Crise da água no Rio de Janeiro: Witzel/Castro e Bolsonaro são responsáveis!

Enfrentamos um colapso do abastecimento de água no estado do Rio de Janeiro, pela segunda vez só neste ano e em meio à pandemia. Na periferia o cenário é ainda pior: nas comunidades da cidade do Rio, na Baixada Fluminense (BF) e no interior do estado se convive com a falta d’água e com o rodízio de abastecimento.

O colapso atual já atingiu mais de um milhão de pessoas no Rio, especialmente nas Zonas Norte e Oeste, e também na BF, enquanto o governo e a cúpula da CEDAE informaram uma previsão de que pode se normalizar o abastecimento apenas dia 20/12.

A rotina de desabastecimento que está presente no cotidiano é ainda mais criminosa quando vivemos o aumento das infecções por COVID-19 e a OMS alerta para o papel da água no combate ao contágio, já que um dos métodos mais importantes de prevenção à doença é a higienização das mãos.

Não é uma crise isolada. É uma política implementada pelos governos, já que eles têm instrumentos como o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, que planeja a gestão hídrica desde 2014 até 2030 e não atua para garantir água e saneamento para a população.

Os governos escolhem deliberadamente não enviar dinheiro para garantir o direito humano da população à água e ao saneamento. Os orçamentos do saneamento são ínfimos no Brasil. Enquanto R$ 1 trilhão foram destinados ao pagamento da dívida pública em 2019, isto é, 38% do orçamento, o saneamento teve 0,01% do orçamento. Para 2020, o previsto é de mais de 2 trilhões de reais para os banqueiros por meio da dívida pública, escancarando as prioridades dos governos, quais sejam, seguir dando dinheiro para quem já tem muito e ignorar as necessidades mais básicas do povo pobre e trabalhador!

 

Água é vida: privatizar só piora a crise! Precisamos da CEDAE pública e forte!

Atualmente, o problema apontado teria sido a paralisação de uma bomba no dia 15/11, identificado apenas no dia 23/11. Entretanto, o problema é bem a maior! A demora em identificar se deve à falta de servidores e investimento e à proposta de privatização, que prevê a demissão de mais 5 mil trabalhadores.

Em fevereiro, Witzel já havia demitido 54 técnicos, alguns deles responsáveis pela qualidade da água tratada em Guandu, exatamente o reservatório afetado nas duas crises do ano. A Política de Escassez Hídrica tem seu ponto alto com a privatização da CEDAE, que só vai aprofundar o cenário caótico.

Estamos acompanhando o caso do Amapá, onde a energia elétrica está nas mãos da iniciativa privada e o estado ficou 22 dias no escuro, restabelecendo 100% do fornecimento de luz há poucos dias. Para piorar, a ISOLUX, multinacional espanhola responsável pelo abastecimento, não teve nenhuma punição séria por ter deixado um estado inteiro sem luz e causar o caos na vida de centenas de milhares de pessoas.

No Amapá, o governo não fez nada para que essa situação não se repita. Apenas vimos uma multa de R$ 15 milhões, determinada pelo Ministério Público, que provavelmente não será paga, uma vez que a ISOLUX acumula o não pagamento de mais de R$ 400 milhões por descumprimento de contratos. Atualmente, é o Governo Federal, ou seja, a gente, que vai arcar com a isenção do pagamento da luz da população. Ou seja, o lucro é privado, mas o prejuízo é do povo trabalhador!

 

Para virar o jogo é preciso enfrentar as empresas e as indústrias poluidoras!

A poluição dos rios, a falta de mata ciliar, a morte da fauna e da flora são agravadas pelo aquecimento global. Chegamos no limite. Com o aquecimento global e as mudanças climáticas não dá mais tempo para continuar errando.

Todos os anos os governadores falam em despoluição e melhora no Sistema de Águas do Rio e a situação só piora! Por que? Acreditamos que tem relação direta com o rabo preso dos políticos com as indústrias poluidoras! Para despoluir é preciso enfrentar quem polui: a CSN tem uma montanha de lixo tóxico ilegal na beira de um dos principais rios do Rio de Janeiro; a TKCSA é responsável pela chuva tóxica em Santa Cruz. Ambas, mesmo condenadas por crime ambiental, continuam poluindo.

Essas empresas precisam ser multadas e cobradas para que paguem as multas e, caso não avance e elas permaneçam destruindo os rios e se negando a resolver os problemas que causam, é preciso discutir a sua expropriação.

No Brasil, o governo Bolsonaro aprovou um marco legal que não prevê como será o abastecimento nas áreas rurais do país e propõe implementar um “novo marco legal do saneamento” (PL 4.162/2019), que copia exatamente o que fracassou no século XIX na gestão da água: permitir que as empresas privadas tenham todos os benefícios do lucro sem nenhum comprometimento com a garantia da água à população. Por conta de gestões fracassadas semelhantes à proposta pelo governo brasileiro, países como os Estados Unidos, a Inglaterra e a França concluíram que não é possível privatizar e ao mesmo tempo garantir o acesso da população pobre à água e ao saneamento. Por isso, desprivatizaram.

A privatização dá tão errado que até o governo ultraliberal de Piñera teve que recorrer no Tribunal do Banco Mundial contra uma empresa que deixou a população da cidade de Osorno sem água durante 10 diz. Por conta da luta popular, tal empresa foi expulsa do município no norte do Chile.

A conclusão dos países europeus que desprivatizaram a água é que a privatização financia a corrupção e piora os serviços. Atualmente, no Rio de Janeiro não há transparência na gestão da água. Como a população faz para trocar o presidente da CEDAE? Como pode denunciar a falta de abastecimento de água? Como controlar a fatura que pagamos? As denúncias sobre a falta de abastecimento e a má qualidade da água precisam ter um canal constante e acessível à população.

É preciso proteger as nascentes, as plantas e a mata ciliar ao redor dos corpos hídricos, despoluir e deixar de jogar esgoto nos rios e córregos. É urgente investir em saneamento com parceira dos municípios que contam com rios e afluentes responsáveis pelo abastecimento, sob risco de em poucos anos ficarmos sem água potável no estado.

De forma emergencial, precisamos abastecer imediatamente com caminhões pipa a população atingida pelo corte de água. A prioridade tem que ser garantir que nenhum ser humano no Rio de Janeiro fique sem água e saneamento. Para isso, precisamos parar o governador em exercício Cláudio Castro, que no dia 18/12 prometeu anunciar o edital da venda da CEDAE, antes mesmo de resolver o colapso que vivemos.

Dinheiro para água e saneamento não para a dívida com os banqueiros!

O estado do Rio de Janeiro vive sob o Regime de Recuperação Fiscal, e recentemente bateu a meta do triênio de economia de dinheiro nos cofres públicos. Tal economia não serviu para melhorar a vida da população e garantir acesso à educação, saúde e água de qualidade. Ao contrário, o dinheiro que deveria ir para essas áreas foi enviado a banqueiros que lucraram enquanto a população não tinha atendimento nos hospitais ou segurança nas ruas.

Isso é assim porque o Regime de Recuperação Fiscal serve apenas para garantir que o dinheiro economizado seja destinado a pagar as dívidas com a União, que somaram até o final de 2019 absurdos R$ 167 bilhões, o que representa 282% da arrecadação estadual, enriquecendo os banqueiros e grandes empresários.

Apesar do pouco recurso a situação é ainda mais grave: o orçamento para saneamento básico do estado do Rio em 2019 correspondia à R$ 1 bilhão; entretanto, foram gastos menos de R$ 120 milhões desse orçamento, sendo outros R$ 300 milhões transferidos para outras áreas do governo. Por isso, começamos o ano de 2020 sem água.

O mesmo aconteceu na secretaria de Meio Ambiente: o orçamento, de cerca de R$ 700 milhões, teve executado R$ 101 milhões. Ou seja, eles chamam de crise, como se fosse um episódio isolado, mas trata-se de uma política deliberada dos governos que compromete a vida da população.

O caminho para conseguir abastecer a população e acabar com a vergonhosa falta de água e dar condições de trabalho aos servidores da CEDAE. É urgente priorizar a vida e suspender o Regime de Recuperação Fiscal, o pagamento da dívida do estado do Rio, colocando esse dinheiro à serviço da necessidade do povo pobre: educação, saúde, moradia digna, água e esgoto tratados e encanados.

Outra medida importante seria a taxação das grandes fortunas. Segundo Pedro Humberto Carvalho, especialista em tributação e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), essa política poderia gerar R$ 40 bilhões que poderiam ser investidos no saneamento. Além disso, devemos exigir o pagamento das multas das indústrias poluidoras.

 

Unificar a luta contra o desmonte do serviço público, as privatizações e a reforma administrativa

O governo Bolsonaro e Mourão segue querendo arrebentar os direitos da classe trabalhadora, destruindo os serviços públicos com o plano de privatização, começando pelo novo marco do saneamento e passando pela privatização de estatais que dão lucro, como os Correios.

Paulo Guedes, em meio à pandemia, defende a reforma administrativa que propõe o desmonte completo do serviço público, quando se comprovou a necessidade do SUS, do INSS e da estrutura dos serviços públicos no Brasil para garantir a vida da população.

Dia 10/12 está marcada uma manifestação convocada pelas entidades dos servidores públicos contra a reforma administrativa, um protesto muito importante que devemos abraçar com força e que devemos unificar, propondo a luta contra a privatização da CEDAE, entre outras pautas. É preciso que o Sintsama, dirigido pela CTB, o SEPE, a CUT, a UNE e o movimento negro, que protagonizou fortes mobilizações por justiça para Beto, construam o ato do dia 10/12 e apontem um calendário de lutas para enfrentar o governo Bolsonaro e Claudio Castro, no Rio de Janeiro.

A forte bancada eleita pelo PSOL nas eleições municipais de 2020 deve colocar seu excelente desempenho eleitoral a serviço dessa luta, convocando aqueles e aquelas que a elegeram a estar presente nesse dia de luta. O PCB, a UP e o PSTU também devem ser parte dessa marcha e impulsionar desde os locais de trabalho a construção do dia 10/12, incluindo a pauta da garantia de água potável e tratada para toda a população e a não privatização da CEDAE.

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