Pela implementação do aborto voluntário sem obstáculos na Argentina

Por Mercedes Trimarchi, ex deputada bonaerense por Izquierda Socialista/FIT Unidad – Argentina. Integrante so coletivo Isadora Mulheres em luta e da Campanha nacional pelo aborto legal, seguro e gratuito

Após a regulamentação da lei de interrupção voluntária da gravidez (IVE), os abortos voluntários legais passaram a ser praticados pela primeira vez na história do nosso país. Com entusiasmo, pudemos ver as primeiras prescrições de misoprostol autorizadas para IVEs e, finalmente, algo que ansiamos: que a decisão de quem decide abortar seja garantida pelo Estado. Mas também apareceram as primeiras reações dos antidireitos, como a medida cautelar no Chaco e apresentações semelhantes em outras províncias. De Isadora, repudiamos essas manobras dos setores eclesiásticos e conservadores e convidamos todas as mulheres a continuarem se mobilizando para que a lei conquistada com a luta seja um direito de todes.

A Lei 27.610 que regulamenta o acesso à interrupção voluntária da gravidez e atenção pós-aborto, deve ser aplicada em todo o território argentino. Portanto, uma vez sancionada e regulamentada esta lei, todas as províncias têm a obrigação de implementá-la. No entanto, na província do Chaco, governada pelo peronista e “celeste” Capitanich, este não é o caso e quem decide interromper a gravidez não pode fazê-lo (por enquanto) naquele território, devido a uma medida cautelar expedida pela Juíza Marta Beatriz Aucar de Trotti, a cargo do Juízo Cível e Comercial nº 19 da cidade de Resistencia.

A juíza chaquenha, com relações próximas à Arquidiocese de Resistencia, atendeu ao pedido de seis renomados ativistas locais anti-ESI, anti-perspectiva de gênero, anti-direitos, anti-diversidade e anti-aborto e, assim, ordenou “a suspensão da vigência e/ou a não aplicação” da lei na província. Apresentação similar foi feita na província de Entre Ríos, pela advogada Miriam Müller, presidente do partido NOS, que a nível nacional se referencia ao ex-candidato a presidente Juan José Gómez Centurión. Isso quer dizer que os antidireitos celestes buscam de todas as maneiras que a lei conquistada depois de anos de luta não seja cumprida.

Igreja e Estado: assuntos separados

As igrejas, além de impulsionar esse tipo de ação judicial, também defendem a objeção de consciência individual e institucional. Por isso, desde Isadora e de Izquierda Socialista, já advertíamos em dezembro do ano passado, que a objeção de consciência presente no projeto do executivo era a porta de entrada para que o direito ao aborto não fosse garantido. Por exemplo, na província de Córdoba, o Hospital Privado de Córdoba e a Clínica Universitária Reina Fabiola fizeram uma publicação conjunta na qual acolhem a objeção de consciência institucional. Um verdadeiro escândalo não só porque as instituições não têm “consciência” mas também porque procuram colocar obstáculos e intimidar quem decide pelo aborto.

Longe de baixar o lenço verde da Campanha pelo Direito ao Aborto, devemos seguir lutando pela efetiva implementação da lei de IVE e contra os objetores de consciência que buscam impedir nossos direitos conquistados com a luta. E junto ao verde, levantaremos o lenço laranja pela separação da Igreja do Estado porque as políticas públicas e os direitos conquistados não podem ficar à mercê do que pensa uma minoria clerical e reacionária sobre nossos corpos, desejos e decisões . Por isso, exigimos que o Estado deixe de financiar a Igreja Católica como passo fundamental para acabar com os privilégios econômicos de que gozam os membros da Cúria e que são declarados inimigos dos direitos das mulheres lésbicas, travestis, trans e não binárias.

Leia também:

Entrevista com Mercedes Trimarchi: http://cstpsol.com/home/index.php/2021/02/16/sem-duvida-a-conquista-da-lei-se-deve-ao-movimento-feminista/

Conheça um pouco da história sobre a luta pela Legalização do aborto na Argentina:
http://cstpsol.com/home/index.php/2021/02/17/aborto-legal-o-pst-e-pioneiro-desta-luta/

 

Transmissão Ao Vivo: Já é Lei! A conquista do direito ao aborto na Argentina! Como parte dos debates em torno do 8 de Março faremos uma live no dia 24 de Fevereiro, às 19h com a companheira e ex-Deputada Mercedes Trimarchi, dirigente do Agrupamento de Mulheres Isadora, integrante da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito da Argentina:
https://www.facebook.com/cstpsol/posts/4000261550016888

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