Aborto Legal: O PST é pioneiro desta luta

Por Mónica Schlotthauer, deputada nacional eleita de Izquierda Socialista/FIT Unidad e delegada ferroviária

O Partido Socialista dos Trabalhadores, antecessor do Izquierda Socialista, fundado por nosso professor Nahuel Moreno em 1972, foi o primeiro partido político na Argentina a reivindicar com força a necessidade de lutar pelo aborto legal, seguro e gratuito. Fizemos na campanha presidencial de 1973. O PST propôs duas questões, até então inéditas, na história política argentina: indicou pela primeira vez uma mulher em uma chapa presidencial, levando Nora Ciapponi, então líder do PST e delegada dos trabalhadores, como candidata a vice-presidenta, junto com Juan Carlos Coral, e propôs a legalização do aborto junto com outras demandas avançadas para a época. No programa eleitoral do PST a “liberdade nas relações sexuais, divórcio absoluto, a livre venda de anticoncepcionais, a proteção à mãe solteira e a legalização e gratuidade do aborto, praticado em estabelecimentos do Estado e com todas as garantias necessárias para assegurar a saúde”.

O PST também foi vanguarda no levantamento das demandas das mulheres trabalhadoras. Enfrentou maus tratos e discriminação em todos os sindicatos, levantou a necessidade de creches nos locais de trabalho, promoveu a constituição de comissões de mulheres e exigiu das pratonais cotas femininas na contratação.

Assim como agora, algumas dessas demandas foram férreamente contestadas pela cúpula da Igreja, e também pelo peronismo. Em 1974, o próprio Perón assinou o Decreto 659 que restringia severamente a difusão e venda de anticoncepcionais. A chamada “tendência” do peronismo era contra o aborto, com os Montoneros à frente, que gritavam “procrie, procrie como o general quiser”, negando assim o direito da mulher de decidir sobre o próprio corpo. Polemizando contra esta postura, as mulheres do PST “exigimos a liberdade de amar e abortar”, consigna que apontava conceber a maternidade a partir do desejo e do amor e não das imposições próprias da cultura patriarcal.

Tanto Montoneros quanto o ERP promoveram grupos de mulheres, mas rejeitaram o feminismo. No caso do ERP, considerando-o um “desvio burguês”. O PST, ao contrário, reivindicava a unidade das lutas das mulheres e dos trabalhadores contra o capitalismo e o patriarcado, dando ênfase especial ao combate à dupla exploração sofrida por muitas mulheres, como trabalhadoras e donas de casa.

Como consequência disso, o PST promoveu o grupo feminista revolucionário Muchacha, que tinha uma publicação com o mesmo nome e realizava atividades conjuntas com diferentes setores feministas. Também tinha uma seção do jornal Avanzada Socialista dedicada à libertação das mulheres. Em 1972, impulsionamos a visita da líder do SWP dos Estados Unidos, de orientação trotskista e ativista feminista, Linda Jenness, candidata à presidência daquele país, que participou de uma série de palestras e atos.

Hoje, muitos anos depois dessa experiência, construímos o coletivo Isadora, conjugando o melhor de nossa tradição e impulsionando com garra a luta pelo aborto legal, seguro e gratuito como temos feito há mais de cinco décadas.

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