Proposta de resolução para a Assembleia Geral do SINTUFRJ

 

Considerando que:

– Vivemos uma pandemia inédita, com aumento das contaminações e mortes, e que o foco das universidades e todos os agentes públicos deveria ser o combate e contenção da covid-19 em busca de vacinação massiva, produção de oxigênio e demais medidas sanitárias e sociais. Por isso consideramos não ser central o debate sobre o ponto eletrônico.

– A imposição autoritária do ponto eletrônico trará prejuízo para a categoria e a universidade. Essa medida está diretamente conectada a conjuntura de ataques nacionais do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional, tais como a reforma administrativa, cortes de verbas dos serviços de saúde e educação e as tentativas de privatizações das empresas estatais. E no plano local, com a subserviência da atual reitoria, a tentativa de privatização de nosso Hospital Universitária via a Ebserh.

– Nas universidades em que o ponto eletrônico foi adotado seu foco foi a redução de direitos: a) fim das 30 horas dos servidores; b) dificuldade para organizar a luta da categoria, pois a participação nas assembleias, adesão às greves e paralisações fica comprometida, significando o aumento da pressão produtivista e o assédio moral.

– Nossa universidade encontra-se entre uma das melhores do país e isso se deve a excelência do trabalho dos nossos servidores, pesquisadores e alunos. E que já prestamos contas aos órgãos competentes sobre a produção de conhecimento, cientifico e tecnológico que é feita em nossos campi.

– Em 2019, quando a reitoria tentou implantar o ponto eletrônico, a categoria em assembleia foi unanime em rejeitar a implantação do ponto eletrônico por entender que a natureza e peculiaridade do trabalho dos técnicos-administrativos não pode ser medida pelo ponto eletrônico.

Neste sentido, propomos que a Assembleia Geral do SINTUFRJ resolva:

1- Manter a deliberação contrária ao ponto eletrônico;

2- Manter nossa defesa das 30h para todos e todas;

3- Realizar uma forte campanha contra a reforma administrativa, por vacinação geral, contra o ponto eletrônico e a Ebserh, em defesa das 30h.

4- Defender que a reitoria da UFRJ utilize a autonomia universitária em busca de dilatar todo e qualquer prazo para esse debate, que somente deve ser realizado de forma democrática, após a pandemia, através de audiências publicas, reuniões com a presença do sindicato e dos representantes da categoria.

5- Instalar uma comissão paritária – administração superior e bancada sindical eleita em Assembleia do Sintufrj – para debater formas alternativas e consensuais de controle de frequência.

6- Somar o SINTUFRJ na carreta do dia 21/02 convocada pelas frentes povo sem medo e brasil popular.

7- Organizar uma manifestação simbólica, tomando medidas sanitárias adequadas, no prédio da reitoria na véspera da suposta imposição do ponto eletrônico, para marca a rejeição da categoria a essa imposição, caso ela se mantenha.

*Proposta do COMBATE (corrente sindical da CSP-CONLUTAS)*

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