Por uma Fasubra combativa e independente do governo e das reitorias para organizar a luta da categoria por salário e direitos.

 

Introdução:

Em maio ocorrerá o congresso da Fasubra. Nossa categoria está orgulhosa de ter ajudado a derrotar Bolsonaro. Agora, nossa tarefa é organizar nosso plano de lutas e reivindicar nossas pautas do novo governo Lula/Alckmin. Discordamos da condução majoritária na FASUBRA. Por isso, escrevemos esta tese e chamamos você a vir construir conosco uma nova direção democrática e de luta para a Fasubra. Assim, vamos organizar melhor a luta por salário, carreira, condições de trabalho, demandas nacionais e locais.

I-CONJUNTURA

 

Sem anistia para Bolsonaro e seus cúmplices! Fora Múcio e Campos Neto!

Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado nas urnas e um novo governo da frente ampla assumiu, liderado por Lula e Alckmin. Somos parte dos que lutaram e fizeram campanha para derrotar a extrema direita e dos que agora repudiam nas ruas as ações golpistas. No dia 8 de janeiro, foi realizada uma intentona golpista para dar um golpe e acabar com as liberdades democráticas. Para esses fins, contaram com a conivência e o apoio da PRF, das PMs, da cúpula das Forças Armadas, do Ministro da Defesa, José Múcio, e do governo do Distrito Federal. Bolsonaro, seus ex-ministros e parlamentares precisam pagar por seus crimes, pelo genocídio yanomami, pelas mais de 700 mil mortes por covid-19, por seus esquemas de corrupção. Não podemos aguardar a boa vontade do STF porque sabemos do histórico desse poder contra os trabalhadores, bem como dos seus conchavos. Exigimos da CUT, CTB, PT e PCdoB atos e mobilizações contra as ações golpistas. É inadmissível que bolsonaristas como José Múcio, Ministro da Defesa, e Daniela do Wagninho, do União Brasil, ligada aos milicianos, sigam no governo Lula/Alckmin. Do mesmo modo, não podemos aceitar a continuidade do bolsonarista Campos Neto à frente do Banco Central. Exigimos a prisão e o confisco de bens de todos os responsáveis pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro! Fora Múcio e Campos Neto! Exigimos também a revogação de todas as contrarreformas e medidas contra a classe trabalhadora e o serviço público. Devemos lutar para que Bolsonaro, Trump e todos os governo da extrema direita sejam punidos por seus crimes.

 

Independência diante do governo Lula/Alckmin e exigir salário e verbas para educação e carreira

Após o nefasto governo da extrema direita, existem muita expectativa de setores populares com a Frente Ampla. Muitos dos trabalhadores com que estão ombro a ombro conosco nas lutas tem essa visão. Nós não temos esse ponto de vista e explicamos: Lula defende a ideia de que é possível conciliar os interesses dos trabalhadores com os empresários, banqueiros e latifundiários. Nos discordamos: ou se garante os serviços públicos, mais salários e direitos ou se garante os interesses e lucros dos banqueiros e dos chamados “mercados”. Alertamos: a aliança de Lula e do PT com partidos de direita e com os empresários – é apresentada como a única forma possível de governo atual – tem como projeto realizar um governo com e para a burguesia e as multinacionais, a serviço dos empresários e banqueiros e subserviente aos ditames da Casa Branca e da União Europeia. Isso é o que tem demonstrado todas as experiências de governos de colaboração de classes em todos os lugares. Por isso, mesmo tendo votado em Lula e na frente ampla no segundo turno, defendemos que a esquerda, os sindicatos e os movimentos sociais precisam se manter independentes, chamando a classe trabalhadora e os setores populares a lutar por suas reivindicações. A composição do novo governo denota uma política de pacto que envolve até partidos ou parlamentares que sustentaram o governo Bolsonaro e que votaram a favor das contrarreformas da previdência e pela privatização da Eletrobras e dos Correios. Isso é preocupante, porque essa conciliação de classes ocasionará ataques à classe trabalhadora e, sob a falsa lógica de que isso garantirá a estabilidade política, reabilitará setores que foram parte do governo Bolsonaro, em vez de responsabilizá-los pela situação de caos que vive o país. Lula governará aliado a Alckmin (ex-PSDB), Kassab (PSD), Katia Abreu (PP) e pactua pela governabilidade com Arthur Lira (PP), os partidos do Centrão e setores do grande empresariado e do sistema financeiro. Essa pactuação impede qualquer programa de mudanças profundas. Um fato perigoso que pode dar folego para a extrema direita.

É importante olhar as experiências atuais em nosso continente.  O governo de Boric, no Chile, que não atendeu as pautas operarias e populares, pactuou com setores que sempre governaram, se desgastou e levou o plebiscito sobre a nova constituição a uma derrota eleitoral (uma constituição feita aos moldes da ditadura de Pinochet). Uma experiência recente que serve de alerta para nosso pais. É fundamental que o movimento sindical, o movimento estudantil e os movimentos sociais tenham independência política e conduzam as reivindicações populares sem blindagem ao novo governo. Somente com independência e unidade para as mobilizações podemos reivindicar nossas pautas.

 

Exigir do governo Lula/Alckmin o atendimento das pautas da classe trabalhadora

Defendemos que a FASUBRA, o FONASEFE, a CUT, a CTB e demais centrais sindicais e sindicatos sejam independente do novo governo e organizem as lutas por salário, direitos, mais verbas para os serviços públicos e para as universidades. Como propostas para a mobilização emergencial da classe trabalhadora, da juventude e setores populares, apresentamos as seguintes exigências ao governo Lula/Alckmin:

 

19. a)A punição de todos os golpistas já!Reivindicamos prisão e confisco de bens, a começar pelo ex-presidente Bolsonaro, seus familiares, a cúpula militar das forças armadas e empresários golpistas. Fora Múcio, demissão dos ministros bolsonaristas, exoneração de toda cúpula militar, fim da PM e da PRF golpistas. Punição ao genocídio da covid-19.  Punição para os assassinos dos povos indígenas. Demarcação das terras indígenas, expulsão e expropriação dos garimpeiros e mineradores. Pelo fim imediato de qualquer sigilo do governo Bolsonaro e dos golpistas. Exonerar os reitores interventores e os militares das estatais! Justiça para Marielle!
20. b)Revogação das contrarreformas e das privatizações, já! Reivindicamos a revogação das contrarreformas da Previdência (EC103/19), Trabalhista (Lei 13467) e do Ensino Médio, a Lei do teto de gastos (EC95), das terceirizações e da autonomia do Banco Central (hoje nas mãos do bolsonarista Roberto Campos Neto), assim como a revogação da privatização da Eletrobrás, dos portos e aeroportos e do transporte público em nível estadual. Tais medidas só trouxeram mais penúria para a classe trabalhadora, retirando direitos e encarecendo seu custo de vida. São medidas a serviço dos patrões e, por isso, precisam ser revogadas imediatamente. Também é fundamental exigir o arquivamento em definitivo de todos os projetos de Lei que atacam os trabalhadores e setores oprimidos, como a Reforma Administrativa (PEC da Rachadinha) e o PL do Marco Temporal. Contra a privatização do Porto de Santos e do Metrô de BH! Revogar a EBSERH!
21. c)Medidas urgentes contra o arrocho, desemprego, fome e contra as opressões! Reivindicamos o aumento emergencial dos salários, aumento do salário mínimo, revogação dos cortes de direitos nos acordos coletivos realizados no governo Bolsonaro e na pandemia; redução da jornada para que todos possam trabalhar, sem redução de salário ou de direitos. Congelamento do preço dos alimentos e tarifas, mais verbas para a educação e saúde. Atendimento das pautas exigidas pelos movimentos de trabalhadores de aplicativos. Redução das passagens dos transportes. Reposição das perdas do governo Bolsonaro (27,28%) para os servidores públicos federais. Pelo fim das chacinas policiais e investimentos sociais nas favelas. Salário igual para trabalho igual. Direito ao aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS. Fim dos feminicídios. Direitos aos LGBTQIA+. Cota para pessoas trans em concursos e universidades! Respeito à utilização do nome social!

 

1. d)Dinheiro para garantir salário e direitos, não para encher o bolso dos banqueiros e bilionários.A dívida pública paga aos banqueiros segue abocanhando metade do orçamento do país. A serviço dela, os governos aplicaram contrarreformas e ajuste fiscal. Lula, apesar de suas críticas “ao mercado”, não apresenta nenhuma política de ruptura com esse mecanismo perverso e se comprometeu a seguir pagando essa dívida. No orçamento de 2023 existe mais de R$ 600 bilhões em pagamentos de juros para banqueiros e mais de R$ 2,559, mais de 50% do orçamento, reservado para os serviços da dívida pública, que enriquecem banqueiros e grandes empresários nacionais e internacionais. A Auditoria Cidadã da Dívida demonstra que o país tem cerca de R$ 6 trilhões em caixa. Ou seja, o dinheiro existe, mas vai para banqueiros e grandes empresários e não para a classe trabalhadora. É preciso organizar uma forte campanha mostrando que há recursos para atender nossas pautas: são bilhões destinados aos banqueiros e ao sistema financeiro, ao aumento dos salários dos políticos, às isenções fiscais para multinacionais e grandes empresas. Para garantir salário e direitos e resolver os problemas do país, é necessário lutar pelo não pagamento da dívida aos banqueiros, taxação dos bilionários e das multinacionais, fim das isenções fiscais, dos privilégios dos políticos e da autonomia do Banco Central.

 

Uma FASUBRA classista e internacionalista

É preciso lutar contra qualquer governo que ataque nossa classe e os setores populares, seja qual for o seu discurso. A sociedade capitalista é dividida em classes sociais e nossos sindicatos e federações representam os explorados e oprimidos contra os patrões nacionais, estrangeiros e contra a exploração capitalista-imperialista.

A FASUBRA tem que estar em todas as trincheiras contra a extrema direita, em unidade de ação nas lutas. Porém, não se pode utilizar a necessária luta contra a extrema direita como desculpa para colocar as Centrais e Federações num ilusório “campo progressista” com banqueiros, empresários, latifundiários e com os países imperialistas.

Vejamos: no campo internacional, o Governo Lula/Alckmin mantém profunda relação com o presidente imperialista dos EUA, Joe Biden, (com quem acaba de se reunir), país que explora os povos do mundo e massacra o nosso continente; com Macron e os governos imperialistas da União Europeia, que estão atacando sua classe trabalhadora. No plano latino-americano, Lula reconheceu o governo assassino de Dina Boluarte no Perú, sustentado pelas forças fujimoristas, responsável por mais de 60 mortes de manifestantes.

Defendemos que nossos aliados são a classe trabalhadora e os setores populares, não os patrões e os imperialistas. É preciso estar ao lado da classe trabalhadora, camponeses e estudantes que se levantam no Perú, bem como da classe trabalhadora francesa e britânica, que protagoniza poderosas greves gerais; dos profissionais da educação de Portugal e o sindicato S.TO.P, que realizam uma forte greve nacional; das mulheres e os povos em luta no Irã; do povo palestino, que sofre ataques constantes de Israel; da classe trabalhadora da Venezuela, que recomeça a lutar por salário e contra os ataques do governo Maduro; dos presos e presas políticas da Nicarágua; ao lado da resistência ucraniana, que luta contra a invasão russa, batalhando pela retirada das tropas imperialistas e contra os ataques patronais do governo Zelensky.

A parceria com governos imperialistas é um erro porque são esses os governos que nos impõem o pagamento ilegal e ilegítimo das dívidas externas e internas, que submetem nosso país a tratados econômicos e militares, exploram nossos minérios, águas e florestas a preço de banana, dentre outras formas de dominação e rapina. No passado, foram essas relações que levaram ao próprio governo Lula a liderar a ocupação militar do Haiti, por meio das tropas da ONU, violando a soberania daquele país. Em nosso país, a FASUBRA deve garantir o combate contra o imperialismo, apoiar as lutas da classe trabalhadora, criticar as relações do governo brasileiro com a Casa Branca e o Pentágono, liderados por Biden, e com os governos imperialistas da União Europeia. No plano latino-americano, a FASUBRA deve exigir que o governo Lula/Alckmin rompa relações diplomáticas com o governo assassino e fujimorista de Dina Boluarte.

 

 

II- CAMPANHA SALARIAL DA CATEGORIA E PLANO DE LUTAS

 

Reposição emergencial de 27% protocolado pelo FONASEFE! Reajuste emergencial dos benefícios já!

Os TAEs possuem o menor salário do executivo federal. Estamos desde 2017 sem nenhum reajuste nos salários e desde 2016 com os auxílios-alimentação, saúde e creche congelados, amargando perdas de quase 40%. Segundo os cálculos do DIEESE divulgados pelo Sinasefe (Sindicato Nacional dos Taes dos IFs), nossas perdas salariais de 2010 a 2022 são de 62%. Apenas no governo Bolsonaro as perdas acumulam 27%. No mesmo período, houve generosos aumentos de salário para o presidente da república, ministros e parlamentares, o último deles agora mesmo, no atual governo Lula/Alckmin. Assim, os que já ganham robustos salários e diversas regalias foram novamente beneficiados, enquanto a maioria do serviço público amarga salários corroídos pela inflação. Por isso, defendemos que é tarefa central em nossa campanha salarial reivindicar a nossa pauta, nos organizar em nível nacional e nas bases pelos 27% de reajuste emergencial (perdas no governo Bolsonaro), por uma política permanente de valorização salarial e pela carreira, além de outros temas importantes, como a revogação da EBSERH e a garantia de 30 horas para toda a categoria e contra o ponto eletrônico. Teremos de lutar contra a atual política econômica do governo Lula/Alckmin, apresentada pelos ministros Haddad e Simone Tebet, bem defender o fim da autonomia do Banco Central e a linha do bolsonarista Campos Neto.

 

Manter as pautas protocoladas, sem vacilação!

Em 07 de fevereiro, houve a reinstalação da mesa de negociações, depois de 4 anos de um governo que nos chamava de parasitas e sequer nos ouvia. Muitos companheiros comemoram a instalação da mesa, porém a primeira reunião não trouxe nada de concreto. Durante o lançamento da Mesa Nacional de Negociação, o governo não formalizou nenhuma proposta de reajuste (http://cstpsol.com/home/index.php/2023/02/07/sobre-a-mesa-de-negociacao-do-governo-lula-alckmin-com-os-servidores-federais-de-07-02/). O pior é que vimos dirigentes da CUT, CTB e da direção majoritária da CONDSEF e FASUBRA desarmando nossa luta. Eles falam da “herança maldita” do bolsonarismo, como se não fosse necessário exigir a punição dos golpistas e a revogação das contrarreformas bolsonaristas e como se não existissem pactos do atual governo Lula/Alckmin com bolsonaristas, como Lira ou Múcio; louvam como uma “nova era” o fato de que exista uma mesa de negociação, mesmo que ela não tenha avançado em uma efetiva negociação salarial das pautas já protocoladas desde o governo de transição. Negociação de verdade se faz com índice e respostas concretas sobre os itens da pauta protocolada. Nos fóruns de base da FASUBRA, também vimos dirigentes da cúpula da CUT e CTB e do campo majoritário da FASUBRA que falam apenas que o governo deve “reconhecer nossas perdas” sem exigir o atendimento real de nossas perdas salariais. Trata-se de um erro total, porque uma efetiva negociação se faz com o atendimento de nossas pautas, não apenas com o “reconhecimento”. Há ainda outros que já jogaram a toalha e nem mais lutam por reposição emergencial em 2023, falando de encontrar verbas no orçamento de 2024 (ou seja, aceitando um 2023 de mais perdas). É uma linha errada que desconsidera até mesmo o que fizemos no ano passado, ainda durante o governo Bolsonaro: em 2022, mesmo com o orçamento já votado, fizemos luta cobrando um aditivo no orçamento para garantir nossa reivindicação de reajuste salarial. Ou seja, mesmo com o orçamento votado se realizou essa mobilização. O fundamental é que existem sim mecanismos para garantir a nossa reivindicação, mas o fundamental é se vamos lutar pela pauta emergencial já protocolada ou não. Nós achamos que temos que lutar pelo que é nosso.  Ao invés de fortalecer nossa organização e mobilizar as bases as lideranças preferiram semear ilusões e fazer elogios ao governo. Esse não é o papel da direção do movimento porque assim, baixando a guarda, dificilmente vamos ter força para conquistar as nossas reivindicações.

 

Não podemos aceitar mais perdas salariais em 2023

Desde o ano passado, ainda com Bolsonaro na presidência, o valor previsto para reajuste dos servidores públicos federais girava ao redor de R$ 11 bilhões. O relator do orçamento bolsonarista, Marcelo Castro, do MDB, apresentava 9% de forma parcelada (http://cstpsol.com/home/index.php/2022/12/23/exigir-do-governo-lula-alckmin-um-reajuste-salarial-digno-organizar-desde-ja-a-campanha-salarial-2023/). Um montante parecido é o que está na Lei orçamentaria de 2023, organizada pelo Governo de Transição. De acordo com dado da Auditoria Cidadã da Dívida, “o Anexo V da Lei Orçamentária para 2023, sancionada pelo Presidente Lula, mostra que estão previstos apenas R$ 14,95 bilhões para a ‘concessão de vantagem, alteração de estrutura de carreiras e aumento de remuneração’ dos servidores públicos federais neste ano, dos quais R$ 11,5 bilhões se referem ao Poder Executivo… Este valor permitiria um reajuste de 6% neste ano, percentual bem abaixo das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, de mais de 30%, resultado do congelamento salarial desde 2018”. (https://auditoriacidada.org.br/o-orcamento-2023-e-o-reajuste-dos-servidores-qual-o-percentual-possivel/). Ainda de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, “o montante de recursos previstos para os reajustes (R$ 14,95 bilhões) representam apenas 0,58% do valor previsto para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal neste ano (R$ 2,559 TRILHÕES)”. Como se pode ver há espaço orçamentário para garantir os 27%, basta cortar uma pequena quantia dos TRILHÕES destinados aos banqueiros e ao sistema financeiro. Em recentes declarações à impressa, a Ministra Esther Dweck fala que tem “R$ 11,2 bi para elevar salários em até 9%”, porém o “percentual pode ser menor se houver aumento no auxílio-alimentação” (https://www1.folha.uol.com.br/amp/mercado/2023/02/plano-e-dar-reajuste-para-servidores-federais-ate-abril-diz-ministra.shtml). Ou seja, estamos falando de valores que não atendem a nossa pauta, que não repõem as nossas perdas.

 

Mesa Nacional de 16/02

Havia expectativas de muitos colegas sobre o atendimento de nossa pauta na reunião da Mesa de Negociação do dia 16/02. Infelizmente, os mesmos valores do ano passado ou publicados nos jornais, foram apresentados na Mesa Nacional de Negociação. De fato, o governo priorizou a divulgação de sua proposta pela impressa e não esperou a Mesa Nacional numa atitude desrespeitosa com as entidades do FONASEFE. Enquanto escrevemos nossa tese as informações são de que o governo reafirmou valores ao redor dos R$ 11,2 bilhões ou 16 bilhões, o que daria aproximadamente 9% no salário e 44% no auxilio alimentação (que hoje está em R$ 458).  É fundamental lembrar das experiências de outras Mesas de Negociação e não cair na armadilha da divisão entre nós mesmos ou entre as várias entidades do FONASEFE. Não podemos ficar presos aos limites da política fiscal traçada pelo governo. Como tática para esse primeiro momento precisamos aumentar nossa união e mobilização nas bases em meio as negociações, ganhando mais e mais apoio para nossa causa e nos unificando com e mais setores. Devemos nos unificar por nossa pauta, considerar a proposta do governo insuficiente, não a aceita-la e seguir as negociações dentro da Mesa. Haverá outra reunião ainda em fevereiro e outras posteriormente, por isso precisamos nos organizar bem e com mobilização das bases.

 

Propostas para a campanha salarial 2023:

1. a) Campanha massiva de defesa de nossas pautas, mostrando a importância dos serviços públicos e dos servidores. Explorar os malefícios da política econômica de austeridade fiscal (que está comprometendo, por exemplo, um aumento digno no salário mínimo). Retomando o papel dos órgãos públicos na pandemia, na produção de conhecimento, na defesa do meio ambiente, etc.
2. b) Criar Comandos de Mobilização Locais de cada sindicato e um Comando Nacional de Mobilização da FASUBRA. E comitês estaduais da base da FASUBRA nos estados.
3. c) Plenária nacional do FONASEFE com representantes eleitos nas bases para organizar os próximos passos da campanha salarial.
4. d) Reconstruir Fóruns de Lutas com plenárias unificadas de todos os sindicatos em cada Estado.
5. e) organizar mobilizações na base nos dias da mesa nacional de negociação para movimentar ativamente nossa base durante as negociações.

 

É preciso confiar em nossas próprias forças e nossa mobilização para vencer em 2023. Unida e mobilizada somos fortes e podemos cobrar com mais força o atendimento de nossa pauta de 2023 por parte do governo Lula/Alckmin, da Ministra Esther Dweck, dos Ministros Haddad, Simone Tebet, Marinho e Lupi.

 

Leia:

Queremos negociação de verdade! É preciso mobilizar a categoria para garantir o reajuste e nossas pautas.

 

Não podemos aceitar nova reforma administrativa

Há ainda um outro problema que é a reforma administrativa. A ministra de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, afirma que é contra a PEC 32, mas ao mesmo tempo afirma que vai elaborar uma reforma administrativa (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-01/ministra-da-gestao-assume-cargo-e-promete-reforma-administrativa). Para a Ministra, tal proposta de reforma administrativa estaria na mesma linha das propostas de Haddad (fazenda) e Tebet (planejamento) de unir a “responsabilidade fiscal e social”, tal como dizem Lula e Alckmin. Concretamente, essa ideologia de conciliação de classes significou o impedimento de reajuste do salário mínimo para R$ 1320 (descumprindo a proposta do próprio governo de transição) e bloqueando até agora a proposta das Centrais de R$ 1342. Em recente entrevista à impressa, ela afirma que a reforma administrativa do atual governo “Tem que adequar melhor os instrumentos, seja da seleção, seja da forma de progressão, seja a maneira de avaliação”, informando que a reforma será “totalmente comunicado [com o cenário fiscal], tem que ser pensado em conjunto. A baliza vai ser dada pela nova regra fiscal” (https://www1.folha.uol.com.br/amp/mercado/2023/02/plano-e-dar-reajuste-para-servidores-federais-ate-abril-diz-ministra.shtml). E o marco fiscal dos ministros Haddad e Simone Tebet está balizado na austeridade fiscal, o que nos coloca de antemão contrários a essa nova reforma administrativa. Justamente por isso, o dirigente da CUT errou ao dizer que aceita debater uma reforma administrativa, como se o problema fosse unicamente o de ser incluído numa negociação. Os servidores votaram em assembleias de base uma posição contrária às várias propostas de reforma administrativa, pois elas não beneficiam os servidores e o serviço público.

 

Lutar pelas pautas da categoria:

Chamamos à categoria a confiar em nossa força de mobilização e se organizar em cada local de trabalho e, em nível nacional, nos fóruns da FASUBRA e FONASEFE. É preciso exigir do governo Lula/Alckmin e de todos os ministros que estão na mesa falando de negociação uma resposta concreta sobre nossas perdas salariais e demais pautas já protocoladas. A FASUBRA e o FONASEFE precisam organizar uma poderosa campanha salarial e uma luta imediata pelas pautas já protocoladas pelo FONASEFE, o que significa lutar, hoje e agora, pela reposição emergencial dos 27% e demais reivindicações já entregues ao novo governo.

 

– Reajuste emergencial de 27% sobre o vencimento-básico, percentual protocolado pelo FONASEFE, referente às perdas no governo Bolsonaro.

– Reajuste emergencial de todos os benefícios, já!

– Isonomia dos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio saúde e auxílio creche).  Chega de defasagem e desnivelamento comparado aos servidores do legislativo e judiciário!

– Reestruturação da Carreira, com valorização real e permanente: piso salarial de três salários mínimos e Step de 5%; implementação do RSC; diminuição do interstício de 18 para 12 meses da progressão; aumento dos percentuais do Incentivo à Qualificação e o aumento das progressões para que a carreira não estagne em tão pouco tempo.

– Jornada de 30h semanais para todos os TAEs, sem redução de salário.

– Revogação imediata da Portaria 10.620 e arquivamento da PEC 32 e todas as reformas administrativas. Barrar de vez todas as propostas de reforma administrativa e toda e qualquer medida que retire direitos dos servidores públicos.

– Data-base do serviço público federal em 1º de maio.

–  Concurso público pelo RJU, já, revogando todos os cargos extintos! Repor todas as vacâncias, especialmente na área da saúde, e criar novas vagas para suprir o déficit de funcionários.

–  Garantia do adicional de insalubridade e de condições seguras de trabalho para todos aqueles que necessitam.

 

 

III – EDUCAÇÃO, DEMOCRACIA E TRABALHO NAS UNIVERSIDADES

 

Recompor verdadeiramente o orçamento das Universidades! 10% do PIB para educação!

As universidades foram duramente atacadas pelo governo Bolsonaro. Os cortes de verbas foram constantes, aprofundando uma dinâmica que já vinha desde cortes realizados nos governos Dilma/Levy e Temer. Com Bolsonaro, porém, chegamos numa situação limite e todos os meses se convivia com o fantasma do “fechamento” das instituições. Por isso, é necessário exigir de Lula a recomposição do orçamento das universidades, garantindo 10% do PIB investidos em educação, conforme proposta histórica dos sindicatos e movimentos sociais. Os 10% do PIB, além do mais, trata do cumprimento da Meta 20 do plano nacional de educação votado pelo congresso nacional, situação pela qual já deveríamos estar com investimento na ordem de 7% do PIB desde 2019 e alcançar os 10% no ano que vem. É preciso ter prioridades com a educação e serviços públicos. Em primeiro lugar, utilizando os recursos que hoje estão remunerando o sistema financeiro, como recursos detalhados pela auditoria cidadã da dívida: por exemplo os R$ 1,7 TRILHÃO permanecem entesourados na Conta Única do Tesouro que estão parados no caixa, reservados apenas para o pagamento do serviço da dívida. Não podemos continuar pagando de forma ilegal, ilegítima e imoral aos banqueiros enquanto a educação e os serviços públicos são prejudicados (https://auditoriacidada.org.br/conteudo/gasto-com-divida-publica-sem-contrapartida-quase-dobrou-de-2019-a-2021/). Por outro lado, criando novos recursos pela via da taxação dos bilionários que enriqueceram de forma exorbitante na pandemia. É desse modo que podemos lutar para construir uma universidade a serviço da classe trabalhadora.

 

Acabar com o entulho autoritário: punir os interventores e impor o fim da lista triple e da lei dos 70% já!

Para tentar impor seu projeto ultrarreacionário e ultraliberal, o governo Bolsonaro atacou a autonomia das universidades, nomeando reitores biônicos que, por sua vez, utilizaram os mecanismos reacionários dos Conselhos Universitários contra nossa categoria e a comunidade universitária. Em outros locais, como a UFRJ, a adesão das gestões eleitas ao projeto bolsonarista significou retorcesses profundos, como a privatização do Hospital universitário e de grande parte do campus da Praia Vermelha (onde se localiza o antigo Canecão). Bolsonaro e seus agentes nos campi se utilizaram dos mecanismos da lista tríplice e da lei dos 70, uma herança da ditadura e da lei 9192 do governo FHC (governo que também realizou intervenções nas universidades, em algumas até utilizando força policial). Infelizmente, este entulho autoritário não foi revogado pelos governos Lula/Alencar 2003-2009 ou Dilma/Temer 2010-16 e Bolsonaro os utilizou contra a nossa categoria e a comunidade universitária. Devemos lutar por: a) exoneração e punição dos reitores interventores (que não foram eleitos); e b) o fim da lista tríplice e da lei dos 70%, já, garantindo de fato o famoso lema “reitor eleito, reitor empossado”. Defendemos eleições com voto universal (uma pessoa, um voto), pela totalidade dos votantes, para todos os cargos e todos os espaços das universidades (com direito de votos aos aposentados). Defendemos a luta para que os TAES tenham direito de concorrer, ser eleitos e empossados, a todo e qualquer cargo de direção, inclusive o de Reitor/a.

 

Por congressos estatuintes democráticos em cada instituição

É preciso exigir o fim dos estatutos e normas dos atuais conselhos universitários antidemocráticos – com burocratas biônicos não eleitos por seus pares – com apenas 30% de estudantes e técnicos e onde as trabalhadoras terceirizadas, um contingente muito explorado em nossas universidades, sequer tem voz. Defendemos congressos estatuintes livres e soberanos para rever os mecanismos de decisão da universidade: esse fórum legítimo, eleito pela base, pode gestar um novo conselho da comunidade universitária, de composição paritária, com 100% dos seus integrantes eleitos por seus pares. Defendemos que as Congregações, Conselhos sejam paritários. Defendemos que decisões importantes da universidade sejam tomadas em assembleias deliberativas de toda comunidade universitária. Lutamos por eleição para a direção de todas as unidades administrativas, órgãos suplementares. Exigimos que sejam paralisadas todas as ações reacionárias de procuradores bolsonaristas e reitores que retiram direitos, como o reposicionamento dos aposentados na UFF e UFSM; que sejam respeitadas todas as decisões de conselhos universitários que aprovaram o reposicionamento: UNIRIO, UFSCAR, UNIFESP, UFV, fazendo valer a autonomia universitária.

 

FASUBRA e Sindicatos da base independentes das Reitorias

O movimento sindical precisa assumir uma postura de independência frente às reitorias. Afinal, não foram somente os reitores interventores que, por exemplo, aplicaram o reajuste do preço dos RUs ou que levaram adiante os debates de ponto eletrônico e que se negam a aplicar a jornada de 30h. Também são as reitorias e direções que aplicam no dia-a-dia a política de ajuste fiscal nas universidades, o que se traduz em sobrecarga dos trabalhadores e trabalhadoras, além da piora das condições de trabalho e muitas vezes de assédio moral e práticas antissindicais (como processos contra diretores sindicais ou de sedes sindicais com uso de força policial, como ocorreu com o SINTUFF). Em cada instituição, precisamos garantir unidade com DCEs e Seções Docentes, além de associações de trabalhadores terceirizados e sindicatos de trabalhadores e trabalhadores da Ebserh para fortalecer a luta local.

 

TELETRABALHO não pode ser instrumento para ampliar a exploração nem barganha para chefe assediador.

O debate sobre teletrabalho ganhou força com a pandemia, pois, desde então, a modalidade vem sendo aplicada nas IFES de forma unilateral e sem discussão com as trabalhadoras e trabalhadores. São muitas as questões problemáticas dessa modalidade de trabalho. Em primeiro lugar, o risco de cair sobre o trabalhador todos os gastos que devem ser da gestão das universidades (como a infraestrutura necessária para se trabalhar em casa, aquisição de equipamentos, conta de energia elétrica e internet, segurança da informação, capacitação tecnológica etc.). Em segundo lugar, o prolongamento da jornada de trabalho, pois são muitos os companheiros que, mesmo em regime presencial, relatam cobranças de envio de tarefas por via eletrônica fora do horário de trabalho ou em feriados e fim-de-semana. Em terceiro, há os aspectos relacionados à própria saúde do servidor, pois o isolamento ocasionado pelo teletrabalho priva o servidor de interação cotidiana com outros colegas, influencia em sua saúde física e mental. Há diversos estudos que relacionam o regime de teletrabalho ao aumento de enfermidades físicas e mentais, como problemas oculares, ansiedade, estresse, burn out, etc. Em quarto lugar, há o risco de superpoderes para as chefias decidirem sozinhas quem pode e quem não pode aderir a esse regime de trabalho, ampliando poderes (que já são grandes) dos chefes e ampliando mecanismos de assédio moral.  Por fim, alertamos que o isolamento produzido por esse tipo de regime enfraquece a organização cotidiana de nossa categoria. A categoria se dispersa completamente, pois a maioria dos setores administrativos ficará vários dias em serviço remoto e os ambientes de trabalho acabarão mais vazios. Isso terá um grande impacto negativo quando for preciso realizar grandes movimentos de luta coletiva, greves, piquetes, que são presenciais e não remotos. Além dos próprios problemas cotidianos do trabalho, que não mais serão debatidos como categoria. O governo e reitores se aproveitam do isolamento, atomização, bem como um relativo “esvaziamento” dos locais de trabalho para dificultar as lutas, pois a organização sindical e a luta salarial são necessariamente coletivas e precisam da interação presencial para serem efetivas. Esse isolamento enfraquece a nossa união coletiva e, por isso, opinamos que esse regime de trabalho não é o ideal para nossa categoria, porque ao fim e ao cabo, nossa organização e luta se enfraquecem. De todo modo, como um grande percentual da nossa categoria já está nesse novo formato de trabalho, temos que dar respostas a essa nova realidade e garantir direitos aos trabalhadores em regime de teletrabalho.

 

Lutar por direitos para quem está em teletrabalho

Avaliamos que é importante lutar por alguns critérios: a) que o governo arque com todo e qualquer custo relativo à implementação e manutenção de infraestrutura: nenhum gasto a mais! Não podemos pagar para trabalhar!; b) garantia de nenhum corte no salário ou benefícios: nenhum centavo a menos em nossa remuneração!; c) que a categoria possa decidir coletivamente sobre sua forma de trabalho, garantindo direitos a todos e todas que optaram pelo teletrabalho, sem imposições do governo, das reitorias ou chefias; d) pela garantia do cumprimento da jornada de trabalho e punição severa aos chefes assediadores; e) garantias de que exista algum dia de trabalho presencial – na semana ou mês – com vários colegas no mesmo local (e, assim, manter alguma relação coletiva e presencial do trabalho); e) que todo e qualquer trabalhador que desejar tenha assegurado o direito de retornar ao regime presencial quando desejar, sem carências e nem imposições de chefias, reitoria ou governo.

 

APOSENTADOS e APOSENTADAS

A FASUBRA precisa valorizar os aposentados e aposentadas. São os veteranos e veteranas de nossos sindicatos, de nossa federação e que dedicaram suas vidas ao serviço público e às nossas universidades e hospitais. Metade dos sindicalizados de nossa base são aposentados/as, mas, mesmo assim, são um setor nem sempre valorizados pela direção da FASUBRA e pelas direções sindicais. Poucas universidades têm políticas para manter relação com aposentados. Todos os governos tentam retirar aposentados da folha de pagamento do MEC (reforma universitária) ou recente decreto 10620 que migraria nossas/os aposentadas/os a gestão do INSS, o que seria um desastre.

Nosso plano de carreira (PCCTAE) ficou uma pendência, que se transformou na luta pelo reposicionamento na carreira, conquistada via conselho universitário em apenas 5 universidades: UFPR, UFSM, UFF, UFRRJ E UFG. Outras universidades, como UFSCAR, UFV, UNIRIO, UNIFESP aprovaram em seus conselhos, mas nunca garantiram esse direito nos salários. Recentemente, procuradores, reitores e ministros do TCU, de forma reacionária, têm atuado para cortar essa conquista. Conseguiram cortar em Sta Maria e têm tentado na UFF, inclusive com PAD contra conselheiros que votaram contra. É necessário voltar com esse tema à pauta. Exigir que se respeite a autonomia universitária e garanta o pagamento deste reposicionamento. Além disso, devemos lutar pela extensão do auxílio alimentação para aposentados e reajuste do reembolso dos planos de saúde que ajudariam muito este setor que tanto aumentou seus gastos de vida após se aposentar. Sempre devemos lutar, em toda e qualquer circunstância pela isonomia entre ativos e aposentados.

 

HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS: Revogar a Ebserh!

Nossos HU’s e seus trabalhadores foram transformados em balões de ensaio de mudanças prejudiciais contra os serviços públicos. A entrega de quase todos os hospitais para a Ebserh não foi repentina, ela trilhou os mesmos caminhos das O.S. e fundações privadas que contaminam a saúde pública no país, em todos os níveis, abrindo mercados para as grandes redes da saúde capitalista e dos planos de saúde privados, que avançaram desde os tempos do governo FHC.

A implementação da privatização dos HU’s via Ebserh, por meio da MP 520, do governo Lula, e da Lei 12550, do governo Dilma, significou um avanço do desmonte dos serviços estatais, um retrocesso para a bandeira da saúde pública. Sendo que a lógica mercadológica e produtivista da Ebserh afronta os princípios do SUS e aprofunda a precarização do trabalho. Sua implementação ocorreu de forma autoritária, desconsiderando a opinião dos trabalhadores e da comunidade universitária. A gestão afeta a autonomia universitária, bastando citar a intervenção realizada pela Ebserh e pelo governo Temer no Hospital Universitário da UFAL, tempos atrás. Sem falar no descumprimento dos planos de reestruturação assinados com as Reitorias, desconsiderando sua própria Lei. Nesse contexto, os problemas se agravaram com a gestão empresarial da Ebserh. Hoje, os trabalhadores dos Hospitais sofrem com intensificação das jornadas, aumento do assédio moral, péssimas condições de trabalho, adoecimento, problemas de infraestrutura e de material, praticas antissindicais, ausência de canais democráticos de participação. Tudo isso piorou profundamente com o governo genocida de Bolsonaro. Porém, o mais absurdo é que, durante o governo da extrema direita, setores do PT tenham compactuado com essa lógica. Infelizmente, uma das mais recentes privatizações via Ebserh, realizada no HU da UFRJ, contou com apoio do atual ministro Haddad (ele se empenhou pessoalmente para que a Ebserh fosse aprovada). Após esse ataque, a reitora privatista da UFRJ ganhou cargo na Secretaria de Educação Superior (SESU) do MEC (https://conexao.ufrj.br/2023/01/reitora-da-ufrj-assumira-secretaria-de-educacao-superior-do-ministerio-da-educacao/).

A privatização dos HUs possui inspiração no HC Porto Alegre, que possui parte de seus leitos em parceria com planos de saúde e faculdades privadas. Fruto de muita denúncia na base da Fasubra, a EBSERH ainda não avançou com a liberação de leitos para planos de saúde. Foram reduzidos leitos, suspensos tratamentos mais complexos (caros), incentivaram priorizar ambulatórios. Tratamentos são apressados e incompletos, abandonando pacientes a sorte do mercado. Para desmoralizar os HUs, a Ebserh incentiva conflito entre funcionários efetivos e da empresa. Deixa sobrecarregados trabalhadores, impondo adoecimento funcional e aposentadorias desenfreadas. Abuso de poder, assédio e inclusive cessão compulsória têm ocorrido. Diante desse quadro, o foco deve ser a mobilização por condições dignas de trabalho, defesa do SUS e o combate à lógica capitalista instalada nos HU’s após a implementação da Ebserh. É necessário reafirmar a posição contraria à Ebserh, exigindo sua revogação em cada Instituição, bem como da Lei que lhe deu origem. Defender a retomada dos HU’s 100% SUS, com gestão estatal, viabilizada por meio de uma ampla participação dos trabalhadores e da comunidade, recuperando nossa autonomia, debatendo formas de que esse processo não gere prejuízos aos trabalhadores dos HU’s. É preciso ganhar os trabalhadores da EBSERH para essa pauta, unificar as lutas, como única forma de avançar em direitos, democracia no local de trabalho e acabar com os assédios que sofrem os RJU, EBSERH e terceirizados nos HUs. Nesse sentido, cabe ao congresso da fasubra e seus sindicatos de base:

 

1. a)manter e ampliar a campanha pela revogação da Ebserh. Devolução imediata dos HU’s à gestão das universidades.
2. b)Fim da Ebserh e efetivação de seus funcionários ao efetivo das universidades. E garantir trabalho igual, salario igual, sem distorções e discriminações.
3. c)que os sindicatos de base façam dossiê sobre a experiência desastrosa com a Ebserh
4. d)que os reitores realizem urgente concurso público pelo RJU para os hospitais, com a mesma quantidade de vagas e cargos dos que se aposentaram desde a criação da lei Ebserh.
5. e)que se pague imediatamente o piso da enfermagem
6. f)Exigir audiência com MEC para debater HUs e que esta seja aberta a representantes eleitos nas assembleias dos HUs
7. g)Por atendimento dos servidores nos HUs
8. h)Política de aproximação com os terceirizados, convidando-os a participar das assembleias com direito à fala.

 

 

IV – MUDAR OS RUMOS DA FASUBRA

 

Por uma nova direção na Fasubra: democrática e de luta!

Em 2018, foi eleita a atual direção da Fasubra. Mas mesmo antes deste congresso, se formou um bloco majoritário na direção (UNIR/CUT/PT; SONHAR E LUTAR/RESISTENCIA/PSOL; CTB/PCdoB e DS/PT/CUT). Infelizmente, nesse período todo, as ações da majoritária têm se limitado a ações institucionais, apenas fazer “trabalho parlamentar”, negociar via parlamento, sem mobilizar a categoria, sem organizar campanhas salariais de verdade para reivindicar nossas demandas. Mesmo com posição política correta pelo Fora Bolsonaro, na pratica armaram nossa categoria apenas para esperar a eleição presidencial. Durante todo ano de 2020, eram contrários a qualquer manifestação de rua e somente chamaram atos de rua a partir de maio de 2021, quando as bases não suportaram mais o silêncio da cúpula e começaram a realizar atos para enfrentar as políticas de Bolsonaro. Apesar do fato de que a pandemia ainda era fortíssima, em maio de 2021 fomos às ruas no Brasil, repetindo a experiência do povo colombiano que, naquele momento, gritava: “os governos são mais perigosos que o vírus”. Uma direção que fechou os olhos para enormes e variados problemas vividos em cada universidade. Se negaram a impulsionar as lutas contra a Ebserh e os absurdos problemas a quem sofre trabalhando em HU´s. Se negaram a organizar a luta contra o ponto eletrônico e pelas 30h, porque isso significava se enfrentar com reitores. Os exemplos mais grosseiros desse abandono da base da categoria foram as lutas que ocorreram e não tiveram apoio algum da direção nacional. Na UFF, houve uma greve pelas 30h que durou mais de 3 meses, passou pelo natal, e nunca recebeu apoio da direção majoritária da Fasubra. Santa Catarina fez greve contra Bolsonaro e também nunca recebeu uma visita dos dirigentes nacionais majoritários. Em Santa Maria, os aposentados fizeram forte luta contra o corte do reposicionamento dos aposentados, pediram apoio da federação e também não receberam.

Foi por isso que, desde o último congresso e durante todo esse mandato, foi se articulando um setor minoritário que se opôs à atual direção majoritária. Atualmente, isso se expressou num “bloco de lutas” – minoria na FASUBRA – que agrupa COMBATE sindical, PSLIVRE e BASE e coletivos regionais ou locais que atuam nos sindicatos de base da FASUBRA. Somos o setor que resistiu em todas as últimas plenárias nacionais, sempre propondo a luta por nossas reivindicações. Acreditamos que é necessário um novo rumo na FASUBRA.

 

Propomos uma chapa sem a cúpula da CUT/Tribo/Ressignificar e CTB/PCdoB

Nós, do COMBATE, propomos aos camaradas do Sonhar e Lutar, às forças do PSOL e grupos que constroem esse campo sindical, que reflitam e mudem de política:  rompam com as direções da CUT/PT e CTB/PCdoB e construam uma nova chapa para a direção da Federação, tal como se fez no sindicato dos metroviários de SP. A razão para isso é simples: a articulação/PT, Tribo, Ressignificar e a CTB são freios históricos para a luta de nossa categoria nos últimos 30 anos. Durante os governos Bolsonaro, não mudaram sua linha e seguiram atuando contra as mobilizações com uma política imobilista e pelega. Nenhum deles esboçou qualquer mudança de orientação e nenhum sindicato e não como justificar uma direção comum com essas forças, a não ser que se defenda a mesma linha sindical que eles. Com a palavra os colegas da SONHAR e LUTAR.

 

Colegas do MES, APS, UP e demais coletivos: façamos uma chapa sem a cúpula da CUT e CTB

Até aqui, a corrente Resistencia, que é maioria do SONHAR e LUTAR, mantem a mesma política. Caso eles sigam a unidade com a cúpula da CUT e CTB, chamamos as demais forças a não compactuarem com esse acordão. Propomos aos camaradas do MES, APS, UP, PCB e demais coletivos e ativistas a conformar uma chapa alternativa, sem a cúpula da CUT e CTB, junto com as forças do “Bloco de Lutas” (COMBATE, PSLIVRE, BASE e coletivos locais e regionais). Tal chapa gestaria um novo campo ou frente que se expressaria nas assembleias de base, nas plenárias, na diretoria e nas lutas da categoria.

 

Não aceitamos o silenciamento das oposições e das bases

O abandono das bases virou algo normal para essa direção. Ao não conseguir defender suas posições, usam método de calar a boca dos poucos diretores ou militantes que não concordam com essa condução. Nas plenárias virtuais, durante a pandemia, simplesmente impediam até o chat de funcionar, para que as pessoas não fizessem contatos nas bases e ouvissem as críticas e apelos das bases. Inventaram reuniões amplas com a base, mas nada poderia votar e teria que ser encaminhado só as posições da direção. Quando a plenária de dezembro era para discutir Prestação de Contas, simplesmente impediram (não compraram as passagens) da coordenadora de finanças por criticar com a condução também administrativa.  Então, para fortalecer a Fasubra, retomar sua capacidade de lutar com a base para exigir de qualquer governo nossos salários, direitos nas carreiras ou enfrentar reitores, é preciso fazer uma mudança na direção nacional. Venha construir conosco uma alternativa democrática e de luta.

 

MUDANCA ESTATUTÁRIA:

Que seja proibido membro da direção nacional ocupar cargos de confiança de reitores, governos e parlamentares durante seu mandato sindical. Ou se é diretor da Federação ou assessor dos governos e dos chefes.

 

 

V- A LUTAS DAS MULHERES, NEGRAS, NEGROS E INDÍGENAS

 

Em defesa da vida e dos direitos das mulheres

Segundo dados do IPEA de 2020, quase 60% do funcionalismo público do executivo federal é composto por mulheres. No entanto, as servidoras mulheres ganham em média 24% a menos que os homens. Além de estarem concentradas cargos com menores salários, também enfrentam duplas e triplas jornada de trabalho e são as vítimas preferenciais do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Enquanto mulheres, as servidoras também estão expostas às variadas formas de violência machista que assola o país e às legislações reacionárias que limitam seus direitos reprodutivos. É necessário fortalecer a luta pelo reajuste ao auxílio creche, que está congelado desde 2015 em R$ 300,00. É tarefa do movimento sindical apoiar e organizar a luta feminista por igualdade salarial, contra violência de gênero e os feminicídios, em defesa do aborto legal, seguro e gratuito. No Sintuff, por exemplo, sempre lutamos e cobramos a reitoria a responder as demandas das mulheres:

1. a) que a licença maternidade de 4 meses fosse vinculada a licença aleitamento de 2 meses. Muitas mães preenchiam apenas o formulário da licença maternidade,  esquecendo a licença aleitamento;
2. b) mais iluminação e segurança nos campi;
3. c) banheiros com trocadores de fraldas;
4. d) acesso ao restaurante universitário aos filhos das alunas(o) e servidores;
5. e) moção de repúdio ao assassinato de Janaína da Silva Bezerra no IFPI, aprovada no Conselho Universitário da UFF.

 

Negros e negras: 

A Fasubra deve exigir do Ministério da Educação e das reitorias políticas de combate ao racismo, com canais para receber denúncias das agressões (racismo é também uma agressão!), acolher as vítimas e orientações de como tratar casos de racismo, tornando assim a universidade uma importante combatente do racismo institucional. É necessário defender as políticas de cotas e denunciar todas as vezes que esta não for cumprida nas universidades.

O combate às altas taxas de violência desiguais contra população negra em especial, contra a juventude negra, que são assassinadas nas incursões da PM nas comunidades carentes do Brasil nas abordagens policiais e outras injustiças raciais. É necessário denunciar e exigir do governo Lula, dos governadores o fim das operações policiais nas comunidades e a punição de todos as autoridades civis e militares envolvidos em chacinas e execuções nas favelas e periferias. Lutar pelo fim da chamada “guerra as drogas”, que só vitima o povo negro nas favelas. Nós, do COMBATE, defendemos uma saída profunda: o desmantelamento do aparelho repressivo, herança dos tempos da escravidão e das ditaduras militares: o fim da PM racista, golpista e autoritária!

Outro grave problemas são os feminicídios. As mulheres negras são as maiores vítimas de feminicídios, que só crescem nos últimos anos, além de serem as que estão em condições mais vulneráveis, sem segurança alimentar.

Nos empregos, as mulheres negras são as mais precarizados, de menores salários e na informalidade. Em nossas universidades uma parte dessa situação pode ser visto, por exemplo, na exploração e opressão contra nossas colegas terceirizadas. A FASUBRA deve manter e intensificar o apoio e parceria com os movimentos negros, de moradores, de direitos humanos e de mães e parentes das vítimas da violência policial, bem como aos movimentos das terceirizadas e terceirizados.

 

Barrar o genocídio dos povos indígenas! Demarcação, já!

Os povos indígenas seguem sendo vítimas do avanço do agronegócio, das mineradoras e do garimpo ilegal sobre as florestas. A tragédia vivida pelos povos  Yanommami é o exemplo mais emblemático da violência capitalista, que invade terras e mata, seja por meio da fome ou das balas, os povos originários. É preciso barrar essa ofensiva, garantir direitos, demarcação de terra e políticas públicas que garantam a vida digna a todos povos indígenas. Exigimos do governo Lula e do ministro Flávio Dino a prisão de Jair Bolsonaro, Marcelo Xavier, ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Damares Alves, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e Robson Santos, ex-secretário de saúde indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e todos os responsáveis pelo genocídio do povo Yanomammi. Exigimos o confisco dos bens de todos os empresários envolvidos em atividades ilegais em território indígena.

 

VI – TERCERIZADOS E TERCERIZADAS

 

Terceirizada e terceirizado não são escravos!

Hoje, um segmento fundamental que compõe e garante o funcionamento das universidades são as trabalhadoras e trabalhadores terceirizados. Porém, eles padecem perante todo tipo de abuso. Durante a pandemia, esse setor foi o mais sacrificado das universidades, se expondo ao surto do vírus, principalmente dos setores de limpeza. Tiveram direitos trabalhistas cortados, como o auxílio alimentação, por estarem afastados com covid-19. Por isso, é mais do que justo e democrático que terceirizadas e terceirizados possam ter voz nos conselhos universitários para apresentar suas reivindicações.

 

Estamos diante de um contingente enorme da classe trabalhadora brasileira, que vem crescendo desde os governos FHC e Lula, que possui baixas remunerações e poucos direitos sociais. Algo aprofundado desde a reforma trabalhista e da terceirização de Temer. E o fato é que os serviços terceirizados desrespeitam as trabalhadoras e trabalhadores, descumprem as leis trabalhistas, atrasam salários, demitem indiscriminadamente, além de perseguir quem tenta reclamar. Além do que os contratos não são transparentes, os critérios nem sempre são explícitos, passiveis de muitos questionamentos.

 

O presidente Lula, em reunião com os Reitores no início de mandato, exaltou os trabalhadores que haviam feito a limpeza do Palácio do Planalto depois dos atos golpistas de 8 de janeiro. “Os trabalhadores limparam esse espaço para que pudesse receber vocês aqui. São trabalhadores terceirizados. Eu falei ao Rui Costa (Ministro Chefe da Casa Civil) que o Palácio do Planalto deve ter servidores concursados, que tenham dignidade”. A fala de Lula reconhece o que todos sabemos: os trabalhadores terceirizados são tratados de forma indigna. São os que têm os menores salários, os que mais sofrem assédio, machismo e racismo, os que mais sofrem acidentes de trabalho. É preciso reverter o processo intenso de terceirização pelo qual passam as universidades e o conjunto dos serviços públicos. Porém, a fala de Lula não dá nenhuma saída para as atuais trabalhadoras e trabalhadores terceirizados atuais que estão construindo cotidianamente nossas universidades. Somos defensores dos concursos públicos para o serviço públicos, mas somos contra jogar na rua da amargura trabalhadores terceirizados que deram a vida pela universidade nos últimos anos, amargando baixos salários e poucos direitos com a terceirização.

 

Emergencialmente, defendemos a incorporação das terceirizadas e terceirizados atuais ao quadro efetivo das universidades. Após essa medida emergencial, defendemos a reabertura de concursos públicos para serviços gerais, limpeza, motoristas, porteiros, contínuos, vigilantes, auxiliares em administração, secretárias-executivas, jornalistas, publicitários, relações públicas, auxiliar de obras, manutenção, cozinheiros e auxiliares de cozinha e todos os cargos que foram extintos e estão em processo de extinção, mas que são fundamentais para o funcionamento das universidades. Por salário e direitos iguais nos locais de trabalho!

 

Essa luta de fundo não significa abandonar as lutas por salários e benefícios em dia aos terceirizadas e terceirizados e por sanções aos gestores e às empresas por descumprirem as leis; readmissão das demitidas e demitidos nas greves e mobilizações, com garantia de livre organização sindical; estabilidade no emprego contra as injustiças e perseguições; por critérios transparentes para os editais de escolha das empresas. Diante de atraso de pagamentos e direitos defendemos que: a) recursos da terceirização sejam utilizados para pagar o que se deve aos trabalhadores e trabalhadoras; e b) utilização dos lucros das empresas terceirizadas para garantir a remuneração da categoria, bem como o confisco dos bens dos empresários.

 

VII – MOVIMENTO TAES

Um diálogo com o grupo “Taes na Luta”, das redes sociais

Recentemente surgiu um grupo no Facebook e depois no Telegram, que está movimentando inúmeros de servidores Taes da base do Sinasefe e da Fasubra pautado no debate da reestruturação da carreira. As pautas principais desse grupo são a implementação de uma Gratificação por Atividade Educacional (GAE), do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), redução do interstício para a progressão de 18 para 12 meses e outras.

 

Realizar um debate democrático em nossos fóruns sobre as propostas de luta

Infelizmente, as direções majoritárias do movimento trataram erroneamente esse novo fenômeno virtual, tentando marginalizar esse movimento online que abarca muitos novos servidores. Nós, do Combate, achamos iniciativas como essa salutares e avaliamos que é necessário que esses debates sejam feitos nos fóruns da categoria, em assembleias, plenárias e o congresso.

 

Reestruturação do PCCTAE é urgente!

Concordamos com esses companheiros quando eles propõem melhorias em nossa carreira. Para isso, nós acreditamos que partimos de propostas históricas da nossa Federação, como o piso de 3 salários, step de 5% e a isonomia dos benefícios com o Judiciário. Ao mesmo tempo em que mantemos a unidade com o conjunto dos servidores federais e da classe trabalhadora, devemos fazer um amplo debate na categoria sobre esse tema. Nossa carreira está defasada e podemos garantir uma ampla unidade de nossa Federação para aumentar o Vencimento Base, o step, implementar a RSC, diminuição do interstício de 18 para 12 meses da progressão por capacitação, o aumento dos percentuais do Incentivo à Qualificação e o aumento das progressões.

 

A luta da carreira não está desvinculada da luta pelo salário

Acreditamos que a luta pela carreira não está desvinculada da luta emergencial pela reposição das perdas salariais e reajuste de todos os nossos benefícios. É avaliamos fundamental a unidade entre a luta salarial emergencial e a luta específica de nossa carreira, sem contrapor uma à outra, somando forças e união.

Em nossa Federação, já vivemos greves que terminaram com pautas que não eram exclusivamente de índice salarial, mas que significaram ganhos econômicos e sociais, ampliando a moral de nossa categoria: as greves de 1990, contra Collor, que garantiram a regulamentação do RJU; ou a greve de 1996, contra a reforma administrativa de FHC. A longa greve de 2001, quando nossa categoria conseguiu a incorporação da GAE, é outro exemplo. As greves e lutas de 2004-05 conquistaram o Plano de Carreira. Do nosso ponto de vista, do COMBATE sindical, isso não significou deixar de lutar por nossa remuneração, reposição das perdas salariais, em nossos benefícios ou mesmo por melhorias em nossa carreira. Por outro lado, acreditamos que as direções majoritárias, passadas e atuais de nossa federação (que sempre foram ligadas a cúpula da CUT e CTB), não responderam corretamente – com organização e luta – aos ataques dos sucessivos governos (FHC – Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro). Por isso chegamos 2023 com muitos problemas em nossa carreira e muita defasagem salarial.

 

Sobre a proposta de Gratificação de Atividade

O grupo “Taes na Luta” tem mobilizado centralmente pela proposta da criação de uma gratificação por atividade, que seria restrita a servidores da ativa. Eles estão preocupados em fazer uma proposta “mais barata para o governo”. Nas formulações iniciais do grupo, eles defendem que a gratificação seria mais factível por não trazer tanto impacto orçamentário nem para a previdência. Nesse ponto, temos algumas discordâncias com as formulações do grupo e vamos apresentar nosso ponto de vista:

 

Primeiro, há uma falsa propaganda sobre o déficit na previdência. Ela é, na verdade, superavitária e esse é um tema sobre o qual não podemos baixar a guarda para defender bem o serviço público. Não podemos perder de vista que é necessário reverter as reformas da previdência de FHC, Lula, Dilma e Temer/Bolsonaro. Infelizmente, a política econômica do governo atual é pautada em ajuste fiscal, como tem falado Fernando Haddad e Simone Tebet. Então, toda e qualquer proposta que gera qualquer impacto financeiro vai sofrer oposição do atual governo Lula/Alckmin. Portanto, a ideia de que uma gratificação “seria mais fácil” de ser conquistada do que aumento salarial, não é correta. Para ganhar qualquer coisa, um aumento salarial, um abono ou uma gratificação, teríamos e teremos que fazer uma fortíssima luta e garantir uma tremenda organização e mobilização pois toda a política econômica atual está perpassada pela austeridade. Por outro lado, a classe trabalhadora não pode justificar ou se adaptar às políticas econômicas dos governos. Nós exigimos o que é nosso, o que nos pertence, o que merecemos por construir o serviço público com o nosso esforço, dedicação, com nossas mãos e nossas mentes. Devemos lembrar que há, sim, recursos disponíveis (ver parte inicial dessa tese), mas a grande questão é que as riquezas do país e as verbas de nosso orçamento são canalizadas para banqueiros, multinacionais, grandes empresas e o sistema financeiro. Não é por falta de recursos ou por ausência de propostas “que causem menos impacto financeiro” que estamos nesse arrocho. O grande problema é a opção do governo em manter intactos os eixos centrais da política econômica vigente desde o Plano Real, baseado nos superávits primários e metas de inflação, que só beneficiam bilionários e grandes empresas. Todo e qualquer avanço que já obtivemos nunca foi fruto de propostas mais ou menos “factíveis” ou mais ou menos palatáveis aos governantes: tudo sempre se decidiu na força e organização da luta e na união da base ao redor do nosso movimento.

 

Segundo, essa avaliação do que seria “mais barato para o governo” poderia nos levar a abandonar a luta salarial e da restruturação da carreira para focar somente na lutar por uma gratificação ou abono, o que seria unilateral e equivocado. Além do mais, como vimos, nenhum tipo de ganho econômico está mais fácil do que outro, todo e qualquer avanço depende de nossa luta. Os TAES na luta falam de uma gratificação de 100% do vencimento base, um montante do orçamento que não é pequeno. Tal proposta somente seria conquistada derrotando a política de ajuste fiscal do atual governo. De todo modo uma categoria que recebe um abono ou gratificação não precisa deixar de lutar pelo salário ou abandonar a lutar pela incorporação desse abono ou gratificação no salário. Então como método de organização, luta e negociação devemos ir pra disputa com o governo com a nossa pauta já protocolada (desde o governo de transição) e ser parte do processo negocial. Toda e qualquer proposta, de índice salarial, da carreira, abono ou de gratificação que surja, devemos debater nas assembleias de base que avaliam as negociações.

 

Terceiro, até aqui a proposta de gratificação do “Taes na Luta” não abarca os aposentados e aposentadas. Sendo conscientes disso ou não, essa proposta abre brechas para que seu caráter seja produtivista. Acreditamos que essa formulação é equivocada e divide nossa luta. Toda luta deve ser contra a diferenciação interna de nossa categoria e para manter isonomia entre ativos/as e aposentados/as. Somos contrários a gratificação ou abono que dívida nossa categoria ou que tenha um viés produtivista.

 

Quarto, a defesa dos servidores e dos serviços públicos passa pela defesa de nossos salários e nossas carreiras. Em outros momentos, a FASUBRA, ANDES, SINASEFE e os Fóruns de Servidores tiveram que lutar muito e fazer greves contra determinadas propostas de gratificações produtivistas, reajustes diferenciados dentro de uma mesma carreira, ataques a isonomia entre ativos e aposentados ou mesas de negociações que tentavam “negociar” apenas o reajuste dos valores das gratificações sem nada para o salário base. A própria FASUBRA já realizou greves para fazer valer uma histórica reivindicação da categoria e dos Fóruns de Servidores, que era a incorporação das gratificações. Temas assim perpassaram a própria mesa de negociação permanente dos governos Lula e Dilma, pois foram feitas inúmeras propostas que dividiam os servidores e segmentavam vários setores dentro de uma mesma carreira, nos fazendo perder união. Portanto, são temas para estarmos atentos em nossa luta atual.

 

Nas últimas semanas, enquanto redigimos esta tese, os camaradas do grupo informaram que estavam reelaborando sua proposta. Aguardaremos a nova proposta para seguir esse diálogo com os companheiros e companheiras.

 

COMBATE Sindical

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