A anulação do julgamento de Lula e as tarefas da oposição ao bolsonarismo

 

1- Nessa semana foi decidida a anulação dos julgamentos da Lava Jato contra Lula. A decisão realizada pelo Ministro do STF, Edson Fachin, restabelece os direitos políticos de Lula para uma eventual disputa nas eleições de 2022. Esse fato gerou entusiasmo entre os trabalhadores e jovens que pertencem as oposições ao governo genocida de Bolsonaro. Além de aumentar as expectativas de que podemos solucionar a crise através da aposta em Lula e de 2022. Nós da CST (Corrente Socialista de Trabalhadores e Trabalhadoras – Tendência do PSOL) queremos dialogar sobre essa expectativa e qual deve ser a estratégia efetiva para derrotar Bolsonaro.

2- O juiz Sergio Moro, ex-Ministro de Bolsonaro e consultor de empresa que presta serviço a Odebrecht, fez um julgamento que realmente deve ser anulado pois foi conduzido de forma viciada e arbitraria pelo ex-juiz e pelo procurador Dallagnol. Apesar de nossas divergências com Lula, nós da CST defendemos a anulação do julgamento e o direto de Lula a um novo julgamento e a seu direito político de disputar as eleições.

3- Não depositamos confiança no STF e na justiça burguesa. Em meio a instabilidade do regime político da constituição de 1988, nas crises dos vários governos a justiça atuou sempre pra um lado ou outro dos blocos burgueses. Via de regra, na maior parte dos casos, procura blindar políticos que estão no poder, como fez em favor dos governos de FHC, Lula, Dilma ou Temer. Agora, em meio à crise e desgaste popular do governo Bolsonaro, setores patronais com peso na justiça, buscam preparar alternativas políticas para as eleições de 2022. Com esse julgamento buscam recolocar Lula no tabuleiro e avaliar se ele pode encabeçar uma dessas alternativas, pactuando com os empresários. Desse modo tentam canalizar a indignação para a via eleitoral, buscando evitar um movimento de protesto maior nas ruas. Pretendem se prevenir contra movimentos ao estilo o do Paraguai.

4- No caso da lava jato, em meio as disputas burguesas, duas alas vêm se engalfinhando na cúpula do judiciário. Uma ligada a Moro que desejava manter a Lava Jato e sua seletividade, que salvou 70% dos partidos e políticos investigados, blindou o PSDB, salvou Aécio Neves, FHC, Serra e o ex-presidente Temer e excluiu os bancos dos inquéritos. E a outra ligada a Gilmar Mendes (ministro tucano e ex-assessor do presidente Collor) que desejava acabar com a operação, liberando empresários como Jacob Barata ou políticos da extrema direita como Crivela.  O projeto de Mendes é abafar as revelações sobre o balcão de negócios entre as empresas e os partidos capitalistas que controlam o parlamento e o executivo (a corrupção estrutural do sistema, descrita pelo dono da Odebrecht). Nenhuma dessas alas serve aos interesses da classe trabalhadora e aos setores populares.

5– A decisão da devolução dos direitos políticos à Lula gerou enorme expectativa e fortaleceu os trabalhadores e jovens que desejam derrotar Bolsonaro. Lula expressou denúncias corretas com relação às mortes causadas pela política genocida de Bolsonaro ou a ausência de políticas sociais, porém não canalizou essas denúncias para a necessidade de se organizar e lutar. Apesar de citar a presença do presidente da FUP, não defendeu ampliar a luta grevista dos petroleiros da Bahia, por exemplo. Durante seu longo discurso, mesmo estando dentro do sindicato metalúrgico do ABC, não propôs solidariedade aos operários da Ford em luta contra o fechamento da fábrica. Também não citou o dia 24 o indicativo pelo FONASEFE contra a PEC administrativa. Ou seja, ao invés de estimular a mobilização social nas ruas contra a extrema direita genocida, manteve a linha de conciliação e diálogo com empresários. Buscou fortalecer expectativas numa frente ampla com partidos conservadores nas longínquas eleições de 2022. É o tipo de discurso de Lula: ao mesmo tempo em que denunciou a pistolagem dos fazendeiros e o governo dos milicianos, propôs mais armamento para as Forças Armadas e a PM (que reprimem as ocupações, passeatas e o povo nas favelas). Um tipo de pacto de classes que levou os governos do PT a falência e fortaleceu a direita. Esse pacto não só não ajuda a oposição de esquerda, como segue abrindo caminho para a extrema direita.

6- Esse é um debate estratégico e necessário. Ao sinalizar à burguesia nacional, Lula diz que está disposto a repetir os governos de conciliação de classes que privatizaram a previdência dos servidores federais, legalizaram transgênicos para as multinacionais, pagaram a dívida interna e externa aos banqueiros, construíram a usina de Belo Monte, implementaram a lei antiterrorismo, o encarceramento em massa, os leilões do petróleo e a criação da Força de Segurança Nacional. Agora é só ver como o PT governa os estados e municípios: Eles apoiaram os planos de ajuste fiscal de Paulo Guedes, aprovaram reformas da previdência estadual, reprimiram movimentos antifascistas e antirracistas no Ceará, reprimiram greves da educação na Bahia. Já o PCdoB entregou a base de Alcântara ao imperialismo Estadunidense no Maranhão. A corrupção que afetou os governos do PT é consequência dos governos com a Odebrecht, oligarquias, o PMDB, PP, negociatas no Congresso e da integração ao Estado burguês. Por estas razões, acreditamos que é equivocado confundir o combate às arbitrariedades de Moro e a Lava Jato com apoio político à estratégia eleitoral de pacto com os capitalistas. Uma estratégia de colaboração de classes que não podemos repetir. Do mesmo modo, nossa defesa de novo julgamento para Lula e de seus direitos políticos não significa um atestado de inocência para Lula e o PT.

7- Com a extrema direita no governo, em meio ao genocídio da covid-19, com o avanço das medidas de ajuste fiscal que aumentam o arrocho salarial e o desemprego, não há outra saída que não seja um movimento combativo das oposições. Uma ampla unidade de ação para resistirmos juntos contra os planos de Bolsonaro/Guedes e reverter as mortes e a fome. Um chamado de Lula, nas atuais circunstâncias, teria eco em amplos setores das oposições. Por isso nós da CST propomos aos trabalhadores/as e a juventude a exigir que Lula, a CUT e o PT abandonem essa linha de passividade e que fortaleçam a ação direita nas ruas, as ações nos locais de trabalho, joguem seu peso num movimento do conjunto da classe trabalhadora para conquistar vacina, lockdown efetivo com auxílio emergencial e licença remunerada, repor as perdas salariais e obter emprego. Que Lula lidere um movimento contra o retorno das aulas sem vacina, chame uma luta efetiva para derrotar a PEC 186, que congela os salários dos servidores e empregados públicos por 15 anos. Lula, a CUT, o PT, os movimentos, partidos e dirigentes que estiveram na coletiva do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, devem organizar essa jornada nacional unificada, sem dispersão. Uma data poderia ser o dia 24/03 indicado pelo FONASEFE, já que o congresso nacional aprovou a PEC da morte dos serviços públicos.  Nesse caldeirão teremos mais força para derrotar Bolsonaro.

8- Além de uma ampla unidade de ação, queremos dialogar com todos os trabalhadores e jovens que estão na oposição a Bolsonaro sobre a necessidade de construir uma Frente de Esquerda e Socialista. Nós da CST propomos que essa frente seja composta pelo PSOL, PCB, PSTU, UP. Uma frente que recupera a independência política da classe trabalhadora, para atuar nas ruas e nas eleições sem repetir os erros da conciliação de classes do PT. Uma esquerda anticapitalista, diferente de partidos burgueses como o PDT e PSB. Que construa um programa emergencial que contemple o não pagamento da dívida, a taxação das grandes fortunas, a estatização do sistema financeiro, canalizando esses recursos para contenção da covid-19, para vacinas, lockdown com auxílio emergencial, para reconstruir saúde e educação públicas, para salários e empregos. Aplicando também o confisco imediato de empresas criminosas como a Vale e combatendo a corrupção dos políticos e empresários.

 

14 de março de 2021

Corrente Socialista de Trabalhadoras e Trabalhadores – Tendência do PSOL

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