08 DE DEZEMBRO: DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC 32/20)

Por: João Santiago e Pedro Rosa

Faltando pouco menos de um mês para o Congresso Nacional entrar em recesso, o governo Bolsonaro quer cumprir um último compromisso seu com os grandes empresários do país e a burguesia internacional: aprovar a PEC 32/20, que destrói e privatiza os serviços públicos. Devemos lembrar que, mesmo com a pandemia da Covid-19, esse governo adiantou toda sua pauta das agendas neoliberais, como a aprovação da privatização dos Correios, a PEC 23/21, dos Precatórios, dentre outras medidas.

O exemplo da votação da PEC dos Precatórios serve de alerta para o movimento dos servidores públicos, de que a tática da pressão sobre os parlamentares nos aeroportos não é suficiente para derrubar a PEC 32/20. No primeiro turno da votação, o governo havia vencido por um placar apertado de 312 votos x 144 (4 acima dos 308 votos necessários), mas no segundo turno mobilizou toda sua tropa de choque, liberou emendas do orçamento e conseguiu um placar bem mais folgado,  323 x 172, ou seja, mesmo com o recuo de deputados do PDT que haviam votado em peso a favor do governo no 1º turno (15 votos favoráveis), o  governo Bolsonaro conseguiu aprovar a famigerada PEC 23/21, a “PEC do calote”, que rouba dos aposentados e dos servidores ações vencidas na Justiça. Ao todo são 89,1 bilhões de reais o tamanho do calote que o governo vai dar em 2022.

Mesmo que o STF tenha derrubado as emendas do relator ou o “orçamento secreto” da Câmara, que paga parlamentares que votam a favor do governo, ainda assim o governo dispõe de muitos artifícios escusos para comprar os parlamentares na reta final da votação, como a liberação das próprias emendas permitidas legalmente pela Câmara dos Deputados.

Dia 8 de dezembro: o dia D contra a Reforma Administrativa (PEC 32/20)

É por conta de tudo isso que a Plenária dos Servidores Públicos junto com as Centrais Sindicais, realizada em 13/11, tirou um calendário unificado de luta, que começaria no dia 20/11 e se estenderia até o dia 8 de dezembro, com um dia nacional de luta. Já vimos de quantas manobras, fraudes e compras de parlamentares o governo é capaz. É por isso que o dia 8 de dezembro precisa ser levado a sério pelas principais centrais sindicais, como a CUT e a CTB, e pelas Confederações e Federações, como a Condsef, o Fonasefe e a Fasubra, para que possamos derrotar e enterrar definitivamente essa nefasta Reforma Administrativa que destrói os serviços públicos. Não pode se repetir o que aconteceu nos atos do dia 20/11, que ficaram muito aquém dos atos anteriores porque a CUT e CTB, além do próprio PT e Lula, não jogaram peso na mobilização pelo Fora Bolsonaro, pois apostam suas fichas nas eleições do ano que vem. O dia 8/12 precisa ser o dia D da luta contra a PEC 32/20, com atos e paralisações bem fortes em todo o serviço público. É preciso que a prefeitura do PSOL em Belém, a única capital de esquerda no país, apoie efetivamente a luta contra a Reforma Administrativa.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *