O fantasma da EBSERH ronda a UFRJ

Uma questão, que parecia morta e entrerrada, voltou a rondar a UFRJ nos últimos dias: a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Isso porque a comunidade acadâmica tomou conhecimento nos últimos dias de que Conselho do Centro de Ciências da Saúde (CCS) aprovou, a pedido do Complexo Hospitalar, discussão sobre a retomada das negociações com EBSERH.Tal decisão contraria uma posição histórica dos Técnico-Admnistrativos da UFRJ que, com muita luta, se posicionaram desde sempre contra tal medida. Não por menos a nossa Universidade é a única Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) do Brasil, com hospitais ou redes hospitares, que não aderiu a essa política privatista inaugurada durante o governo Lula e que se acentua no governo Bolsonaro.

Os exemplos vidos das diversas IFES mostra que a adesão não resolveu nem de longe os problemas destas instituições. Ao contrário, diversos problemas se aprofundaram, o que prova que a retomada desta na UFRJ discussão é um profundo equívoco. Os prejuízos causados pela EBSERH são de diversas ordens, mas podemos aqui citar apenas alguns deles:

1) Atenta contra a autonimia universitária, pois transfere uma série de responsabilidades em relação aos hospitais e seus trabalhadores(as) para o gestor de uma Empresa Pública, que nesse caso é um general da reserva;

2) Imprime uma lógica mercantislista, transformando a saúde em mercadoria na medida em que as pesquisas desenvolvidas pelos HUs serão gerenciadas por uma Empresa, sobretudo em função da sua natureza jurídica de direito privado;

3) Abre brechas para o projeto privatista do governo Bolsonaro, pois é mais fácil privatizar uma Empresa Pública, dada a sua lógica jurídica/organizativa, do que uma Autarquia, como é o caso das universidades;

4) Flexibiliza e precariza os direitos dos trabalhadores, que perdem o Regime Jurídico Único, com sua série de garantias (dentre as quais a estabilidade no serviço público) e passam a ser regidos pela CLT.

O Seminário Nacional dos Hospitais Universitários, realizado em 2017 pela Fasubra, mostrou, entre outras coisas, que a EBSERH, além de ter gerado pouco retorno financeiro, foi resposável pelo fechamento de serviços de alto custo, como os atendimentos ambulatoriais por equipes multidisciplinares e o tratamento de doenças negligenciadas, que acometem populações vulneráveis ou mais pobres, como anemia falciforme, que predomina na população negra.

Não resta dúvidas que que a implementação da EBSERH nos hospitais universitários obedece a lógica de privatização do serviço público, com todas as suas consequências. Essa é a mesma lógica que faz o governo Bolsonaro atacar duramente os funcionários e as funcionárias dos Correios, que também é uma empresa pública, retirando, com a ajuda de um Judiciário subserviente à grande burguesia, 50 cláusuas de seu acordo coletivo.

Por isso, é preciso que na próxima assembléia, dia 30 de novembro, a categoria se organize para barrar esses ataques aos Hospitais Universitários da UFRJ, assim como garantimos em 2012 ocupando os conselhos universitários. É necessário que a categoria faça um grande ato em frente ao Hospital Clementino Fraga Filho a fim de proteger nosso patrimônio público. Apesar de serem referências em pesquisa e assistência médica, sofrem ameças de privatizações e sucateamento pelo governo genocida do Bolsonaro em meio à pandemia do Covid-19 através da EBSERH. Por essa razão, proteger os hospitais é questão de sobrevivência!

UFRJ, 20/11/20
Combate Sindical – Classista e pela Base  (Oposição CSP-CONLUTAS no SINTUFRJ)

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