está em curso, mas falar do PSOL como um polo de aglutinação da esquerda sem citar a necessidade de reverter esse curso político, nos parece outro erro que cometem os companheiros. E o exemplo de SP, com o crescimento de Boulos ao redor da frente de esquerda PSOL, PCB e UP, mostra que podemos seguir outro caminho que não seja o da frente ampla.
Sobre o tema da unidade de ação e o voto em Biden, do Partido Democrata
O texto de Pedro Fuentes fala categoricamente da importância de unidade de ação com setores burgueses neste momento: “Frente à ameaça protofascista é necessário e possível a unidade de ação tática com forças burguesas e do progressismo para enfrentá-lo. Isto é a possibilidade de golpear juntos (onde se possa) mas marchar separados.” Primeiramente, dizemos que estamos a favor de unidade de ação, protestando unificadamente em torno de pontos unitários, até com setores burgueses. Um exemplo sempre utilizado na esquerda é se um setor de mulheres burguesas está a favor do aborto e se dispõe a marchar nas ruas por essa pauta. Obviamente teremos que estar juntos. Porém, a unidade de ação se dá nas ruas e é completamente diferente de unidade ou apoio eleitoral. Pedro não cita nenhum setor burguês que esteja nas ruas ou convocando algum tipo de manifestação contra as declarações protofascistas de sujeitos como Trump e Bolsonaro. Até porque, infelizmente, eles não existem. No Brasil, por exemplo, a dinâmica dos setores burgueses que não são bolsonaristas, assim como da grande imprensa, do Judiciário e do Legislativo é a de adaptação ao governo da extrema direita, em torno do apoio a uma pauta econômica que arrebente os direitos da classe trabalhadora e os serviços públicos no Brasil. O único exemplo de “unidade de ação” com setores burgueses que Pedro consegue dar é o voto em Biden. Aí não temos acordo.
O fato é que a maior parte da esquerda revolucionária nos EUA não votou em Biden. Unidade de ação nas ruas é muito diferente de unidade eleitoral. Ainda que nos somemos aos setores de massas que comemoram por todo o mundo a derrota de Trump, não achamos que dar nosso voto ao outro partido imperialista que promove guerras por todo o mundo é um passo adiante na luta contra a extrema direita no continente. Festejar a derrota de Trump é diferente de nos somar ao voto no Partido Democrata. O que a esquerda revolucionária nos EUA precisa é construir uma nova ferramenta politica com independência de classe.
Voltando ao Brasil, pela política dos companheiros, essa “unidade de ação” também existe só no terreno eleitoral. Ainda que nenhum dos dois textos coloque isso categoricamente, a formulação geral de “unidade de ação eleitoral” de Pedro tem desdobramentos bastante ruins para o PSOL, por exemplo. Por isso, no Diretório Nacional e em Diretórios Regionais do PSOL, como o de Belém ou do Rio de Janeiro, vimos o MES defender alianças com partidos burgueses, como PDT, PSB e Rede, ou com o “velho progressismo”, simbolizado no Brasil sobretudo por PT e PCdoB. No caso de São Gonçalo, uma importante cidade do Rio de Janeiro, organizaram a coligação com o PCdoB, deixando esse partido na cabeça de chapa. O que é um erro, porque esse “velho progressismo” governou a serviço de multinacionais imperialistas, de empresários, como Odebrecht, de bancos, como Itaú, e aplicou medidas contra a classe trabalhadora e setores populares, como a reforma da previdência do serviço publico, a construção da hidrelétrica de Belo Monte e a farra das empreiteiras durante a Copa e as Olimpíadas.
A mais grave omissão dos companheiros do MES: a experiência da FIT-U
O companheiro Pedro propõe que esse debate seja feito “nas fileiras do PSOL e das organizações anticapitalistas do continente”, por meio de “um encontro convocado pelo PSOL”. No caso do texto do companheiro Israel, não se indica por onde poderiam ser organizados os debates e a construção de um novo polo socialista continental. Em ambos são nomeadas positivamente figuras como Bernie Sanders e o DSA, nos EUA, dirigentes e organizações que possuem as limitações e pressões do Partido Democrata, organização política imperialista que passará a governar o maior império do planeta.
Os companheiros Pedro Fuentes e Israel Dutra abstraem a existência da FIT-U, na Argentina, e de seu recente encontro internacional que agrupou organizações anticapitalistas da América Latina e dos EUA. É hoje o espaço mais avançando e articulado para começar a batalha visando construir uma alternativa política com independência de classe. Nesse espaço, nós, da CST, atuamos em conjunto com nosso partido-irmão, o Izquierda Socialista, que é uma das organizações fundadoras da FIT. Diante da falência dos chamados governos “progressistas” de conciliação de classes, da falência dos programas da esquerda reformista e nacionalista burguesa, dos espaços falidos do Foro de São Paulo, do “bolivarianismo” ou das variantes da “Internacional Progressista”, temos que construir uma alternativa continental, socialista e revolucionária. E, por isso, o fortalecimento da FIT-U e de seus encontros e campanhas é fundamental.
A FIT é uma frente de partidos trotskistas, originalmente construída pelo PTS, Izquierda Socialista (seção da UIT-QI) e PO, constituída já há vários anos. Recentemente, obteve a adesão do MST Argentino, partido que orbitou várias frentes com a centro esquerda argentina, mas acabou aderindo à FIT. Evidentemente, ainda é algo em construção e que possui limitações, mas seguramente é muito positivo. Tanto assim que nas eleições passada a chapa da FIT contou com apoio de inúmeras organizações do PSOL, em um texto impulsionado pelo MES (https://portaldelaizquierda.
Recentemente, como dissemos, a FIT-U realizou uma conferência internacional cujas resoluções são uma base fundamental para buscar um reagrupamento dos revolucionários em toda a América (http://cstpsol.com/home/
Em nossa visão, isso inclui batalhar por construir uma Frente de Esquerda e Socialista no Brasil, batalhando para que o PSOL reveja seu bloco com o Lulismo petista, suas coligações com partidos burgueses e seja um polo de ação nas lutas, utilizando seu peso parlamentar na ação direta das massas. E que o PSOL, caso realmente realize um encontro, articule essa possível iniciativa com a FIT-U. Sem dúvidas, um tema que precisamos superar em relação aos encontros internacionais anteriores é que, durante o “ciclo do velho progressismo”, o eixo dos encontros impulsionados pelo PSOL não foi levantar uma política de independência de classe, mas apoiar as medidas dos governos da centro esquerda, sobretudo na Venezuela, Bolívia e Equador, ou apoiar o neoreformismo europeu de Syriza e Podemos.
Política e programa para o continente Americano
A recente revolta popular no coração do império ianque, bem como a revolta chilena e a derrota dos golpistas na Bolívia, colocam o continente em uma correlação de forças marcada por esses enfrentamentos em meio à pandemia. A crise econômica, sanitária e social tende a produzir mobilizações e novos grandes enfrentamentos. Por isso, é preciso construir um programa para responder a essa situação. Uma tarefa que somente pode ser realizada de forma internacionalista, a partir de um marco que supere a estreiteza das elaborações nacionais. Nos 80 anos do assassinato de Leon Trotsky, mais do que nunca, visualizamos a atualidade do Programa de Transição e da Teoria da Revolução Permanente para responder à atual catástrofe capitalista. Para enfrentar as pandemias da Covid-19 e da fome, da miséria e do arrocho, precisamos combinar nossas reivindicações econômicas, sociais, democráticas e anti-imperialistas com a luta anticapitalista e socialista.
Nesse sentido, acreditamos que uma base politica essencial para o debate “nas fileiras do PSOL e das organizações anticapitalistas do continente” são os 10 pontos programáticos de convocação da conferencia da FIT:
1) Pelo rompimento com o FMI e pelo não pagamento de dívidas externas, para que a crise seja paga pelos capitalistas; pela distribuição das horas de trabalho e redução da jornada trabalhista, com um salário e aposentadorias que partam da cobertura da cesta familiar; pela nacionalização do sistema bancário e do comércio exterior, sem indenização e sob controle operário, para acabar com as desvalorizações e a fuga de capitais e colocar os recursos a serviço de um plano de industrialização, da satisfação das necessidades prementes do povo e da proteção do meio ambiente.
2) Por um salário mínimo igual ao custo da cesta familiar, uma aposentadoria equivalente a pelo menos 82% do salário do trabalhador na ativa; pelo direito ao acordo coletivo de trabalho; pelo controle operário dos processos de trabalho; pelo fim do desemprego e distribuição do horário de trabalho sem redução salarial.
3) Pela defesa da Amazônia brasileira, boliviana e venezuelana, da Patagônia e dos Andes contra a depredação capitalista; pela defesa dos direitos das comunidades indígenas; não ao Fracking e à mega mineração contaminante. Fora as multinacionais de mineração, petróleo ou agronegócio. Apoio às lutas camponesas contra a expulsão promovida pelo latifúndio e o capital financeiro. Pela expropriação do grande capital agrário e nacionalização da terra, respeitando os direitos dos camponeses pobres, dos povos originários e dos pequenos agricultores. Chega de trabalho não registrado para os trabalhadores rurais. Pelo direito à moradia e contra os negócios dos especuladores imobiliários.
4) Pela anulação das privatizações de serviços de energia, saúde, educação, água e portos, entre outros, como reclama a luta do povo chileno. Pela expropriação sem indenização das empresas privatizadas e estatização dos serviços públicos sob controle e gestão dos trabalhadores e usuários. Em defesa da educação e saúde públicas. Abaixo os ajustes. Por um aumento emergencial nos orçamentos da saúde para conseguir enfrentar a pandemia do coronavírus e outras epidemias e doenças.
5) Não à criminalização do protesto social. Exigimos a liberdade de todos os presos políticos da classe trabalhadora. Não à militarização da luta contra o narcotráfico; revogação de todas as leis que criminalizam protestos sociais e permitem a espionagem contra o povo. Fora o exército do Rio de Janeiro e das favelas, de La Paz e de Bogotá; dissolução dos bandos para-policiais. Impulsionamos a Frente Única das organizações de trabalhadores e setores populares para lutar contra a repressão estatal e pelo desarmamento das ‘forças-tarefa’ e ‘esquadrões da morte’, mediante a ação direta e das organizações de autodefesa. Justiça para a vereadora assassinada, Marielle Franco. Absolvição de todos e todas as processadas na luta do Chile, como Dauno Tótoro, acusado de “crime de opinião”, assim como Daniel Ruiz, Sebastián Romero e César Arakaki, lutadores operários e militantes da esquerda revolucionária, processados por lutar contra a reforma previdenciária na Argentina. Reclamamos a máxima liberdade de organização dos trabalhadores e do povo na Venezuela e na Nicarágua, e denunciamos a repressão estatal e paraestatal. Defendemos a liberdade dos estudantes e dos setores populares presos devido aos protestos na Nicarágua. Liberdade para o operário Rodney Alvarez, na Venezuela, que está detido injustamente há 9 anos, e também para o líder operário Rubén González e outros trabalhadores petroleiros. Denunciamos as ameaças de morte e os ataques contra dirigentes estudantis e professores universitários na Colômbia, realizados por grupos fascistas, além do assassinato de dezenas de líderes sociais.
6) Fora as bases militares estrangeiras da América Latina. Revogação da Lei Antiterrorista na Argentina e em toda a América Latina. Fazemos um chamado para lutar até derrotar o criminal bloqueio imperialista contra Cuba, bem como as sanções que pesam sobre outros países da região, como a Venezuela, que são como armas de guerra dos Estados Unidos para subjugar ainda mais nossos povos.
7) Apoiamos e impulsionamos todas as lutas e demandas do movimento de mulheres. Apelamos a promover a mobilização para a separação entre a Igreja e o Estado; pelo direito à educação sexual integral, à contracepção gratuita e à legalização do aborto; chega de feminicídios; pela organização independente das mulheres para combater a violência social e estatal e, em particular, das trabalhadoras por seus direitos. Apoiamos as lutas pelos direitos LGTTBI.
8) Pela recuperação das organizações de massas, em primeiro lugar, dos sindicatos, expulsando a burocracia sindical entreguista. Por uma nova direção sindical do movimento operário, classista, combativa e democrática. Apelamos a impulsionar todo tipo de organismos (assembleias por bairros/territoriais, como no Chile; comitês de greve; coordenadoras de base nos sindicatos) que permitam coordenar as lutas para levar ao triunfo as greves e as irrupções populares em desenvolvimento, lutando pela liderança da classe trabalhadora com uma perspectiva revolucionária.
9) Pela independência política da classe trabalhadora. Pela unidade da esquerda que defende a independência política das trabalhadoras e trabalhadores, no campo da luta e também na esfera eleitoral, para impulsionar essa perspectiva anticapitalista e socialista. Não às alianças políticas da colaboração de classes.
10) Por governos dos trabalhadores e pela unidade socialista na América Latina e no Caribe. Pelo fracasso e desmanche do Mercosul, que nada mais é do que uma integração dos monopólios sediados na região e dos crescentes confrontos, tensões e rivalidades entre as nações latino-americanas. A isso opomos uma ação comum entre os povos do continente, contra o imperialismo, suas multinacionais e seus agentes locais, buscando a unidade com a classe operária multiétnica e a juventude dos Estados Unidos, como parte da luta por governos dos trabalhadores.
(http://cstpsol.com/home/
São propostas para realizar esse dialogo político, ao mesmo tempo em que nos dispomos a realizar ações anti-imperialistas e campanhas de solidariedade em comum com as forças do PSOL, com os camaradas do MES e seus parlamentares e com as demais organizações da esquerda socialista, como UP, PCB e PSTU.
[1] Textos do MES: https://