“Sem dúvida a conquista da lei se deve ao movimento feminista”

O jornal combate socialista entrevistou Mercedes Trimarchi, ex-deputada do Izquierda Socialista – FIT, dirigenta do Agrupamento de Mulheres Isadora, integrante da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito.

 

Combate Socialista: Como era a lei do aborto antes de sua aprovação no Senado e o que diz a lei aprovada?

Mercedes: Desde 1921, o aborto na Argentina é permitido apenas em três casos: perigo de vida, de saúde e quando a gravidez resulta de estupro, assim está escrito no Código Penal. O que agora foi alcançado é o aborto voluntário legal até a 14ª semana de gestação. A partir de agora, a interrupção voluntária da gravidez (IVE) deve ser garantida nos hospitais públicos, pelos serviços socais e nas clínicas privadas.

CS: A que/quem se deve a conquista da lei? Como foi a mobilização?

Mercedes: Sem dúvida a conquista da lei se deve ao movimento feminista, à maré verde que nunca abandonou a luta. Apesar dos governos, deputados/as e todas as instituições reacionárias, como igrejas, que se opõem ao direito das mulheres e homens trans de decidir sobre seu próprio corpo.

A mobilização para aprovação dessa lei foi a chave da conquista. Desta vez, apesar da pandemia e do perigo de contágio da COVID-19, éramos milhares de pessoas nas duas vigílias em frente ao Congresso com mais de 15 horas de espera cada. A primeira foi em 10/12 e a segunda ainda mais massiva em 29/12 em que a lei foi conquistada. Com muita alegria e emoção, nos abraçamos na madrugada do dia 30/12 ao final da votação, sabendo que essa vitória nos fortalece para as outras lutas que nós mulheres devemos impulsionar pelos nossos direitos.

CS: Existem recursos disponíveis para que a lei seja aplicada?

Mercedes: Esse é um dos desafios que temos como movimento feminista: que a lei conquistada se torne um direito de todes. E para isso, o governo deve deixar de olhar para o outro lado e investir recursos no sistema público de saúde que está devastado. Não só em prédios hospitalares e clínicas, mas também em salário digno para trabalhadores de saúde totalmente precarizades.

Por isso, um dos slogans do movimento feminista atual é o “Não ao pagamento da dívida externa. A dívida é conosco”, como afirmamos na última mobilização do 8M de 2020.

CS: Como a legalização do aborto está relacionada à educação sexual nas escolas?

O lema da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto é triplo: educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar e aborto legal para não morrer. Ou seja, há quinze anos com a Campanha, reivindicamos a educação sexual obrigatória com perspectiva de gênero em todo o país.

A partir de agora e com a sanção da lei IVE, o aborto deve ser incluído ao conteúdo da ESI (Educação Sexual Integral) como um direito de todas as pessoas que decidem interromper a gravidez indesejada. Isso será fundamental para que as escolas comecem a trabalhar na conscientização de que conquistamos esse direito e que o Estado deve garanti-lo.

CS:  Como o governo Fernández se posicionou em relação às mobilizações?

O governo peronista de Fernández havia dito em 1º de março deste ano que apresentaria seu próprio projeto de lei, diferente da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto que foi construída pelo movimento feminista. No entanto, não apenas atrasou a apresentação da lei por nove meses, como também incluiu restrições em seu projeto de lei, como a Objeção de Consciência Individual, que serão verdadeiros obstáculos à implementação da lei.

Por sua vez, o governo finge reivindicar essa vitória, dizendo que isso acontece porque ele é o presidente. Chegou mesmo a dizer que, com a sua assinatura no regulamento da lei, estava acabando com o patriarcado. Um absurdo. A luta pelo direito ao aborto já dura décadas, não só em nosso país, mas em toda a América Latina.

CS:  Outra pauta do movimento feminista na Argentina é a separação entre a Igreja e o Estado. Qual é a importância desse debate?

É de suma importância, porque na Argentina a Igreja Católica tem muito peso, não só influenciando as decisões políticas, mas também com financiamento econômico do Estado, que, por exemplo, paga aos bispos salários e pensões privilegiadas. As escolas religiosas são subsidiadas pelo Estado e há vários outros benefícios econômicos, como a isenção de impostos.

O triunfo da lei IVE nos fortalece para dar essa batalha. Porque a igreja é uma instituição milenar, reacionária e inimiga dos direitos das mulheres e da diversidade sexual e de gênero. O próprio Papa atuou para que a lei do direito ao aborto não saísse e com seu lobby no Congresso conseguiu impor entraves à lei.

CS:  Quais são os próximos passos que o movimento de mulheres prepara?

Agora a luta é para que a lei seja um direito de todes, por isso temos que lutar para que o aborto seja implementado e garantido. Combatendo os obstáculos da objeção de consciência e dos anti-direitos que buscam retirar nossos direitos.

Mas, além da implementação do IVE, nossas reivindicações contra a violência de gênero e o feminicídio, por salários iguais e contra a discriminação no emprego permanecem mais atuais do que nunca. Temos muitos direitos a conquistar e a mobilização independente dos governos será a chave para alcançá-los. Como já dissemos, as leis são discutidas no parlamento, mas os direitos se conquistam nas ruas. Assim fizemos com o aborto e faremos com cada um dos direitos que nos faltam. Também vemos com muita importância a unificação das lutas das mulheres brasileiras e de toda a América Latina pelo aborto legal.

(originalmente publicado no jornal Combate Socialista n° 121, segunda quinzena de Janeiro)

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