Contribuição da CST ao debate programático do Polo Socialista e Revolucionário

Introdução

Apresentamos esta contribuição ao debate político no Polo Socialista e Revolucionário. Acreditamos que esse processo deve servir para firmar pontos em comum entre as organizações que o integram e o constroem no cotidiano das lutas contra o governo Bolsonaro / Mourão. Sem dúvida, é importante que o Polo tenha surgido e permita aconfluência do PSTU, CST, MRT, dirigentes como Plínio Jr. e Dirlene Marques, além de outras importantes organizações e lideranças sociais e políticas.

Os caminhos da conciliação de classes, que propõem as direções majoritárias políticas e sindicais do movimento operário, em particular Lula e as direções das maiores centrais sindicais (CUT, CTB e Força Sindical), levam-nos a um beco sem saída e a uma política que não reverterá a dramática situação atual.

Em meio à crise social brasileira, aprofundada pelo governo da extrema direita bolsonarista, surge levantar um programa operário e popular com medidas urgentes e concretas para a classe trabalhadora, enfrentando as bases do sistema capitalista e da exploração imperialista. Um programa de ação que articule nossas pautas atuais com nossa batalha estratégica por um Brasil Socialista. A brutal queda do nível de vida das massas nos últimos anos exige que se levante no cenário político nacional uma esquerda que reafirme a independência política da classe trabalhadora. Para isso, partimos do Manifesto de lançamento do Polo https://polosocialista.com.br/.

1. O governo Bolsonaro/Mourão aprofunda a crise social e a barbárie

A crise do Brasil é assunto cotidiano dentro de nossas casas e locais de trabalho, onde se discutem temas como inflação dos alimentos, gás, aluguel e combustíveis, o desemprego, os baixos salários, o avanço do desmatamento da Amazônia, etc., porém, nem todos brasileiros têm sido prejudicados pela crise. Ao contrário: os mais ricos do país, que têm bilhões nas suas contas bancárias, estão ainda mais ricos às custas do sofrimento do nosso povo.

Segundo dados do IBGE, o país possui mais de 20 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente. Na pandemia, o número de pessoas em situação de rua também aumentou enormemente. O salário está arrochado e, em 2021, a maioria das negociações salariais foram abaixo da inflação. Enquanto isso, o Brasil ganhou 20 novos bilionários e os ricos não pagam quase nada de impostos. Ao mesmo tempo, temos um sistema financeiro que garante o rendimento de especuladores e alimenta o lucro dos banqueiros por meio do pagamento da dívida externa e interna.

As mulheres são as que mais sofrem com essa situação, recebendo menos, perdendo mais conquistas e sendo excluídas do direito ao aborto. O recente episódio de negação desse direito a uma criança estuprada é um exemplo do projeto ultrarreacionário da extrema direita e da necessidade de mobilizar pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito (http://cstpsol.com/home/index.php/2022/06/21/enfrentar-nas-ruas-o-conservadorismoautoritario-de-bolsonaro-damares-cassacao-imediata-da-juiza-zimmer/).

A política negacionista de Bolsonaro se combinou com a sede de lucro da burguesia. Quem morreu por Covid-19 fundamentalmente foram as trabalhadoras e trabalhadores, obrigados a trabalhar para manter os lucros dos patrões mesmo no auge das mortes e antes do início da vacinação. O genocídio bolsonarista também é visto nas chacinas que matam o povo pelas balas das polícias e suas operações militares (http://cstpsol.com/home/index.php/2022/05/28/justica-para-o-complexo-da-penha-egenivaldo-jesus-ocupar-as-ruas-de-forma-unificada-ja/).

Bolsonaro é o principal responsável pela situação de crise do país e conta com a cumplicidade de governadores e prefeitos que aplicam a política de Paulo Guedes nos estados e municípios. Para além dos ataques aos direitos, esse governo vem destruindo a Amazônia e fomentando o desmatamento e o garimpo em terras indígenas. A barbárie que se viu contra Bruno e Dom é expressão do projeto bolsonarista
(http://cstpsol.com/home/index.php/2022/06/18/justica-por-bruno-pereira-e-domphillips/).

Por isso, desde já, mesmo em meio ao calendário eleitoral do país, é necessário e urgente a retomada das jornadas nacionais de lutas, unificando toda a indignação operária e popular e enfrentando o projeto autoritário e de fome bolsonarista. É preciso exigir que a campanha
Fora Bolsonaro retome a convocação dos atos de rua. Exigir que a CUT, CTB, UNE, MTST saiam do imobilismo e da trégua e construam um dia nacional de lutas, com panfletagens e atrasos de turno nos locais de trabalho, ocupações e fortes passeatas. Nessa batalha,
precisamos exigir a organização de equipes de segurança e de autodefesa nos sindicatos, movimentos e nas nossas manifestações.

2. Lula quer um novo governo em comum com a burguesia

Lula é apontado pelas pesquisas eleitorais como o favorito para as eleições de outubro. Seu projeto segue sendo governar com a burguesia, a mesma classe que dirige o país e o afunda cada vez mais (http://cstpsol.com/home/index.php/2022/06/04/editorial-a-posicao-da-cstnas-eleicoes-combate-socialista-n153/).

Os grandes capitalistas são os responsáveis, junto aos governos de plantão, pela crise social na qual vivemos. As reformas trabalhista e previdenciária, o arrocho salarial, a desindustrialização e o fechamento de postos de trabalho formal são políticas concretas dessa classe social. Para reverter isso, não é possível se juntar a ela para governar. Partimos da velha máxima de que governar com a burguesia é governar para a burguesia. Lula, Dilma e o PT, nos seus 13 anos de governo, aplicaram esse projeto. A frase de Lula em 2010, seu último ano de governo, dizendo que “os bancos nunca lucraram tanto como no meu governo”, deveria ser motivo de vergonha, mas foram levantadas como uma “grande conquista dos governos petistas”.

Agora, o petismo e sua máquina de propaganda e agitação colocam como “único caminho possível” um governo com Geraldo Alckmin na vice-presidência, que, assim como Alencar e Temer (os dois vices dos governos petistas), representaria a unidade com os patrões.
Alckmin é um velho político patronal de São Paulo, conhecido por privatizações e repressão violenta contra as lutas dos trabalhadores e do povo pobre. Essa máquina de propaganda suja buscará convencer a nossa classe de que Alckmin é um “democrata”, “tucano que gosta
de pobres”, e outras mentiras mais. Essa é a política de conciliação de classes da direção majoritária do PSOL, aprovado em sua última conferência eleitoral.

Para o objetivo de concretizar essa política de alianças, desmontam as lutas em curso, entregam direitos nos sindicatos onde dirigem e se movimentam para mostrar competência para a burguesia. Além das negociações com Alckmin, Lula busca o “centrão” e parte dos
tucanos, enquanto as centrais majoritárias vão à FIESP discutir projetos em comum para o país. Buscam um novo governo com a burguesia para dividir as benesses do poder, como já fizeram por 13 anos. A narrativa petista do “golpe judicial midiático” de 2016 cai por terra
mais uma vez, quando vemos os próprios “golpeados” estarem muito bem acomodados e querendo governar o país com os “golpistas”. O que se vê nessas alianças do PT é uma total incoerência com esse discurso, já que se busca por uma ampla maioria dos que realizaram o
impeachment da ex-presidente Dilma.

Os governadores da frente ampla, pelos mesmos tipos de aliança e por serem governos burgueses, também não respondem à situação concreta da classe trabalhadora e são responsáveis por tragédias como a que se abateu em Pernambuco (http://cstpsol.com/home/index.php/2022/06/09/solidariedade-as-vitimas-das-enchentese-deslizamentos-em-pernambuco/).

Para se mostrarem servis o suficiente, o PT e a CUT foram imprescindíveis para desmontar os atos de rua de 2021. As maiores mobilizações contra Bolsonaro se deram entre maio e outubro de 2021, quando centenas de milhares saíram às ruas em cada dia de luta. Esse processo poderia ter se desenvolvido e chegado a derrubar Bolsonaro, mas isso saía fora do objetivo petista de, mais uma vez, atuar como fator de estabilização do regime burguês brasileiro. A política conciliadora e pró-burguesa de Lula, do PT e das direções da CUT, da CTB e da Força Sindical precisa ser derrotada. O Polo deve trabalhar incessantemente, disputando a consciência dos trabalhadores em cada espaço contra essa política de conciliação.

3. É preciso combater as direções pelegas e burocráticas

A grande necessidade que temos é construir uma nova direção para a classe trabalhadora brasileira. O Polo Socialista e Revolucionário deve ser um ponto de apoio nessa grande tarefa que temos pela frente, denunciando cotidianamente o papel contrarrevolucionário das direções das maiores centrais sindicais e movimentos que atualmente se negam a mobilizar nas ruas contra a extrema direita bolsonarista. É um tema que sugerimos aprofundar, debatendo em nossas reuniões, visando incluí-lo em nossa base política. É um ponto que se encaixa num dos objetivos que traçamos para nosso debate programático, visando “enriquecer e melhorar (modificar inclusive) aspectos do mesmo Manifesto”
(https://polosocialista.com.br/debate-programatico/#1645100604759-5367d680-ff0a).

Levando em conta a expectativa de milhões de trabalhadores em um futuro governo petista, devemos explicar pacientemente aos trabalhadores a armadilha da conciliação de classes levantada pelas direções majoritárias. Além de buscar candidaturas de independência de classe nas próximas eleições, devemos combater a política entreguista e conciliadora em cada espaço do movimento. Em cada disputa sindical, no movimento estudantil e popular, devemos batalhar com a estratégia de derrotar as direções burocráticas expressas nas direções majoritárias da CUT, CTB, Força Sindical, UGT, UNE, MST, MTST e sua política pró-burguesa. Somente com sua experiência concreta a classe
trabalhadora poderá superá-las e, por isso, devemos militar contra as direções traidoras e socialdemocratas. Nós devemos ser conscientes de que nosso objetivo é, a partir de cada uma dessas experiências, mostrar aos trabalhadores que precisamos de uma nova direção classista. A linha eleitoral de frente ampla com os patrões e seus representantes leva a que essas direções realizem um bloqueio das lutas e mobilizações contra Bolsonaro, o ajuste fiscal, as privatizações ou mesmo pautas democráticas.

4. A esquerda independente do PT deve se unificar nas lutas e nas eleições de 2022

Além do Polo, atualmente diversos grupos e organizações políticas estão se negando a aderir ao lulismo. Além de diversas correntes que se articulam em torno da pré-candidatura de Glauber Braga no PSOL, existem as pré-candidaturas de Leonardo Péricles pela UP e a de Sofia Manzano pelo PCB. Sabemos que existem importantes diferenças de tática e estratégia entre nossas organizações, algumas insolúveis. Porém, num cenário de inegável fortalecimento e reoxigenação do lulismo e das velhas direções, acreditamos que a proposta
do Polo deve ser apresentar uma tática eleitoral para construir pontos programáticos em comum e levantar uma candidatura única da esquerda em outubro. A batalha pela independência política da classe trabalhadora estará mais fortalecida com a unidade tática com essas organizações. E, não nos enganemos, a pulverização de candidaturas nos enfraquece. Ter duas, três ou quatro candidaturas à esquerda de Lula/Alckmin apresentará ainda mais dificuldades aos socialistas no pleito de outubro. Por isso, acreditamos que uma boa política para o Polo, nessa conjuntura, seria propor taticamente uma Frente de Esquerda e Socialista (http://cstpsol.com/home/index.php/2022/06/15/carta-aberta-pelafrente-de-esquerda-e-socialista-para-as-lutas-e-eleicoes-de-2022/).

5. Um programa operário e popular para tirar o Brasil da crise: Medidas urgentes contra o arrocho, a fome e o desemprego!

A política econômica de Bolsonaro só beneficia os ricaços capitalistas, nacionais e estrangeiros. Enquanto isso, cresce o desemprego, a fome, a miséria, o arrocho e a violência. A frente ampla Lula/Alckmin, em colaboração com empresários, secundariza ou nega pautas da classe trabalhadora. Neste ano eleitoral debater-se-ão várias propostas e nós, da CST, queremos construir um Programa Alternativo Operário e Popular, com medidas urgentes contra o arrocho, a fome, o desemprego e o autoritarismo.

a) Por reajuste salarial e em defesa do emprego Apoiamos as lutas contra as perdas salariais e direitos. Por reajuste salarial já e reposição
automática das perdas da inflação. Salário igual e trabalho igual para mulheres, para o povo negro e LGBTQIA+. Em defesa das trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, que tenham os mesmos direitos dos efetivos. Por aumento imediato do salário mínimo. Redução dos
preços dos alimentos e tarifas. Garantir que trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos e precarizados tenham todos os direitos trabalhistas. Fim das demissões. Redução da jornada de trabalho sem redução de salários.

b) Pela revogação das contrarreformas trabalhista, previdenciária e do teto de gastos Defendemos a revogação de todas as reformas aplicadas nos últimos anos. A reforma da previdência, trabalhista, a lei das terceirizações, a lei de responsabilidade fiscal e o “teto de gastos” são medidas para atacar direitos históricos e diminuir os investimentos em áreas sociais, como moradia, saúde, saneamento e educação. Essas contrarreformas só geraram miséria, fome, desemprego e violência. Além disso, todas foram votadas com esquemas corruptos no balcão de negócios do Congresso Nacional. Revogar essas medidas significa reconquistar os direitos retirados pelos governos e patrões. Devemos seguir lutando pelo arquivamento da reforma administrativa, privatização dos Correios e Eletrobrás e fim dos cortes de verbas.

c) Pelo não pagamento da dívida! Pela taxação dos bilionários, empresas e multinacionais! Defendemos, como centro da política econômica, o não pagamento da dívida pública aos banqueiros. A dívida pública chegou a R$ 5,6 trilhões em 2021. Nesse mesmo ano, 50% do orçamento federal foi para juros e amortização da dívida, enquanto para saúde foram 4,18%, educação 2,4% e gestão ambiental 0,07%. Outra medida é a taxação dos bilionários, grandes empresas e multinacionais. Os 315 bilionários brasileiros acumulam juntos uma fortuna de R$ 1,9 trilhão. A riqueza dessas 315 pessoas é 74 vezes maior do que os investimentos do país em saúde em um ano. É urgente enfrentar a ganância das grandes empresas, como a CSN, que tem lucros altíssimos e impõe arrocho à classe trabalhadora. É essencial atacar as multinacionais. Em 2021, a remessa de lucros e dividendos das multinacionais ao exterior foi de US$ 29,1 bilhões (cerca de R$ 140,844 bilhões). Elas enviam
lucros para suas matrizes enquanto demitem trabalhadores e fecham fábricas, como na Ford e LG (ou a tentativa na Caoa Cherry).

d) Reestatizar as empresas privatizadas e estatizar o sistema financeiro Precisamos reestatizar as empresas privatizadas nas últimas décadas: Vale, CSN, Telebras, portos, hospitais universitários, as empresas estaduais de energia elétrica, água e transporte, além de impor uma Petrobras 100% estatal, tudo sob o controle da classe trabalhadora. Isso também significa reverter a privatização do setor de saúde, fortalecendo o SUS. É hora de acabar com a mamata dos banqueiros. Acabar com a autonomia do Banco Central e estatizar o sistema financeiro. Assim poderíamos cancelar dívidas de empréstimos dos trabalhadores, realizar um controle efetivo do câmbio, do comércio exterior e garantir crédito barato para os pequenos produtores. Defendemos a expropriação das multinacionais que demitem, das empresas envolvidas em crimes socioambientais (Vale e Hydro) ou escândalos de corrupção (Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa).

Com o não pagamento da dívida, taxação dos bilionários e estatização do sistema financeiro podemos garantir recursos para: defender os salários, serviços públicos, empresas estatais e um plano de obras públicas. Podemos retomar o auxílio emergencial e organizar um plano
de obras públicas para garantir empregos e renda; repor perdas salariais e garantir concursos públicos. Defender investimentos no SUS, universidades, escolas e empresas estatais. Reduzir preços da gasolina, gás, luz, saneamento e garantir transporte público gratuito. O fim da especulação imobiliária e garantir moradia ao sem teto; reforçar políticas para o povo negro, mulheres, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.

Defendemos políticas de inclusão, emprego e educação aos que sofrem opressões e são excluídos socialmente. Fim da discriminação e por direitos às pessoas LGBTQIA+. Garantir atendimento às mulheres que sofrem violência machista e também o direito ao aborto legal, seguro e gratuito. Combater o racismo e o capacitismo; defender políticas contra a catástrofe ambiental, pela demarcação das terras indígenas e reforma agrária. Destinar recursos para os órgãos ambientais, de combate ao desmatamento do agronegócio capitalista, para a defesa da Amazônia e todos os biomas; garantir reforma agrária sob controle dos sem terra e demarcação das terras indígenas. Destinar recursos para os camponeses para produção de alimentos baratos para o povo trabalhador.

e) Fim da repressão policial e contra a extrema direita bolsonarista Fim à PM racista e todas as operações militares nas favelas e periferias, destruindo todo o aparato repressivo. Pelo fim da Força de Segurança Nacional e exoneração de todos os membros da PRF envolvidos em chacinas. Fim da repressão e interditos judiciais nas greves, readmissão dos grevistas e pelo direito de livre manifestação. Pela ação direta nas ruas para enfrentar o projeto ultrarreacionário bolsonarista. Por justiça para Marielle e Anderson.

Punir todos os torturadores da Ditadura Militar. Fim dos assassinatos no campo e nas aldeias indígenas, prendendo os assassinos e mandantes. Punição aos políticos e empresários corruptos.

6. É preciso lutar por um governo da classe trabalhadora

Esse Programa Alternativo, Operário e Popular contém medidas emergenciais e necessárias para construir um Brasil da classe trabalhadora e dos setores populares. Para isso, é preciso muita mobilização e organização social. Para organizar essa luta, a classe trabalhadora e
setores populares precisam de entidades democráticas e classistas. É necessário lutar de forma intransigente contra as direções lulistas e os pelegos da direção majoritária da CUT, Força Sindical, CTB, UNE e UBES. Aproveitamos as eleições para divulgar essas propostas e conversar sobre elas nos locais de trabalho, estudo e moradia. Estamos com Vera Lúcia, candidatos a governadores e senadores do Polo Socialista e Revolucionário e propomos uma Frente de Esquerda e Socialista com PSTU, UP, PCB e as esquerdas do PSOL. Esse programa expressa nossa luta contra os governos capitalistas e pela independência política da classe trabalhadora. Ele só poderá ser implementado por um governo da classe trabalhadora, rumo à construção de um Brasil socialista.

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