Dinheiro público para necessidades sociais: não vamos pagar sua dívida

Editorial 5-4-21, Luta Internacionalista

Após um ano de pandemia, a crise econômica e a saúde avançam contra a classe trabalhadora e os setores populares. Com a taxa oficial de desemprego em 4 milhões, o relatório da Oxfam estima o número de novos pobres em um milhão neste ano de pandemia. Entretanto, os bilionários viram seu patrimônio aumentar em mais de 26.5 bilhões de euros, valor superior ao custo das prestações ERTE (sigla em espanhol para Arquivo de Regulamento de Trabalho Temporário) e das isenções de contribuições para a Segurança Social, que somaram 24 bilhões. Faltam poucos meses para o ERTE e há o risco de que muitos deles se transformem em demissões.

O Governo aguarda o milagre dos fundos europeus para aliviar a situação. No final de janeiro, com a ajuda da Vox, ele conseguiu validar o decreto de distribuição dos recursos. Em meados de março, e para o capítulo da reconstrução econômica com uma contribuição de 58 bilhões, as grandes empresas (Iberdrola, Repsol, ACS …) já tinham apresentado projetos no valor de 123 bilhões, ou seja, 212%.

A União Europeia renovou as manchetes de 10 anos atrás. Agora não se fala em austeridade ou que vivemos além de nossas possibilidades. Ela assume uma cara mais gentil para falar sobre reconstrução, uma economia verde e sustentável, o futuro, mas o plano pouco difere daquele que resgatou bancos e grandes empresas há uma década e acabamos pagando a cada um deles. Next Generation EU, é o “maior pacote de estímulo já financiado” com 750 bilhões de euros.

O Estado espanhol, segundo beneficiário, receberá 140 bilhões de euros, dos quais metade aumentará a dívida pública. E o “governo mais progressista da história”, com comunistas como ministros, limita-se a embelezar com palavras como “ninguém fica para trás” a legalização desta enorme transferência de capitais para mãos privadas. Os destinatários do dinheiro: o banco que atua como intermediário e fica com a sua parte e as grandes empresas. Mas quem acabará pagando a dívida, novamente com cortes, serão a classe trabalhadora e os setores populares.

Poucos dias depois de apresentar o plano de reativação dos fundos, o vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis, já alerta para as condições: “Uma reforma abrangente e ambiciosa do mercado de trabalho é a primeira prioridade.” Eles completam os requisitos de Bruxelas: pensões e unidade do mercado. Ou seja, mais flexibilidade empresarial do que traduzida significa mais precariedade e / ou dispensa gratuita. Corte nas pensões e mais garantias para a livre circulação de capitais. E o corte na previdência já foi lançado com as recomendações do Pacto de Toledo.

Poucos dias depois de apresentar o plano de reativação dos fundos, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, já alertava para as condições: “Uma reforma abrangente e ambiciosa do mercado de trabalho é a prioridade.” Eles completam os requisitos de Bruxelas: pensões e unidade do mercado. Ou seja, mais flexibilidade empresarial, isto é, mais precariedade e/ou demissões em massa. Corte nas pensões e mais garantias para a livre circulação de capitais. Além disso, o corte na previdência já foi lançado com as recomendações do Pacto de Toledo.

Aos efeitos da crise econômica, devemos adicionar que as grandes multinacionais se aproveitam para avançar em uma reestruturação produtiva com a realocação de indústrias, que afetam principalmente a indústria automotiva. Nissan fechada, demissões da Ford, Seat com ERTE, Bosch, Acciona … Com a atual reforma trabalhista, que o PSOE-UP não quer revogar, as empresas sabem que estão em total impunidade. Nem os sindicatos da maioria estão dispostos a exigir  do governo a revogação.

Frente aos fechamentos prevalecem o corporativismo e a desmobilização impostos pelos sindicatos: 1) aceitação do fechamento em troca de dinheiro por indenização e compromissos abstratos de reindustrialização e 2) assinatura em separado das condições para a empresa matriz, deixando as subcontratadas à sua própria sorte.

Devemos acabar com a desmobilização. A luta é o único caminho. Unir às empresas que lutam. Exigir imediatamente a revogação da reforma trabalhista. Proibir demissões. Nacionalizar as empresas que demitirem, colocando-as sob o controle dos trabalhadores e promovendo um projeto industrial público compatível com o meio ambiente.

Por um plano de emergência dos trabalhadores para que os capitalistas paguem pela crise:

Dinheiro público para necessidades sociais – saúde, serviços sociais e educação: 100% público.

Nem um euro do povo para subsidiar grandes empresas privadas.

Basta de demissões e corte de suprimentos essenciais.

Em defesa de salários e pensões, não ao Pacto de Toledo.

Regularização imediata. Abaixo a Lei de Imigração.

Imposto sobre grandes empresas. Não ao pagamento da dívida.

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